Comunicado de imprensa CP_CES21-2000_CP_PT

Comité Económico e Social Europeu
CES/00/21
Bruxelas, 8 de Março de 2000
"A economia social e o mercado único"
O Comité Económico e Social europeu (CES) vem contribuir para o debate sobre a economia
social, ao adoptar um parecer de iniciativa relativo à "economia social e o mercado único". "Este
parecer de iniciativa tem por objectivo tornar a economia social mais visível ao nível europeu e
apresentar propostas concretas às instituições europeias, aos Estados-Membros e ao próprio sector"
sublinha o relator Jan OLSSON, (Grupo das Actividades Diversas, Suécia). Este parecer constitui a
sequência de uma audição, organizada em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1999, destinada a
esclarecer o papel desempenhado na sociedade pela economia social.
O Comité não pretende apresentar uma definição universal do conceito de economia social.
Tende a fornecer uma base para o debate, a fim de favorecer a aproximação dos critérios uniformes
à escala europeia, critérios baseados nos objectivos – servir os seus filiados, os utentes e/ou a
sociedade e procurar corresponder às necessidades bem definidas de interesse público – e nas
actividades centrados no indivíduo .
Este parecer oferece um panorama da situação actual da economia social na União e sublinha as
soluções inovadoras que esta pode oferecer em matéria de bem-estar social, emprego, crescimento
sustentável e coesão social.
É dada uma ênfase particular ao papel da economia social no mercado único. Entre outros foram
abordados os problemas respeitantes ao financiamento da economia social ou ainda à fragilidade das
sociedades mútuas perante uma concorrência desleal. Devido às suas características especiais, o
sector da economia social necessita de soluções à sua medida em termos de fiscalidade, contratos
públicos e regras de concorrência. Há cada vez mais necessidade de constituir redes europeias e
favorecer as iniciativas transfronteiriças europeias. Continuam, todavia, a faltar estatutos europeus para
regulá-las.
O Comité solicita à Comissão que tenha em consideração nas negociações de adesão o papel da
economia social nos países candidatos.
Sugere, por outro lado, a reorganização urgente dos serviços da Comissão, a fim de remediar a
falta de coerência no tratamento da economia social. É importante e urgente dar uma resposta
satisfatória e coordenada às questões organizativas globais e proporcionar assistência aos agentes da
economia social.
Finalmente, o Comité interroga-se sobre a parte atribuída à própria economia social e propõe:
 criar órgãos de coordenação à escala nacional,
 constituir redes de informação,
 cooperar com os demais agentes económicos e as organizações sindicais,
SEDE: 2, Rue Ravenstein (B - 1000 Bruxelles)
Tel.: (+32 2) 546 92 07 – 546 93 93 – 546 95 53 Fax: 546 97 64 Internet: http://www.esc.eu.int
 estabelecer parcerias com as autarquias locais e regionais,
 desenvolver modalidades de avaliação simultânea da eficiência económica e da eficiência social, por
exemplo, através de métodos de auditoria social relevantes e de sistemas aperfeiçoados de gestão,
 criar centros de desenvolvimento estratégicos,
 desenvolver sistemas de aferição de desempenhos (benchmarking),
 empenhar-se na divulgação de empresas de carácter voluntário, persuadindo, por exemplo as
grandes empresas e as organizações de economia social a elaborar "Relatórios sobre a gestão da
mudança",
 fornecer exemplos de boas práticas no desenvolvimento de competências, da organização do
trabalho e da igualdade de oportunidades,
 tirar partido dos programas da União Europeia disponíveis, em particular dos que visam o
desenvolvimento dos recursos humanos.
O Comité recomenda à Comissão, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros que dêem
seguimento a este parecer através da elaboração de uma estratégia que integre plenamente a
economia social nas actividades sociais e na promoção de novas iniciativas empresariais na Europa.
"A economia social constitui parte integrante da sociedade civil organizada", concluiu o relator Jan
OLSSON.
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