DO 205, de 27/10/98 - Sistema Nacional de Auditoria
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MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL ALTA COMPLEXIDADE: TRANSPLANTE MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 192, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 DO 205, de 27/10/98 O Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições, Considerando o contido na PT/GM/MS/Nº 3.410, de 05/08/98, publicada no D.O. de 10.08.98, pág. 23, Seção 1, resolve: Art. 1º - Alterar o tipo do procedimento código 99.800.25.0 – Retirada de pulmões para transplante (Segundo Cirurgião) de 02 para 31. Art. 2º - Alterar a redação do Grupo de Procedimentos e procedimento 47.105.00.3 – Acompanhamento pós transplante de rim (s), fígado, pulmão ou coração – 47.805.01.3 – Acompanhamento pós transplante de rim (s), fígado, pulmão ou coração, para Grupo 47.105.00.3 – Acompanhamento pós transplante de rim (s), fígado, pulmão, coração ou medula óssea – Código 47.805.01.3 – Acompanhamento pós transplante de rim (s), fígado, pulmão, coração ou medula óssea. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GABBARDO DOS REIS 1
