As Políticas Públicas na Construção do Estado Democrático

TEMA: As Políticas Públicas na Construção do Estado Democrático
Importante ao exame de qualquer temática é conhecer seus fundamentos teóricos,
pois da compreensão deste imprescindível embasamento conceitual é que se obterá a
maximização do potencial de utilidade das concepções teóricas dos autores estudados.
Assim, o presente artigo objetiva trazer elementos que contribuam para a compreensão
da relação entre políticas públicas e Estados enfocando autores disponibilizados para o
apoio teórico do curso.
No atual cenário político pelo qual o país vem passando, a sociedade brasileira
produziu novas relações entre os indivíduos e o Estado. A participação social ganha mais
importância e novos contornos para mudar as relações entre o Estado e a sociedade civil,
ou melhor, entre a concepção de Estado e a(s) política(s) que este implementa, em uma
determinada sociedade e período histórico, um exemplo é a maior participação popular no
processo decisório sobre as políticas públicas sociais.
Os desafios da participação não é nada simples nesse período de democratização
da sociedade, ou seja, da parte do Estado qualquer iniciativa que pretenda sinceramente
enfrentar a questão social necessita agregar a participação ativa da sociedade civil como
condição essencial para o desenvolvimento.
Segundo Bresser “A sociedade civil engloba todas as relações sociais que estão à
margem do Estado mas que exercem algum tipo de influência sobre ele” (pág. 10). Nesse
contexto a participação popular da sociedade civil contra os interesses da classe
dominante se expressa por intermédio de políticas públicas pela democracia.
Especialmente quando se estuda as políticas sociais (usualmente entendidas como
as de educação, saúde, previdência, habitação, saneamento etc.) os fatores envolvidos
para o alcance de seu “sucesso” ou “fracasso” são complexos, variados, e exigem grande
esforço de análise.
Torna-se importante aqui ressaltar de acordo com Celina Souza:
“Assim, do ponto de vista teórico-conceitual, a política pública em geral e a
política social em particular são campos multidisciplinares, e seu foco está nas
explicações sobre a natureza da política pública e seus processos. Por isso, uma
teoria geral da política pública implica a busca de sintetizar teorias construídas no
campo da sociologia, da ciência política e da economia. As políticas públicas
repercutem na economia e nas sociedades, daí por que qualquer teoria da política
pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia
e sociedade”.
Nesse
contexto
as
políticas
públicas
são
compreendidas
como
as
de
responsabilidade do Estado no que se refere à implementação e manutenção a partir de
um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e diferentes
organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada.
Portanto, as políticas públicas sociais se referem a ações que determinam o
padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a
redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais
produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico.
Historicamente as políticas sociais têm suas origens nos movimentos populares do
século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, no desenvolvimento
das primeiras revoluções industriais.
Partindo dessa análise observamos a contribuição de Celina Souza quando diz:
“A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos
democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e
ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real”.
Ressaltando a dinâmica e movimento próprio do Estado nas sociedades
capitalistas modernas o impacto das políticas públicas sociais implementadas pelo Estado
sofrem o efeito de interesses diferentes expressos nas relações sociais de poder. Assim
entende-se que o processo de definição de políticas públicas para uma sociedade reflete
os conflitos de interesses, ou seja, os arranjos feitos nas esferas de poder que perpassam
as instituições do Estado e da sociedade como um todo. Segundo Carlos Siqueira:
“O caráter mais ou menos democrático do sistema político existente em um
país fará com que sua população se transforme ou não em povo, ou seja,
no conjunto de cidadãos com direitos políticos efetivos e teoricamente
iguais. Nesses termos, o povo pode ser considerado não como o objeto
sobre o qual o Estado exerce seu poder, mas como um de seus elementos
constitutivos.”
Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o
desenvolvimento de políticas públicas sociais de uma nação. É através da produção de
conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida dos
cidadãos. Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há
muito para ser feito. A escola (Ensino Fundamental e Médio) ou a universidade tornaramse locais de grande importância para a ascensão social e muitas famílias tem investido
muito neste setor.
Por fim, longe de chegarmos a uma conclusão final sobre a temática estudada a
análise teórica sobre as políticas públicas e o Estado possibilitou trazer ao debate a
importância das diferentes visões dos autores estudados e a partir dessa perspectiva
observamos que a democratização da sociedade brasileira deu origem a novas relações
entre a sociedade civil organizada e o Estado. A questão da participação popular ganha
maior importância no contexto social e novos contornos, e os desafios são igualmente
importantes no processo decisório sobre a implementação das políticas públicas.