A NECESSIDADE DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA Num um país

A NECESSIDADE DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA
Num um país em que 36% de seu produto interno bruto (PIB) são expendidos
em tributos, uma reforma tributária mostra-se absolutamente necessária, mas o que se vê
é que a mesma termina por não acontecer, havendo apenas mudanças pontuais dirigidas
a setores escolhidos da economia e, como no momento atual, visando ao aumento de
arrecadação para sustentar a custosa máquina pública. Por que isso acontece,
terminamos por nos indagar?
As mudanças pontuais referidas acima, e que hoje vêm sendo revistas, tais como
redução de alíquotas IPI para automóveis e produtos da linha branca e menor tributação
da contribuição previdenciária patronal de empresas de certos setores, terminam por
propiciar algum fôlego para os seus beneficiários, mas de maneira alguma chegam a
tangenciar os problemas porque passa o setor produtivo do nosso país.
Os modelos atuais de cobrança do ICMS e do PIS/COFINS encabeçam a lista de
anomalias do nosso setor tributário. Guerra fiscal, na qual os empresários terminam por
ser os mariscos, entre o mar e a montanha, nas disputas entre os Estados, e o modelo de
substituição tributária em que as margens de valor agregado mostram-se irreais frente
aos preços de venda praticados, são as mais gritantes discrepâncias do ICMS.
Quanto ao PIS/COFINS, a sua complexa legislação - na qual a geração de
créditos tributários para os produtos/serviços considerados insumos é uma operação de
razoável complexidade, deixando as empresas inseguras quando da sua contabilização –
precisa ser urgentemente reformada.
Entendemos, pois, ser urgente e necessária uma reforma tributária. Se isso
acontece, por que ela não é implementada?
Ao nosso ver, no entanto, os governos da União e dos Estados não a desejam. A
União - que detém 70% da toda a arrecadação do país - teme perder receitas. E os
Estados-membros não a querem porque o ICMS - a sua principal fonte de arrecadação tenderia a ir para a União, já que ele nada mais é do que um imposto sobre o valor
agregado (IVA) e esse tipo de imposto normalmente cabe ao poder central. Qual será a
garantia, porém, de que a União repassaria aos Estados o que lhes é de direito,
perguntam-se os governadores destes últimos?
Daí que o nosso país termina por permanecer patinando no campo tributário,
com as empresas perdendo competitividade no cenário internacional, com isso ficando
extremamente dependentes da taxa cambial em suas relações de troca. O ideal é que o
sistema tributário ajudasse e não atrapalhasse a nossa economia, como hoje acontece.
De acordo com o que foi demonstrado, supomos ser perfeitamente viável uma
reforma tributária, faltando apena vontade política dos entes da federação para
otimizarem os seus gastos e implementarem uma legislação mais racional, mormente no
turbulento momento atual porque passa a nossa nação.
Mussoline da Silveira Soares Filho (OAB/SP 270.801) é Assessor Jurídico da ABIMDE
e sócio do Pinheiro Bittencourt Advogados Associados.