Manuel Deodoro da Fonseca

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Manuel Deodoro da Fonseca
Marechal Deodoro da Fonseca
Origem: Wikipédia
1.º presidente do Brasil
Mandato, 15 de novembro de 1889 até 23 de novembro de 1891
Nascido em 5 de agosto de 1827, Cidade de Alagoas, Alagoas
Morreu em 23 de agosto de 1892 (65 anos), Rio de Janeiro, RJ
Serviço/ramo Exército, Anos de serviço 1843-1892
Graduação Marechal,
Comandos 2° Batalhão dos Voluntários da Pátria
Batalhas/guerras Guerra do Paraguai
Condecorações Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
Foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e
primeiro presidente do Brasil.
O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um
regime republicano e por grande instabilidade política e econômica,
devido as tentativas de centralização do poder e oposição por parte de
outros setores das Forças Armadas. A crise teve seu ápice no
fechamento do Congresso Nacional do Brasil, o que mais tarde
acabou levando à renúncia de Deodoro da Fonseca.
Filho de Manuel Souza da Fonseca (1785 - 1859) e Rosa Maria
Paulina da Fonseca (1802 - 1873). Seu pai também foi militar,
chegando à patente de tenente-coronel, e pertencia ao Partido
Conservador. Deodoro tinha duas irmãs e sete irmãos, três dos quais
morreram na Guerra do Paraguai: Afonso Aurélio da Fonseca (o mais
jovem), alferes do 34º batalhão dos Voluntários da Pátria, o capitão
Hipólito Mendes da Fonseca, morto na batalha de Curupaiti, e o major
Eduardo Emiliano da Fonseca, morto no combate da ponte de Itororó.
Seu irmão mais velho, Hermes Ernesto da Fonseca, pai do também
presidente da República e marechal Hermes da Fonseca, chegou ao
posto de marechal-de-exército. Deodoro foi também presidente da
província de Mato Grosso, segundo indicação do imperador Dom
Pedro II. Foi governador da Bahia e comandante-de-armas nas
províncias da Bahia e do Pará.
Dois outros de seus irmãos se destacaram na carreira militar e política:
Severiano Martins da Fonseca, que chegou ao posto de marechal-decampo, recebeu o título nobiliárquico de barão de Alagoas e foi diretor
da Escola Militar de Porto Alegre; e Pedro Paulino da Fonseca, que foi
coronel honorário do exército brasileiro, governador de Alagoas, logo
quando proclamaram a república, e também senador pelo mesmo
estado. Além disso, o seu mesmo irmão, Pedro Paulino da Fonseca,
foi o pai de Orsina da Fonseca, esposa do filho de um outro irmão seu,
também seu sobrinho, o presidente da República marechal Hermes da
Fonseca, compondo, portanto, um casamento entre primos.
Deodoro passou por muitos problemas no seu mandato presidencial, o
primeiro da história do Brasil, pois esforçou-se muito para implantar
um regime republicano sólido. Seu governo presenciou muita
instabilidade política e econômica no país.
Em 1843, aos dezesseis anos, Deodoro matriculou-se no Colégio
Militar do Rio de Janeiro, terminando em 1847 o curso de artilharia.
Em 1845, já era cadete de primeira classe. Em 1848, participou de sua
primeira ação militar, ajudando na repressão da Revolta Praieira,
insurreição promovida pelos liberais de Pernambuco.
Casou-se aos 33 anos, no dia 16 de abril de 1860, com Mariana
Cecília de Sousa Meireles, considerada pelos biógrafos mulher
educada, religiosa, modesta e prendada. O casal não teve filhos. Há
quem afirme que Deodoro fosse estéril. Seu sobrinho, Hermes da
Fonseca, que também chegou à presidência da república, era tratado
por Deodoro como um filho e curiosamente, Hermes casou-se pela
segunda vez com uma moça de família nobre, a famosa artista Nair de
Tefé von Hoonholtz.
Marechal Deodoro da Fonseca (1889-1891).Em 1852, foi promovido a
primeiro-tenente. Em 24 de dezembro de 1856, recebeu a patente de
Capitão. Em dezembro de 1864, participou do cerco à Montevidéu,
durante a intervenção militar brasileira contra o governo de Atanasio
Aguirre no Uruguai. Pouco depois, o Uruguai, sob novo governo, mais
o Brasil e a Argentina formariam a Tríplice Aliança, contra a ofensiva
do ditador paraguaio Francisco Solano López.
Em junho de 1865, rumou com o Exército brasileiro para o Paraguai,
que havia invadido a província de Mato Grosso. Deodoro comandava
o segundo Batalhão de Voluntários da Pátria. Seu desempenho no
combate lhe garantiu menção especial na ordem do dia 25 de agosto
de 1865. No ano seguinte, recebeu comenda no grau de cavaleiro da
Imperial Ordem do Cruzeiro e, em 22 de agosto, a patente de major.
Em 18 de janeiro de 1868 foi promovido a tenente-coronel, por atos de
bravura. Também por atos de bravura, recebeu a patente de Coronel,
em 11 de dezembro do mesmo ano. Pelo decreto de 14 de outubro de
1874, Deodoro foi promovido a brigadeiro, patente equivalente ao
atual general-de-brigada. Em 1885, tornou-se pela segunda vez
comandante d'armas da província do Rio Grande do Sul, cargo
exercido juntamente com o de vice-presidente da província. Tornar-seia, depois, presidente interino dessa mesma província. Em 30 de
agosto de 1887, recebia a patente de marechal-de-campo.
Pelo seu envolvimento na "Questão Militar" – confronto das classes
armadas com o governo civil do Império – Deodoro foi chamado de
volta ao Rio de Janeiro. Na verdade, o Marechal Deodoro havia
permitido que a oficialidade da guarnição de Porto Alegre se
manifestasse politicamente, o que era proibido pelo governo imperial.
Chegando ao Rio, Deodoro foi festivamente recebido por seus colegas
e pelos alunos da Escola Militar. Foi, então, eleito primeiro presidente
do Clube Militar, entidade que ajudara a constituir.
Em 1888 Deodoro foi nomeado para o comando militar do Mato
Grosso. Permaneceu no posto somente até meados de 1889, quando
voltou para o Rio de Janeiro.
A Proclamação da República
Deodoro da Fonseca em 1889, por Hipólito Boaventura Carón.A
despeito da intensa propaganda republicana, a ideia da mudança de
regime político não ecoava no país. Em 1884, foram eleitos para a
Câmara dos Deputados, apenas três republicanos, entre eles os
futuros presidentes da República Prudente de Morais e Campos Sales.
Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última
eleição parlamentar realizada no Império do Brasil, a 31 de agosto de
1889, o Partido Republicano só elegeu dois Deputados.
Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo
voto, os republicanos optaram por concretizar suas ideias através de
um golpe militar. Para tanto, procuraram capitalizar o
descontentamento crescente das classes armadas com o governo civil
do Império, desde a Questão Militar. Precisavam, todavia, de um líder
de suficiente prestígio na tropa, para levarem a efeito seus planos.
Foi assim que os republicanos passaram a aproximar-se de Deodoro,
procurando seu apoio para um golpe de força contra o governo
imperial. O que foi difícil, visto ser Deodoro homem de convicções
monarquistas, que declarava ser amigo do Imperador Dom Pedro II e
lhe dever favores. Dizia ainda Deodoro querer acompanhar o caixão
do velho Imperador.
Em 14 de novembro de 1889, os republicanos fizeram correr o boato,
absolutamente sem fundamento, de que o governo do primeiroministro liberal visconde de Ouro Preto havia expedido ordem de
prisão contra o Marechal Deodoro e o líder dos oficiais republicanos, o
tenente-coronel Benjamin Constant. Tratava-se de proclamar a
República antes que se instalasse o novo parlamento, recém-eleito,
cuja abertura estava marcada para o dia 20 de novembro.
A falsa notícia de que sua prisão havia sido decretada foi o argumento
decisivo que convenceu Deodoro finalmente a levantar-se contra o
governo imperial. Pela manhã do dia 15 de novembro de 1889, o
marechal reuniu algumas tropas e as pôs em marcha para o centro da
cidade, dirigindo-se ao Campo da Aclamação, hoje chamado Praça da
República. Penetrando no Quartel-General do Exército, Deodoro
decretou a demissão do Ministério Ouro Preto – providência de pouca
valia, visto que os próprios ministros, cientes dos últimos
acontecimentos, já haviam telegrafado ao Imperador, que estava em
Petrópolis - RJ, pedindo demissão. Ninguém falava em proclamar a
República, tratava-se apenas de trocar o Ministério, e o próprio
Deodoro, para a tropa formada diante do Quartel-General, ainda gritou
um "Viva Sua Majestade, o Imperador!"
Enquanto isso, Dom Pedro II, tendo descido para o Rio de Janeiro, em
vista da situação, reuniu o Conselho de Estado no Paço Imperial e,
depois de ouvi-lo, decidiu aceitar a demissão pedida pelo visconde de
Ouro Preto e organizar novo Ministério.
Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto
(1853-1927). Acervo da Pinacoteca Municipal de São Paulo.Os
republicanos precisavam agir rápido, para aproveitar os
acontecimentos e convencer Deodoro a romper de vez os laços com a
monarquia. Valeram-se de outra notícia falsa. Quintino Bocaiuva e o
barão de Jaceguai mandaram um mensageiro a Deodoro, para
informar-lhe que o novo primeiro-ministro, escolhido pelo Imperador,
era Gaspar Silveira Martins, político gaúcho com quem o Marechal não
se dava por conta de terem disputado o amor da mesma mulher na
juventude. Assim, foi Deodoro convencido a derrubar o regime.
Pelas três horas da tarde, reunidos alguns republicanos e vereadores
na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi lavrada uma ata,
declarando solenemente proclamada a República no Brasil, que foi
levada ao Marechal Deodoro.
À noite do dia 15, o Imperador encarregou o conselheiro José Antônio
Saraiva de presidir o novo ministério. O novo primeiro-ministro dirigiuse por escrito ao Marechal, comunicando-lhe a decisão do Imperador,
ao que respondeu Deodoro que já havia concordado em assinar os
primeiros atos que estabeleciam o regime republicano e federativo.
Na noite de 15 de novembro de 1889, foi constituído o Governo
Provisório da República recém-proclamada, tendo como chefe o
marechal Deodoro, com poderes ditatoriais. O ministério foi composto
de republicanos históricos, como Campos Sales, Benjamin Constant e
Quintino Bocaiuva, e de liberais da Monarquia que aderiram de
primeira hora ao novo regime, como Rui Barbosa e Floriano Peixoto.
Todo o ministério era membro da maçonaria brasileira. Deodoro foi o
13º Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, eleito a 19 de dezembro
de 1889 e empossado a 24 de março de 1890.
O primeiro ato do novo governo foi dirigir uma proclamação ao país,
anunciando a mudança de regime e procurando justificá-la. Pelo
Decreto nº 1 foi adotada, a título provisório, a república federativa
como forma de governo da nação brasileira, até que resolvesse a
respeito o Assembleia Nacional Constituinte que seria convocada. As
províncias do extinto Império brasileiro foram transformadas em
Estados federados.
De todas as Províncias chegaram logo manifestações de adesão ao
novo regime, quase sempre da parte dos velhos partidos monárquicos.
Destarte, a República foi estabelecida em todo o país praticamente
sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, em que antigos escravos
tentaram esboçar uma reação, correndo às ruas da capital com a
bandeira do Império e dando vivas à Princesa Isabel. Foram dispersos
pelo alferes Antônio Belo, com o saldo de três mortos e alguns feridos.
Os três negros, de que a História não guardou os nomes, foram os
únicos mortos da Proclamação da República no Brasil.
Em 16 de novembro, Deodoro mandou uma mensagem ao Imperador
destronado, intimando-o a deixar o país juntamente com a família
imperial brasileira, dentro de 24 horas, e oferecendo-lhe a quantia de 5
mil contos de réis para seu estabelecimento no exterior. D. Pedro II de
Bragança recusou a oferta, e partiu na madrugada de 17 de novembro
para Portugal, pedindo somente um travesseiro com terras do Brasil,
para repousar a cabeça quando morresse.
Bandeira provisória da República.Na manhã do dia 19 de novembro, o
marechal recebia em sua casa alguns republicanos, liderados por
Lopes Trovão, os quais iam submeter, já como fato consumado, à sua
apreciação, o projeto da nova bandeira do Brasil. Deodoro, porém,
considerou a bandeira que lhe fora apresentada por Lopes Trovão
como um arremedo grosseiro da bandeira dos Estados Unidos. Os
republicanos insistiram que só restava a Deodoro oficializar a bandeira
por eles apresentada, pois a mesma já tremulava em alto mar, no
mastro do Alagoas, navio que conduzia o Imperador deportado ao
exílio.
Irritado, o Marechal deu um soco na mesa, exclamando: Senhores,
mudamos o regime, não a Pátria! Nossa Bandeira é reconhecidamente
bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma! Os republicanos
ficaram sem resposta e a sua bandeira foi, posteriormente, para o
Museu da Marinha, ficando conhecida como a bandeira provisória da
República, embora nunca tenha sido oficializada.
A atitude do Marechal Deodoro, sublinhada com um soco na mesa, foi
acompanhada pelo carrilhão da Igreja de São Jorge, que batia doze
horas. Disso surgiu a tradição brasileira de só hastear-se a bandeira
nacional, no dia que lhe é dedicado (19 de novembro), ao meio-dia em
ponto.
Bandeira Nacional do Brasil.Diante da decisão inflexível de Deodoro,
foram mantidos na bandeira nacional o losango amarelo no retângulo
verde, da antiga bandeira do Império, substituindo-se as armas da
monarquia, por uma esfera celeste, tendo ao centro o Cruzeiro do Sul,
e cortada por uma faixa branca, com o mote Ordem e Progresso. A
bandeira foi desenhada por Teixeira Mendes, presidente do
Apostolado Positivista do Brasil, com o auxílio de Miguel Lemos e do
professor de Astronomia Manuel Pereira Reis.
Na tarde daquele 19 de novembro, o Chefe do Governo Provisório
baixou o Decreto nº 4, oficializando a bandeira nacional. A exposição
de motivos do Decreto, considerava que as cores verde e amarelo,
"independentemente da forma de governo, simbolizam a perpetuidade
e integridade da Pátria entre as outras nações".
Reconhecimento internacional
Generalíssimo Manuel Deodoro da Fonseca, de Valle. Fundação
Biblioteca NacionalA primeira nação a reconhecer o novo governo foi a
Argentina, em 20 de novembro de 1889. Indispostos com o Império,
por suas intervenções militares na região platina, os argentinos
promoveram em Buenos Aires homenagens especiais à Proclamação
da República no Brasil.
Seguiram à Argentina, os demais países hispanófonos da América:
Venezuela (em 5 de dezembro), Bolívia (em 12 de dezembro), o Chile
(em 13 de dezembro), o Paraguai (em 19 de dezembro), o Peru (em
27 de dezembro), o México (em 27 de janeiro de 1890) e o Equador
(em 29 de janeiro).
Os Estados Unidos, nação que os republicanos brasileiros
preconizavam como padrão a ser imitado pelo Brasil, retardaram o
reconhecimento oficial da república brasileira até 29 de janeiro de
1890. Conta-se que, ao receber a notícia do golpe militar que
proclamou a República no Brasil, o então presidente americano,
Benjamin Harrison, disse ter deixado de existir a única verdadeira
República da América Latina.
O governo da França quis aproveitar-se do ensejo para conseguir do
Brasil o reconhecimento de seus supostos direitos sobre o norte do
Amapá. Assim sendo, só reconheceu a república brasileira em 20 de
junho de 1890.
O Império Alemão reconheceu o governo republicano brasileiro em 29
de novembro de 1890. A Grã-Bretanha aguardou que se promulgasse
a nova Constituição, e só em 4 de maio de 1891 o representante
diplomático do Brasil foi recebido pela rainha Vitória do Reino Unido.
Até o fim de 1891, a república brasileira estava reconhecida por todas
as nações civilizadas. Só a Rússia é que não quis reconhecer o novo
regime, senão depois do falecimento de D. Pedro II, por ato de 26 de
maio de 1892.
Os atos do governo provisório
Marechal Deodoro da Fonseca fotografado por A. Leterre.Como não
havia ninguém para anistiar, o governo republicano resolveu decretar
a grande naturalização, em 14 de dezembro de 1889, pela qual
passariam a ser brasileiros todos os estrangeiros residentes no país
que não manifestassem, no prazo de seis meses, o propósito de
conservar a respectiva nacionalidade.
Em 18 de dezembro de 1889, houve um motim no 2º Regimento de
Artilharia Montada. Era um sintoma da indisciplina militar que se
seguiu ao golpe que proclamou a república. Embora não se tenha
demonstrado qualquer relação do motim com elementos
monarquistas, o Governo acusou-os de maquinarem o levante,
decretando o banimento do Visconde de Ouro Preto, de seu irmão
Carlos Afonso de Assis Figueiredo e de Gaspar da Silveira Martins.
Também a imprensa foi acusada de insuflar perturbações contra o
regime. Assim, por um decreto de 23 de dezembro resolveu-se instituir
a censura e suprimir a liberdade de imprensa, criando uma junta,
composta só de militares, incumbida de julgar sumariamente os que
fossem acusados de abusos no exercício do jornalismo. Historiadores
afirmam que o Governo Provisório republicano foi a primeira ditadura
militar do Brasil.
Em 15 de janeiro de 1890, Deodoro foi aclamado, pelas tropas,
Generalíssimo de Terra e Mar, tornando-se, assim, o único oficialgeneral de seis estrelas no Brasil. Por decreto de 25 de maio, todos os
ministros civis receberam a patente de general-de-brigada.
Em 7 de janeiro de 1890 foi decretada a separação entre a Igreja e o
Estado. Por um decreto de Deodoro, o Brasil deixou de ser um país
oficialmente católico, apesar de o catolicismo ser professado pela
quase totalidade do povo brasileiro, na época. Foi também extinto o
padroado, ou seja, a intervenção do Estado nos assuntos da Igreja.
Em 23 de janeiro do mesmo ano, foi institucionalizado o casamento
civil, ficando sem efeitos jurídicos o matrimônio religioso. Também foi
instituído o registro civil, proibido o ensino de religião nas escolas
públicas e secularizados os cemitérios.
Em 17 de janeiro de 1890, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa,
intentando deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a
indústria, deu início a uma reforma monetária e bancária, baseada nos
melhores livros estrangeiros. A reforma consistia em autorizar os
bancos a emitir papel-moeda sem lastro em ouro e prata. O sistema
de bancos emissores e as facilidades concedidas para a organização
de empresas provocaram inflação e uma desastrosa especulação
financeira, com a crise da bolsa e a ruína de numerosos investidores.
A crise ficou conhecida como o "encilhamento".
Por iniciativa do Ministro da Guerra, Benjamin Constant, foi reformado
o ensino militar, de modo a receber nítida influência da doutrina
positivista. Entrando Benjamin em grave divergência com Deodoro, foi
transferido para a recém-criada pasta da Instrução Pública, Correios e
Telégrafos, o que significou, de fato, a sua morte política. Para
substituí-lo, no Ministério da Guerra, foi nomeado o Marechal Floriano
Peixoto.
Em 11 de outubro de 1890, foi promulgado o novo Código Penal, que
extinguia a pena de morte, em tempo de paz, no Brasil.
Duas correntes republicanas se chocavam dentro do próprio Governo
Provisório: a corrente liberal-democrática, que visava a uma República
federativa e presidencial, com separação de poderes, nos moldes
estadunidenses; e a corrente positivista, que defendia uma ditadura
republicana, segundo os princípios do filósofo Auguste Comte. Venceu
a corrente liberal-democrática, sustentada por Campos Sales, Rui
Barbosa e Prudente de Morais.
Em 17 de janeiro de 1891 houve a última reunião ministerial do
Governo Provisório. Nela tratou-se de uma concessão de garantia de
juros para as obras do porto de Torres, no Rio Grande do Sul –
concessão que Deodoro prometera a uma amigo pessoal. Rui
Barbosa, o Ministro da Fazenda, que não pôde comparecer à reunião,
mandou seu voto por escrito, absolutamente contrário, tanto a esta
como a outras garantias de juros. Os Ministros presentes foram todos
do mesmo parecer. Deodoro permaneceu irredutível e, quatro dias
depois, a 21 de janeiro, aceitava a demissão coletiva do ministério,
nomeando, para substituir os Ministros demissionários, antigos
políticos do regime monárquico, chefiados pelo Barão de Lucena,
amigo íntimo de Deodoro.
O Congresso Nacional Constituinte de 1890
Em 3 de dezembro de 1889 o Governo Provisório nomeou uma
Comissão especial para elaborar o projeto de Constituição que seria
apresentado ao Congresso Constituinte da República. Compunham-na
Joaquim Saldanha Marinho, signatário do Manifesto Republicano de
1870, que foi escolhido presidente da Comissão; os republicanos
históricos Américo Brasiliense, Francisco Rangel Pestana e os juristas
Antônio Luís dos Santos Werneck e José Antônio Pedreira de
Magalhães Castro. Iniciados os trabalhos, três foram os anteprojetos
que seus membros elaboraram, os quais foram reduzidos a um só,
inspirado nas constituições dos Estados Unidos e da Argentina. Foi
entregue, em 30 de maio de 1890, ao Governo que, de 10 a 18 de
junho realizou minuciosa revisão, efetuada, em especial, por Rui
Barbosa, melhorando sua redação e modificando sua estrutura. Em 22
de junho de 1890 era aprovado o projeto dito "do Governo Provisório".
O Congresso Constituinte foi convocado por decreto de 21 de
dezembro de 1889, para reunir-se no dia 15 de novembro de 1890. No
dia 15 de setembro realizaram-se as eleições em todos os estados
brasileiros.
Juramento constitucional, óleo de Aurélio de Figueiredo (Museu da
República, Rio de Janeiro.O Congresso Nacional Constituinte instalouse, com toda a solenidade, no dia 15 de novembro de 1890, no Paço
da Boa Vista, Rio de Janeiro. O Congresso compunha-se
principalmente de pessoal novo na política brasileira: republicanos
históricos ou de última hora, muitos militares e alguns remanescentes
dos partidos da monarquia, quase sempre discretos ou adesistas
entusiastas. Depois de eleger a sua Mesa (sendo eleito presidente do
Senado e do Congresso o republicano histórico Prudente de Morais), o
primeiro ato do Congresso foi reconhecer os poderes do Governo
Provisório, e prorrogá-los até que se promulgasse a nova Constituição.
Houve um acordo geral para que fosse imediatamente votado e
aprovado o projeto do Governo. Não se fizeram, pois, alterações
significativas.
Depois de pouco mais de três meses, em 24 de fevereiro de 1891, foi
solenemente promulgada a Constituição republicana.
Alegoria referente à eleição presidencial de 1891.De acordo com uma
disposição transitória da Constituição de 1891, o presidente e o vicepresidente do primeiro período republicano deveriam ser
excepcionalmente eleitos pelo Congresso Constituinte.
Deodoro da Fonseca apresentou-se como candidato a Presidente,
tendo como candidato a vice, na mesma chapa, o Almirante Eduardo
Wandenkolk. Na época, presidente e vice eram eleitos
separadamente. Como já havia forte oposição a Deodoro, esta
articulou a candidatura de Prudente de Morais, o presidente do
Congresso, tendo o Marechal Floriano Peixoto como candidato a vice.
Floriano, além de candidatar-se a vice-presidente, na chapa de
Prudente de Morais, apresentou também candidatura própria à
Presidência.
Apurada a votação, em 25 de fevereiro de 1891, foi obtido o seguinte
resultado na eleição para presidente: Deodoro da Fonseca - eleito com
129 votos; Prudente de Morais - 97 votos; Floriano Peixoto - 3 votos;
Joaquim Saldanha Marinho - 2 votos; José Higino Duarte Pereira - 1
voto; cédulas em branco - 2.
Para vice-presidente foi eleito o candidato da oposição, Marechal
Floriano Peixoto, com 153 votos, contra 57 recebidos pelo Almirante
Wandenkolk.
A vitória de Deodoro explica-se pelo temor de que o velho Marechal
desse novo golpe militar, fechando o Congresso e restaurando a
monarquia. Mesmo os líderes da oposição haviam resolvido que,
numa eventual vitória de Prudente de Morais, o Congresso lhe daria
imediatamente posse do cargo, instalando-se sem demora o governo
no próprio edifício do Parlamento, onde esperariam os
acontecimentos, convocando para as imediações do prédio as forças
militares com cuja lealdade podiam contar.
Nomeações para o Supremo Tribunal Federal
O Marechal Deodoro da Fonseca nomeou quinze ministros para o
Supremo Tribunal Federal, durante o Governo Provisório:
Eleição de Deodoro e demissão do seu ministério
Em 25 de Fevereiro de 1891, Deodoro é eleito presidente do Brasil
pelo colégio eleitoral, formado por senadores e deputados federais.
No mesmo dia o Marechal Floriano Peixoto foi eleito, também pelo
Colégio eleitoral, vice-presidente da república, terminando assim o
Governo Provisório. Um pouco antes, em janeiro do mesmo ano, todo
o seu ministério havia se demitido, permitindo a Deodoro formar um
novo ministério.
Em 1890, Floriano Peixoto era ministro da Guerra de Deodoro da
Fonseca, no lugar de Benjamin Constant. No dia 20 de Janeiro de
1891, demitiu-se, juntamente a todo o ministério do Presidente.
O governo constitucional de Deodoro
A fase constitucional do governo de Deodoro da Fonseca foi de
fevereiro a 3 novembro de 1891, quando Deodoro deu um golpe de
estado.
Havia, naquele momento histórico, um conflito entre os militares e os
políticos civis. Os militares queriam se manter na política e eram
favoráveis a uma centralização absoluta e a concentração do poder
político, enquanto os civis desejavam a volta dos militares aos quartéis
e lutavam por um governo descentralizado e federalista.
Durante sua estadia na presidência, Deodoro foi nomeado GrãoMestre do Grande Oriente da maçonaria do Brasil.
Os republicanos de São Paulo apoiavam Floriano Peixoto, apesar das
tendências centralizadoras deste. Devido ao apoio de São Paulo, os
militares ficaram divididos, e isso veio mais tarde a provocar a queda
de Deodoro.
O fechamento do Congresso e a ditadura de Deodoro
Eleito pelo Congresso Nacional (indiretamente), Deodoro iniciou seu
mandato sob forte tensão política. Tinha a oposição do Congresso e
da população devido à crise econômica.
Tal ato gerou violenta reação, fazendo com que entre agosto e
novembro de 1891, o Congresso tentou aprovar a "Lei de
Responsabilidades", que reduzia os poderes do presidente.
Deodoro contra-atacou a decisão do Congresso: em 3 de novembro
de 1891, Deodoro decreta a dissolução do Congresso, lançando um
"Manifesto à Nação", para explicar as razões do seu ato. Tropas
militares cercaram os prédios do Legislativo e prenderam líderes
oposicionistas, a imprensa do Distrito Federal foi posta sob censura
total, assim, decretando estado de sítio no país.
A primeira Revolta da Armada
A primeira Revolta da Armada ocorreu no dia 23 de Novembro de
1891, quando o Almirante Custódio de Melo, acionado por Floriano
Peixoto, a bordo do Encouraçado Riachuelo, ameaçou bombardear o
Rio de Janeiro caso Deodoro não renunciasse. O Marechal Deodoro,
então, cedeu às pressões e renunciou ao cargo de presidente da
República, entregando o poder ao vice-presidente, Floriano Peixoto.
O restabelecimento do Congresso
Ao assumir, em 23 de Novembro de 1891, Floriano Peixoto anulou o
decreto de dissolução do Congresso e suspendeu o estado de sítio.
Entre novembro de 1891 e março de 1892, afastou os governadores
que haviam apoiado o golpe de Deodoro, substituindo-os por aliados.
O segundo mandato fora conseguido em grande parte graças à
pressão dos militares (especialmente do exército), contra a vontade do
setor civil e de parcelas dos militares.
Deodoro da Fonseca, em 3 de novembro de 1891, com a aprovação
da lei que permitia o impedimento do presidente, dissolveu o
Congresso.
O governo de Deodoro da Fonseca, com o fechamento do congresso,
a decretação do estado de sítio e a política financeira do ministro Rui
Barbosa, ruiu.
Depois da presidência
Monumento-túmulo ao Generalíssimo Deodoro da Fonseca, na Praça
Paris, Rio de Janeiro.Manuel Deodoro da Fonseca faleceu no Rio de
Janeiro, em agosto de 1892. Pediu para ser enterrado em trajes civis,
no que não foi atendido. Seu enterro teve toda a pompa e honras
militares. O marechal que proclamou a república no Brasil, cujo fato
histórico é hoje feriado nacional, era acometido de uma forte crise de
dispneia, popularmente conhecida como "dificuldade de respiração" ou
"falta de ar", o que impedia o primeiro presidente do Brasil de dormir.
Foi enterrado num jazigo familiar no Cemitério do Caju, mas teve seus
restos exumados e transferidos para um monumento na Praça Paris,
no Rio de Janeiro, em 1937.
Representações na cultura
O primeiro presidente do Brasil, Deodoro da Fonseca numa nota de 20
mil réis de 1925.Deodoro já foi retratado como personagem no cinema
e na televisão, interpretado por Castro Gonzaga na minissérie
"República" (1989). Também teve sua efígie impressa nas notas de
Cr$ 20 (vinte cruzeiros) de 1950, nas de Cr$ 50,00 (cinquenta
cruzeiros) de 1970, nas de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) de 1981
e cunhado no verso das moedas de 25 centavos em circulação
atualmente no Brasil.
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