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VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
MATERIAL DE APOIO ÀS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Está chegando a VII Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais – VII CESMG. O
grande eixo de discussões deste ano é “ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE: UM
DESAFIO PARA O SUS”!
Em preparação à VI CESMG, seu município também deve realizar a Conferência
Municipal de Saúde, envolvendo usuários, gestores, trabalhadores e prestadores de serviços.
Quanto mais gente puder participar, melhor! É um importante momento de exercício da
cidadania, colaborando para a construção de um SUS melhor para todos!
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais anuncia que na VII CESMG serão
abordados e discutidos quatro grandes temas:
TEMA 1: “A Política de Saúde na Seguridade Social, segundo os Princípios da
Integralidade, Universalidade e Equidade”
Deverá ser abordado o tema da saúde enquanto direito de cidadania, contemplando
discussões como escolhas sociais que conformam os sistemas de saúde, os modelos de
atenção à saúde, a regionalização, as redes integradas, a assistência à saúde, a promoção e
a prevenção, a intersetorialidade, a vigilância e a promoção em saúde, a transetorialidade e a
qualidade dos serviços de saúde.
TEMA 2: “A Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS”
Deverão ser discutidos assuntos relacionados ao Pacto pela Saúde, seus componentes
(Pacto em defesa da vida, Pacto de gestão e Pacto em defesa do SUS), desdobramentos e
implicações, além de aspectos relacionados à gestão do sistema, do trabalho e da educação
em saúde.
TEMA 3: “O Financiamento e o Cuidado com a Coisa Pública”
Deverá tratar do financiamento como garantia do direito constitucional à saúde (art.195 da
CRFB/1988) no contexto da reforma tributária e da regulamentação da Emenda
Constitucional nº29, discutindo, inclusive, aspectos relacionados às opções de aplicação dos
recursos (relação público/privado) e suas implicações na prestação dos serviços.
TEMA 4: “A Participação da Comunidade e o Controle Social no SUS”
Deverá ser apresentada uma análise crítica da composição, do funcionamento, do papel e
dos resultados do Controle Social no SUS, devendo ser debatidas as dimensões da
visibilidade, da legitimidade, da representatividade e da vivência da coisa pública no Brasil e
em Minas Gerais.
O objetivo da conferência é identificar os avanços conquistados pelo SUS, os desafios
a serem vencidos e os retrocessos que aconteceram ao longo dos anos. Mas, mais
importantes ainda, são as propostas para continuarmos avançando e construindo um sistema
de saúde que seja de todos nós e atenda as necessidades de saúde da população com
qualidade.
Para auxiliá-los no processo de elaboração e discussão nesta etapa municipal,
propomos a discussão dos quatro temas acima e a sistematização das opiniões dos grupos
nos quadros abaixo.
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VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
MATERIAL DE APOIO ÀS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
TEMA PARA DISCUSSÃO 1:
“A Política de Saúde na Seguridade Social, segundo os Princípios da
Integralidade, Universalidade e Equidade”
DESAFIOS E
RETROCESSOS
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PROPOSTAS
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VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
MATERIAL DE APOIO ÀS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
TEMA PARA DISCUSSÃO 2:
“A Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS”
DESAFIOS E
RETROCESSOS
AVANÇOS
PROPOSTAS
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VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
MATERIAL DE APOIO ÀS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
TEMA PARA DISCUSSÃO 3:
“O Financiamento e o Cuidado com a Coisa Pública”
DESAFIOS E
RETROCESSOS
AVANÇOS
PROPOSTAS
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VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
MATERIAL DE APOIO ÀS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
TEMA PARA DISCUSSÃO 4:
“A Participação da Comunidade e o Controle Social no SUS”
DESAFIOS E
RETROCESSOS
AVANÇOS
PROPOSTAS
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