APÊNDICE H – Modelo de Programa de Trabalho - TCE-MG

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Programa de Trabalho
Sistema de Controle Interno
(SCI)
Ente Jurisdicionado
Servidores
Técnicos
Código do Documento
Coordenador
de auditoria
Diretor
Técnico
APÊNDICE M – Modelo de Programa de Trabalho
Em linha com a Matriz de Planejamento, o Programa de Trabalho tem como finalidade ser
mais uma ferramenta direcionadora para realização de procedimentos de auditoria pelos
servidores técnicos junto ao jurisdicionado selecionado.
A seguir encontra-se um modelo de Programa de Trabalho exemplificando passos para
verificação do Sistema de Controle Interno (SCI) do ente auditado.
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Programa de Trabalho
Sistema de Controle Interno
(SCI)
Servidores
Técnicos
Ente Jurisdicionado
TEMPO
ESTIMADO
Código do Documento
Coordenador
de auditoria
FEITO
POR
PASSOS DO PROGRAMA
I – OBJETIVO
Avaliar os procedimentos
órgãos/entidades auditadas.
internos
de
controle
dos
II - ESCOPO
Serão avaliados os procedimentos internos de controle
relativos às seguintes naturezas de despesas: contribuições,
auxílios, subvenções.
III - FONTES DE CRITÉRIOS
Regimento Interno
Normas Específicas
Resoluções
IV – ORIENTAÇÕES GERAIS
a) O servidor técnico poderá aplicar outros procedimentos
julgados necessários;
b) Solicitar as informações e/ou documentos necessários a
suportar possíveis achados ou conclusões;
c) Confirmar, sempre que possível, as informações obtidas,
por meio de fontes alternativas;
d) Elaborar um memorando descritivo contendo as
conclusões a respeito do resultado da análise do controle
interno: área/entidade/órgão.
V – PROCEDIMENTOS
1. Identificar em cada Unidade Executora as unidades
responsáveis pelo repasse, acompanhamento e análise das
prestações de contas.
2. Verificar se os níveis de autoridade e responsabilidade
estão claramente definidos e descritos no Regimento Interno
e Lei de criação da entidade.
3. Verificar se estão formalmente descritas as tarefas
associadas aos cargos existentes, bem como as
competências necessárias para seu exercício.
4. Identificar as
responsabilidade.
pessoas-chave
de
autoridade
e
5. Verificar se os recursos disponibilizados (humanos,
materiais e tecnológicos) são compatíveis com as atribuições
da área, sob os aspectos quantitativo e qualitativo.
DATA
Diretor
Técnico
ÍNDICE
TEMPO
REAL
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Programa de Trabalho
Sistema de Controle Interno
(SCI)
Ente Jurisdicionado
TEMPO
ESTIMADO
Servidores
Técnicos
PASSOS DO PROGRAMA
6. Verificar se as atribuições da área estão claramente
definidas e se são do conhecimento dos servidores do
jurisdicionado.
7. Verificar se o desenho organizacional estabelecido
possibilita o fluxo de informações e decisões inerentes à área.
8. Verificar se as informações, internas e externas,
necessárias para acompanhar o alcance dos objetivos da
área e a eficácia das atividades de controle encontram-se
identificadas pelo gestor do jurisdicionado.
9. Questionar ao gestor se as informações necessárias às
suas atribuições, assim como, as que são necessárias à
articulação com as demais áreas que integram o ciclo
operacional auditado, são obtidas e disponibilizadas
tempestivamente para o uso gerencial (processo decisório
eficaz).
10. Verificar se o sistema de arquivamento dos documentos é
adequado, permitindo a recuperação tempestiva de
informações.
11. Verificar se as pessoas envolvidas no processo recebem
informação clara, precisa e confiável sobre suas
responsabilidades e atribuições.
12. Verificar se o pessoal envolvido no processo auditado
está ciente de como suas atividades relacionam-se com o
trabalho dos outros, de forma a ter capacidade para
reconhecer problemas, determinar a causa e adotar medidas
corretivas.
13. Verificar a existência de estratégia de monitoramento
sobre as operações da área.
14. Verificar se a estratégia de monitoramento identifica as
operações críticas da área e os sistemas de apoio que
precisam de avaliações especiais, requerendo exames
planejados periodicamente.
15. Verificar a existência de sistemas que permitam o
acompanhamento e monitoramento das operações e
procedimentos administrativos.
16. Verificar se os sistemas identificados no procedimento
anterior consideram aspectos relativos a: qualidade das
informações e dados; tempestividade dos dados e
informações; interação com outros sistemas, forma de
processamento; sinalização de falhas, deficiências ou
irregularidades; produção de informes em conformidade com
os requisitos estabelecidos.
Código do Documento
Coordenador
de auditoria
FEITO
POR
DATA
Diretor
Técnico
ÍNDICE
TEMPO
REAL
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Programa de Trabalho
Sistema de Controle Interno
(SCI)
Ente Jurisdicionado
TEMPO
ESTIMADO
Servidores
Técnicos
PASSOS DO PROGRAMA
17. Verificar se as deficiências relatadas a partir de fontes
internas e externas são consideradas cuidadosamente por
suas implicações para o gerenciamento de riscos, e medidas
corretivas apropriadas são adotadas por meio de planos de
ação; (recomendações do controle interno e externo).
18. Verificar se todas as deficiências identificadas, capazes
de afetar o desenvolvimento e implementação de estratégias
e realização de objetivos preestabelecidos, são relatadas
formalmente às pessoas competentes para adotar as
medidas necessárias.
19. Verificar se a área possui documentados os fluxogramas
dos principais processos ou procedimentos, avaliando a
suficiência das informações quanto à profundidade e ao
detalhamento, de modo a permitir o conhecimento necessário
dos controles existentes.
20. Validar o fluxograma (mapa de processo) e a
documentação fornecidos pela entidade, verificando, na
prática, se o que consta da descrição está sendo
efetivamente realizado.
21. Se a área não possuir fluxograma ou procedimentos
documentados, elaborar, em conjunto com a pessoa chave, o
mapa de processo do(s) ciclo(s) selecionado(s).
22. Quanto aos processos mapeados, verificar se são
observados os procedimentos de controle mínimos, como:
segregação de funções (autorização, aprovação; execução,
registro e supervisão); acesso restrito a recursos e registros;
registros oportunos e corretos das transações e eventos
significativos;
conciliações;
avaliação
periódica
de
desempenho operacional; competência dos níveis de
autorização; controle dos sistemas de informações;
rotatividade de pessoal em áreas chave; inventário físico.
23. Identificar se, dentre os tipos de atividades de controle, a
entidade escolhe as preventivas, detectivas, manuais,
automáticas/informatizadas e administrativas.
24. Verificar se a entidade implementa controles apropriados
aos sistemas de informação (Tecnologia da Informação):
controles gerais e controles de aplicativos.
25. Identificar se o processamento das informações e os
controles utilizados são realizados por meio de sistemas
informatizados próprios e de sistemas de uso corporativo do
Estado, como também, se existe integração entre eles, caso
a entidade mantenha ambos sistemas.
Código do Documento
Coordenador
de auditoria
FEITO
POR
DATA
Diretor
Técnico
ÍNDICE
TEMPO
REAL
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Programa de Trabalho
Sistema de Controle Interno
(SCI)
Ente Jurisdicionado
TEMPO
ESTIMADO
Servidores
Técnicos
PASSOS DO PROGRAMA
26. Selecionar processos de despesas da amostra para
validação dos procedimentos anteriores (Teste de aderência)
e observância às normas aplicáveis.
27. Emitir conclusão sobre o exame realizado, redigindo o
relatório de acordo com as inconformidades verificadas.
Código do Documento
Coordenador
de auditoria
FEITO
POR
DATA
Diretor
Técnico
ÍNDICE
TEMPO
REAL