Academia Brasileira de Direito Constitucional

Ementa aula 11- 28 de abril de 2009
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Módulo II: Princípios Peculiares do Direito do Trabalho.
Professor: Luciano Augusto de Toledo Coelho.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1997),
graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1992)
e mestrado em Direto Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica
do Paraná (2006). Atualmente é professor da Pontifícia Universidade Católica
do Paraná e professor da Faculdade Educacional de Araucária, da pós das
Faculdades Curitiba, ministrando também aulas para o centro de estudos
jurídicos do Paraná. Experiência na área de Direito e processo, com ênfase em
Direito e processo do trabalho. Membro do conselho da escola de administração
judiciária e vice coordenador; juiz do trabalho.
1. Objetivo do direito do trabalho – aspectos atuais – o “estado da arte” do
Direito Laboral.
2. Princípios e regras: distinção
2.1 Princípios – máximas de Direito e cláusulas gerais
3. Princípios gerais do Direito do Trabalho:
 Risco do empregador - alteridade
 Isonomia e Não discriminação
 Justiça social e equidade
 Não retrocesso das normas protetivas
 Proteção à dignidade e personalidade do trabalhador
 Ordem pública – cogência e imperatividade (indisponibilidade – questão
da renúncia – transação – arbitragem – conciliação prévia)
4. Princípios específicos do direito individual do trabalho –
Função dos princípios em Direito do Trabalho – integração – interpretação –
limitação -
Proteção
4.1 Vertentes do princípio da proteção
In dubio pro operario – norma mais favorável – condição mais benéfica
4.2. Críticas e alterações referentes às abordagens ao princípio da proteção na
atualidade
4.3. Proteção e processo do trabalho
 Inalterabilidde contratual Lesiva
Despersonalização do empregador e alteração subjetiva do contrato sucessão – grupo econômico – desconsideração da personalidade jurídica –
recuperação judicial – falência – hasta pública
Alterações objetivas: jus variandi – jus resistentiae – condições prejudiciais
do ponto de vista da saúde e segurança – alteração de função – alteração de
local de trabalho (transferências) – alterações de jornada e salário.
 Intangibilidade salarial
Alguns aspectos jurídicos da categoria “salário” – possibilidades de
descontos – Lei 11101/2005 (recuperação empresarial) – impenhorabilidade
 Primazia da realidade sobre a forma
Contrato de trabalho como contrato realidade – aspectos práticos e
jurisprudenciais
 Continuidade da relação de emprego
Estabilidade no emprego – exceções à regra da continuidade – contrato de
experiência e temporários – o novo contrato rural – aspectos de jurisprudência e
efeitos práticos
 Melhor rendimento
Melhor rendimento e justa causa – casuística: empregado fumante e não
fumante – questão do e-mail
5. Princípios ( ? ) do direito coletivo
 Proteção atenuada e Equivalência dos contratantes
 Liberdade associativa e sindical
 Criatividade jurídica
 Adequação setorial negociada
 Hermenêutica das normas coletivas – conglobamento – acumulação –
incorporação das normas coletivas
Bibliografia indicada para todas as aulas do Professor Luciano Coelho:

BARACAT, Eduardo Milléo, A boa-fé no Direito Individual do
Trabalho. São Paulo: Ltr, 2004.

BARROS, Alice Monteiro de, Proteção à intimidade do empregado. São
Paulo: LTr, 1997.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo:
LTr, 2005.

CATHARINO, José Martins. Contrato de emprego. Salvador: Edições
Trabalhistas, 1961.

COELHO, Luiz Fernando, Saudade do futuro. Florianópolis: Fundação
Boiteux, 2001.

COELHO, Luciano A. T. Testes Psicológicos e o Direito, uma abordagem à luz
dos Direitos da Personalidade e da Dignidade da Pessoa Humana – Revista do
TRT nona região, janeiro, 2004 e Psicol. Soc. [online]. May/Aug. 2004,
vol.16, no.2 [cited 20 June 2006], p.90-100. disponível em
<www.scielo.br/scielo.php>

COELHO, Luciano A. T. Responsabilidade Civil pré contratual em
Direito do Trabalho. São Paulo: Ltr, 2008.

DALLEGRAVE NETO, José Afonso (Coord.), Direito do Trabalho
contemporâneo: flexibilização e efetividade. São Paulo: LTr, 2003.

DALLEGRAVE NETO, José Afonso. Responsabilidade civil pré e póscontratual no Direito do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do
Trabalho 9ª Região. Curitiba: ano 29, n. 53, jul/dez 2004.

DALLEGRAVE NETO, José Afonso, Responsabilidade civil no Direito
do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005.

DALLEGRAVE NETO, José Afonso. Contrato de Trabalho, uma visão
estrutural. São Paulo: LTr, 1998.

DE MASI, Domenico (Org), A economia do ócio. Tradução Carlos Irineu
W. da Costa, 2 º Ed., Rio de Janeiro: Sextante, 2001.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São
Paulo. Ltr, 2007.

DELGADO, Gabriela Neves, Direito fundamental ao trabalho digno.
São Paulo: LTr, 2006.

HASSON, Roland; VILLATORE, Marco Antonio César (Coord.), Direito
do Trabalho: análise crítica, Vol. 1. Curitiba: Juruá, 2006.

FONSECA, Ricardo Marcelo. Modernidade e Contrato de Trabalho: do
sujeito de direito à sujeição jurídica. São Paulo: Ltr, 2001.

GUNTHER, Luiz Eduardo e NETO, Dallegrave (coord). O impacto do
Novo Código Civil no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2003.

GOSDAL, Thereza Cristina. Dignidade do Trabalhador. Um conceito
construído sob o paradigma do trabalho decente e da honra. São Paulo,
LTr, 2007.

HASSON, Roland, Desemprego e desproteção. Curitiba: Juruá, 2006.

HASSON, Roland (coord).Direito dos Trabalhadores e Direitos
Fundamentais. Curitiba: Juruá, 2003.

KROTOSCHIN, Ernesto. Manual de Derecho del Trabajo, 3ª ed., Buenos
Aires: De palma, 1976.

MARQUES, Cristiani.O contrato de trabalho e a discriminação estética.
São Paulo: LTr, 2002.

MARTINS-COSTA, Judith, A boa fé no direito privado: sistema e tópica
no processo obrigacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

NALIN, Paulo, Do contrato: conceito pós-moderno em busca de sua
formulação na perspectiva civil-constitucional. Curitiba: Juruá, 2001.

NALIN, Paulo (coord.), Contrato & Sociedade, Vol. 2: A autonomia
privada na legalidade constitucional. Curitiba: Juruá, 2006.

NEGREIROS, Teresa Paiva de Abreu Trigo de, Fundamentos para uma
interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Rio de Janeiro:
Renovar, 1998.

NETO, Eugênio Facchini, Da Responsabilidade Civil no Novo Código. In:
SARLET, I.W.(Org.), O novo Código Civil e a Constituição. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2003, p. 151-198

OLEA, Manuel Alonso, Derecho del Trabajo. 7a Ed., Madrid:
Universidad Complutense - Facultad de Derecho, 1982.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de, Indenizações por acidente do
trabalho ou doença ocupacional. São Paulo: LTr, 2005.

RIFKIN, Jeremy. O fim dos empregos. São Paulo: Makron, 1995.

ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim, O moderno Direito do Trabalho.
São Paulo: LTr, 1994.

RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à CLT. Rio de Janeiro:
Forense, 1982.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos, O dano moral na dispensa do
empregado. São Paulo: LTr, 1998.

SANTOS, Milton, Por uma outra globalização: do pensamento único à
consciência universal. Rio de Janeiro, Record: 2000.

SARMENTO e Castro, Catarina. A protecção dos dados pessoais dos
trabalhadores. Em Questões Laborais, Ano IX – 2002, Coimbra: Coimbra
Editora, números 19 e 20 (cont.).

SIMÓN, Sandra Lia, A proteção constitucional da intimidade e da vida
privada do empregado. São Paulo: LTr, 2000.

SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório.
Tutela da confiança e venire contra factum proprium. Rio de Janeiro:
Renovar, 2005, p. 112.

SUGUIMATSU, Marlene T. Fuverki, O Valor solidariedade nas relações
contratuais. Monografia apresentada como requisito parcial ao título de
Mestre em Direito Econômico e Social, Faculdade de Direito, PUC-PR.
Curitiba. 2001.

SUGUIMATSU, Marlene T. Fuverki. O Teletrabalho - diferenciadores
determinantes da disciplina jurídica aplicável e a proteção do trabalhador. Em
Hasson, Roland (coord). Direito dos Trabalhadores e Direitos
Fundamentais. Curitiba: Juruá, 2003

SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, Délio, VIANNA, Segadas e
TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho. Volume I. São
Paulo: LTr, 1996.

WANDELLI, Leonardo. Despedida Abusiva. O direito (do trabalho) em
busca de uma nova racionalidade. São Paulo: LTr, 2004