DO 205, de 27/10/98 - Sistema Nacional de Auditoria

MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
ALTA COMPLEXIDADE:
TRANSPLANTE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PORTARIA Nº 192, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998
DO 205, de 27/10/98
O Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições,
Considerando o contido na PT/GM/MS/Nº 3.410, de 05/08/98, publicada no
D.O. de 10.08.98, pág. 23, Seção 1, resolve:
Art. 1º - Alterar o tipo do procedimento código 99.800.25.0 – Retirada de
pulmões para transplante (Segundo Cirurgião) de 02 para 31.
Art. 2º - Alterar a redação do Grupo de Procedimentos e procedimento
47.105.00.3 – Acompanhamento pós transplante de rim (s), fígado, pulmão ou coração –
47.805.01.3 – Acompanhamento pós transplante de rim (s), fígado, pulmão ou coração, para
Grupo 47.105.00.3 – Acompanhamento pós transplante de rim (s), fígado, pulmão, coração
ou medula óssea – Código 47.805.01.3 – Acompanhamento pós transplante de rim (s), fígado,
pulmão, coração ou medula óssea.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO GABBARDO DOS REIS
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