atividades críticas

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP
Localizador:
POP-2.08.02-005
Data Elaboração:
20/03/2006
Revisão:
Folha:
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Título: LICENÇA PRÊMIO
ATIVIDADES CRÍTICAS
Servidor:
1. Cumprido 05 (cinco) anos de efetivo exercício, o servidor deverá preencher o requerimento
específico disponibilizado SEFAZNET – Gestão de Pessoas – SEFAZNET PESSOAS –
Informação e Normas – Formulário Padrão ou na Recepção da CGIP, para publicação da
licença-prêmio no Diário Oficial do Estado .
2. Encaminhar o requerimento à GIN, via protocolo, acompanhado de cópia do RG e CPF
devidamente autenticados.
GIN:
3. Instruir o processo de publicação de licença-prêmio com os seguintes documentos:
 vida funcional atualizada;
 atestado de que o servidor infringiu ou não o artigo 109 da Lei Complementar n. 04/90;
4. Encaminhar a SAD via ofício para publicação, registrando os andamentos no sistema
GEDOC LOTUS/NOTES;
5. Recepcionar o processo devidamente instruído e publicada a licença-prêmio no Diário
Oficial pela SAD, lançando no sistema BD o número da Portaria, data da publicação no DO
e período aquisitivo.
6. Elaborar escala de Licença Prêmio, deixando o período aquisitivo em aberto para que as
unidades programem as Licenças Prêmio .
7. Encaminhar na 2ª quinzena do mês de novembro de cada ano, para todas as unidades
fazendárias.
Unidades Fazendárias:
8. Responsável pela unidade preencher, juntamente com a equipe, a escala, assinar e colher
assinatura dos servidores, em observância ao artigo 6º e seguintes do Decreto n. 3621 de
04/08/2004.
9. Encaminhar para a GIN, dentro do prazo de 15 dias a contar da data do recebimento.
10. Ir para o PASSO 11.
Servidor:
11. SUSPENSÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO – COMO PROCEDER:
10.1.Em se tratando de suspensão do período de fruição de licença-prêmio, por imperiosa
necessidade do serviço, deverá o servidor, preencher o requerimento padrão disponível na
SEFAZNET – Gestão de Pessoas – SEFAZNET PESSOAS – Informação e Normas –
Formulário Padrão ou na Recepção da CGIP, constando o AUTORIZO do superior hierárquico,
Motivo da Última Revisão:
ELABORADO POR
Nome: Ingrid Zattar Ribeiro
Matrícula: 114721001-0
Data:
Rubrica:
APROVADO POR
Nome: Maria Regina da Cunha Leite
Borges
Matrícula: 21225001-9
Rubrica:
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP
Localizador:
POP-2.08.02-005
Data Elaboração:
20/03/2006
Revisão:
Folha:
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Título: LICENÇA PRÊMIO
endereçando, via protocolo geral da SEFAZ, à Gerência de Informações e Normas de Pessoas,
com antecedência de 30 (trinta) dias contados da data programada para fruição da licençaprêmio.
GIN:
12. Lançar as informações da escala no Sistema BD (Banco de Dados) e no Sistema de
Assiduidade.
13. Arquivar a Escala
14. Imprimir o Aviso de Licença Prêmio um mês antes do período programado para usufruí-las.
15. Encaminhar para o superior imediato do servidor o aviso da Licença Prêmio, o qual deverá
tomar conhecimento e entregá-lo ao servidor interessado.
16. Usufruir a Licença-Prêmio.
MATERIAIS NECESSÁRIOS
1. Escala de Licença Prêmio
2. Formulário Padrão de Requerimento
3. FX – Ficha de Atualização.
4. Sistema BD – Banco de Dados
5. Decreto n. 3621 de 04/08/2004
6. Lei Complementar n. 59/99
7. Lei Complementar n. 04/90
CUIDADOS ESPECIAIS
1. As licenças-prêmio, cujo qüinqüênio for completado posteriormente a fevereiro/99 não
poderão ser contados em dobro para efeitos de aposentadoria, não poderão ser
convertidas em espécie em conformidade com a Lei Complementar n.59/99 de 03/02/99 e
Decreto n. 3621 de 04/08/2004.
Motivo da Última Revisão:
ELABORADO POR
Nome: Ingrid Zattar Ribeiro
Matrícula: 114721001-0
Data:
Rubrica:
APROVADO POR
Nome: Maria Regina da Cunha Leite
Borges
Matrícula: 21225001-9
Rubrica: