Simulado Direito do Trabalho III

Simulado Direito do Trabalho III
01. A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre
quando:
a) o empregado comete uma das faltas capituladas
nas alíneas do art. 482 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).
b) a empresa encerra suas atividades por motivo de
força maior.
c) o empregado pede demissão.
d) o empregado considera o contrato rescindido por
culpa do empregador, em alguma das hipóteses
previstas no art. 483 da CLT.
02. Assinale a opção incorreta.
a) O empregado poderá deixar de comparecer ao
serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que
estiver comprovadamente realizando provas de
exame vestibular para ingresso em estabelecimento
de ensino superior.
b) Os titulares da comissão interna de prevenção de
acidentes de trabalho, bem como todos e quaisquer
suplentes que a integrem, não poderão sofrer
despedida arbitrária.
c) O empregado poderá considerar rescindido o
contrato e pleitear a devida indenização quando
correr perigo manifesto de mal considerável.
d) No que tange à estabilidade prevista na CLT, o
empregado acusado de falta grave poderá ser
suspenso de suas funções para a apuração do fato,
sendo certo que a despedida só se tornará efetiva
após inquérito em que se verifique a procedência da
acusação.
03. Acerca do instituto da negociação coletiva de
trabalho, assinale a opção incorreta.
a) O acordo ou a convenção coletiva de trabalho
firmados com o sindicato representativo da categoria
profissional podem estabelecer banco de horas.
b) É obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho.
c) É assegurada a irredutibilidade de salários, salvo
negociação coletiva.
d) Mediante a negociação coletiva, é possível a
flexibilização das regras legais aplicáveis à medicina
do trabalho.
04. Sobre a duração do contrato de trabalho, à luz da
dogmática trabalhista, assinale a opção incorreta.
a) O contrato de trabalho temporário envolve uma
relação trilateral, que abrange a empresa de trabalho
temporário, a empresa tomadora de serviços e o
empregado.
b) A duração do contrato de trabalho se presume
indeterminada.
c) As hipóteses de contrato com duração determinada
estão previstas na CLT e na legislação extravagante e
apresentam requisitos de validade.
d) Quando não satisfeitos os requisitos de validade de
contratos a termo, o contrato é nulo de pleno direito.
05. Constitui justa causa para rescisão do contrato de
trabalho do empregado:
a) Ausência em face de doença por três dias;
b) Ato de improbidade;
c) Ausência em virtude de nascimento do filho;
d) Aposentadoria por invalidez temporária.
06. Dispõe o art. 444 da CLT: “As relações
contratuais de trabalho podem ser objeto de livre
estipulação das partes interessadas em tudo quanto
não contravenha às disposições de proteção ao
trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam
aplicáveis e as decisões das autoridades
competentes”. Tal preceito encerra um principio do
direito civil aplicável no âmbito trabalhista, no caso:
a) O princípio do pacta sunt servanda;
b) O princípio da autonomia da vontade;
c) O princípio do rebus sic standibus;
d) O princípio do contraditório.
07. Marque a opção correta relativa às características
do contrato de trabalho:
a) Bilateral, consensual, oneroso, da classe dos
comutativos e de trato sucessivo;
b) Bilateral, gratuito, sinalagmático, real e de trato
sucessivo;
c) Unilateral, oneroso, comutativos e de trato
sucessivo;
d) Bilateral, consensual, oneroso, sinalagmático e de
trato sucessivo.
08. É correto afirmar que o contrato de experiência
não poderá exceder de:
a) 3 (três) meses;
b) 90 dias;
c) 60 dias;
d) 2 (dois) meses.
09. O empregado que furta aparelhos da Empresa,
pode ser dispensado com justa causa, sob a alegação:
a) Ato de improbidade;
b) Desídia no desempenho das respectivas funções;
c) Ato de indisciplina ou de insubordinação;
d) Abandono de emprego.
10. É correto afirmar, que a cada período de 12
(doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado terá direito a férias, na seguinte
proporção:
a) 40 (quarenta) dias corridos, quando não houver
faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
b) 30 (trinta) dias corridos, quando houver tido de 6
(seis) a 14 (quatorze) faltas;
c) 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 15
(quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
d) 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24
(vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
11. O trabalho noturno terá remuneração superior à
do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá
um acréscimo de:
a) 10 % (dez por cento), pelo menos, sobre a hora
diurna;
b) 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora
diurna;
c) 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora
diurna;
d) 40% (quarenta por cento), pelo menos, sobre a
hora diurna.
12. Nos contratos individuais de trabalho a alteração
das respectivas condições:
a) Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda
assim desde que não resultem, direta ou
indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de
nulidade da cláusula infringente desta garantia,
exceto se o empregado reverta ao cargo efetivo,
anteriormente ocupado, deixando o exercício de
função de confiança;
b) Só pode acontecer mediante cláusula de
convenção coletiva de trabalho;
c) Pode ocorrer por determinação do empregador
como resultado do princípio do jus variandi
protegido pela norma trabalhista, independente de
qualquer conseqüência que esta traga ao contrato;
d) Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda
assim desde que não resultem, diretamente prejuízos
ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula
infringente desta garantia, sem qualquer exceção.
13. Com relação à Organização Sindical, assinale a
alternativa incorreta:
a) O sindicato é obrigado a manter no seu quadro de
pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou
por conta própria, um assistente social com as
atribuições específicas de promover a cooperação
operacional na empresa e a integração profissional na
Classe.
b) É lícita a associação para fins de estudo, defesa e
coordenação dos seus interesses econômicos ou
profissionais de todos os que, como empregadores,
empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou
profissionais liberais exerçam, respectivamente, a
mesma atividade ou profissão ou atividades ou
profissões similares ou conexas.
c) É uma das prerrogativas dos sindicatos representar,
perante as autoridades administrativas e judiciárias os
interesses gerais da respectiva categoria ou profissão
liberal ou interesses individuais dos associados
relativos à atividade ou profissão exercida.
d) Faz parte dos deveres dos sindicatos promover a
conciliação nos dissídios de trabalho.
e) Os sindicatos de empregadores terão, outrossim, o
dever de promover a fundação de cooperativas de
consumo e de crédito, assim como fundar e manter
escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
14. Com relação às férias, assinale a alternativa
incorreta:
a) As férias serão concedidas por ato do empregador,
em um só período, nos doze meses subsequentes à
data em que o empregado tiver adquirido o direito.
b) As férias poderão ser gozadas em dois períodos
anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez
dias corridos.
c) Na cessação do contrato de trabalho, desde que
não haja sido demitido por justa causa, será devida ao
empregado a remuneração simples ou em dobro,
conforme o caso, correspondente ao período de férias
cujo direito tenha adquirido.
d) O abono de férias deverá ser requerido até 15 dias
antes do término do período aquisitivo.
e) O empregado não poderá entrar no gozo das férias
sem que apresente ao empregador sua Carteira de
Trabalho e Previdência Social, para que nela seja
anotada a respectiva concessão.
Gabarito:
01.D
08.B
02.B
09.A
03.D
10.D
04.D
11.B
05.B
12.A
06.B
13.A
07.A
14.C