i. introdução - Prefeitura Municipal de Indaial

RELATÓRIO FINAL
VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
“Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes –
Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”
INDAIAL
1
RELATÓRIO FINAL
MAIO 2015
VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
“Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes –
Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”
INDAIAL
2
MAIO DE 2015
Sumário
Sumário ............................................................................................................................................... 3
I. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 4
II. DADOS GERAIS ............................................................................................................................ 5
III. APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 6
IV. ANÁLISE DO PROCESSO ........................................................................................................... 9
V. PROPOSIÇÕES DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE ............................................................................................................................... 10
VI. RELAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS PARA ETAPA REGIONAL ................................. 48
3
I.
INTRODUÇÃO
O presente relatório vem registrar as informações referentes à VI Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial, ocorrida no dia 19 de Maio
de 2015.
Importante registrar que toda a mobilização e organização para esta conferência
contou com a valiosa colaboração do Conselho Tutelar de Indaial, assim como do apoio
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Definida a data para a Conferência Municipal pelo Gestor Municipal este enviou
ofício para o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para
a sua realização. Em princípio conjunta com a de Assistência Social, se tornando inviável
devido aos temas diversos.
Em seguida os representantes dos referidos Conselhos, assim como o Conselho
Tutelar e a Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social se mobilizaram no
sentido de garantir o sucesso deste importante momento para a Política dos Direitos das
Crianças e Adolescentes em Indaial. Foi instituída a Comissão Organizadora para a
Conferência Municipal.
Ocorreram reuniões da Comissão Organizadora para definição de todo o processo
de trabalho que envolveu esta Conferência.
Embora haja mobilização para conferências da pessoa idosa, da pessoa com
deficiência, da mulher, entre outras, destaca-se a grande mobilização para o Evento
realizado que garantiu uma presença muito expressiva por parte dos participantes. O
público registrado no credenciamento foi de 230 pessoas.
A seguir, apresentamos o registro do evento com suas respectivas documentações
e instrumentais utilizados, as deliberações aprovadas e os delegados eleitos.
4
II.
DADOS GERAIS
Nome do Município: Indaial
Data:
19 de maio de 2015
Local:
Auditório Galileu Galilei - UNIASSELVI
Endereço:
Rodoviária BR -470, KM71, 1040 – Benedito – Indaial - SC
Participantes Presentes
Homens:
109
Mulheres:
121
Total:
230
5
III.
APRESENTAÇÃO
No dia 19 de maio de 2015, foi realizada a VI Conferência Municipal dos Direitos de
Crianças e Adolescentes do município de Indaial, esteve inscritos no evento um total de
230 participantes, contando com alta representatividade de crianças e adolescentes, bem
como estiveram presentes adultos integrantes do setor público e da sociedade civil local.
A VI Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes teve como
objetivos:
Geral
Garantir a implementação da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança
e do Adolescente.
Específico
 Mobilizar instâncias governamentais e sociedade civil para a elaboração,
implementação e monitoramento da política municipal de direitos humanos
das crianças e adolescentes;
 Pactuar propostas visando articulação com sociedade civil e os vários níveis
de gestão pública e poderes no processo de implementação da Política e do
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
 Fortalecer o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente como
referência no controle social;
 Promover a eleição dos delegados e das delegadas à X Conferência
Estadual e Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme
orientações do CONANDA e CEDCA/SC.
 Eleger os representantes da sociedade civil que constituirão a comissão
intersetorial para discussão e elaboração do Plano Decenal Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Na oportunidade, após o credenciamento e realização do Café, deu-se início a
abertura do evento com a apresentação artística: Masculino de Menino, Feminino de
6
Menina; autora Marcia Leite, execução dos alunos da Escola Básica Municipal Tancredo
de Almeida Neves.
A composição da mesa solene, foi honrada com a presença da Sra. Beatriz
Padilha: representando o Conselho Tutelar de Indaial; Sra. Promotora Patricia Dagostin
Tramontin; Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores: Anderson Luz dos Santos;
Sr. Sérgio Almir dos Santos: Prefeito Municipal; Sr. Luiz Cláudio S T M Altenburg:
Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Indaial
Após a execução do Hino Nacional, as autoridades presentes fizeram o uso da
palavra e coube ao Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente Sr. Luiz Cláudio a abertura oficial da VI Conferência Municipal dos Direitos
da Criança do Adolescente.
Em seguida, leu-se o regimento interno e na procedência aprovado sem alterações.
Conseguinte, convidou-se o Sr. Guilherme Cechelero para ministrar a palestra de
abertura.
Guilherme Cechelero, palestrante, cientista social, empreendedor e educador
discursou acerca do tema Política e Plano Decenal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – Fortalecendo os Conselhos de Direitos.
Cechelero introduziu o tema ressaltando a importância histórica e política das
Conferências
(Nacional,
Estadual,
Regional
e
Municipal)
enquanto
construção
participativa, democrática na busca da garantia e efetivação dos direitos de crianças e
adolescentes.
Tal importância do evento tomou corpo quando o palestrante recordou o processo
histórico da política da criança e do adolescente, desde o código Mello Mattos até a
criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, abordou as
transformações ocorridas na perspectiva e atitudes da família, da sociedade e do Estado
frente a criança e adolescente.
Em seguida, abordou a Doutrina de Proteção Integral de forma didática, explicando
as características jurídicas e sociais da criança e do adolescente enquanto Sujeitos de
Direitos, Prioridade Absoluta e Pessoa em Condição Peculiar de Desenvolvimento,
atribuindo notoriedade ao fato de que “ter direitos” não significa ter falta de limites,
ausência de responsabilidades, trazendo à tona o papel do protagonismo juvenil na
7
Conferência. A partir dessa nova perspectiva da doutrina jurídica e política, transcorreu
sobre as mudanças ocorridas na década de 90.
Por fim, o palestrante tratou sobre o processo de construção do Plano Decenal,
consequente de demandas debatidas em sete conferências nacionais, elucidando da
importância e da motivação deste para planejar e efetivar a política dos direitos da criança
e do adolescente. Desembocou na explicação dos cinco eixo do Plano Decenal: 1º EIXO:
Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, 2º EIXO: Proteção e Defesa dos
Direitos, 3° EIXO: Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4º EIXO:
Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5º EIXO: Gestão da Política Nacional dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Concluída a palestra, os participantes foram direcionados aos respectivos eixos em
que se inscreveram.
I.1 ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO E GRUPOS DE TRABALHO
O evento foi realizado nos equipamentos do Auditório Galileu Galilei cedido pela
UNIASSELVI que atendeu de forma bastante satisfatória as necessidades acústica,
espacial sendo suficiente para acomodar a todos, contando ainda, com salas individuais
para os grupos de trabalhos. Para cada participante, foi entregue um kit contendo uma
caneta; um crachá; Cartilha Disseminando o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente;
o Plano Municipal de Promoção, Convite e Programação do Evento; Informativo Infantil
“10 princípios fundamentais da Criança e do Adolescente; Regimento Interno; Folder de
campanha “Vamos acabar com o trabalho Infantil”; Folder Informativo sobre o Centro de
Referência de Assistência Social e outro sobre a Proteção Social Especial Alta
Complexidade; Folder sobre “Programa Famílias Acolhedoras”; Propostas realizadas na
Pré-Conferência; Pasta contendo informações dos serviços prestados pelos SUAS; Ficha
de Avaliação do Evento.
Os participantes foram divididos por grupos de trabalhos conforme a inscrição nos
eixos do Plano Decenal, sendo eles: 1º EIXO: Promoção dos Direitos de Crianças e
Adolescentes, 2º EIXO: Proteção e Defesa dos Direitos, 3° EIXO: Protagonismo e
Participação de Crianças e Adolescentes, 4º EIXO: Controle Social da Efetivação dos
8
Direitos, 5º EIXO: Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes. Cada grupo de trabalho contava com facilitador.
Todo o processo de mobilização dos grupos de trabalhos se deu em sete etapas:
1. Apresentação e Integração dos participantes;
2. Subdivisão do grupo de trabalho;
3. Explicação do Eixo e entrega dos materiais;
4. Orientações para as atividades seguintes;
5. Escolha da diretriz prioritária e elaboração das três propostas (mobilização,
articulação e monitoramento);
6. Priorização das propostas;
7. Levantamento dos/as candidatos/as a delegados municipais;
Para selecionar a proposta que avançará a próxima etapa, foi escolhido como
método o sistema de priorização, no qual cada participante recebeu um número de
adesivos para atribuir prioridades as propostas, sendo que a mais prioritária comporá a
próxima etapa da conferência.
É importante citar que durante este processo de mobilização e produção, a
dedicação dos facilitadores, organizadores e também dos participantes foram de suma
importância para que se atingisse o objetivo do evento.
Concluída esta fase, os participantes foram encaminhados para o Auditório afim de
realizar a Plenária e as respectivas atividades.
IV.
ANÁLISE DO PROCESSO
Pontos Positivos
 A
participação
adolescentes
cidade,
em
de
de
Pontos Negativos
crianças
várias
números
áreas
e
da
 Faltou a participação do judiciário
e legislativo até o fim do evento.
bastante
expressivo
 Local do evento de excelente qualidade
 Metodologia de trabalho com os Grupos
de Trabalho
 Conferência
com
caráter
inclusivo,
9
estando presente intérprete de Libras.
PROPOSIÇÕES DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
V.
I.2 PROPOSTAS PRIORITÁRIAS
1º EIXO: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Diretriz 1: Promoção da
cultura do respeito e da
garantia
dos
direitos
humanos de crianças e
adolescentes no âmbito
da família, da sociedade e
do Estado, considerada
as condições de pessoas
com
deficiência
e
as
diversidades de gênero,
orientação
cultural,
sexual,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial,
de
nacionalidade e de opção
política.
Objetivo Estratégico 1.4:
Promover
ações
educativas de prevenção
de violências e acidentes
com
crianças
e
adolescentes nas famílias
e
nas
instituições
de
10
atendimento.
Total de priorizações: 18
priorizações / 12 votos
Mobilização
Realizar
Articulação
Monitoramento
seminários Criar um sistema de Participação
comunitários
sobre
o articuladores,
ECA em todos os bairros com
do município.
junto líder
dos
de
cada
bairros,
líderes elaborando um relatório
comunitários de cada inscrito
e
fotográfico
bairro, como o CRAS, para o órgão público
assistência
APAE,
social, responsável registrando
APP`s
ESCOLAS.
juntos
E as
necessidades
Todos melhorias
com
Secretaria
para
e
a
a comunidade como um
de todo.
Educação, etc.
Segunda diretriz prioritária:
Diretriz 2: Universalização do acesso a políticas públicas de qualidade que garantam os
direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e contemplem a superação
das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão
social.
2º EIXO: Proteção e Defesa dos Direitos
Diretriz
Proteção
3:
especial
a
crianças
e
adolescentes com seus
direitos
ameaçados
ou
violados, consideradas as
condições
com
de
deficiência
pessoas
e
as
diversidades de gênero,
11
orientação
cultural,
sexual,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial,
de
nacionalidade e de opção
política.
Objetivo Estratégico 3.5:
Definir diretrizes para as
atividades de prevenção
ao uso de drogas por
crianças e adolescentes
conforme a Lei 11.343/06,
bem
como
ampliar,
articular e qualificar as
políticas
sociais
para
prevenção e atenção a
crianças e adolescentes
usuários e dependente de
álcool e drogas.
Total de priorizações: 21
12
Mobilização
Articulação
Monitoramento
Implantação de Serviço Secretarias de saúde Ministério Público
Especializado
para Municipal, Estadual e Conselho Municipal de
crianças e adolescentes Federal
Saúde
usuários e dependentes
Relatórios
de álcool e drogas, e
Monitoramento
seus
Profissionais
de
CAPSAD
(Centro
de
Atenção
Psicossocial
familiares
CAPSAD
(Centro
de
Atenção
Psicossocial
Álcool e Drogas)
de
dos
Álcool e Drogas)
3° EIXO: Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes
Diretriz 6: Fomento de
estratégias e mecanismos
que
facilitem
a
participação organizada e
a
expressão
livre
de
crianças e adolescentes,
em
especial
assuntos
sobre
a
os
eles
relacionados,
considerando
sua
13
condição
peculiar
de
desenvolvimento, pessoas
com
e
deficiência
as
diversidades de gênero,
orientação
sexual,
cultural,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial, nacionalidade e
opção política.
Objetivo Estratégico 6.1:
Promover o protagonismo
e
a
participação
de
crianças e adolescentes
nos
de
espaços
convivência
e
de
construção da cidadania,
inclusive nos processos
de
formulação,
deliberação,
monitoramento
avaliação
e
das
políticas
públicas.
Total de priorizações: 31
Mobilização
Articulação
Monitoramento
Praças de convivências Secretaria de esportes, A comunidade em geral,
nos
bairros,
melhorar
a
para Fundação Indaialense e
integração de
Cultura
manutenção
das
(FIC). secretarias com apoio da
com a comunidade, dar Secretarias de obras.
prefeitura.
14
mais
lazer
aos Prefeitura
adolescentes, crianças e Secretaria
jovens
com
de
adultos. Planejamento
Nesta praça terá:
Pistas
de
skate,
aparelhos de ginástica,
quadras cobertas, palcos
para
apresentações
culturais. Também irão
ativar
lugares
tinham
que
atividades
anteriores.
*Essa proposta foi a segunda mais priorizada, porém, o grupo a analisou e comparou com a proposta com
maior prioridade, em consenso, optaram por esta proposta seguir para a próxima conferência.
4º EIXO: Controle Social da Efetivação dos Direitos
Diretriz 7: Fortalecimento
de espaços democráticos
de participação e controle
social,
priorizando
os
conselhos de direitos da
criança e do adolescente
e
assegurando
caráter
seu
paritário,
deliberativo, controlador e
a natureza vinculante de
suas decisões.
15
Objetivo Estratégico 7.1:
Universalizar
os
Conselhos de Direitos da
Criança e do Adolescente,
qualificando
suas
atribuições de formular,
acompanhar e avaliar as
políticas
públicas
para
crianças e adolescentes e
de mobilizar a sociedade.
Total de priorizações: 21
Mobilização
Articulação
Monitoramento
16
Maior
publicidade
das CMDCA,
assessorias Registro
de
data
deliberações do CMDCA técnicas, poder público participação
e suas cadeiras.
municipal
“ONGs”, sociedade
Estimular a participação comunidades em geral reuniões,
da
da
civil
as
registros
de
da sociedade civil nas e todos os meios de participação em espaços
reuniões
do
CMDCA, comunicação.
divulgando as datas e
comunitários
de
divulgação do CMDCA.
horários e locais das
reuniões.
5º EIXO: Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes
Diretriz 12: Produção de
conhecimentos sobre a
infância e a adolescência,
aplicada ao processo de
formulação
de
políticas
públicas.
17
Objetivo
Estratégico
12.2: Identificar, apoiar e
difundir
práticas
inovadoras no campo da
promoção,
defesa
proteção
dos
e
direitos
humanos de crianças e
adolescentes, visando o
intercâmbio
experiências
de
para
aperfeiçoamento
o
de
políticas públicas.
Total de priorizações: 09
18
Mobilização
Articulação
Monitoramento
Promover a parceria em Secretarias municipais Registros de atividades
locais de referência de de
cada
educação, desenvolvidas em ATA.
(escolas, assistência
bairro
social
e Discussão
entre
as
associações, postos de saúde.
secretarias e entidades
saúde)
envolvidas
e
meios
de
comunicações, afim de
Avaliação do processo
apresentar e discutir as
com
políticas
estabelecidas.
públicas
de
as
parcerias
proteção da criança e do
adolescente.
Segunda diretriz prioritária:
Diretriz 08: Fomento e aprimoramento de estratégias de gestão da Política Nacional dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes fundamentais nos princípios da
indivisibilidade
dos
direitos,
descentralização,
intersetorialidade,
participação,
continuidade e corresponsabilidade dos três níveis de governo.
I.3 DEMAIS PROPOSIÇÕES
1º EIXO: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
19
Diretriz
2:
Universalização
do
acesso
a
políticas
públicas de qualidade que
garantam
humanos
os
de
adolescentes
direitos
crianças,
e
suas
famílias e contemplem a
superação
das
desigualdades, afirmação
da
diversidade
com
promoção da equidade e
inclusão social.
Objetivo Estratégico 2.8:
Universalizar o acesso e
assegurar a permanência
e o sucesso de crianças e
adolescentes
educação
na
básica,
expandindo
progressivamente a oferta
de educação integral, com
a ampliação da jornada
escolar, dos espaços e
das
oportunidades
educacionais.
20
Total de priorizações: 18
priorizações / 08 votos
Mobilização
Articulação
Monitoramento
Divulgação através da Conselho Tutelar
Através da divulgação
imprensa, que os atos de
pelas
violência
rádios,
(física,
emissoras
do
de
relatório
psicológica e sexual) e
trimestral do Conselho
atos
Tutelar.
contra
de
negligência
crianças
e
adolescentes através do
disque 100 ou Conselho
Tutelar.
21
Diretriz 1: Promoção da
cultura do respeito e da
garantia
dos
direitos
humanos de crianças e
adolescentes no âmbito
da família, da sociedade e
do Estado, considerada
as condições de pessoas
com
deficiência
e
as
diversidades de gênero,
orientação
sexual,
cultural,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial,
de
nacionalidade e de opção
política.
Objetivo Estratégico 1.4:
Promover
ações
educativas de prevenção
de violências e acidentes
com
crianças
e
adolescentes nas famílias
e
nas
instituições
de
atendimento.
Total de priorizações: 15
22
Mobilização
Articulação
Promover
a Conselho
conscientização
das assistente
famílias
através
de psicólogos,
cursos,
palestras
Monitoramento
Tutelar, Relatórios e atas com
social, divulgação
em
redes
poder sociais.
e judiciário, profissionais
seminários.
da educação e saúde.
Diretriz 1: Promoção da
cultura do respeito e da
garantia
dos
direitos
humanos de crianças e
adolescentes no âmbito
da família, da sociedade e
do Estado, considerada
as condições de pessoas
com
deficiência
e
as
diversidades de gênero,
orientação
cultural,
sexual,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial,
de
nacionalidade e de opção
política.
Objetivo Estratégico 1.5:
Implementar o estudo dos
direitos
de
crianças
e
23
adolescentes com base
no ECA, ampliando as
ações
previstas
no
parágrafo 5, inciso IV, art.
32 da Lei 9394 de 1996,
para a educação básica,
(educação infantil, ensino
médio) e superior.
Total de priorizações: 15
Mobilização
Oficina
Articulação
pedagógica
e Secretaria
Monitoramento
de CMDCA
Fotográfica do Estatuto Educação
de
Crianças
escolas
de
e Secretaria
educação CMDCA –
básica
Conselho
Municipal dos Direitos da
de Crianças
nas Assistência Social
Adolescentes,
–
e
dos
Adolescentes, Secretaria
Conselho de Educação
(educação Municipal dos Direitos Universidade
infantil, ensino médio) e da
superior.
Crianças
e
do
Adolescentes,
universidades.
Fundação Indaialense
de Cultura FIC
EVA
2º EIXO: Proteção e Defesa dos Direitos
Diretriz
Proteção
3:
especial
a
crianças
e
adolescentes com seus
direitos
ameaçados
ou
violados, consideradas as
condições
de
pessoas
24
com
deficiência
e
as
diversidades de gênero,
orientação
cultural,
sexual,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial,
de
nacionalidade e de opção
política.
Objetivo Estratégico 3.8:
Aperfeiçoar instrumentos
de proteção e defesa de
crianças e adolescentes
para enfrentamento das
ameaças ou violações de
direitos facilitados pelas
Tecnologias
de
Informação
e
Comunicação.
Total de priorizações: 14
Mobilização
Articulação
Palestras com toda a CMDCA –
rede.
Monitoramento
Conselho Cabe às Secretarias por
Municipal da Criança e meio de:
Criação de uma cartilha do Adolescente
Lista
para orientações.
presença/palestras
de
Ministério Público
25
Diretriz
especial
a
crianças
adolescentes
direitos
Proteção
3:
com
e
seus
ameaçados
ou
violados, consideradas as
condições de pessoas com
deficiência
e
diversidades
de
as
gênero,
orientação sexual, cultural,
étnico-racial,
geracional,
religiosa,
territorial,
de
nacionalidade e de opção
política.
Objetivo Estratégico 3.4:
Fomentar
a
criação
de
programas educativos de
orientação
e
de
atendimento a familiares,
responsáveis,
cuidadores
ou demais envolvidos em
situações de negligência,
violência psicológica, física
e sexual.
Total de priorizações: 13
26
Articulação
Mobilização
Criar
grupos
de
orientação
jurídico
cuidados
a
Monitoramento
apoio
e Secretarias
de Conselho Municipal dos
e
de Assistência
Social, Direitos das Crianças e
familiares, Saúde,
cuidadores ou responsáveis, Judiciário,
Poder Adolescentes.
Conselho
proporcionando momentos de Tutelar.
conhecimento das fases de
desenvolvimento
infanto
juvenil e reflexão quanto as
práticas educativas.
Diretriz
3:
especial
a
Proteção
crianças
e
adolescentes com seus
direitos
ameaçados
ou
violados, consideradas as
condições
com
de
pessoas
deficiência
e
as
diversidades de gênero,
orientação
cultural,
sexual,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial,
de
27
nacionalidade e de opção
política.
Objetivo Estratégico 3.4:
Fomentar a criação de
programas educativos de
orientação
e
de
atendimento a familiares,
responsáveis, cuidadores
ou demais envolvidos em
situações de negligência,
violência
psicológica,
física e sexual.
Total de priorizações: 12
Mobilização
Articulação
Monitoramento
28
Criação de um grupo de Secretários e técnicos Através
com das três políticas.
trabalho
participantes
técnicos
das
políticas
três
públicas:
da
ACMDCA,
CMAS, CMS E COMED.
Saúde,
educação e assistência
social.
Diretriz
3:
especial
a
Proteção
crianças
e
adolescentes com seus
direitos
ameaçados
ou
violados, consideradas as
condições
com
de
pessoas
deficiência
e
as
diversidades de gênero,
orientação
cultural,
sexual,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial,
de
nacionalidade e de opção
política.
Objetivo Estratégico 3.4:
Fomentar a criação de
programas educativos de
orientação
e
de
atendimento a familiares,
responsáveis, cuidadores
ou demais envolvidos em
situações de negligência,
violência
psicológica,
física e sexual.
29
Total de priorizações: 10
Mobilização
Articulação
Programa Educativo de Um
profissional
Monitoramento
de Gestores
Orientação:
cada política.
Psicólogo
Ex. Saúde, Educação,
Educacional+Escola
Assistência, Conselho
(grupos
para
de
de
cada
política.
orientação Tutelar, Esporte.
pais/crianças
(equipe
específica
interdisciplinar)
Oficinas
de
alienação
parental.
30
3° EIXO: Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes
Diretriz
6:
Fomento
de
estratégias e mecanismos
que facilitem a participação
organizada e a expressão
livre
de
crianças
e
adolescentes, em especial
sobre os assuntos a eles
relacionados, considerando
sua condição peculiar de
desenvolvimento,
com
pessoas
deficiência
diversidades
e
de
as
gênero,
orientação sexual, cultural,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial,
nacionalidade
e
opção
política.
Objetivo Estratégico 6.3:
Ampliar
o
acesso
de
crianças e adolescentes, na
sua diversidade, aos meios
de
comunicação
para
expressão e manifestação
de suas opiniões.
Total de priorizações: 38
Mobilização
Articulação
Monitoramento
31
A
construção
shopping
de
um CDL
(Câmara
dos Comunidade
no dirigentes logísticas)
center
Poder Público
centro da cidade que Poder Público
inclua um cinema, praça Empresários
de lazer e alimentação,
um palco cultural para
expressar
os
talentos
vocacionais. Bem como
oportunizar um espaço
de associação para os
jovens,
adultos
e
crianças em geral.
Diretriz
6:
Fomento
de
estratégias e mecanismos
que facilitem a participação
organizada e a expressão
livre
de
crianças
e
adolescentes, em especial
sobre os assuntos a eles
relacionados, considerando
sua condição peculiar de
desenvolvimento,
com
deficiência
diversidades
de
pessoas
e
as
gênero,
orientação sexual, cultural,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial,
nacionalidade
e
opção
política.
32
Objetivo Estratégico 6.3:
Ampliar
o
acesso
de
crianças e adolescentes, na
sua diversidade, aos meios
de
comunicação
para
expressão e manifestação
de suas opiniões.
Total de priorizações: 22
Mobilização
Articulação
Promover encontros as CMDCA –
Monitoramento
Conselho Secretarias Municipais
crianças e adolescentes, Municipal dos Direitos Parlamento Jovem
jovem, das
parlamento
Crianças
e CMDCA
serviço de convivência e Adolescentes
fortalecimento
vínculos
de Secretarias de Cultura,
(SCFV)
CRAS,
dos esporte,
lazer
e
associações educação.
moradores.
Elaboração Câmara de Vereadores
de espaço de divulgação Mirim
nas
diversas
mídias Câmara de vereadores
(rádio, jornal, etc.)
CRAS-Centro
de
referência
de
Assistência Social.
Diretriz 6: Fomento de
estratégias e mecanismos
que
facilitem
a
participação organizada e
a
expressão
livre
de
crianças e adolescentes,
33
em
especial
sobre
assuntos
a
os
eles
relacionados,
considerando
condição
sua
peculiar
de
desenvolvimento, pessoas
com
deficiência
e
as
diversidades de gênero,
sexual,
orientação
cultural,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial, nacionalidade e
opção política.
Objetivo Estratégico 6.1:
Promover o protagonismo
e
a
participação
de
crianças e adolescentes
nos
espaços
convivência
de
e
de
construção da cidadania,
inclusive nos processos
de
formulação,
deliberação,
monitoramento
avaliação
das
e
políticas
públicas.
Total de priorizações: 22
Mobilização
Articulação
Monitoramento
Área de lazer: aparelhos Envolvimento de poder Comunidade e usuários
de
ginástica,
quadras “Público”, comunidade, (quem fizer uso).
(esportivas)
entidades.
poliesportivas, pista de
34
skate. Engloba crianças,
jovens e adultos.
Diretriz 6: Fomento de
estratégias e mecanismos
que
facilitem
a
participação organizada e
a
expressão
livre
de
crianças e adolescentes,
em
especial
sobre
assuntos
a
os
eles
relacionados,
considerando
condição
sua
peculiar
de
desenvolvimento, pessoas
com
deficiência
e
as
diversidades de gênero,
orientação
sexual,
cultural,
étnico-racial,
religiosa,
geracional,
territorial, nacionalidade e
opção política.
Objetivo Estratégico 6.3:
Ampliar
o
acesso
de
crianças e adolescentes,
na sua diversidade, aos
meios
de
para
comunicação
expressão
manifestação
de
e
suas
opiniões.
Total de priorizações: 16
35
Mobilização
Articulação
Monitoramento
Fundação Indaialense Associação de bairros,
Cursos de teatro e
músicas nos bairros.
Gratuitos.
de Cultura.
comunidade em geral.
4º EIXO: Controle Social da Efetivação dos Direitos
Diretriz 7: Fortalecimento
de espaços democráticos
de participação e controle
social,
priorizando
os
conselhos de direitos da
criança e do adolescente
e
assegurando
caráter
seu
paritário,
deliberativo, controlador e
a natureza vinculante de
suas decisões.
Objetivo Estratégico 7.2:
Apoiar a participação da
sociedade civil organizada
em fóruns, movimentos,
comitês
como
e
redes,
sua
bem
articulação
nacional e internacional
para
a
incidência
controle
social
políticas
de
e
das
direitos
humanos de crianças e
adolescentes
e
dos
compromissos
36
multilaterais assumidos.
Total de priorizações: 19
Mobilização
Articulação
1. Estimular
a
criação
1. CMDCA,
ou
Secretaria
fortalecimento de
Educação,
grêmios
estudantis
tendo
como objetivo a
defesa
Monitoramento
1. Pesquisa
da
CMDCA
2. Quantidade
de
Coordenação da
reuniões
do
Escola em geral
Comitê Realizada
3. A participação das
2. CMDCA,
dos
Secretarias
sociedades
direitos da criança
Municipais,
nas reuniões
e do adolescente.
Entidades
Participando
governamentais
do
2. Comitê
rádios,
Intersetorial
de
dos
Discussão
Direitos
Criança
não
3. Divulgação nas
CMDCA.
e
Civil
4. Quantidade
de
pessoas
que
acessa a página
do Facebook.
televisão,
jornais, páginas
da
do
do
assessoria
aos
conselhos
e
Adolescente.
anual
Facebook,
3. Intensificar
a
CMDCA
divulgação
do
4. CMDCA
Cronograma
de
assessoria
reuniões
do
conselhos
e
aos
CMDCA
4. Criação
do
Facebook
contendo
informações sobre
37
os
direitos
e
formas de acesso
a estes.
Diretriz 7: Fortalecimento
de espaços democráticos
de participação e controle
social,
priorizando
os
conselhos de direitos da
criança e do adolescente
e
assegurando
caráter
seu
paritário,
deliberativo, controlador e
a natureza vinculante de
suas decisões.
Objetivo Estratégico 7.2:
Apoiar a participação da
sociedade civil organizada
em fóruns, movimentos,
comitês
como
e
redes,
sua
bem
articulação
nacional e internacional
para
a
incidência
controle
social
políticas
de
e
das
direitos
humanos de crianças e
adolescentes
e
dos
compromissos
multilaterais assumidos.
38
Total de priorizações: 15
Mobilização
Fazer
uma
Articulação
maior CMDCA,
CRAS, Através da participação
divulgação dos espaços Secretaria
de participação social, Assistência
Monitoramento
de dos conselhos, leituras
Social
e de atas das reuniões.
por meio de cartazes, Educação.
Portal de transparência
redes sociais, mídias e
da prefeitura, portal do
escolas,
CMDCA,
colocando
importância
espaços
a
destes
para
efetivação do
através
das
mídias.
a
Através da participação
controle
nos conselhos, leituras
social e dos direitos das
de atas das reuniões.
crianças e adolescentes.
Portal de transparência
39
da prefeitura portal do
CMDCA,
através
das
mídias.
Diretriz 7: Fortalecimento
de espaços democráticos
de participação e controle
social,
priorizando
os
conselhos de direitos da
criança e do adolescente
e
assegurando
caráter
seu
paritário,
deliberativo, controlador e
a natureza vinculante de
suas decisões.
Objetivo Estratégico 7.2:
Apoiar a participação da
sociedade civil organizada
em fóruns, movimentos,
comitês
como
e
redes,
sua
bem
articulação
nacional e internacional
para
a
controle
incidência
social
e
das
40
políticas
de
direitos
humanos de crianças e
adolescentes
e
dos
compromissos
multilaterais assumidos.
Total de priorizações: 11
Mobilização
Criação
de
um
Articulação
site Todos os órgãos e/ou Criar
exclusivo da criança e do entidades
adolescente.
Monitoramento
uma
comissão
voltados dentro do CMDCA, com
diretamente
aos representantes de cada
serviços da criança e entidade, envolvida nos
do
adolescente. serviços
prestados
(Secretaria de saúde, criança
e
à
ao
assistência, educação, adolescente.
Conselho Tutelar, etc.)
41
Diretriz 7: Fortalecimento
de espaços democráticos
de participação e controle
social,
priorizando
os
conselhos de direitos da
criança e do adolescente
e
assegurando
caráter
seu
paritário,
deliberativo, controlador e
a natureza vinculante de
suas decisões.
Objetivo Estratégico 7.1:
Universalizar
os
Conselhos de Direitos da
Criança e do Adolescente,
qualificando
suas
atribuições de formular,
acompanhar e avaliar as
políticas
públicas
para
crianças e adolescentes e
de mobilizar a sociedade.
Total de priorizações: 10
42
Mobilização
Redes
sociais
Articulação
com Através dos conselhos
Monitoramento
Comissão
do
criança de página no Informações passadas monitoramento
Facebook,
informações
contendo pelas escolas
sobre
das
ações efetivadas para
a Através da Assistência crianças e adolescentes
política
Social
Relatórios
Comerciais
Secretarias Municipais
Diagnósticos (demandas
Produção de vídeos
atendida
Reuniões
reprimidas)
e
demandas
Projetos/cartazes
5º EIXO: Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes
43
Diretriz 8: Fomento e
aprimoramento
de
estratégias de gestão da
Política
Nacional
Direitos
Humanos
dos
de
Crianças e Adolescentes
fundamentais
nos
princípios
da
indivisibilidade
dos
direitos, descentralização,
intersetorialidade,
participação, continuidade
e co-responsabilidade dos
três níveis de governo.
Objetivo Estratégico 8.1:
Estabelecer mecanismos
e
instâncias
para
a
articulação, coordenação
e
pactuação
responsabilidades
das
de
cada esfera de governo
na
gestão
Decenal
do
dos
Plano
Direitos
Humanos de Crianças e
Adolescentes.
44
Total de priorizações: 08
Mobilização
Estabelecer
anual
Articulação
articulação Ministério Público e a Relatório constatando as
diversas rede de proteção à informações: presentes,
das
intersetoriais: criança
politicas
segurança,
Monitoramento
assistência adolescente.
e
ao local do evento, ações
contempladas e motivos
social, educação, saúde,
de
ações
não
esporte, cultura, turismo
contempladas e como
e lazer a fim de garantir
fazer para que essas
uma avaliação anual os
metas
projetos
do
Plano
alcançadas.
Decenal
dos
Direitos
sejam
Humanos de crianças e
45
adolescentes
(verificar
metas anuais)
Diretriz 7: Fortalecimento
de espaços democráticos
de participação e controle
social,
priorizando
os
conselhos de direitos da
criança e do adolescente
e
assegurando
caráter
seu
paritário,
deliberativo, controlador e
a natureza vinculante de
suas decisões.
46
Objetivo Estratégico 7.1:
Universalizar
os
Conselhos de Direitos da
Criança e do Adolescente,
qualificando
suas
atribuições de formular,
acompanhar e avaliar as
políticas
públicas
para
crianças e adolescentes e
de mobilizar a sociedade.
Total de priorizações: 07
Mobilização
Articulação
Monitoramento
47
Realizar
encontros CMDCA,
periódicos
com
(trimestrais) Executivo,
que Público,
profissionais
Poder Através da participação
Ministério ativa
dos
órgãos
de
Sociedade articulação.
atuam no Sistema de CIVIL
Garantia dos Direitos de
Crianças e Adolescentes
a
fim
de
esclarecer
divulgar
a
orçamental
e
questão
e
sua
execução,
visando
a
efetivação
das
ações
previstas
no
Plano
Decenal.
VI.
RELAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS PARA ETAPA REGIONAL
REPRESENTAÇÃO
Nome
Kamile Bianca Sousa
Nascimento
Ana Julia dos Santos
Buchmann
Adolescentes
Número de
RG
Titular /
Suplente
Titular
Titular
Vanessa Malkowski
Titular
Beatriz Golzleichter
Titular
Winicius Gabriel de
Faveri
Titular
Giselle Souza Lemos
Titular
Maike Daniela de
Meira
Monique Marques da
Silva
Alessandra Alves
Pires
Douglas Fernando C.
Pontes
Titular
Titular
Titular
Titular
48
Alexsandra Renate
dos Santos
Suplente
Emanuel Fogues
Suplente
Reinaldo Anacleto
Suplente
Paulina Hillesheim
Suplente
Leonardo G. Selinger
Suplente
Vilmara Anacleto
Suplente
Lucas Corvalan
Suplente
Emanuelli de Souza
Amorim
Jaiane Lino de
Pontes
Bruno Cesar dos
Santos
Luiz Cláudio S. T. M.
Altenburg
Conselheiros Municipais dos
Direitos da Criança e do
Adolescente
Conselheiros Tutelares
Representantes de Conselhos
Setoriais Municipal, a partir da sua
atuação na área da criança e do
adolescente
Representantes de órgãos públicos
municipais de políticas de
atendimento de crianças e
adolescentes
Representantes de promoção,
proteção, defesa e controle de
direitos de crianças e adolescentes
Representantes de Universidades,
desde que vinculados aos núcleos
de extensão, estudos e pesquisas
sobre violência ou criança e
adolescente, com indicação
expressa do reitor
Suplente
Suplente
Suplente
Titular
Dilma R. B. Cândido
Titular
Luiz Carlos Haertel
Titular
Krismi Rafaela de
Faveri Adolescente
André Luiz Bratz
Adolescente
Suplente
Suplente
Beatriz Padilha
Titular
Mirian Teresinha
Nunes
Titular
Rose Mery Bassani
Floriani
Titular
Angel Pawlack
Titular
Vera Lúcia Hoffmann
Pieritz
Titular
49
Profissional de saúde, com atuação
direta com criança e adolescente
Profissional de assistência social,
com atuação direta com criança e
adolescente
Rose Maria dos
Santos El Haje
Titular
Jane M. S. Da Silva
Suplente
Simone F. Nandi
Titular
Indaial, 30 de maio de 2015.
50