Plataforma_Politica-IV_COBREFIL

ABEF
Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia
PLATAFORMA POLÍTICA
CONJUNTURA
1. Defesa da autodeterminação dos povos e da paz mundial. Defesa da soberania territorial,
política, econômica e cultural dos povos e da preservação do meio ambiente. Participação nos
movimentos nacionais e internacionais anti-imperialistas e denúncia da política belicista e
imperialista de países como EUA e Israel.
2. Contra qualquer golpe militar que vá de encontro a democracia. Pela imediata retirada das
tropas imperialistas do Haiti, inclusive as tropas brasileiras. Contra as medidas fascistas
propagada pelo governo colombiano em nome de seu presidente Alvaro Uribe. Contra o golpe
militar de Honduras. Pelo imediato reestabelecimento da democracia hondurenha. Barrar o
avanço do fascismo na America Latina e pelo seu enfrentamento atraves da unidade da classe
trabalhadora.
3. Estreitamento de laços com o movimento de mulheres, o movimento feminista, o movimento
negro, o movimento LGBTT e sua luta por igualdade e reconhecimento da diversidade.
4. Defesa da ampliação de direitos para o povo, da radicalização da democracia com participação
popular e controle social, do desenvolvimento com distribuição de riqueza e renda, da
soberania territorial e econômica do país, da promoção dos direitos humanos, da valorização da
cultura popular, da universalização do passe livre para estudantes e desempregados, da
democratização dos meios de comunicação, da valorização e universalização da saúde pública,
do direito à moradia e saneamento básico e da preservação do meio ambiente.
5. Contra a venda da Amzonia legal brasileira para o capital nacional e internacional. A favor da
defesa da Amozonia como patrimonio do povo brasileiro
6. Em defesa das ocupações públicas, - erroneamente denominadas de invasões - que comprem
sua funcao social. Em defesa da ocupação e do controle operário das fábricas fálidas.
7. Participação nas mobilizações e nas lutas de combate às reformas neoliberais, à política
econômica e todas as medidas dos Governos Federal, Estaduais e Municipais que restringem e
retiram direitos da população em benefício do Capital e das elites. Inserção nas mobilizações e
lutas contra a hegemonia do neoliberalismo no Brasil e no mundo.
8. Pelo combate à corrupção e à impunidade. Que corruptos e corruptores sejam julgados e
punidos.
9. Por uma reforma tributária que inverta a oneração dos tributos sobre o consumo para um
sistema proporcional à renda. Promoção de discussões sobre a reforma política. Por uma
reforma do judiciário que vise à desburocratização e morosidade quanto à tramitação dos
processos. Maior transparência e fiscalização sobre o judiciário.
10. Estreitamento de laços com os movimentos sociais populares que lutam por um projeto popular
para o Brasil, de modo que estes reconheçam a ABEF como uma entidade combativa e parceira
nas lutas sociais. Participação na Assembléia Popular: Mutirão por um Novo Brasil e construção
de seus espaços e ações.
11. Contra as demissões de trabalhadores e as saídas da crise que são a derrubada de direitos
garantidos historicamente atraves da luta da classe trabalhadora e a redução salarial. Que os
trabalhadores não paguem pela crise!
Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia - ABEF
ABEF
Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia
12. Combate à criminalização dos movimentos sociais e às ações violentas da polícia contra
ativistas e populares nas manifestações promovidas pelos movimentos sociais.
13. Pela defesa da soberania nacional e controle dos trabalhadores. Que o movimento estudantil se
some à campanha “Petróleo tem que ser nosso”, vinculado ao debate sobre soberania
energética. Pela estatização e controle operário sobre os setores estratégicos.
14. Auditoria social da dívida pública. Pelo não pagamento da dívida externa e interna.
EDUCAÇÃO
15. Compromisso com a valorização e universalização da educação pública, gratuita, laica,
democrática, autonoma e de boa qualidade em todos os níveis, garantindo as necessidades
básicas ao acesso e permanência, como transporte, alimentação, moradia, cultura e lazer,
saúde pública e saneamento básico.
16. Pela construção de uma tática unitária dos movimentos sociais no combate à mercantilização da
educação. Que as discussões e ações sobre políticas educacionais sejam articuladas com outras
entidades e organizações dos movimentos populares.
17. Defesa dos direitos dos estudantes e servidores que estão submetidos à ditadura das
mantenedoras nos estabelecimentos privados de ensino. Pela regulamentação do ensino
privado tendo como horizonte a estatização do mesmo. Pela restrição total do capital externo
na educação brasileira e contra a abertura de crédito no BNDES para instituições privadas de
ensino.
18. Por uma reforma da educação brasileira baseada nas reivindicações dos estudantes e
servidores em todos os níveis de ensino e dos movimentos sociais populares. Adequação dos
parâmetros curriculares nacionais à realidade do ensino no país. Pela reestruturação e
valorização da educação pública. Investimento de 10% do PIB em educação. A ABEF tem como
um dos referenciais no debate sobre políticas educacionais o Plano Nacional de Educação –
Proposta da Sociedade Brasileira.
19. Contra o sistema de aprovação automática na educação básica.
20. Contra as ementas já aprovadas que tem como sentido regulamentar a Reforma Universitária
proposta pelo Governo Federal. Rejeição ao PL 7.200/06 (Projeto de Lei Orgânica da Educação
Superior). Organizar, constribuir e construir espaços, mobilização e lutas. Promoção de
discussões e organização de materiais a respeito da Reforma Universitária.
21. Boicote ao ENADE e denúncia de seu papel, sempre na perspectiva de lutar por um modelo de
avaliação não punitivo e socialmente referenciado.
22. Defesa da universalização de vagas públicas na educação superior, com garantia de qualidade e
fortalecimento do ensino, da pesquisa e da extensão presencial, priorizando uma função social
a ser desempenhada pela universidade. Pelo fim do vestibular. Contra a expansão demagógica
através do ensino à distância Filosofia, bem como de outras áreas do saber, cursos seqüenciais,
centros universitários e unidades diferenciadas.
23. Autonomia sobre o conhecimento cientifico gerado na universidade, e que o mesmo seja
utilizado com o sentido de atender as demandas sociais. A fovor da liberdade do conhecimento.
Contra as patentes, com finalidade comercial, e a Lei de Inovacao Tecnológica 10.973/04.
Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia - ABEF
ABEF
Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia
24. Defesa de políticas de ação afirmativa de caráter emancipatório (não assistencialistas), em
particular da reserva de 50% de vagas nas instituições de ensino superior para estudantes
oriundos da escola pública, com recorte étnico/racial e proporcional à população do
Estado/região. A política de cotas deve vir acompanhada de medidas e mecanismos que
garantam a permanência dos estudantes cotistas, como ampliação de verbas, expansão de
vagas, ampliação da infra-estrutura e assistência estudantil.
25. Voto universal para os cargos diretivos na universidade pública brasileira.
26. Valorização da pluralidade do pensamento filosófico no ensino de filosofia na educação básica e
superior.
27. Compromisso com um ensino de filosofia de boa qualidade na educação básica, articulado
sempre com a luta em defesa da escola pública, por ampliação de verbas para a educação
básica e democratização da gestão das escolas públicas. Que as disciplinas de filosofia no
ensino médio sejam ministradas apenas por graduados em filosofia.
28. Pela valorização da licenciatura e compromisso dos Departamentos de Filosofia para com o
ensino de filosofia na educação básica.
29. Promoção de discussões e organização de materiais a respeito da implementação adequada da
filosofia no ensino médio, bem como do papel da filosofia na educação.
30. Defesa da indissociação entre ensino, pesquisa e extensão nos cursos de filosofia na educação
superior. Contra a cisão entre formação para o ensino e formação para a pesquisa e a elitização
da prática de pesquisa. Por uma formação integral e maior valorização da prática de pesquisa
na graduação. Maior debate acerca da qualidade na formação em filosofia.
31. Garantia do ensino de línguas estrangeiras, bem como de Libras e Braille, na grade curricular
dos cursos de filosofia na educação superior.
32. Cobrança de medidas por parte do poder público no sentido de combater a confusão entre
filosofia e teologia no reconhecimento de cursos em nível superior.
33. Promoção do debate acerca da possibilidade de criação de uma organização nacional que
congregue o conjunto de profissionais que atuam em ensino e pesquisa em filosofia no Brasil,
bem como de uma Associação de Professores de Filosofia.
MOVIMENTO ESTUDANTIL
34. Estabelecimento de relações estreitas entre a ABEF e os CA’s e DA’s, promovendo debates,
construindo espaços e organizando materiais e atividades preparatórias nos cursos, com a
valorização do caráter formativo dos espaços. Pelo fortalecimento dos CA’s e DA’s e valorização
da PNEB e das passadas nos cursos.
35. Transparência na gestão dos recursos e na execução financeira.
36. Desenvolvimento de uma comunicação ágil, informativa e formativa. Construção de uma página
na internet, bem como de uma revista eletronica.
37. Apoio ao Comitê Científico e aos Grupos de Estudos da ABEF na articulação nacional dos
estudantes em torno de debates e estudos teóricos e na sua permanente interlocução com a
realidade do Brasil e do mundo.
Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia - ABEF
ABEF
Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia
38. Participação da ABEF como construtora / organizadora dos Estágios Interdisciplinares de
Vivência (EIV’s) em conjunto com Movimentos Sociais do Campo e da Cidade, bem como dos
demais programas qualificados no Plano Ncional de Formação Política, dentre eles, Seminários
“Caminhos da Emancipação Popular”, Estagio de Vivencia na realidade Carcerária, Estágio de
Vivencia em Educação Poular nos Movimentos Sociais do Campo e da Cidade, Intercambio
Político-cultural na Realidade dos Movimentos Sociais na America Latina, America Central e
Caribe.
39. Por um Movimento Estudantil independente, autônomo, democrático e combativo, aliado dos
movimentos sociais populares e voltado para o trabalho de base. Promoção de estudos e
confecção de documentos a respeito do Movimento Estudantil. Desconstrução da desvinculação
dos problemas acadêmicos dos políticos, apontando a relação intrínseca entre um e outro.
40. Participação no Fórum de Executivas e Federações de Curso.
IV Congresso Brasileiro dos Estudantes de Filosofia
Guarulhos, 25 de Julho de 2009.
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