Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais

Disciplina: Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais – 6 cred – 90h
Prof. Dr. Antonio Alberto Machado
Objetivo: analisar e contextualizar no Estado Democrático de Direito a atividade constitucional de
garantia da tutela e efetividade dos direitos fundamentais.
Ementa: As garantias constitucionais de tutela e efetivação dos direitos fundamentais. A
constituição e o controle social da efetivação dos direitos fundamentais pelo Estado.
Ética e poder na concretização dos direitos fundamentais no regime democrático. O
sistema político e as transformações institucionais do Estado e o processo de
consolidação dos direitos fundamentais.
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