CQS 1 – Questões 16 a 20

CQS 1 – Questões 16 a 20
QUESTÃO 16: Indústria metalúrgica vinha mantendo quadro total de 50
(cinqüenta) trabalhadores, entre os quais 30 (trinta) contratados por intermédio
de outra empresa, mediante o sistema conhecido como terceirização. Tais
operários ativavam-se na prestação de serviços ligados à atividade-fim da
empresa, ou seja, alguns como ferramenteiros e os demais como torneiros
mecânicos. A Inspeção do Trabalho, em visita ao local, lavrou auto de infração
por entender irregular tal contratação. A posição da empresa está correta?
Quesitos Avaliados
Faixa de
Valores
Nota
1. Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às 0,00 a 0,20
margens, paragrafação); correção gramatical (acentuação,
grafia, morfossintaxe)
2 Fundamentação e Consistência
2.1
A posição da empresa é incorreta. A terceirização da
atividade-fim da empresa é uma terceirização ilícita, de modo que o
vínculo de emprego é formado diretamente com a empresa
tomadora dos serviços.
2.2 Súmula 331, I do TST.
0,00 a 030
0,00 a 030
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao 0,00 a 0,20
problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de
interpretação e exposição)
Resultado
QUESTÃO 17: Tendo sido julgada parcialmente procedente reclamatória
trabalhista, no prazo concedido para apresentar suas contrarrazões ao Recurso
Ordinário da empresa, o reclamante apresentou Recurso Adesivo. O Juízo
rejeitou, de plano, o referido recurso adesivo, sob o fundamento de expressa
vedação constante do Enunciado 175-TST. Está correta tal deliberação?
Quesitos Avaliados
Faixa de
Valores
Nota
1. Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às 0,00 a 0,20
margens, paragrafação); correção gramatical (acentuação,
grafia, morfossintaxe)
2 Fundamentação e Consistência
2.1
Não, pois referido Enunciado foi revisto e cancelado.
0,00 a 030
2.2 Hoje prevalece o entendimento da súmula 283 do TST, que 0,00 a 030
fixa a compatibilidade do Recurso Adesivo em matéria trabalhista.
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao 0,00 a 0,20
problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de
interpretação e exposição)
Resultado
QUESTÃO 18: Considere que, em uma reclamação trabalhista, o juiz tenha
concedido, na sentença, a antecipação da tutela e que o advogado da empresa
reclamada tenha interposto recurso ordinário contra essa decisão. Nessa
situação, caso se objetive a concessão do efeito suspensivo ao recurso ordinário
interposto, que providência deve ser tomada? Fundamente sua resposta com
base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
Quesitos Avaliados
Faixa de
Valores
1. Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às 0,00 a 0,20
margens, paragrafação); correção gramatical (acentuação,
grafia, morfossintaxe)
2 Fundamentação e Consistência
2.1 O advogado deverá mover uma ação cautelar, apresentando 0,00 a 030
os fundamentos necessários para pedir que seja aplicado o efeito
suspensivo ao recurso ordinário.
2.2 A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito 0,00 a 030
suspensivo a recurso, conforme entendimento pacificado no TST,
por intermédio da Súmula 414, I.
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao 0,00 a 0,20
problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de
interpretação e exposição)
Resultado
Nota
QUESTÃO 19: Suponha que o advogado de um sindicato de empregados da
construção civil, após cinco tentativas frustradas de negociação junto ao
sindicato patronal, entenda necessário provocar a atuação da justiça do trabalho
para a fixação de percentual de reajuste salarial. Suponha, ainda, que o
sindicato patronal concorde com tal providência. Em face dessa situação
hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações.
< Que ação deverá ser proposta?
< Que órgão da justiça do trabalho terá competência para o julgamento da
matéria?
< Quem será o responsável legal para atuar em nova tentativa conciliatória
perante a justiça do trabalho?
< Tal responsável ficará adstrito às propostas das partes litigantes?
Discursiva - Direito do Trabalho
Faixa de Atendimento
Quesito avaliado
Valores ao Quesito
1. Apresentação, estrutura textual e
correção gramatical
0,00 a
0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Ação: dissídio coletivo (0,10),
conforme art. 114, § 2º, da CF (0,10)
0,00 a
0,20
2.2. Competência: TRT (CLT, art. 678,
I, a, ou art. 679)
0,00 a
0,20
2.3. Responsável legal: presidente do
respectivo tribunal (0,10), não adstrito
às propostas das partes, podendo
apresentar solução que entender
pertinente (CLT, art. 862) (0,10)
0,00 a
0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico
(adequação da resposta ao problema;
técnica profissional demonstrada;
capacidade de interpretação e
exposição)
0,00 a
0,20
RESULTADO
Nota na Discursiva - Direito do Trabalho
NOTA FINAL NA PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL
QUESTÃO 20: Em fiscalização de rotina, a empresa Panda Gravações Ltda. foi
autuada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, que constataram
irregularidades concernentes à situação dos empregados e às condições de
trabalho na empresa. Os proprietários de Panda Gravações Ltda., acreditando
estarem os autos de infração viciados por ilegalidade, procuraram auxílio de
profissional do direito. Em face dessa situação hipotética e com base na
legislação de regência, indique a medida judicial adequada para combater os
autos de infração recebidos e aponte o foro competente para apreciar a
demanda.
Discursiva - Direito do Trabalho
Faixa de Atendimento
Quesito avaliado
Valores ao Quesito
1. Apresentação, estrutura textual e
correção gramatical
0,00 a
0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Medidas judiciais possíveis:
mandado de segurança ou ação
anulatória ou ação ordinária
(reclamação trabalhista)
0,00 a
0,20
2.2. Justiça trabalhista (0,20),
conforme art. 114, IV, da CF (0,20)
0,00 a
0,40
3. Domínio do raciocínio jurídico
(adequação da resposta ao problema;
técnica profissional demonstrada;
capacidade de interpretação e
0,00 a
0,20
exposição)
RESULTADO
Nota na Discursiva - Direito do Trabalho