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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 315/2003-TJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Determinar a realização do primeiro censo de magistrados, serventuários e de servidores à disposição do Poder Judiciário, ativos e inativos, a realizar-se no período de 16 de junho a 14 de julho do corrente exercício. § 1º. Os Magistrados, serventuários e outros servidores que estão à disposição deste Poder, especificamente do Tribunal de Justiça e Fórum da Capital, deverão comparecer perante a Secretaria de Administração, no Departamento de Recursos Humanos para preenchimento de questionários. § 2º. Nas demais unidades Judiciárias, os interessados deverão procurar à Direção do Fórum. § 3º. Será bloqueado o pagamento dos vencimentos, a partir do mês de agosto do corrente ano, daqueles que não responderem ao questionário do recenseamento no prazo estipulado. Art. 2º. Ficam aprovados os modelos dos questionários constantes dos anexos I e II, desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em Natal, 02 de maio de 2003. Desembargador AÉCIO SAMPAIO MARINHO Presidente Anexo I,de que trata a Portaria nº 315/03 Poder Judiciário Do Estado Do Rio Grande Do Norte Tribunal de Justiça / Secretaria de Administração 1◦ CENSO - Servidores Ativos do Poder Judiciário CENSO 2003 ATIVO Preencher com caneta esferográfica azul ou preta em letra de forma Preencha corretamente e devolva este formulário até a data estipulada. Suas informações são fundamentais para subsidiar a definição de política de Recursos Humanos do Poder Judiciário. BLOCO 1 – Referências Cadastrais ÓRGÃO DE ORIGEM MATRÍCULA PODER VINC. BLOCO 2 – Dados Pessoais do servidor NOME DO SERVIDOR CPF DATA NASCIMENTO SEXO 1 ÓRG. EXPEDIDOR DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº TÍTULO DE ELEITOR SEÇÃO ZONA PIS / PASEP M 2 F UF DATA EMISSÃO TIPO SITUAÇÃO MILITAR ( ) ISENTO ( ) DISPEN. UF ESTADO CIVIL Solteiro 3 Viúvo 5 Divorciado Casado 2 NOME DO PAI 4 Separado Judicialmente 6 União Estável 1 7 GRAU DE INSTRUÇÃO Outro NOME DA MÃE ENDEREÇO DO SERVIDOR (AV./RUA...) NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO DISTRITO MUNICÍPIO DDD UF TELEFONE RAMAL CEP E-MAIL BLOCO 3 – Dados funcionais (Órgão de Origem) DATA DE ADMISSÃO DO ESTADO CONCURSO PÚBLICO TIPO DE VINCULAÇÃO 1 2 1 2 3 SIM NÃO CARGO OU EMPREGO SITUAÇÃO FUNCIONAL CARGO EFETIVO CARGO TEMPORÁRIO CARGO COMISSIONADO EXCLUSIVO 4 5 6 7 MILITAR EMPREGO PÚBLICO MANDATO ELETIVO EXCLUSIVO OUTROS DATA DE INÍCIO DA CESSÃO, LICENÇA, AFASTAMENTO OU DISPONIBILIDADE RECEBE ALGUMA REMUNERAÇÃO PAGA POR ESTE ÓRGÃO? EM EXERCÍCIO NESTE ÓRGÃO EXERCENDO MANDATO ELETIVO 1 5 1 SIM CEDIDO PARA OUTRO ÓRGÃO DO ESTADO EM LICENÇA / AFASTAMENTO 2 6 2 NÃO CEDIDO PARA OUTRO NÍVEL DE GOVERNO EM DISPONIBILIDADE 3 7 CEDIDO PARA ORGANISMOS INTERNACIONAIS 4 ATENÇÃO! O BLOCO 4, A SEGUIR, SÓ DEVERÁ SER PREENCHIDO PELO SERVIDOR QUE ESTIVER FORA DO SEU ÓRGÃO DE ORIGEM E CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO BLOCO 4 – Dados Funcionais (Órgão Cessionário) ÓRGÃO AO QUAL O SERVIDOR ESTÁ CEDIDO PODER CARGO OU EMPREGO NESTE ÓRGÃO RECEBE ALGUMA REMUNERAÇÃO PAGA POR ESTE ÓRGÃO MATRÍCULA TÉRMINO DA CESSÃO ATENÇÃO! CADASTRE SEUS DEPENDENTES NO VERSO DESTE FORMULÁRIO, SE TIVER MAIS DE DOIS DEPENDENTES, SOLICITE FORMULÁRIO DE CONTINUAÇÃO EM QUALQUER POSTO DO CENSO, OU NO DEPARTAMENTO DE RH. 1 2 SIM NÃO DADOS DOS DEPENDENTES NOME DO DEPENDENTE CPF DATA DE NASCIMENTO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº 2 M 2 UF ÓRG. EXPEDIDOR TÍTULO DE ELEITOR ESTADO CIVIL 1 SEXO 1 SEÇÃO ZONA Solteiro 3 Viúvo 5 Divorciado Casado 4 Separado Judicialmente 6 União Estável TIPO DE DEPENDÊNCIA F DATA EMISSÃO C. PROFISSIONAL Nº Outros 7 TIPO SÉRIE UF GRAU DE INSTRUÇÃO NOME DA MÃE MOTIVO DE INÍCIO DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA MESMO ENDEREÇO DO SERVIDOR? 1 SIM 2 ENDEREÇO(AV. / RUA...) DATA DE INÍCIO DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA NÃO NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO MUNICÍPIO DDD UF TELEFONE RAMAL CEP E-MAIL DADOS DOS DEPENDENTES NOME DO DEPENDENTE CPF DATA DE NASCIMENTO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº ÓRG. EXPEDIDOR TÍTULO DE ELEITOR ESTADO CIVIL 1 2 SEXO 1 ZONA SEÇÃO Solteiro 3 Viúvo 5 Divorciado Casado 4 Separado Judicialmente 6 União Estável M 2 UF TIPO DE DEPENDÊNCIA F DATA EMISSÃO TIPO C. PROFISSIONAL Nº Outros 7 SÉRIE UF GRAU DE INSTRUÇÃO NOME DA MÃE MOTIVO DE INÍCIO DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA MESMO ENDEREÇO DO SERVIDOR? 1 SIM 2 ENDEREÇO(AV. / RUA...) DATA DE INÍCIO DA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA NÃO NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO MUNICÍPIO DDD UF TELEFONE RAMAL CEP E-MAIL Declaro, sob pena de responsabilidade Administrativa e Penal, que as informações deste documento são verdadeiras. Local: _______________________________________________ DATA: ____/____/ 2003 ASSINATURA DO SERVIDOR OU DO PROCURADOR Anexo II,de que trata a Portaria nº 315/03 Poder Judiciário Do Estado Do Rio Grande Do Norte Tribunal de Justiça / Secretaria de Administração 1◦ CENSO - Servidores Intivos do Poder Judiciário INATIVO CENSO 2003 Preencher com caneta esferográfica azul ou preta em letra de forma Preencha corretamente e devolva este formulário até a data estipulada. Suas informações são fundamentais para subsidiar a definição de política de Recursos Humanos do Poder Judiciário. IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Justiça de 1º Instância – Comarca de ______________________________ TJRN DADOS PESSOAIS Nome do Servidor Matrícula - DV Data Nascimento Identidade Emitida UF CPF Endereço residencial Número Ap/ bloco/quadra CEP Telefone Outro telefone Município Bairro UF Pai Filiação: Mãe DADOS DA FAMÍLIA E DOS DEPENDENTES 1 2 Possui dependentes? Sim Não É dependente? Menos de 5 anos De 5 a 30 anos De 31 a 55 anos Mais de 55 anos Número de Dependentes Por faixa etária. 1 2 Sim Não Número dos que estudam Em escola pública Em escola privada Educação Contribui com despesa Familiar? 1 2 3 Quantos trabalham? Possui outra fonte De renda? 1 2 Sim Não Alimentação Renda Familiar (R$) Despesas aproximadas, em reais, Imóvel em que reside 1 2 3 4 5 Próprio Financiado Alugado Tipo de imóvel Cedido Dos pais Utilizou os serviços do IPE em 2002? 1 2 Sim Não Quantas vezes? Tem Plano de Saúde? 1 Sim Se sim, qual? ____________________________ Aposentadoria já publicada 1 2 Sim Não Cargo de acesso Ao TJ/RN 1º Instância 1 2 3 Efetivo Função Pública Recrutamento Amplo Função Pública 1 2 3 Tipo de Aposentadoria 1 2 Com estabilidade declarada Contribui para aposentadoria privada? 1 Com estabilidade não declarada 2 Designado a título precário Se voluntária Proventos Compulsória Por invalidez permanente 1 Por tempo de serviço 1 Proporcionais Por item (não utilize centavos) Sim Não Às vezes Saúde Habitação Outros 1 2 3 Casa Apartamento Outro 1 2 3 1 vez 2 a 5 vezes Mais de 5 vezes Número de cômodos Número de residentes Quem utilizou? 1 2 Você mesmo Dependentes DADOS FUNCIONAIS Data Nome do cargo no qual foi aposentado Nome do cargo efetivo Sim Não Voluntária 3 Ocupa outro cargo, função ou emprego? 1 2 Sim Não Se sim, onde? 2 Por idade 2 integrais 1 2 3 4 5 6 Na União Outra aposentadoria? No Estado No Município Em Empresa Privada Em outros Estados de União Autônomo 1 2 Sim Não Forma de ingresso no Serviço Público Idade com que se aposentou Anos Contou férias em dobro? 1 2 1 2 3 4 Sim Não Valor atual dos provimentos de aposentadoria 1 2 3 4 Concurso Público Livre Nomeação Designação a Título Precário Outros De R$ 675,00 a R$ 1.337,99 De R$ 1.353,02 a R$ 2.682,10 De R$ 2.734,65 a R$ 4.282,57 Mais de R$ 9.745,65 TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e comprometo-me a atualizar, semestralmente,junto à Secretaria de Administração, no Departamento de Recursos Humanos, os dados pessoais que sofrerem alterações. __________________________________________________________ Assinatura __________________________________________________________ Nome Legível
