SUMÁRIO

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Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
RONALDO ADRIANO SARRI
OS AVANÇOS E RETROCESSOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA
ÁREA DE SAÚDE
Maringá
2011
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Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
RONALDO ADRIANO SARRI
OS AVANÇOS E RETROCESSOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE
SAÚDE
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração Pública,
apresentado como requisito parcial para obtenção
do título de especialista em Gestão Pública
Municipal, do Departamento de Administração da
Universidade Estadual de Maringá.
Orientador: Lupercio Antonio Pereira
Maringá
2011
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Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
RONALDO ADRIANO SARRI
OS AVANÇOS E RETROCESSOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE
SAÚDE
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração Pública,
apresentado como requisito parcial para obtenção
do título de especialista em Gestão Pública
Municipal, do Departamento de Administração da
Universidade Estadual de Maringá, sob apreciação
da seguinte banca examinadora:
Aprovado em ___/___/2011
___________________________________________________________________
Professor: ..................................
Assinatura
_______________________________________________________________
Professor...............................
Assinatura
________________________________________________________________
Professor................................
Assinatura
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SUMÁRIO
RESUMO....................................................................................................................4
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................4
2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...............................................................5
3. REVISÃO DE LITERATURA
3.1 Evolução das políticas de saúde no Brasil..................................................5
4. APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
4.1Desafios à saúde pública...............................................................................8
4.2 Os últimos anos das políticas públicas voltadas à saúde no Brasil:
avanços ou retrocessos?...................................................................................9
4.3 Exemplo de políticas públicas de saúde de um município do norte do
Paraná........................................................................................................................12
5. CONCLUSÃO........................................................................................................13
REFERÊNCIAS.........................................................................................................14
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OS AVANÇOS E RETROCESSOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE
SAÚDE
SARRI, Ronaldo Adriano
RESUMO
Atualmente, as políticas sociais brasileiras mantêm um caráter fragmentário, setorial e
emergencial, atendendo algumas das reivindicações da sociedade, mas permitindo o acesso
discriminatório a recursos e serviços sociais. As políticas públicas da área da saúde estão
contribuindo, na prática, com a acentuação das desigualdades, com indivíduos com
necessidades básicas não satisfeitas e ao mesmo tempo, uma parcela de indivíduos que
usufruem do poder econômico, político e social. Levando-se em consideração a importância
do tema, este trabalho tem como finalidade realizar uma compreensão a cerca das
principais políticas públicas referentes à saúde realizadas no Brasil durante os últimos anos.
Diante de tudo que permeiam a estrutura das políticas públicas em nosso país e
principalmente as de saúde, espera-se que num futuro próximo, possa-se ter uma melhora
significativa nessa área e que as classes populares tenham o acesso devido a esses bens
materiais tão preciosos para o bem estar de toda coletividade.
Palavras-chave: políticas públicas - indivíduo – saúde – bem estar
1 INTRODUÇÃO
A implementação de políticas públicas na área da saúde atualmente são de
grande importância para os brasileiros, porém, sua prática não tem sido aplicada de
forma efetiva e satisfatória. No Brasil, tais políticas assumem características
assistencialistas, e infelizmente, subordinadas a interesses políticos e econômicos.
As políticas públicas da área da saúde estão contribuindo, na prática, com a
acentuação das desigualdades, com indivíduos com necessidades básicas não
satisfeitas e ao mesmo tempo, uma parcela de indivíduos que usufruem do poder
econômico, político e social.
Atualmente, as políticas sociais brasileiras mantêm um caráter fragmentário,
setorial e emergencial, atendendo algumas das reivindicações da sociedade, mas
permitindo o acesso discriminatório a recursos e serviços sociais.
O Brasil atualmente possui um sistema político e econômico centrado na
globalização, e dentro desse contexto, as políticas sociais são alteradas de acordo
com a funcionalidade, influenciando na qualidade, quantidade e variedade dessas
políticas, que são oferecidas especialmente à população carente, através de critérios
de seletividade. Mesmo após a Constituição de 1988, com a criação do Sistema
Único de saúde – SUS, a organização de programas e serviços de saúde ainda se
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caracteriza pela centralização, pelo governo federal, de diretrizes e prioridade para o
setor de saúde destinado aos estados e municípios.
Levando-se em consideração a importância do tema, este trabalho tem como
finalidade realizar uma compreensão a cerca das principais políticas públicas
referentes à saúde realizadas no Brasil.
Para atingir aos objetivos propostos por este trabalho, é necessário levantar
algumas questões que norteiam o tema: Quais os principais avanços das políticas
públicas voltadas à área da saúde no país? E quais os retrocessos? É necessário
levantar mais propostas de políticas públicas para o avanço da qualidade de vida
voltadas à saúde da população brasileira? Se sim, quais propostas devem ser
levantadas?
Diante de tudo que permeiam a estrutura das políticas públicas em nosso país
e principalmente as de saúde, espera-se que num futuro próximo, possa-se ter uma
melhora significativa nessa área e que as classes populares tenham o acesso
devido a esses bens materiais tão preciosos para o bem estar de toda coletividade.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O presente estudo terá como metodologia, a pesquisa documental e
bibliográfica, embasada em literatura pertinente sobre o assunto, com o intuito de
contribuir nas políticas públicas voltadas à saúde.
O levantamento bibliográfico foi realizado a partir dos documentos específicos
das políticas públicas voltadas ao setor da saúde brasileira, bem como artigos
científicos e livros de pesquisadores renomados na área das Políticas Públicas. O
assunto foi abordado em sub-temas para facilitar o entendimento do leitor e assim,
atender os objetivos propostos.
3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 Evoluções das políticas de saúde no Brasil
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Segundo Carvalho (2010), até o final da década de 1980, a definição de
direitos sociais estava restrita à sua vinculação ao sistema previdenciário, sendo
definidos como cidadãos aos indivíduos pertencentes às categorias ocupacionais
reconhecidas pelo Estado e que contribuíam para a Previdência Social. A extensão
da cidadania foi feita mediante essa vinculação profissional, e não pelo
reconhecimento da condição de membro da comunidade nacional.
Desta forma, acabaram excluídos da cidadania todos os indivíduos que não
possuíam ocupação reconhecida por lei, como os trabalhadores da área rural e os
trabalhadores urbanos cujas ocupações não estavam reguladas.
Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, durante o
segundo governo Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica
Domiciliar de Urgência (SAMDU). A importância histórica desse evento decorre de
três características inovadoras da iniciativa: o atendimento médico domiciliar até
então inexistente no setor público, embora comum na prática privada; e
principalmente, o atendimento universal ainda que limitado aos casos de urgência
(CARVALHO, 2010).
Foi
no
período
1966-1976
que
se
consolidou
a
duplicidade
de
responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da
Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social. Isto se deu porque a fusão das
instituições de seguro social fortaleceu a previdência social tanto administrativa
como, sobretudo, financeira e politicamente, contribuindo para o fracasso das
tentativas integracionistas conduzidas na órbita do Ministério da Saúde.
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado pelo Decreto Lei
nº 72 de 21/11/1966, tendo o objetivo central de corrigir os inconvenientes da
segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do sistema.
Este
período registra também o maior avanço em termos de extensão de cobertura, com
a incorporação da população rural, ainda que em regime diferenciado, tanto em
benefícios quanto na de forma de contribuição. A assistência médico-hospitalar aos
trabalhadores rurais foi condicionada, a partir de 1971, à disponibilidade de recursos
orçamentários. A mesma lei determinou que a "gratuidade" seria total ou parcial
segundo a renda familiar do trabalhador (CARVALHO, 2010).
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Em 1964, o novo ministro da Saúde, Mário Machado de Lemos, tentou
implementar um conjunto de princípios e diretrizes destinados a orientar a ação e
decisão do governo, definindo os postulados básicos a serem observados na
institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Saúde (SNS). A
prestação de serviços gerais de saúde seguiria alguns princípios, que hoje regem o
Sistema Único de Saúde (SUS), tais como a universalização da assistência, a
regionalização dos serviços e a integração entre serviços preventivos e de
assistência individual.
Segundo Mercadante (2002), ao assumir de fato e de direito a competência
para implantar e coordenar a Política Nacional de Saúde, o Ministério de Saúde
provocou forte antagonismo. O projeto abortou e os elementos que estavam no seu
cerne (universalização, regionalização, hierarquização da rede e comando único) só
seriam retomados quinze anos mais tarde, na VIII Conferência Nacional de Saúde e
na assembléia Nacional Constituinte.
Promulgada em 17 de julho de 1975, a Lei nº 6229, dispondo sobre
organização do SNS, definiu dois grandes campos institucionais: 1) o do Ministério
da
Saúde,
de
caráter
eminentemente
normativo,
com
ação
executiva
preferencialmente voltada para as medidas e os atendimentos de interesse coletivo,
inclusive vigilância sanitária; e 2) o do Ministério da Previdência e Assistência Social,
com atuação voltada principalmente para o atendimento médico-assistencial
individualizado (MERCADANTE, 2002).
Os estados, territórios e o Distrito Federal teriam como atribuições o
planejamento integrado de saúde, criação e operação de serviços de saúde em
apoio às atividades municipais. Enquanto aos municípios caberia a manutenção de
serviços de saúde, especialmente os de pronto-socorro, vigilância epidemiológica, a
função do setor privado foi referida como de "prestação de serviços de saúde as
pessoas", sobretudo mediante contratos com a previdência social e sob sua
fiscalização.
Nesse cenário, consolidou-se no país o movimento pela Reforma Sanitária,
cujas principais bandeiras eram: 1) a melhoria das condições de saúde da
população; 2) o reconhecimento da saúde como direito social universal; 3) a
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responsabilidade estatal na provisão das condições de acesso a esse direito; 4) a
reorientação do modelo de atenção, sob a égide dos princípios da integralidade da
atenção e da equidade; 5) a reorganização do sistema com a descentralização da
responsabilidade pela provisão de ações e serviços (MERCADANTE, 2002).
O reconhecimento da saúde como direito inerente à cidadania, o conseqüente
dever do Estado na promoção desse direito, a instituição de um sistema único de
saúde, tendo como princípios a universalidade e integralidade da atenção, a
descentralização, com comando único em cada esfera de governo, como forma de
organização e a participação popular como instrumento de controle social, foram
teses defendidas na VIII CNS e na CNRS que se incorporaram ao novo texto
constitucional.
4 APLICAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
4.1 Desafios à Saúde Pública
O SUS completou 15 anos de existência e, mesmo conseguindo alguns
avanços, está muito longe da proposta do SUS constitucional. Há uma enorme
distância entre a proposta do movimento sanitário e a prática social do sistema
público de saúde vigente.
Esse sistema foi se consolidando como espaço destinado aos que não têm
acesso aos subsistemas privados, como parte de um sistema segmentado. Por outro
lado, a acentuada privatização define o investimento no setor de saúde com
recursos do orçamento da união produzidos pelo setor privado, visualizadas em
nossa realidade principalmente através do fortalecimento dos planos de saúde
(BRAVO, 2004).
Através disso, as ações destinadas aos estados e municípios não se dispõem
das reais condições de saúde da população brasileira, e com isso, a prestação dos
serviços de saúde não correspondem com a real demanda. Tudo isso afeta
diretamente aos indivíduos que necessitam dos serviços públicos: crianças,
adolescentes, deficientes e, conseqüentemente, os idosos, que se encontram cada
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vez mais numa situação de desamparo, perda de status, de segregação social, de
marginalidade.
Considera-se que a proposição de políticas focalizadas é a “anti-política”
social, na medida em que permite a “inclusão” não por direito de cidadania, mas por
grau de pobreza, não garantindo a base de igualdade necessária a uma verdadeira
política social (SOARES, 2004).
O Projeto de Reforma Sanitária está perdendo a disputa para o Projeto
voltado para o mercado. Os valores solidários inscritos na Constituição de 1988
estão sendo substituídos pelos valores individualistas que fortalecem a consolidação
do SUS para os pobres e a segmentação do sistema (PALOCCI FILHO, 2002). É
fundamental a defesa das propostas aprovadas no 8° Simpósio sobre Política
Nacional de Saúde ocorrido em Brasília, em junho de 2005. Neste texto destaca-se:
 Definição de uma Política Nacional de Desenvolvimento que garanta uma
redistribuição de renda de cunho social;
 Defesa da Seguridade Social como política de proteção social universal;
 Defesa intransigente dos princípios e diretrizes do SUS: universalidade,
equidade, integralidade, participação social e descentralização;
 Retomada dos princípios que regem o Orçamento da Seguridade Social, mas,
imediatamente, regulamentar a Emenda Constitucional 29;
 Cumprimento da deliberação do Conselho Nacional de Saúde “contrária a
terceirização da gerência e gestão de serviços e de pessoal do setor saúde,
assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo da
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou outros
mecanismos com objetivos idênticos;
 Avançar no desenvolvimento de uma política de recursos humanos em saúde,
com eliminação de vínculos precários.
4.2 Os últimos anos das políticas públicas voltadas à saúde no Brasil:
avanços ou retrocessos?
Segundo Bravo (2004), a análise que se faz dos últimos anos é que as
políticas sociais estão fragmentadas e subordinadas à lógica econômica. Nessa
10
setorização, a concepção de seguridade social não foi valorizada, mantendo a
segmentação das três políticas: saúde, assistência social e previdência social. Com
relação à saúde, havia uma expectativa que o último governo fortalecesse o projeto
de reforma sanitária, muito questionado nos anos 90.
Como aspectos de inovação da política de saúde do atual governo cabem
ressaltar o retorno da concepção de reforma sanitária que, nos anos 90, foi
totalmente abandonada; a escolha de profissionais comprometidos com a luta pela
reforma sanitária para ocupar o segundo escalão do Ministério; as alterações na
estrutura organizativa do Ministério da Saúde, sendo criadas quatro secretarias e
extintas três; a convocação extraordinária da 12ª Conferência Nacional de Saúde e a
sua realização em dezembro de 2003; a participação do ministro da saúde nas
reuniões do Conselho Nacional de Saúde e a escolha do representante da CUT para
assumir a secretaria executiva do Conselho Nacional de Saúde (BRAVO, 2004).
Sobre a estrutura do Ministério da Saúde, destaca-se a criação da Secretaria
de Gestão do Trabalho em Saúde, a qual tem a função de formar recursos humanos
para a saúde e regulamentar as profissões e o mercado de trabalho na área. A
criação desta secretaria busca enfrentar a questão de recursos humanos para o
SUS que é um grande problema de estrangulamento do sistema (BRAVO, 2004).
Para Bravo (2004), outra mudança na estrutura do Ministério refere-se à
criação da Secretaria de Atenção à Saúde que visou unificar as ações de atenção
básica, ambulatorial e hospitalar integrando as atribuições das extintas secretarias
de Política de Saúde e de Assistência à Saúde. Além disso, foi criada a Secretaria
de Gestão Participativa, tendo como objetivo fortalecer o controle social, organizar
as conferências de saúde e estabelecer a comunicação do ministério da saúde com
outros níveis de governo e com a sociedade.
De acordo com Sader (2004), a 12ª Conferência Nacional de Saúde (CNS)
teve como objetivo definir orientações para o plano plurianual de saúde do governo e
as principais diretrizes a serem incorporadas ao sistema de saúde. Como estratégia
central da mesma foi ressaltada a necessidade de equacionar os graves problemas
do SUS, com destaque para a área de recursos humanos e qualidade dos serviços.
Porém, foi detectado que tal conferência não ampliou o número de participantes e
11
nem avançou no fortalecimento da Reforma Sanitária, não suprindo as expectativas
em torno do evento.
Sobre os aspectos de continuidade da política de saúde dos anos 90
ressaltam-se nos últimos anos a ênfase na focalização, na precarização, na
terceirização dos recursos humanos, no desfinanciamento e a falta de vontade
política para viabilizar a concepção de Seguridade Social. O desfinanciamento é a
questão mais séria, pois está diretamente articulada ao gasto social do governo e é
a determinante para a manutenção da política focal, de precarização e terceirização
dos recursos humanos (SADER, 2004).
O financiamento do SUS tem tido nesses anos problemas como: proposta de
desvinculação do CPMF da receita do setor de saúde; utilização sistemática dos
recursos do orçamento da Seguridade Social para garantir o superávit primário das
contas públicas; incluindo gastos com saneamento e segurança alimentar, o que
ocasionou a redução de cinco bilhões dos recursos destinados ao SUS.
Segundo Gilson (2004), o argumento utilizado pelos economistas do governo
é que a vinculação da saúde e educação inibe de maneira significativa, uma
alocação mais justa e eficiente de se usar os recursos públicos.
As vinculações que o governo quer derrubar são as da Educação que tem
vinculado o percentual de 18% de receitas da União e 25% dos Estados e
Municípios e da Saúde que tem vinculado a ela o gasto do ministério da Saúde no
ano anterior, corrigido a cada ano pelo percentual do crescimento nominal do PIB do
ano anterior (BRASIL, 2004).
Estados devem vincular 12% e os Municípios 15% das receitas próprias para
ações e serviços de saúde. Esta proposta tem que ser regulamentada pela Emenda
Constitucional n° 29 que tem sido postergada pelo governo (BRASIL, 2004).
Os dados apresentados servem para confirmar as questões já levantadas
com relação à política de saúde. A ênfase das ações está em programas “focais”. As
grandes questões do SUS não estão sendo enfrentados como a universalização das
ações, o financiamento efetivo, a política de recursos humanos e a política nacional
de medicamentos.
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4.3 Exemplos de políticas públicas de saúde do município Munhoz de
Mello no norte do Paraná
Este tópico tem o objetivo de transparecer alguns avanços da área da saúde
de um pequeno município de Munhoz de Mello no norte do Paraná; onde a
comunidade se privilegia com a promoção de hábitos saudáveis.
Neste município há três serviços de Saúde: o Hospital, e dois Centros de
Saúde. São oferecidos nestes serviços gratuitamente cuidados básicos de
enfermagem,
dentista,
psicólogo,
nutricionista,
fonoaudióloga,
fisioterapeuta,
médicos: 4 da clínica geral, 1 ginecologista, 1 pediatra, 1 auditor. Um dia por
semana o dentista atende até a noite.
Da equipe do ESF (Estratégia Saúde da Família) são mais de 700 visitas por
mês. Há plantões de 24 horas, e no ano cerca de 50 crianças nascem no hospital da
cidade. São 45 funcionários realizando cerca de 5.000 procedimentos ao mês, com
um investimento médio R$ 170.000,00/mês.
Há também o convênio com o CISAMUSEP, para atendimento especializado
de maneira complementar ao estado e união, com investimento de cerca de R$
7.000,00/mês. Além disso, há o credenciamento próprio, onde se contrata
cardiologia, exames básicos (fezes, sangue, urina, etc.), exames de imagem (raiosX, ultrassom, etc.), auditoria, pediatria, psicologia, eletrocardiograma por tele
medicina, etc.
Sobre a frota de veículos desta cidade, esta é considerada estando em boas
condições, sendo dois gols de ano 2011, uma ambulância saveiro ano 2006, uma
ambulância Ducato ano 2005, e um micro ônibus ano 2010. Este ônibus faz duas
viagens por dia, evitando que os usuários do serviço de saúde fiquem sem
alimentação, e longe de casa.
Os pacientes especiais fazem viagens com agendamento exclusivo ao ESF.
Há também plantão duplo de ambulância em dias de eventos. No ano de 2009
houve reforma e ampliação e modernização do Hospital, com investimento próprio.
Na reforma e modernização do Centro de Saúde, foi adquirido um gabinete completo
de odontologia inclusive realizando raios-X perapical no município.
13
Este ano o município está na reta de conclusão da obra da Clínica da Mulher e
da Criança, com previsão de uso em 2012.
Foi realizado de maneira concreta vários trabalhos intersetoriais, otimizando o
investimento do município em recursos humanos produzindo serviços de promoção
a saúde (APIM atenção a primeira infância e maternidade – saúde x educação x
Assistência social este até publicado em revista de circulação estadual pelos
resultados obtidos); Programa Saúde na Escola.
Foram contratados este ano também três nutricionistas, com 10hs cada uma,
uma no centro de educação infantil, outra na escola municipal e outra na
comunidade, visando à prevenção a morbi mortalidade com foco para neoplasia,
hipertensão e diabetes – saúde x educação; (saúde mental, articulação entre saúde
x agricultura x esportes x assistência social x educação) estruturando promoção e
prevenção.
Foi informatizado o atendimento do centro de saúde, dando agilidade ao
atendimento para o usuário e credibilidade aos relatórios enviados ao ministério da
saúde tornando-se referencia estadual no uso do sistema feito pelo ministério da
saúde/DATASUS.
Também foi passado a ter no quadro funcional, quatro enfermeiros, dois no
hospital e outros dois no centro de saúde.
Como prova dos avanços da saúde neste município, 75% da atenção básica é
bancada exclusivamente com recursos do próprio município, e durante três anos
consecutivos, o secretario municipal de Saúde foi eleito presidente do conselho
regional de secretários municipais de saúde da AMUSEP CRESEMS (trinta
municípios).
5 CONCLUSÃO
Um dos maiores desafios da gestão pública, nas esferas Federal, Estadual e
Municipal, é ofertar à população serviços de saúde com qualidade, segurança e no
tempo certo demandado pelo cidadão. Suprir as unidades de saúde atendendo aos
14
princípios da legalidade, qualidade, economicidade e rapidez, na hora certa e na
quantidade certa, para efetivamente salvar vidas, é o grande desafio.
Os cenários que envolvem as organizações estão voltados para custos cada vez
mais elevados, demandam cada vez mais por maior qualidade, bons serviços e
pressão por produtividade, ou seja, é preciso prestar o melhor atendimento possível
a um número cada vez maior de usuários com os recursos disponíveis.
Os profissionais de saúde se preocupam com as dificuldades colocadas aos
usuários no interior do sistema de saúde, principalmente pelas demoras que
poderiam
ser
evitadas,
impossibilitando
que
o
atendimento
aconteça.
A
impossibilidade de atender a clientela segundo os padrões da dignidade humana e
com base no conceito de resolutividade em saúde levam os profissionais a
sobreviverem em meio ao estresse.
O atendimento oferecido pelo sistema de saúde apresenta-se, a meu ver, com
dificuldades na prestação dos cuidados exigidos pelo processo saúde-doença dos
usuários. O SUS é um ciclo de desgaste com dupla faceta: por um lado, a
população, que se vê privada de ações e serviços necessários à sua saúde e à
continuidade de sua existência, e, por outro, os profissionais, que se sentem
agredidos pela incapacidade de dar respostas que se traduzam em ações de
proteção e de promoção da vida
Finalizando, para melhorar nossa prática por um SUS melhor, deve-se buscar
a eqüidade na saúde, e isto significa que as políticas e os sistemas públicos de
saúde devem partir do princípio da existência de diferenças nas condições sociais e
sanitárias das pessoas, desenvolvendo ações tendentes a eliminar ou pelo menos,
reduzir as diferenças desnecessárias, evitáveis e injustas, que existem entre grupos
humanos de diferentes níveis sociais.
REFERÊNCIAS
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SUS. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração /UFSC: CAPES:
UAB, 2010.
15
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