Peça 01 – SIMULADO 17

Peça 01 – SIMULADO 17.10
Alberto foi contratado por uma empresa de prestação de serviços de
informática, na função de técnico, para trabalhar em favor de um grande banco
privado. Depois de dois anos, ao verificar que seu salário não recebera o mesmo
reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, procurou um
advogado para dar início à ação na justiça do trabalho com o objetivo de cobrar
as diferenças salariais resultantes da aplicação do índice de reajuste concedido
ao colega, além de seus reflexos. Antes mesmo de ingressar em juízo, a
intenção de Alberto chegou ao conhecimento do empregador, que o convocou
para uma reunião, realizada na presença de outros empregados. Ao ser
inquirido acerca de sua intenção de processar a empresa, Alberto confirmou seu
propósito e alegou que se sentia preterido e injustiçado, já que sempre cumprira
suas funções com o mesmo ânimo que o colega beneficiado. Após o
encerramento da reunião, Alberto, firme em sua decisão de ingressar com
reclamação trabalhista, o que fez logo na semana seguinte, passou a ser alvo de
desprezo por parte de seus superiores, que começaram a ignorá-lo e a reduzir
substancialmente suas atribuições, a ponto de o deixarem sem qualquer
atividade durante mais de dois meses. Nesse período, comparecia diariamente
ao trabalho, ali permanecendo sem executar nenhuma tarefa, o que passou a
chamar a atenção de todos. Essa situação permaneceu inalterada por mais um
mês, quando Alberto não mais a suportou e procurou seu advogado para que
fossem adotadas as medidas legais cabíveis. Em face do relato hipotético
acima, redija, na condição de advogado legalmente constituído de Alberto, a
medida cabível.
Quesitos Avaliados
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical
2 Fundamentação e Consistência
Faixa de
Valore
0,00 a 0,40
Nota
2.1.Adequação da peça – reclamação trabalhista
0,00 a 0,40
2.2. Competência da justiça do trabalho (art. 114, VI, da CF e súmula 0,00 a 0,40
392 do TST.
2.3 Menção ao art. 483, “d” da CLT
0,00 a 1,00
2.4 Menção ao assédio moral (atitude discriminatória prolongada)
0,00 a 1,00
2.5 Pedidos: rescisão indireta do contrato de trabalho, condenação do 0,00 a 0,80
empregador no pagamento das verbas rescisórias próprias da extinção
do contrato de trabalho sem justa causa, liberação das guias de seguro
desemprego e FGTS e fixação de indenização por danos morais em
função do assédio moral.
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao 0,00 a 1,00
problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de
interpretação e exposição)
Nota na Prova Prático-Profissional Direito do Trabalho
QUESTÃO 1: Advogado empregado, eleito dirigente do Sindicato dos
Advogados, pode ser dispensado sem justa causa da Faculdade de Direito em
que, como professor, leciona prática forense? Por quê?
Quesitos Avaliados
1. Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às
margens, paragrafação); correção gramatical (acentuação, grafia,
morfossintaxe)
Faixa de
Valores
Nota
0,00 a 0,20
2 Fundamentação e Consistência
2.1 Sim, pois a estabilidade relacionada com exercício de cargo
sindical favorece apenas o trabalhador que exerce a atividade respectiva
na empresa.
2.2 Jurisprudência do TST: súmula 369, III do TST.
0,00 a 030
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao
problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de
interpretação e exposição)
0,00 a 0,20
0,00 a 030
QUESTÃO 2: Com base no Direito do Trabalho, elabore um texto dissertativo
que aborde a questão da responsabilidade do dono da obra em relação às
obrigações trabalhistas do empreiteiro no contexto do contrato de empreitada.
Quesitos Avaliados
Faixa de
Valores
Nota
1. Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às 0,00 a 0,20
margens, paragrafação); correção gramatical (acentuação,
grafia, morfossintaxe)
2 Fundamentação e Consistência
2.1 Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de
empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja
responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações
trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da
obra uma empresa construtora ou incorporadora.
2.2 Jurisprudência do TST: OJ 191 da SBDI 1
0,00 a 030
0,00 a 030
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao 0,00 a 0,20
problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de
interpretação e exposição)
Resultado
QUESTÃO 3: Caso o empregado considere seu contrato de trabalho rescindido,
imputando ao empregador descumprimento de obrigação imposta por lei e
cessando, de imediato, a prestação de serviço, pode ainda pretender receber o
pagamento de valor correspondente ao aviso prévio?
Quesitos Avaliados
Faixa de
Valores
1. Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às 0,00 a 0,20
margens, paragrafação); correção gramatical (acentuação,
grafia, morfossintaxe)
2 Fundamentação e Consistência
2.1 Sim. Trata-se de rescisão indireta, sendo devido, pelo
empregador, o pagamento de aviso prévio.
2.2 Art. 487, § 4º da CLT.
0,00 a 030
0,00 a 030
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao 0,00 a 0,20
problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de
interpretação e exposição)
Resultado
Nota
QUESTÃO 4: Pode o empregado reclamar, ao mesmo tempo, adicional de
insalubridade e adicional de periculosidade? Por quê?
Quesitos Avaliados
Faixa de
Valores
Nota
1. Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às 0,00 a 0,20
margens, paragrafação); correção gramatical (acentuação,
grafia, morfossintaxe)
2 Fundamentação e Consistência
2.1 Sim. A lei não impede que sejam deduzidos cumulativamente 0,00 a 030
os pedidos.
2.2 O que não pode haver, em princípio, é o pagamento de 0,00 a 030
ambos os adicionais, cabendo ao empregado optar pelo que lhe for
mais favorável. (Art. 193, §2º, CLT)
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao 0,00 a 0,20
problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de
interpretação e exposição)
Resultado
QUESTÃO 5: Mário moveu reclamação trabalhista contra a empresa Forense
Ltda., pleiteando o pagamento de horas extras que alega ter cumprido durante o
pacto laboral, mas que não foram solvidas pela empresa. A citada empresa
contestou, alegando que Mário jamais efetuara qualquer tipo de trabalho em
jornada extraordinária.
Para comprovar sua tese defensiva, o advogado da
empresa juntou à contestação os cartões de ponto de Mário, que demonstravam
horário de entrada e de saída de acordo com horário de trabalho previamente
estabelecido. Nessa situação hipotética, a apresentação dos cartões de ponto
de Mário, que demonstram horário de entrada e de saída de acordo com o
horário de trabalho previamente estabelecido, é suficiente para comprovar a
ausência de jornada extraordinária que Mário alega ter cumprido? Justifique.
Quesitos Avaliados
Faixa de
Valores
1. Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às 0,00 a 0,20
margens, paragrafação); correção gramatical (acentuação,
grafia, morfossintaxe)
Nota
2 Fundamentação e Consistência
2.1 Não é suficiente, pois cartões de ponto que demonstram
horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de
prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que
passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se
dele não se desincumbir.
2.2 Jurisprudência do TST: Súmula 338, III.
0,00 a 030
0,00 a 030
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao 0,00 a 0,20
problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de
interpretação e exposição)
Resultado