CORREIO BRAZILIENSE Caderno Cidades – 26/março/2008

CORREIO BRAZILIENSE
Caderno Cidades – 26/março/2008
URBANISMO
Terracap busca saída para RUVs
Governo estuda alternativas para os lotes destinados aos Restaurantes de Unidade de
Vizinhança entre as quadras 200 e 400 da Asa Sul. Moradores criticam o cercamento das
áreas
Helena Mader
Da Equipe do Correio
Dois anos após a assinatura do decreto que transformou
os lotes conhecidos como RUVs (Restaurante de Unidade
de Vizinhança) em áreas de utilidade pública, a
Companhia Imobiliária de Brasília quer encontrar uma
solução para essas áreas. O prazo estimado é até o final
de abril. As áreas localizadas na ponta das quadras 200
da Asa Sul — voltadas para as 400 — foram vendidas na
época da construção de Brasília e fazem parte do projeto
de Lúcio Costa para a nova capital. Os moradores do
bairro lutam para que os lotes permaneçam como áreas
verdes, mas os empresários que pagaram pelos imóveis
querem construir lojas no local.
O governo estuda três alternativas para resolver o
problema: a desapropriação, a troca dos lotes em RUVs
por terrenos em outras regiões do Distrito Federal ou a
restrição dos tipos de comércio que poderiam ser criados
nessas áreas, para evitar a instalação de atividades mais
incômodas para os vizinhos — como bares e restaurantes.
O lote RUV da CLS 208 foi
rodeado por cercas que
lembram um curral. A
reação
dos
moradores
reacendeu
a
polêmica
sobre o assunto
Um grupo de moradores cansou de esperar e decidiu
ironizar o abandono desses terrenos. Na CLS 208, os
Protesto dos moradores
tapumes que separavam o lote RUV foram substituídos
contra os tapumes em
por cercas que lembram um curral. No último domingo,
lotes RUV, em 2005
foi colocada uma vaca de papelão, feita em tamanho real.
Na noite de segunda-feira, entretanto, a réplica do animal havia desaparecido.
A confusão em torno do destino dos RUVs começou em 2005, quando os donos de lotes das
quadras 208, 211 e 216 cercaram o espaço antes dedicado aos pedestres. Muitos moradores
da Asa Sul estranharam a presença dos tapumes e acharam que as empresas estariam
ocupando espaços públicos ilegalmente. Mesmo diante da afirmação do governo de que os
lotes existiam e eram legais, a população não aceitou as novas construções e fez uma série
de protestos.
Decreto
Diante das pressões, em março de 2006 o então governador Joaquim Roriz assinou um
decreto para desapropriar todas os 15 RUVs da Asa Sul e transformar os terrenos em área de
utilidade pública. Mas, de lá para cá, nenhum processo avançou e as indenizações não foram
pagas. Portanto, os terrenos continuaram como propriedade das empresas que haviam
comprado esses espaços.
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Como a desapropriação custaria caro aos cofres públicos — cerca de R$ 30 milhões para
pagar os donos e manter os lotes como áreas verdes — a Terracap negocia com
representantes dos moradores e com os proprietários dos terrenos a melhor saída para o
problema. A comunidade que reclama da possibilidade de construções teme aumento no
tráfego e engarrafamentos.
A diretora técnica da Terracap, Ivelise Longhi, lembra que a construção nos lotes de ponta
das quadras 200 foi prevista pelo plano original da capital. “Como elas ficaram muito tempo
vazias, a comunidade se acostumou com os espaços verdes e agora não quer novas
construções. Mas vamos estudar a proposta mais viável”, explica Ivelise.
A desapropriação não é a idéia que mais agrada ao GDF. Isso porque pagar indenizações aos
proprietários dos lotes teria um custo alto. Cada um desses lotes no comércio da Asa Sul
custaria, no mínimo, entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. “Essa opção é mais complicada
porque exige um investimento muito alto, que poderia ser usado em várias obras para a
cidade. Além disso, os proprietários podem recorrer do valor na Justiça e prolongar muito
esse processo”, destaca Ivelise.
A troca por terrenos em outras regiões também seria uma alternativa complicada, já que o
Tribunal de Contas do DF costuma questionar esse tipo de procedimento e os donos dos RUVs
poderiam reclamar na Justiça. A alternativa preferida pelo governo é a restrição de uso.
“Podemos restringir o porte desses estabelecimentos e definir atividades que têm menos
impactos. Bancos ou academias, por exemplo, não incomodam tanto como bares ou
supermercados”, argumenta Ivelise Longhi.
A presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Heliete Bastos, defende que o governo
faça a desapropriação da área para que os terrenos passem a ser espaços públicos
definitivamente. “Isso não é um custo, um desperdício, mas sim um investimento para
manter a qualidade de vida na cidade. O importante é que a Asa Sul não ganhe mais
comércio, já que o trânsito está saturado”, justifica Heliete.
Os proprietários dos RUVs garantem que aceitariam a restrição das atividades nesses lotes
para poderem, enfim, construir. A Attos Empreendimentos, empresa que é dona do RUV da
CLS 208, tenta há mais de 10 anos fazer lojas no local para aluguel. O diretor comercial da
empresa, Elton Santos, discorda da proposta de desapropriação e defende a liberação das
áreas, mesmo que haja restrição de uso. “Seria um absurdo o governo gastar mais de R$ 30
milhões para beneficiar meia dúzia e pessoas, sendo que esse dinheiro daria para urbanizar
toda uma cidade, como o Varjão. Aceitamos restringir o tipo de atividade e propusemos a
construção de garagens subterrâneas, para evitar problemas de estacionamento”, explica
Elton.
Opções
Propostas da Terracap para resolver o problema dos lotes para Restaurantes de Unidade de
Vizinhança (RUVs)
 Desapropriação: o governo pagaria indenizações aos proprietários dos terrenos para que
essas áreas fossem transformadas em espaços públicos

Permuta: o GDF trocaria esses lotes por outros terrenos da Terracap, em diversas
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cidades. Dessa forma, a área permaneceria como espaço verde, sem construções de comércio
 Restrições de atividades: a Terracap liberaria a construção de imóveis comerciais nos lotes
RUVs, desde que não fossem instaladas atividades incômodas aos vizinhos, como bares.
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