A CONAE, sua importância e desafios

CONAE 2010: a Educação como eixo central de um projeto de nação
Maria Raquel Caetano é professora da FACCAT e acadêmica do PPGEDU-UFRGS.
A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático
importante para a construção da política nacional de educação e de seus marcos
regulatórios, na perspectiva da inclusão, da igualdade e da diversidade. A importância
do tema revela-se nas condições para assegurar com qualidade a função social da
educação e da instituição educativa.
Constitui-se num espaço aberto pelo Poder Público para que todos possam
participar do desenvolvimento da educação nacional. A Conferencia foi organizada para
tematizar a educação escolar, da educação infantil à pós-graduação, e realizada em
diferentes territórios e espaços institucionais.
A CONAE estrutura-se em seis eixos temáticos:
I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e
Regulação da Educação Nacional;
II – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;
III – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.
IV – Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação.
V – Financiamento da Educação e Controle Social.
VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
Esses temas foram discutidos nas escolas, municípios, estados, Distrito Federal, e
país. Estudantes, pais, profissionais da educação, gestores, agentes públicos e sociedade
civil organizada, de modo geral, tiveram e ainda terão em suas mãos a oportunidade de
participar dos rumos da educação brasileira. Em abril de 2010, haverá a Conferência
Nacional em Brasília, que definirá os rumos da educação brasileira para os próximos 10
anos, com uma ampla mobilização e participação dos movimentos em prol da educação
de qualidade social.
Conforme o documento referência, historicamente, o Brasil tem se
caracterizado como um país com frágeis políticas sociais, o que lhe imprimiu dois
traços marcantes: uma das maiores desigualdades sociais em convívio com uma das
mais altas concentrações de renda do mundo. Portanto, é fácil constatar sua condição de
país injusto por excelência. (2008,p.9)
O debate nacional público e democrático sobre educação envolvendo a
sociedade civil deve se pautar por alguns princípios norteadores, com o propósito de
consolidar a visão de que a educação precisa ser concebida de forma sistêmica, sem
hierarquias ou fragmentações entre os níveis de ensino. Para tanto, é necessária a
mobilização dos segmentos sociais para um amplo debate educacional em uma
perspectiva inclusiva e de desenvolvimento social; a definição de diretrizes e estratégias
para o Plano Nacional de Educação; a criação de uma pauta social geradora de
referências para um projeto de educação e de parâmetros para a ação programática do
Estado no setor e a eleição da educação como eixo central de um projeto de nação.
Nesse sentido, é fundamental pensar políticas de Estado para a educação
nacional, em que, de maneira articulada, níveis (educação básica e superior), etapas e
modalidades, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos jurídicos (Constituição
Federal de 1988, PNE/2001, LDB/1996, dentre outros), expressem a efetivação do
direito social à educação, com qualidade para todos. Tal perspectiva implica, ainda, a
garantia de interfaces das políticas educacionais com outras políticas sociais.(2008,p.6)
Há de se considerar ainda o momento histórico do Brasil, que avança na
promoção do desenvolvimento com inclusão social e inserção soberana do país no
cenário global.
Na medida em que a CONAE visa à mobilização social em prol da
educação – demanda histórica da sociedade civil organizada, especialmente das
entidades representativas do setor educacional, o documento referência inspira-se na
necessidade de enfrentamento dos grandes desafios para o Estado e para a sociedade
brasileira. Nesse sentido, a construção de um Sistema Nacional de Educação,
responsável pela institucionalização de orientação política comum e de trabalho
permanente do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação, visa à
consolidação de uma educação efetivamente democrática. Também é necessário que a
construção do Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos (2011-2021)
tenha fundamentos alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da
educação básica e superior, bem como da democratização de sua gestão.
Para tanto, há a necessidade de o Estado e a sociedade enfrentarem esse desafio na
garantia e efetivação dessas proposições, tendo em vista os diferentes projetos, alguns
muito distantes das concepções ora apresentadas.
A Conferência Nacional em 2010 certamente será repleta de grandes desafios na
disputa pela construção de um projeto de nação, em especial para a educação.
Para saber mais:
Documento Referência. Conferência Nacional de Educação.Brasília: 2008.
Acesse http://conae.mec.gov.br