REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA nº 203, 204 jul.
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REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, N. 203 – JUL.SET./2014 SUMÁRIO O Decreto nº 8.243/2014 e os desafios da consolidação democrática brasileira Eduardo C. B. Bittar ........................................................................................... 7 Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental Avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente Paulo José Leite Farias ................................................................................. 39 Antônio Coelho Rodrigues: um súdito fiel? Ruptura e continuidade na transição da monarquia para a república no Brasil Venceslau Tavares Costa Filho........................................................................ 53 Parcerias na Lei de Inovação Tecnológica O caso das Sociedades de Propósito Específico (SPE) Luciano Ferraz Rubia Carneiro Neves ...................................................................................... 63 Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento Felipe Tadeu Ribeiro Morettini Oksandro Osdival Gonçalves .......................................................................... 73 Integração e democracia Os interesses políticos locais que distorcem o direito internacional e a crise política resultante da suspensão do Paraguai do Mercosul Wilson Almeida Hadassah Laís Santana ................................................................................... 91 Interpretação do Direito e comportamento humano Julio Cesar de Aguiar João Marcelo Torres Chinelato ...................................................................... 111 O Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais O fenômeno da judicialização da saúde Alexandro Gustavo Melo Franco Bahia Júnior Ananias Castro .................................................................................... 127 A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato adminsitrativo André Dias Fernandes ................................................................................... 143 Colisão de normas Distinção entre ponderação e juízo de adequação Fernando José Gonçalves Acunha ................................................................ 165 Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional Paulo Maycon Costa da Silva ........................................................................ 185 Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva Leonardo Mundim .......................................................................................... 205 Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985 Ricardo Quartim de Moraes............................................................................ 219 Os Direitos Sociais e a Teoria da Justiça de John Rawls Dilmanoel de Araújo Soares .......................................................................... 237 Responsabilidade civil médica Distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica Alessandro Carlo Meliso Rodrigues ............................................................... 249 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, N. 204 – OUT.DEZ./2014 SUMÁRIO Incursões sobre o Direito na obra de Claude Lévi-Strauss Uma discussão antropológica fundamental para o Direito contemporâneo Mariah Brochado ................................................................................................ 7 Características do ativismo judicial nos Estados Unidos e no Brasil Um breve histórico do ativismo judicial na Suprema Corte NorteAmericana e um paralelo com o recente ativismo judicial da Suprema Corte brasileira Paulo Roberto Barbosa Ramos Jorge Ferraz de Oliveira Junior ........................................................................ 25 Contratos de transferência de tecnologia Custos de transação versus desenvolvimento Márcia Carla Pereira Ribeiro Marcelle Franco Espíndola Barros ................................................................... 43 Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no direito brasileiro O caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente Heron José de Santana Gordilho Thiago Pires Oliveira ........................................................................................ 67 Igualdade, não discriminação e direitos humanos São legítimos os tratamentos diferenciados? Fernanda Frizzo Bragato Bianka Adamatti ............................................................................................... 91 Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação Principais opções para o legislador brasileiro Sven Peterke ................................................................................................. 109 Defensoria Pública e ação civil pública Uma discussão sobre legitimidade e democracia Cíntia Garabini Lages Lucélia de Sena Alves ................................................................................... 121 Repúblicas em conflito A separação dos poderes made in America Cláudio Felipe Alexandre Magioli Núñez Fernando Quintana ........................................................................................ 139 Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional Direito do trabalhador ou faculdade do empregador? Mariana Hemília Fonseca Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Gustavo Campoli Machado ............................................................................ 163 O não cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de direito autoral Alex Bastos Costa Hadassah Laís S. Santana Wilson B. Almeida .......................................................................................... 179 A participação dos povos indígenas e tribais Oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai (IN FUNAI 01/2012) Eduardo Fortunato Bim .................................................................................. 203 O sistema de cotas de gênero para cargos eletivos Estudo empírico da justificação de sua permanência Morton Luiz Faria de Medeiros ...................................................................... 231 Juízos morais, decisões judiciais e superendividamento Marília de Ávila e Silva Sampaio ................................................................... 247 A evolução histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito e sua relação com o constitucionalismo dirigente Ricardo Quartim de Moraes ........................................................................... 269 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, N. 205 – JAN.MAR./2015 SUMÁRIO Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII Gustavo César Machado Cabral ........................................................................ 7 Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário Uma proposta de releitura do princípio constitucional Marcus Eduardo de Carvalho Dantas .............................................................. 23 Precisamos falar sobre a sanção Mônica Sette Lopes ......................................................................................... 39 Novos desafios da mediação judicial no Brasil A preservação das garantias constitucionais e a implementação da advocacia colaborativa Humberto Dalla Bernardina de Pinho Tatiana Machado Alves ................................................................................... 55 Do direito de família ao direito das famílias A repersonalização das relações familiares no Brasil Mônica Teresa Costa Sousa Bruna Barbieri Waquim .................................................................................... 71 Compliance e Lei Anticorrupção nas Empresas Márcia Carla Pereira Ribeiro Patrícia Dittrich Ferreira Diniz .......................................................................... 87 Teoria do Desenvolvimento e as perspectivas para um controle popular das contas públicas Ana Carla Bliacheriene Bruna de Cassia Teixeira Davi Quintanilha Failde de Azevedo ...............................................................107 A influência da Internet na construção de movimentos sociais em defesa da democratização das comunicações e da sua regulamentação no Brasil Francieli Puntel Raminelli Latícia Bodanese Rodegheri Márcia Samuel Kessler Rafael Santos de Oliveira .............................................................................. 127 As ideias “liberais” e a oposição à reforma do Código do Processo Criminal de 1841 Danilo Panzeri Carlotti ................................................................................... 147 A trajetória da transcedência dos motivos determinantes O fim da história? Breno Baía Magalhães .................................................................................. 161 X-Men: da ficção à realidade? Posicionamento de sentinelas bioconservadoras Everton Willian Pona Marcia Teshima ............................................................................................ .189 Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos e médicos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa Luciano Moreira de Oliveira ........................................................................... 213 Hans Kelsen Filosofia jurídica e democracia Caio Henrique Lopes Ramiro Luiz Henrique Martim Herrera ........................................................................ 235 Anacronismo do sistema proporcional de lista aberta no Brasil Ocaso das razões originárias de sua adoção Rodolfo Viana Pereira Lucas de Oliveira Gelape ............................................................................... 261 A dispensa coletiva e a ordem social Gustavo Carvalho Chehab ............................................................................. 281 As desventuras de um Estado de Direito Ambiental Cláudio Gonçalves Pacheco .......................................................................... 297
