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Apostila de sociologia – 3º ano do ensino médio – parte II
UNIDADE III
Democracia representativa e democracia participativa: arenas deliberativas,
Sistema eleitoral e sistema partidário, Estado e sociedade civil – esferas privada e
pública, Cidadania e direitos humanos, Movimentos sociais tradicionais e os
novos movimentos sociais
1.1 Democracia representativa e democracia participativa: arenas deliberativas
Democracia representativa, entende-se neste caso por “representar” o ato de uma pessoa ser eleita,
por votação, para "representar" um povo, uma população, determinado grupo, comunidade etc., normalmente
esta pessoa representa um grupo (partido, cidade, bairro), também podemos eleger comissões e associações
para nos representar, isto é, para agir, falar e decidir em "nome do povo", em nome de uma comunidade, de um
grupo. Os "representantes do povo" se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Câmaras, Congresso ou
Assembleia da República. O conceito moderno de democracia é dominado pela forma de democracia eleitoral e
plebiscitária majoritária no Ocidente, a que chamamos democracia liberal ou democracia representativa. A
moderna noção de democracia se desenvolveu durante todo o século XIX e se firmou no século XX e está
ligada ao ideal de participação popular, que remonta aos gregos, mas que se enriqueceu com as contribuições da
Revolução Francesa, do Governo Representativo Liberal inglês e, finalmente, da Revolução Americana, que
foram experiências de libertação do Homem e afirmaram a sua autonomia.
1- Você já ouviu falar em grêmio estudantil? Em sua escola já aconteceram eleições para o
grêmio? E em sua turma você já elegeu algum representante?
2- Em seu bairro existe uma associação de moradores? Alguma comissão?
O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos
de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao
voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social. A democracia participativa ou democracia
deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no
debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das
decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo,
da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder
político tradicional.
Os defensores da Democracia Participativa argumentam que o real sentido da palavra democracia foi
esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes, sem participação efetiva da
sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos.Um exemplo de
democracia participativa é o Orçamento Participativo, que tem o intuito de submeter o destino de parte dos
recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são
coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação
através de investimento público.
Arenas deliberativas, freqüentemente são apontadas como forma de ampliação da participação e, assim,
da representação de grupos marginalizados, trazem novas informações aos indivíduos e novas perspectivas
sobre determinado tema, levando-os a debater e refletir acerca de suas posições. Desta forma, criam-se espaços
de interação social que legitimam a tomada de decisões, tornam menos rígidas as fronteiras entre o público e o
privado. Arenas deliberativas estabelecidas para a solução coordenada de problemas agregam pessoas com
diferentes identidades sociais, mas que compartilham preocupações concretas e operam sob considerável
incerteza sobre as formas pelas quais os problemas podem ser enfrentados, essa incerteza, a pressão pela
descoberta de uma estratégia de solução comum, e o foco disciplinador dos próprios problemas vão se
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combinar, de formas saudáveis, para criar laços que se assemelham mais a solidariedades de cidadania do que
às estreitas identidades de grupo associadas com a política de facções ou grupos. 1
ATIVIDADE V
1 - Pesquise: Democracia direta, semidireta, exemplos da democracia direta e da semidireta.
2 - Pesquise e reflita: O que são referendos, quando e porquê ocorreram no Brasil, pesquise referendos
ocorridos em outras partes do mundo.
3 –Arenas deliberativas: Pesquise na internet, em jornais, revistas, com vizinhos e professores(as) do
que se trata.
1.1 Sistema eleitoral e sistema partidário
Você não entende nada sobre política? Quando ouve falar em sistema eleitoral, partidário etc. na TV
fica confuso(a)? então para simplificar, vamos introduzir você no “mundo” da política, para tanto ,
primeiramente você precisa saber que:
as eleições são mecanismos que legitimam a escolha dos nossos representantes, os partidos são
instituições que apresentam os competidores à representação política e a expressão “sistema eleitoral” indica o
modo, os instrumentos e os mecanismos empregados nos países de organização política democrática para
constituir seus poderes Executivo e Legislativo. A base de um sistema eleitoral são as circunscrições
eleitorais — que compreendem todo o país, estado ou província, um município ou um distrito.
Existem dois sistemas eleitorais no Brasil, o majoritário e o proporcional. Na eleição proporcional são
eleitos os vereadores e os deputados estaduais e federais. Por esse sistema, o total de votos válidos é dividido
pelo número de vagas em disputa. O resultado é o quociente eleitoral, ou o número de votos correspondentes a
cada cadeira. Ao dividir o total de votos de um partido pelo quociente eleitoral, chega-se ao quociente
partidário, que é o número de vagas que ele obteve. Se o quociente partidário der 6,5, por exemplo, significa
que aquele partido elegeu seis de seus candidatos - os mais votados. Uma nova conta é feita das frações de cada
partido até que todas as cadeiras sejam distribuídas.O sistema proporcional privilegia o partido, e não o
candidato. Por isso, é comum ocorrer de candidatos serem eleitos com menos votos que outros que ficam de
fora. Os deputados federais representam a população de cada estado no Congresso, mas a Constituição limita o
número de representantes por unidade da federação em no mínimo oito e no máximo 70. Dessa forma, não há
uma verdadeira proporcionalidade. Assim, o estado de São Paulo precisou nas eleições de 1998 de mais de 333
mil votos para eleger um deputado federal, enquanto em Roraima são necessários apenas 17 mil - uma
diferença de quase 20 vezes.( Fonte: Wikipédia)
O sistema eleitoral majoritário é usado, no Brasil, para eleger os chefes do executivo de todas as esferas
(presidente, governador e prefeito), e também para as eleições ao Senado Federal. Nas eleições presidenciais o
sistema empregado é de maioria absoluta, onde o eleito precisa obter mais de 50% dos votos válidos para ser
eleito. Para garantir a obtenção dessa maioria num sistema pluripartidário, a eleição se realiza em dois turnos.
O primeiro disputado pela totalidade dos candidatos, e o segundo disputado apenas pelos dois candidatos
melhor colocados no primeiro pleito. O segundo turno só se realiza caso nenhum candidato atinja a maioria
absoluta no primeiro turno da eleição. Este sistema é utilizado também nas eleições para governadores dos
estados e prefeitos das cidades com mais de 200.000 habitantes.
O Senado Federal é renovado a cada quatro anos nas proporções de um terço numa eleição e dois terços
na seguinte. Cada estado elege, por conseguinte, 1 ou 2 senadores a cada quatro anos. Por esse motivo, a eleição
para o Senado se dá de forma majoritária dentro de cada estado, para escolher os senadores que representarão
aquele Estado. Quando apenas um candidato deve ser escolhido, usa-se a maioria relativa dos votos com
eleições separadas para cada estado. Neste sistema, cada eleitor vota em apenas um candidato e vence a eleição
aquele que obtiver o maior número de votos, sem necessidade de segundo turno caso não obtenha maioria
absoluta. Este sistema é também usado para eleger prefeitos das cidades com até 200.000 habitantes.
Nas eleições ao Senado onde dois senadores serão eleitos para cada estado, usa-se o sistema de
escrutínio (apuração de votos) majoritário plurinominal. Assim, os eleitores votam nos dois nomes de sua
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LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre /
Lígia Helena Hahn Lüchmann . Campinas, SP : (s. n.), 2002. Orientador: Rachel Meneguello. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de
Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas.
LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre /
Lígia Helena Hahn Lüchmann . Campinas, SP : (s. n.), 2002. Orientador: Rachel Meneguello. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de
Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, p. 19.
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preferência e os dois candidatos com maior votação são eleitos. Não há peso ou precedência na ordem dada aos
votos, por isso ao se escolher dois candidatos A e B não há diferença entre votar primeiro A e depois B ou
primeiro B e depois A.
Com o voto distrital e o distrital misto, os legisladores dariam mais representatividade aos candidatos
regionais. Toda região estaria representada nos parlamentos estadual e federal. O voto distrital é o que existe na
Inglaterra, por exemplo. O país é dividido em pequenas regiões, onde cada partido lança seus candidatos. O
mais votado em cada uma é eleito. O voto distrital misto é o que existe na Alemanha e, como o nome diz, é uma
mistura dos outros dois sistemas: uma porcentagem é eleita pelos distritos e outra, por eleições proporcionais.
O princípio da Fidelidade partidária já vigorou no Brasil, em especial durante o regime militar, a
intenção era impedir que políticos ligados ao governo votassem contra sua orientação ou passassem para a
oposição (e vice-versa) no decorrer do mandato. Agora a motivação é evitar o que se convencionou chamar de
"troca-troca" de partidos. Entre 1987 e 1998, 31% dos deputados federais abandonaram a sigla pela qual foram
eleitos. Com a fidelidade partidária, o detentor de cargo eletivo que abandonasse o partido perderia o mandato
ou ficaria impedido de disputar eleições por um período que, nas discussões travadas no Congresso, varia de
dois a quatro anos.(Fonte: Wikipédia)
Leitura complementar
A DEMOCRACIA NO BRASIL Por: Colégio Academia – disponível em:
http://www.mundovestibular.com.br/articles/4272/1/A-DEMOCRACIA-NO-BRASIL/Paacutegina1.html
A história da democracia no Brasil é conturbada e difícil. Vencida a Monarquia semi-autocrática e
escravista, e após a fase democratizante mas turbulenta da República da Espada de 1889-1894, a República
Velha conhece relativa estabilidade. É, porém, a estabilidade oligárquica dos coronéis e eleições a bico de pena,
que após 1922 entra em crise. Com frequência sofre o trauma dos estados de sítio, ante movimentos armados
contestatórios ou disputas intra-oligárquicas que fogem ao controle, para não falar da repressão a movimentos
populares.
• A Revolução de 1930 não efetivou sua plataforma de liberalização e moralização política. Getúlio
Vargas ficou 15 anos à frente do Executivo, sem eleição. A ordem constitucional tardiamente instaurada com a
Assembleia de 1934 durou apenas 3 anos. Seguiu-se em 1937-1945 a ditadura do Estado Novo, com
Parlamento fechado, partidos banidos, uma Constituição outorgada e ainda assim desobedecida, censura,
cárceres cheios, tortura.
• A democratização de 1945 sofreu o impulso externo da derrota do nazismo. Internamente não
enfrentou maior resistência, até porque o antigo ditador aderiu a ela, decretada a anistia, convocou eleições
gerais, legalizou os partidos. A seguir, o golpe de 29/10/1945 e o empenho conservador do general Dutra
impõem-lhe limites. O regime instituído pela Constituinte de 1946 foi uma democracia formal. As elites
governantes da ditadura estadonovista reciclaram-se, aglutinaram-se no PSD e conservaram sua hegemonia. O
governador Dutra foi autoritário: intervindo em sindicatos, devolveu o PC (Partido comunista) à ilegalidade,
atirou a policia contra manifestações.
• A instabilidade é a outra marca da democracia pós-1945
Após o golpe militar de 29/10/1945, ocorreram os ensaios de agosto/1954, novembro/1955, agosto/1961
e outros menores. A UDN contestou as posses de Getúlio, JK e Goulart com apelos à intervenção das Forças
Armadas. Confirmou-se a imagem, criada na Constituinte pelo udenista João Mangabeira, que comparou a
democracia a "uma planta tenra, que exige todo cuidado para medrar e crescer".
• O golpe de 1964 truncou a fase democrática ao derrubar pela força o pres. Goulart. Pela 1ª vez no
Brasil, as Forças Armadas não se limitaram a uma intervenção pontual; assumiram o poder político enquanto
instituição, dando início a 2 décadas de ditadura.
• A ditadura militar de 1964-1985 foi a mais longa e tenebrosa fase de privação das liberdades e direitos
em um século de República. Caracterizou-se pelo monopólio do Executivo pelos generais, o arbítrio, a sujeição
do Legislativo e do Judiciário, as cassações, a censura, a repressão militar-policial, a prisão, tortura, assassinato
e "desaparecimento" de opositores. Sua 1ª fase, até 1968, conservou resquícios de ordem constitucional e impôs
certos limites à ação repressiva; a 2ª, de 1968-1978, à sombra do Al-5, leva ao extremo o arbítrio e a repressão;
a 3ª, crepuscular, foi de paulatino recuo, sob os golpes de uma oposição que passou da resistência à contraofensiva.
• A consciência democrática surgida na resistência à ditadura introduziu um elemento novo na vida
política. Pela 1ª vez transbordou de setores urbanos minoritários para as grandes massas, enraizou-se nos
movimentos de trabalhadores das cidades e do campo, estudantes, moradores, intelectuais e artistas, ação
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pastoral da Igreja, órgãos de imprensa e outras áreas de uma sociedade civil que se organizava. Criou-se um
vinculo em grande parte inédito entre direitos politicos e direitos econômico-sociais, um patamar novo de
cidadania, mais abrangente e exigente. Sua expressão mais visível foi a Campanha das Diretas-1984. Depois
dela, a ditadura negociou apenas as condições e prazos do seu desaparecimento.
• A democratização de 1985 foi conduzida pelos moderados do PMDB e a dissidência do oficialismo
que formou o PFL. Após a derrota da Campanha das Diretas, adotou a via de vencer o regime dentro do
Colégio Eleitoral que ele próprio criou. Negociada com expoentes do Sistema de 1964, trouxe o selo da
conciliação, típico das elites brasileiras desde 1822. Mas trouxe também a marca da ebulição politico-social de
massas que na mesma época rompeu os diques erguidos desde 1964. O resultado, expresso na Constituição de
1988, é uma democracia mais ousada e socialmente incisiva, se comparada à de 1945, embora sua
regulamentação e aplicação permaneçam sempre aquém do texto constitucional.
•O impeachment de Collor põe à prova as instituições da Nova República. Estas passam no teste sem
quebra da ordem constitucional democrática, graças a intensa mobilização da opinião pública e a despeito do
apego do presidente a seu cargo. Porém a emenda constitucional que institui a reeleição (28/1/1997) e várias
outras cogitadas pelo bloco de apoio ao gov. FHC (volta do voto distrital, fidelidade obrigatória, restrições à
liberdade partidária) indicam que o regime político está longe de estabilizar-se.
• O sistema de governo, presidencial ou parlamentarista. é submetido a plebiscito em 21/4/93, por
determinação da Carta de 1988. Embora as elites se apresentem às urnas divididas, o eleitorado reafirma o
presidencialismo em todos os estados e por expressiva maioria (mais de 2/3). motivados em especial pela
defesa da eleição direta para presidente.
•O Brasil pós-1930, visto em perspectiva, alternou longos períodos de ditadura e instabilidade e
momentos, bem mais curtos e não menos conturbados, de certo revigoramento democrático (1930-1935, janout/1945, 1956-1964). Em 7 décadas. apenas um presidente (Juscelino) conseguiu a proeza de eleger-se pelo
voto, cumprir o mandato e empossar um sucessor também eleito, A democratização pós-1985 ainda é apenas
uma promessa de superação desse ciclo histórico.
• As Forças Armadas intervêm pela violência na vida política da República, com frequência e
desenvoltura crescentes, até estabelecerem seu monopólio sobre o poder com o regime de 1964.O jacobinismo
republicano florianista desdobrou-se no tenentismo dos anos de 1920 e desaguou na Revolução de 1930, já
cindido em 2 vertentes opostas. Uma, nacionalista e com sua ala esquerda, engaja-se na campanha do Petróleo é
Nosso, garante a posse de JK em 1955 e Goulart em 1961, forma o dispositivo militar do gov. Jango. Outra cria
estreito vinculo com os EUA após a Campanha da Itália, assume a ideologia da Guerra Fria, empenha-se nos
pronunciamentos militares de 1945-1961, protagoniza a conspiração anti-Jango e o golpe de 1964. Entre outras
coisas, 1964 representa um ajuste de contas entre as 2 tendências, com a derrota estratégica embora não
definitiva da 1a.
• O regime militar degrada seriamente a imagem das Forças Armadas. Afora o desgaste inerente ao
exercício de uma função alheia à sua natureza, o estamento militar arca com os revezes econômicosociais e,
sobretudo, com o ónus da repressão, das torturas e assassinatos. Embora a maioria dos oficiais e praças não se
envolva diretamente na ação repressiva, toda a corporação acaba afetada pela conduta dos órgãos de segurança
e seu comando, que se confundem com o regime.
• A volta aos quartéis inicia longa e muda purgação. Porta-vozes militares opinam durante a Constituinte
sobre o papel das Forças Armadas; mais tarde propõem o esquecimento do passado repressivo nos anos de
chumbo; mas em geral silenciam, mesmo no delicado episódio do impeachment. Entretanto, o fim da Guerra
Fria e a globalização sob a égide dos EUA reabrem o debate sobre Forças Armadas e soberania nacional em
países como o Brasil, ao proporem, por exemplo, a internacionalização do combate ao narcotráfico, da
preservação ambiental e em especial da Amazonia. Os militares brasileiros enfrentam, ao lado do peso do
passado, do corte de verbas e da rebaixa dos soldos, o desafio de formular um pensamento estratégico pósGuerra Fria.
Uma humilhante derrota macula os primeiros passos do parlamento brasileiro: a 12/11/1823 d.
Pedro l dissolve pela força a 1ª Assembléia Constituinte aberta 6 meses antes; o dep. Antônio Carlos de
Andrada, ao deixar o prédio cercado pela tropa, tira o chapéu com ironia para "Sua magestade, o canhão". Criase ai um padrão: a submissão do legislador ao canhão.
• O parlamento é débil desde o Império, onde o monarca nomeia os senadores e dissolve a Câmara
quando lhe convém. Vinda a República, o pres. Deodoro decreta em 3/11/1891 o fechamento do Congresso,
não efetivado porque o governo cai em seguida. A República Velha mantém o legislativo aberto, mas degrada-o
com as degolas que manipulam sua composição. Após a Revolução de 1930 o Brasil fica 3 anos sem
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Congresso, volta a tê-lo por outros 4 e passa mais 8 sem ele. A República de 1945 em certa medida fortalece o
legislativo. Mas o regime de 1964 submete-o aos piores vexames, do simulacro de eleição de Castelo ao Pacote
de Abril, passando pelo Al-5.
• Os partidos políticos refletem essa debilidade, a vida democrática precária, intermitente ou
inexistente, e certo pragmatismo da elite governante, avesso a engajamentos ideológicos ou programáticos. O
sistema partidário brasileiro é frágil e instável inclusive em confronto com outros países latino-americanos.
•Os primeiros partidos assim chamados, das vésperas do Grito do Ipiranga ao início das Regências,
não são organizações, nem sequer agremiações, mas correntes de pensamento, fluidas e imprecisas. Só no
debate do Ato Adicional de 1834 formam-se o Partido Liberal e o Conservador, a 1ª geração de partidos
propriamente ditos.
•A República varre com as agremiações da Monarquia e produz a 2ª geração partidária. Sua
característica é a fragmentação em legendas estaduais, acompanhando o federalismo centrífugo da época.
Predominam os Partidos Republicanos, alguns formados antes de 1889 (o de SP é de 1873), todos (exceto, em
parte, o do RS) com precária nitidez programática e estruturas fluidas, descentralizadas, assemelhadas a
confederações de coronéis.
• O Partido Comunista foge a esta e outras regras. Fundado em 1922. como seção da 3ª Internacional,
com bases no movimento operário, tem caráter nacional e perfil programático e ideológico incisivo
(revolucionário, marxista). Mesmo proibido, clandestino, perseguido, às vezes selvagemente (1935-1942, 196479). mesmo assim atravessa as sucessivas gerações partidárias da República.
• Os revolucionários de 1930 não conseguem estruturar um partido próprio, permanecendo no estágio
mais rudimentar dos clubes (Legião Revolucionária, Clube 3 de Outubro). As siglas criadas em 1931-1937
chegam a centenas, mais uma vez com abrangência estadual (a Ação Integralista é a exceção mais notável). O
golpe do Estado Novo dissolve a todas, sem maior resistência, e assume o discurso de que os partidos são uma
ameaça à unidade nacional.
•A democratização de 1945 introduz novidades. Os partidos da 4ª geração têm, na maioria, caráter
nacional, um mínimo de consistência programática e identidade própria. No entanto, as tensões políticas que se
agravam levam ao seu esgarçamento, acelerado nos anos de 1960. As principais legendas se dividem em
questões decisivas, cristalizando alas que atuam e votam à revelia das deliberações partidárias. A vida política e
polarizada por coligações e frentes informais, que não coincidem com as siglas existentes, que João Mangabeira
considera "mais partidas e partilhas do que propriamente partidos". Uma reestruturação de vulto parece
iminente quando sobrevêm o golpe de 1964, preparado e desfechado à margem dos partidos; no ano seguinte, o
Al-2 encerra a experiência pluripartidária.
•O bipartidarismo imposto pelo Al-2 (27/10/65) realiza um antigo sonho conservador ao unificar na
Arena o PSD e a UDN, sob a batuta do regime militar e com a tarefa de dar-lhe sustentação politicoparlamentar e eleitoral. No MDB ficam os que se opuseram ao golpe, depurados pelas cassações. Seus
defensores invocam o modelo dos EUA, e/ou a instabilidade derivada de um número excessivo (13) de siglas.
Mas a experiência bipartidária acaba voltando-se contra seus autores, tendendo progressivamente a transformar
cada eleição em um julgamento plebiscitário do regime de 1964. A Arena, criada para ser governo, reflui,
enquanto avança o MDB, a começar pelos grandes centros urbanos. Antes de confrontar-se com uma derrota
eleitoral decisiva que parece inelutável, o regime muda novamente as regras do jogo: encerra a 5ª geração
partidária, impõe a extinção compulsória da Arena e do MDB e a volta do pluripartidarismo.
• O quadro partidário atual forma-se a partir da reforma de 22/11/79, em um quadro de ascenso dos
movimentos politico-sociais de massas, fim do Al-5, anistia e retorno de certas franquias democráticas; o
regime militar resiste, mas já em seu crepúsculo. Nesta 6ª geração o corte não é tão abrupto: o PMDB é em
essência continuação do MDB; o PDS-PPR-PPB dá sequência à Arena: o PDT recupera em parte a herança, o
perfil e os quadros do PTB pré-1965. O novo leque partidário sobrevive à democratização de 1985, mas sofre
deslocamentos de vulto: o PMDB, após as dissidências originadas pela reforma de 1979. sofre em 1988 outro
cisma, que dá origem ao PSDB; o PSD divide-se na crise de 1984, quando surge o PFL; em 1985 o n° de siglas
sobe bruscamente, para mais de 40, mas em geral sem maior expressão: os comunistas alcançam afinal uma
legalidade relativamente estável; em 1997 o PT, PDT e PCdoB formalizam na Câmara um bloco oposicionista.
•As gerações partidárias brasileiras, em resumo, são; a fase preliminar dos partidos inorgânicos,
somando 14 anos (1820-1834); a 1ª geração, do Império, com 55 anos (1834-1889); a 2a, da República Velha,
41 anos (1889-1930); a 3a, pós-30, 7 anos (30-37); superado o interregno estadonovista, vem a 4a geração, com
20 anos (45-65); a 5a. pós-AI-2, dura 14 anos (65-79); e há a 6a, a partir da reforma de 79, ainda em curso.
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•O Congresso dos anos 90 funciona sem interrupções desde 15/4/77, um recorde não atingido desde 30.
Forma o núcleo do Colégio Eleitoral que encerra em 15/1/85 o ciclo de 64. Atendendo a forte pressão da
opinião pública, decide o impeachment de Collor (29/9-30/12/92). Entretanto, vive problemas estruturais e de
imagem que permitem falar em uma crise do Legislativo.
•A distorção nas bancadas estaduais na Câmara, acentuada pela ditadura e mantida pela Constituinte,
dá ao eleitor de RR peso 18 vezes superior ao do de SP. Os estados menores são super-representados em
detrimento dos maiores, também os mais urbanizados, com sociedade civil mais organizada e reivindicativa: SP
conta 70 deps. federais (o teto permitido) quando a proporcionalidade indicaria uma bancada de 110.
•A relação com o Executivo, vencida a coação ditatorial. não evolui para a independência e harmonia,
O Executivo, na falta dos Decretos-Leis aprovados por decurso de prazo sob a ditadura, substitui-os pelas
medidas provisórias, editadas e reeditadas com crescente semcerimônia pêlos presidentes da Nova República.
Estes garantem maiorias parlamentares governistas em um balcão de negócios que vai do tisiologismo aético ao
suborno ilegal; a gestão Sarney vale-se da outorga de 1.091 concessões de rádio e TV; em 16/4/97 vem à luz a
denúncia, abafada mas não desmentida, da compra de votos de deputados do AC para votarem a emenda
constitucional que permite a reeleição de FHC. A imagem do parlamento e dos parlamentares (malgrado as
exceçòes) se degrada, associada à inoperância, oportunismo e corrupção, mas o descrédito, paradoxalmente,
apenas reforça o status-quo.
Estado e sociedade civil
A transformação das sociedades, a consequente evolução, a criação do Estado e suas diferentes faces
sempre representaram temas de grande interesse para as ciências sociais e humanas. Estes temas, que tanto
despertaram o interesse dos teóricos, encontraram sempre como ponto comum a seguinte análise: o ser e o agir
da Sociedade civil.Sociedade civil se refere à totalidade das organizações e instituições cívicas voluntárias que
formam a base de uma sociedade em funcionamento, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um
estado (independentemente de seu sistema político).
Maquiavel já havia estabelecido uma distinção entre sociedade e Estado. Entretanto o primeiro estudo
envolvendo a expressão sociedade civil, foi o "Ensaio Sobre a História da Sociedade Civil", escrito pelo
filósofo escocês Adam Ferguson, em 1767. Para Ferguson, um moralista (grupo que também inclui Adam
Smith, Francis Hutcheson, David Hume e outros maiores contribuintes para o Iluminismo Escocês), a
"sociedade civil" é o oposto do indivíduo isolado, ou, mais especificamente, a condição do homem que vive
numa cidade.
Posteriormente Immanuel Kant desenvolveu o conceito de Sociedade Civil como uma sociedade
estabelecida com base no direito, ou seja, o oposto da categoria explicativa de estado de natureza,
caracterizada pela guerra potencialmente permanente de todos contra todos.
A Sociedade Civil teve sua primeira importante conceituação teórica com os jusnaturalistas. Na visão
destes, que baseavam suas teorias principalmente na dicotomia(divisão de um conceito) estado de
natureza/estado civil, a Sociedade civil significava justamente este último, como sinônimo de estado
politicamente organizado, em oposição à sociedade pré-estatal. Este sentido é visível em Kant "o oposto do
estado de natureza não é o estado social, mas o estado civil (burgerliche), porque pode muito bem existir
sociedade no estado de natureza, mas não uma sociedade civil".
O mesmo compreende-se nos ensinamentos de Hobbes:
“A união assim feita diz-se uma cidade, ou uma sociedade civil, ou ainda uma pessoa civil; pois,
quando de todos os homens há uma só vontade, esta deve ser considerada como uma pessoa, e pela palavra
uma deve ser conhecida e distinguir-se de todos os particulares, por ter ela seus próprios direitos e
propriedades....Uma cidade, portanto, assim como a definimos, é uma pessoa cuja vontade, pelo pacto de
muitos homens, há de ser recebida como sendo a vontade de todos eles...”
Contudo, em seu sentido moderno, a expressão é atribuída ao filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich
Hegel, que utilizou-a em Elementos da Filosofia do Direito. Nesta obra, a sociedade civil (bürgerliche
Gesellschaft em alemão) era um estágio no relacionamento dialético entre os opostos percebidos por Hegel, a
macro-comunidade do estado e a micro-comunidade da família. Num sentido amplo, o termo foi dividido, como
os seguidores de Hegel, entre a esquerda e a direita. Na esquerda, tornou-se a fundação da sociedade burguesa
de Karl Marx; na direita, tornou-se uma descrição para todos os aspectos não-estatais da sociedade,
expandindo-se da rigidez econômica do Marxismo para a cultura, sociedade e política. Com Hegel o conceito
de sociedade civil deixa de identificar-se com o Estado, representando apenas um momento em sua formação.
Na sua obra "Lineamentos de Filosofia do Direito", Hegel inovou ao conceituar a sociedade civil como
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sinônimo de sociedade pré-política, já planejando ou “prevendo” uma certa inversão do conceito anterior,
empregado pelos jusnaturalistas.
A inversão do conceito realizou-se, de fato, em Marx, para quem a Sociedade civil igualava-se com a
sociedade burguesa. Marx estendeu seu sentido a toda a vida social pré-estatal, colocando-a no plano da
estrutura (relações materiais e econômicas):
“A forma determinada de relações das forças produtivas existentes em todos os estágios
históricos que se sucederam até hoje, e que por sua vez as determina, é a sociedade civil [...]. já se pode ver
aqui que essa sociedade civil é o verdadeiro centro, o teatro de toda história; e pode-se ver como é absurda a
concepção da história até hoje corrente, que se limita às ações de líderes e de Estados e deixa de lado as
relações reais [...]. a sociedade civil compreende todo o conjunto das relações materiais entre os indivíduos,
no interior de um determinado grau de desenvolvimento das forças produtivas(...)”
Dessa forma, ocorreu uma completa inversão do conceito de Sociedade civil, que deixou de
significar o Estado em contraposição à sociedade pré-estatal, assumindo o sentido desta, em oposição ao
Estado.Para Marx, a Sociedade civil representava a estrutura, a base, "o teatro de toda história", sobre a qual se
ergue uma superestrutura política e jurídica.
A literatura sobre os elos entre a sociedade civil e a democracia tem suas raízes nos primeiros
escritos liberais como os de Alexis de Tocqueville.Nos dias de hoje, o termo sociedade civil é freqüentemente
utilizado por críticos e ativistas como uma referência às fontes de resistência ao domínio da vida social que
devem ser protegidas da globalização. Isto ocorre porque ela é vista como atuando além das fronteiras e através
de diferentes territórios.Entretanto, enquanto a sociedade civil possa, sob muitas definições, incluir estes
negócios e instituições que apóiam a globalização, este uso é contestado.
Exemplos de instituições da sociedade civil
 Associações profissionais
 Clubes cívicos
 Clubes sociais e esportivos
 Cooperativas
 Corporações
 Grupos ambientalistas
 Grupos por gênero, culturais e religiosos
 Instituições de benemerência
 Instituições políticas
 Órgãos de defesa do consumidor
Definição do Centro para a Sociedade Civil da London School of Economics é bastante
ilustrativa:
“Sociedade civil refere-se à arena de ações coletivas voluntárias em torno de interesses, propósitos e
valores. Na teoria, as suas formas institucionais são distintas daquelas do estado, família e mercado, embora
na prática, as fronteiras entre estado, sociedade civil, família e mercado sejam frequentemente complexos,
indistintos e negociados. A sociedade civil comumente abraça uma diversidade de espaços, atores e formas
institucionais, variando em seu grau de formalidade, autonomia e poder. Sociedades civis são frequentemente
povoadas por organizações como instituições de caridade, organizações não-governamentais de
desenvolvimento, grupos comunitários, organizações femininas, organizações religiosas, associações
profissionais, sindicatos, grupos de auto-ajuda, movimentos sociais, associações comerciais, coalizões e
grupos ativistas.”
Bibliografia, trechos retirados de:
MARX, Ivan Claudio. Sociedade civil e sociedade civil organizada: o ser e o agir. Jus Navigandi, Teresina,
ano 11, n. 1019, 16 abr. 2006. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/8257>. Acesso em: 10 mar.
2011.
ATIVIDADE VI
1- Pesquise, reflita e responda: Como se “configurou” a Sociedade civil no Brasil? E como é
configurada hoje?
2- Pesquise outras definições de “sociedade civil” em outros pensadores, sociólogos etc.
7
Estado e sociedade civil – esferas privada e pública
Imediatamente ao ouvirmos as palavras “público” e “privado” nos vem a cabeça a idéia de posse, de
propriedade, não é mesmo? Bom, ao menos para mim era assim; Mas o fato é que em sociologia e também em
filosofia não podemos pensar dessa forma limitada, a filósofa política Hannah Arendt em sua obra A condição
Humana trata especificamente da questão do público e do privado, onde indica três condições/atividades
humanas fundamentais:
- O labor: que está relacionado às necessidades corporais, à sobrevivência biológica(animal laborans),
assegura a sobrevivência do indivíduo e da espécie.
- O trabalho (work): (a produção) - que produz objetos duráveis (utiliza a técnica). A produção de um
mundo artificial de coisas, nitidamente diferente de qualquer ambiente natural.
- A ação: é a atividade entre os homens. Os homens agem e interagem uns com os outros no seio de
uma vida política em sociedade. É a atividade política por excelência.Viver é estar entre os homens.
Arendt tratou da necessidade do homem de viver em sociedade, isso não lhe lembrou de alguma coisa?
Pois é, Arendt recorreu aos pensadores clássicos, como Aristóteles, Sêneca e Tomás de Aquino para aprofundar
o tema. Afirmou que aquele que vive só, na privatividade é o idion (daí provém a palavra idiota), que deve ser
contraposto ao homem com arete (Gr.) ou, virtus (Rom.), aquilo que se dá na esfera pública (sente a
necessidade da presença do outro).
- Aquilo que é comum (Koinos) aos cidadãos: a esfera pública da política. Aquilo que é próprio
(idion) ou o domínio da casa (oikos), se dá na esfera privada.  O labor (esfera privada)  O trabalho (work)
(esfera privada)  A ação (esfera pública).
 O privado é o reino da necessidade.  O público é o reino da liberdade.  polis: esfera pública
oikon/dion: esfera privada
Grécia Antiga: a gênese da esfera privada e da esfera pública
A esfera privada
 é a esfera da casa (oikos), da família, daquilo que é próprio do homem (Idion).  relações de
parentesco (irmandade) e (amizade).  só o chefe da família exercia o poder despótico sobre os subordinados
(mulher, filhos,escravos).  a mulher era propriedade do chefe da família.  a função da mulher era
procriar as relações eram desiguais.  Tudo o que é “não político” tem lugar nesta esfera.  o “nãopolítico”, ou o “pré-político”.
A esfera pública
A esfera pública é a esfera da política, a esfera da vita activa, onde se atinge a condição de humano.
 a esfera pública é a esfera da ação.  é a esfera do comum (koinon = mundo comum) na vida política na
polis.  persuasão através da arte da política e da Retórica.  Em Aristóteles, a esfera pública era o domínio
da vida política que se exercia através da ação (práxis) e do discurso (lexis). O discurso era o objeto central da
polis.  os cidadãos exerciam a sua vida política participando nos assuntos da polis.  liberdade e igualdade
só na vida pública. Todos são iguais na polis (isonomia2, isegoria3, isocracia4). no oikos (privado) o homem
defendia sua sobrevivência biológica.  na polis (público) defendia os interesses coletivos.  Aristóteles: a
vida na polis garante a vida boa, virtuosa e feliz. na polis a liberdade do homem frente às esferas do animal
laborans e do homo faber.  na polis garante-se a virtude da coragem e da eudaimonia (vida boa).  a polis é
o espaço da liberdade e da igualdade: afirmação e reconhecimento de uma individualidade discursiva.
- A polis era o espaço público de referência na Grécia, o espaço onde havia a discussão das grandes
idéias, o espaço onde só tinham acesso os grandes homens livres.
2
A palavra "isonomia" vem do grego "iso", igual + "nomos", lei + "ía", abstrato e significa, literalmente, lei que é igual, que estabalece a justiça
mediante a igualdade de direitos, a todos usando os mesmos critérios. Ex: O governo resolveu estabelecer isonomia para a tributação proporcional
das classes baixa, média e alta da sociedade visando a fortalecer a justiça social.
Isegoria (do grego: ἰσηγορία) é um conceito oriundo da democracia grega. Consiste no princípio igualdade do direito de manifestação na eclesia, a
assembléia dos cidadãos, onde se discutiam os assuntos da pólis. A todos os participantes era dado o mesmo tempo para falar sem ser interrompido.
4
Isocracia é o ideal da igualdade de acesso aos cargos políticos. Foi usado na Grécia Antiga, assim todos os cidadãos atenienses tinham o direito e o
dever de participar na vida política da pólis. As decisões normalmente tomadas em conjunto respeitavam a vontade da maioria, pois todos tinham
igual direito de voto.
3
8
Arendt, estabeleceu que o ser político é viver na polis e isso implicava que tudo fosse decidido
“mediante palavras e persuasão, e não através da força e da violência”, pois estes são aspectos da vida privada,
do lar e da família.
- Poderíamos fazer uma relação entre esfera pública e democracia participativa?
O social e o político
Para Arendt há uma relação mútua entre a ação humana e a vida em sociedade. Aristóteles, segundo a
autora, diz que o homem é racional, não apenas por que pode falar, mas a capacidade dos cidadãos da polis
confrontarem opiniões através do discurso.Mulheres, crianças, escravos e bárbaros não estavam impedidos de
falar, mas de discursarem publicamente uns sobre os outros confrontando opiniões.Na modernidade é o Estado
que passará a regular a vida privada. O controle estatal sobre a família é recente.
Na Grécia Antiga a esfera privada da família passou para o “interesse coletivo”controlado pelo Estado
soberano na modernidade.Na Grécia, o chefe de família só conhecia a lei e a justiça na polis. No âmbito
privado, o homem tinha poder (dominava) sobre os escravos, mulheres e crianças sem qualquer limite judicial
ou legal. Na Idade Média: o sagrado monopolizava a vida social e a vida política. Com o feudalismo verificouse a absorção da esfera privada dos vilões e dos servos da gleba pelo senhor feudal que centraliza o poder na
esfera pública do feudo. O senhor feudal administrava a justiça aplicando as leis na esfera privada e na esfera
pública, o pensamento medieval (concebia a política e a família subordinados ao fim divino) foi incapaz de
compreender o abismo originário entre esfera privada e a esfera pública.
Maquiavel, no Renascimento, reconhece a separação entre a esfera privada e a esfera pública (obra O
Príncipe).
A promoção do social
 o social surge na modernidade.  o privado opunha-se à esfera da sociabilidade e a esfera política
situando-se no domínio do individualismo.  na modernidade a política passou a preocupar-se com a esfera
privada, ou seja, o social privado adquiriu um estatuto de ação política.  contribuíram para a ascensão social,
os seguintes fatores históricos: “o liberalismo e a transformação do significado da propriedade privada; a
separação entre Estado e sociedade civil; a eclosão dos movimentos operários suscitada pela industrialização e
produção em massa”.  o Estado uniformizou o indivíduo (uma sociedade de massas).  a passagem do
labor ao domínio público: operários assalariados: Bom exemplo filme Tempos Modernos.
Surgem as Ciências Sociais
A esfera pública: o comum
- o público  acessibilidade (visto e ouvido por todos).
 idéia de comum (bem comum)
A esfera privada: a propriedade
 propriedade – riqueza
 interesse pessoal
 na modernidade a burguesia se apossou da propriedade.
A propriedade é um roubo (Proudhon) 5– impede a entreajuda e produtividade social existente na
acumulação de riqueza por parte da classe trabalhadora, deve ser abolida e substituída por um sistema de
propriedade cooperativista.
O social e o privado
a modernidade acentuou a promoção do social
a esfera pública passa a proteger a esfera privada da riqueza e da propriedade da casa.
o governo moderno, que protegia a esfera privada da luta de todos contra todos, era a única instância
considerada comum.
O Estado, no entanto, sempre protegia o interesse privado dos mais fortes, tal diagnosticou Karl Marx
em o Manifesto do Partido Comunista.O debate sobre o Estado (público) e a Sociedade Civil (o privado)
O Estado
O Estado surge na modernidade.
5
filósofo político e econômico francês, foi membro do Parlamento Francês, considerado um dos mais influentes teóricos e escritores do anarquismo,
sendo também o primeiro a se auto-proclamar anarquista, até então um termo considerado pejorativo entre os revolucionários. Foi ainda em vida
chamado desocialista utópico por Marx e seus seguidores, rótulo sobre o qual jamais se reconheceu. Após a revolução de 1848 passou a se
denominarfederalista.(Fonte Wikipédia)
9
 Está ligado ao mercantilismo capitalista.
Ascensão da classe burguesa subsidia os nobres.
Estados nacionais Modernos no final do século XV.
Poder autônomo e soberano, o Estado tem a preocupação de garantir a vida dos indivíduos.
 O Absolutismo: Maquiavel6, Bossuet7, Bodin8, Hobbes9... “Fora do Estado é o domínio das paixões,
a guerra, o medo, a pobreza, a incúria, o isolamento, a barbárie, a ignorância, a bestialidade. No Estado é o
domínio da razão, a paz, a segurança, a riqueza, a decência, a sociabilidade, o refinamento, a ciência”, e mais
tarde, em outro tempo “ordem e progresso”.
1- Você sabe o que é absolutismo?
 Estado Liberal10: economia de Mercado (século XIX)
Hegel: Espírito Universal 11= razão – o racional em si e por si.
Kant12: capaz de garantir a existência da liberdade.
Weber: O Estado como racionalidade burocrática: monopólio da força legítima (coação).
Marx: o Estado como instrumento de dominação.
Estado de Bem-Estar Social 13(pós II Guerra Mundial)
As reformas do Estado: uma visão neoliberal
No contratualismo14: Sociedade civil se contrapõe à sociedade natural (estado de natureza).
Sociedade Civil é sinônimo de Estado.
Hegel: a sociedade civil é o momento preliminar para a estruturação do Estado. Ela não é mais a
família (sociedade natural) e ainda não é o Estado (forma mais ampla da eticidade).
Gramsci15: A sociedade civil, para este teórico, é o conjunto de organismos vulgarmente
denominados privados, enquanto a sociedade política ou Estado é o conjunto de organismos que correspondem
6 foi umhistoriador, poeta, diplomata e músico italianodo Renascimento. É reconhecido como o pai da ciência política, como fundador do
pensamento e da ciência política moderna, pelo fato de haver escrito sobre o Estado e o governo como realmente são e não como deveriam
ser. (Fonte Wikipédia)
7 Bossuet foi um dos primeiros a defender a teoriado absolutismo político; ele criou o argumento que governo era divino e que os reis recebiam
seupoder de Deus. Um dos principais teóricos do absolutismo por direito divino.
8 foi um jurista francês, membro do Parlamento de Paris e professor de Direito emToulouse. Ele é considerado por muitos o pai da Ciência Política
devido a sua teoria sobre soberania. Baseou-se nesta mesma teoria para afirmar a legitimação do poder do homem sobre a mulher e da monarquia
sobre a gerontocracia.Ele escreveu diversos livros, mas a Inquisição condenou a muitos deles porque o autor demonstrou simpatia pelas
teorias calvinistas. Estes calvinistas, chamados Huguenotes na França, eram processados pela Igreja católica assim como outros
gruposprotestantes ou reformadores cristãos o eram em outros países católicos.
9 foi um matemático, teórico político, e filósofo inglês, autor de Leviatã (1651) e Do cidadão (1651).
Na obra Leviatã, explanou os seus pontos de vista sobre a natureza humana e sobre a necessidade de governos e sociedades. No estado natural,
enquanto que alguns homens possam ser mais fortes ou mais inteligentes do que outros, nenhum se ergue tão acima dos demais por forma a estar
além do medo de que outro homem lhe possa fazer mal. Por isso, cada um de nós tem direito a tudo, e uma vez que todas as coisas são escassas,
existe uma constante guerra de todos contra todos (Bellum omnia omnes).
10 Na Inglaterra, o liberalismo se consolida em 1688, com a chamada Revolução gloriosa. No restante da Europa, será preciso aguardar a Revolução
Francesa de 1789. Nos Estados Unidos, consolida-se em 1776, com a luta pela independência.
11 Estudou teologia e filosofia. Interessou-se pelos problemas religiosos e políticos, simpatizando-se pelo criticismo e pelo iluminismo; em seguida
se dedicou ao historicismo romântico. como todos os seus contemporâneos, muito meditou sobre a Revolução Francesa, e esta lhe mostra que as
estruturas sociais, assim como os pensamentos dos homens, podem ser modificadas, subvertidas no decurso da história. O que há de original em seu
idealismo é que, para Hegel, a idéia se manifesta como processo histórico: "A história universal nada mais é do que a manifestação da razão". É
preciso compreender também que a história é um progresso. O vir-a-ser de muitas peripécias não é senão a história do Espírito universal que se
desenvolve e se realiza por etapas sucessivas para atingir, no final, a plena posse, a plena consciência de si mesmo."O absoluto, diz Hegel, só no final
será o que ele é na realidade". As principais obras de Hegel são: A Fenomenologia do Espírito; A Lógica; A Enciclopédia das Ciências
Filosóficas; A Filosofia do Direito.
12 foi um filósofo prussiano, geralmente considerado como o último grande filósofo dos princípios da era moderna, indiscutivelmente um dos
pensadores mais influentes. Kant é famoso sobretudo pela elaboração do denominado idealismo transcendental: todos nós trazemos formas e
conceitos a priori (aqueles que não vêm da experiência) para a experiência concreta do mundo, os quais seriam de outra forma impossíveis de
determinar.
13 Estado de bem-estar social (em inglês: Welfare State), também conhecido como Estado-providência, é um tipo de
organização política e econômica que coloca o Estado (nação) como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia.
Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e
empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com a nação em questão. Cabe ao Estado do bem-estar social garantir serviços públicos e
proteção à população.
14 Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a
formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou
outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social.
10
à função de hegemonia que o grupo dominante exerce em toda a sociedade e ainda ao domínio direto ou de
comando que se expressa no Estado ou no governo jurídico.
Na atualidade: o que está fora do sistema estatal como família, ong’s, movimentos sociais, grupos
cívicos, Associações profissionais, Clubes sociais e esportivos, Cooperativas, Corporações, Grupos
ambientalistas, Grupos por gênero, culturais e religiosos...Hoje entende-se a sociedade civil como a esfera das
relações entre indivíduos, entre grupos, entre classes sociais, que se desenvolvem à margem das relações de
poder que caracterizam as instituições estatais.
A sociedade civil tem papel fundamental para o procedimento democrático. Alexis de Tocqueville 16
em A Democracia na América pode ser citado como o pioneiro deste debate. Quanto maior for a participação
da sociedade civil em associações, sindicatos, cooperativas, bem como maior participação política da
sociedade, melhores índices de qualidade de vida, cidadania e democracia alcança a comunidade.
sociedade civil organizada garante a possibilidade do surgimento e organização de inúmeras
instituições e movimentos sociais capazes de atuar, em suas respectivas atividades, na transformação das
realidades sociais em que se encontram. De fato, a sociedade civil é, por definição, o espaço das lutas sociais.
ATIVIDADE VII
1 – Pesquise, reflita e responda: O público e o privado no Brasil.
2 – Pesquise, reflita e responda: Qual o real significado de Estado nos dias atuais? Qual a sua
“abrangência”?
Leitura complementar
Disponível em: http://rizomas.net/filosofia/
Estado de Natureza, contrato social,
Estado Civil na filosofia de Hobbes, Locke e Rousseau
Marilena Chauí (profª de filosofia na USP e autora de vários livros)
(Do livro: Filosofia. Ed. Ática, São Paulo, ano 2000, pág. 220-223)
O conceito de estado de natureza tem a função de explicar a situação pré-social na qual os indivíduos
existem isoladamente. Duas foram as principais concepções do estado de natureza:
1.
A concepção de Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos
vivem isolados e em luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem lobo do homem".
Nesse estado, reina o medo e, principalmente, o grande medo: o da morte violenta. Para se protegerem uns dos
outros, os humanos inventaram as armas e cercaram as terras que ocupavam. Essas duas atitudes são inúteis,
pois sempre haverá alguém mais forte que vencerá o mais fraco e ocupará as terras cercadas. A vida não tem
garantias; a posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a força do mais forte, que pode
tudo quanto tenha força para conquistar e conservar;
2.
A concepção de Rousseau (no século XVIII), segundo a qual, em estado de natureza, os
indivíduos vivem isolados pelas florestas, sobrevivendo com o que a Natureza lhes dá, desconhecendo lutas e
comunicando-se pelo gesto, pelo grito e pelo canto, numa língua generosa e benevolente. Esse estado de
felicidade original, no qual os humanos existem sob a forma do bom selvagem inocente, termina quando
alguém cerca um terreno e diz: "É meu". A divisão entre o meu e o teu, isto é, a propriedade privada, dá origem
ao estado de sociedade, que corresponde, agora, ao estado de natureza hobbesiano da guerra de todos contra
todos.
O estado de natureza de Hobbes e o estado de sociedade de Rousseau evidenciam uma percepção do
social como luta entre fracos e fortes, vigorando a lei da selva ou o poder da força. Para fazer cessar esse estado
de vida ameaçador e ameaçado, os humanos decidem passar à sociedade civil, isto é, ao Estado Civil, criando o
poder político e as leis.
A passagem do estado de natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato social, pelo qual os
indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e armas e concordam em transferir
a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. O contrato
social funda a soberania.
Como é possível o contrato ou o pacto social? Qual sua legitimidade? Os teóricos invocarão o Direito
Romano – "Ninguém pode dar o que não tem e ninguém pode tirar o que não deu" – e a Lei Régia romana – "O
poder é conferido ao soberano pelo povo" – para legitimar a teoria do contrato ou do pacto social.
15 foi um político,cientista político, comunista e antifascista italiano.
16 Foi um pensador político, historiador e escritor francês. Tornou-se célebre por suas análises da Revolução Francesa, da democracia americana e
da evolução das democracias ocidentais em geral.
11
Parte-se do conceito de direito natural: por natureza, todo indivíduo tem direito á vida, ao que é
necessário à sobrevivência de seu corpo, e à liberdade. Por natureza, todos são livres, ainda que, por natureza,
uns sejam mais forte e outros mais fracos. Um contrato ou um pacto, dizia a teoria jurídica romana, só tem
validade se as partes contratantes foram livres e iguais e se voluntária e livremente derem seu consentimento ao
que está sendo pactuado.
A teoria do direito natural garante essas duas condições para validar o contato social ou o pacto político.
Se as partes contratantes possuem os mesmos direitos naturais e são livres, possuem o direito e o poder para
transferir a liberdade a um terceiro, e se consentem voluntária e livremente nisso, então dão ao soberano algo
que possuem, legitimando o poder da soberania. Assim, por direito natural, os indivíduos formam a vontade
livre da sociedade, voluntariamente fazem um pacto ou contrato e transferem ao soberano o poder para dirigilos.
Para Hobbes, os homens reunidos numa multidão de indivíduos, pelo pacto, passam a constituir um
corpo político, uma pessoa artificial criada pela ação humana e que se chama Estado. Para Rousseau, os
indivíduos naturais são pessoas morais, que, pelo pacto, criam a vontade geral como corpo moral coletivo ou
Estado.
A teoria do direito natural e do contrato evidencia uma inovação de grande importância: o pensamento
político já não fala em comunidade, mas em sociedade. A idéia de comunidade pressupõe um grupo humano
uno, homogêneo, indiviso, que compartilha os mesmos bens, as mesmas crenças e idéias, os mesmos costumes
e que possui um destino comum.
A idéia de sociedade, ao contrário, pressupõe a existência de indivíduos independente e isolados,
dotados de direitos naturais e individuais, que decidem, por uma ato voluntário, tornar-se sócios ou associados
para vantagem recíproca e por interesses recíprocos. A comunidade é a idéia de uma coletividade natural ou
divina, a sociedade, a de uma coletividade voluntária, histórica e humana.
A sociedade civil é o Estado propriamente dito. Trata-se da sociedade vivendo sob o direito civil, isto é,
sob as leis promulgadas e aplicadas pelo soberano. Feito o pacto ou o contrato, os contratantes transferiram o
direito natural ao soberano e com isso o autorizam a transformá-lo em direito civil ou direito positivo,
garantindo a vida, a liberdade e a propriedade privada dos governados. Estes transferiram ao soberano o direito
exclusivo ao uso da força e da violência, da vingança contra os crimes, da regulamentação dos contatos
econômicos, isto é, a instituição jurídica da propriedade privada, e de outros contratos sociais (como, por
exemplo, o casamento civil, a legislação sobre a herança, etc.).
Quem é o soberano? Hobbes e Rousseau diferem na resposta a essa pergunta.
Para Hobbes, o soberano pode ser um rei, um grupo de aristocratas ou uma assembléia democrática. O
fundamental não é o número dos governantes, mas a determinação de quem possui o poder ou a soberania. Esta
pertence de modo absoluto ao Estado, que, por meio das instituições públicas, tem o poder para promulgar e
aplicar as leis, definir e garantir a propriedade privada e exigir obediência incondicional dos governados, desde
que respeite dois direitos naturais intransferíveis: o direito à vida e à paz, pois foi por eles que o soberano foi
criado. O soberano detém a espada e a lei; os governados, a vida e a propriedade dos bens.
Para Rousseau, o soberano é o povo, entendido como vontade geral, pessoa moral, coletiva, livre e
corpo político de cidadãos. Os indivíduos, pelo contrato, criaram-se a si mesmos como povo e é a este que
transferem os direitos naturais para que sejam transformados em direitos civis. Assim sendo, o governante não é
o soberano, mas o representante da soberania popular. Os indivíduos aceitam perder a liberdade civil: aceitam
perder a posse natural para ganhar a individualidade civil, isto é, a cidadania. Enquanto criam a soberania e nela
se fazem representar, são cidadãos. Enquanto se submetem às leis e à autoridade do governante que os
representa chamam-se súditos. São, pois, cidadãos do Estado e súditos das leis.
John Locke e a teoria liberal – No pensamento político de Hobbes e de Rousseau, a propriedade privada
não é um direito natural, mas civil. Em outras palavras, mesmo que no estado de natureza (em Hobbes) e no
estado de sociedade (em Rousseau) os indivíduos se apossem de terras e bens, essa posse é o mesmo que nada,
pois não existem leis para garanti-la. A propriedade privada é, portanto, um efeito do contrato social e um
decreto do soberano. Essa teoria, porém, não era suficiente para a burguesia em ascensão.
De fato, embora o capitalismo estivesse em via de consolidação e o poderio econômico da burguesia
fosse inconteste, o regime político permanecia monárquico e o poderio político e o prestígio social da nobreza
também permaneciam. Para enfrentá-los em igualdade de condições, a burguesia precisava de uma teoria que
lhe desse uma legitimidade tão grande ou maior do que o sangue e a hereditariedade davam à realiza e à
nobreza. Essa teoria será a da propriedade privada como direito natural e sua primeira formulação coerente será
feita pelo filósofo inglês Locke, no final do século XVII e início do século XVIII.
12
Locke parte da definição do direito natural como direito à vida, à liberdade e aos bens necessários para a
conservação de ambas. Esses bens são conseguidos pelo trabalho.
Como fazer do trabalho o legitimador da propriedade privada enquanto direito natural?
Deus, escreve Locke, é um artífice, um obreiro, arquiteto e engenheiro que fez uma obra: o mundo. Este,
como obra do trabalhador divino, a ele pertence. É seu domínio e sua propriedade. Deus criou o homem à sua
imagem e semelhança, deu-lhe o mundo para que nele reinasse e, ao expulsá-lo do Paraíso, não lhe retirou o
domínio do mundo, mas lhe disse que o teria com o suor de seu rosto. Por todos esse motivos, Deus instituiu,
no momento da criação do mundo e do homem, o direito à propriedade privada como fruto legítimo do
trabalho. Por isso, de origem divina, ela é um direito natural.
O Estado existe a partir do contrato social. Tem as funções que Hobbes lhe atribui, mas sua principal
finalidade é garantir o direito natural da propriedade.
Dessa maneira, a burguesia se vê inteiramente legitimada perante a realeza e a nobreza e, mais do que
isso, surge como superior a elas, uma vez que o burguês acredita que é proprietário graças ao seu próprio
trabalho, enquanto reis e nobres são parasitas da sociedade.
O burguês não se reconhece apenas como superior social e moralmente aos nobres, mas também como
superior aos pobres. De fato, se Deus fez todos os homens iguais, se a todos deu a missão de trabalhar e a todos
concedeu o direito à propriedade privada, então, os pobres, isto é, os trabalhadores que não conseguem tornarse proprietários privados, são culpados por sua condição inferior. São pobres, não são proprietários e são
obrigados a trabalhar para outros seja porque são perdulários, gastando o salário em vez de acumulá-lo para
adquirir propriedades, seja porque são preguiçosos e não trabalham o suficiente para conseguir uma
propriedade.
Se a função do estado não é a de criar ou instituir a propriedade privada, mas de garanti-la e defendê-la
contra a nobreza e os pobres, qual é o poder do soberano?
A teoria liberal, primeiro com Locke, depois com os realizadores da Independência norte-americana e da
Revolução Francesa, e finalmente, no século XX, com pensadores como Max Weber, dirá que a função do
Estado é tríplice:
1.
Por meio das leis e do uso legal da violência (exército e polícia), garantir o direito natural de
propriedade, sem interferir na vida econômica, pois, não tendo instituído a propriedade, o Estado não tem poder
para nela interferir. Donde a idéia de liberalismo, isto é, o Estado deve respeitar a liberdade econômica dos
proprietários privados, deixando que façam as regras e as normas das atividades econômicas;
2.
Visto que os proprietários privados são capazes de estabelecer as regras e as normas da vida
econômica ou do mercado, entre o Estado e o indivíduo intercala-se uma esfera social, a sociedade civil, sobre a
qual o Estado não tem poder instituinte, mas apenas a função de garantidor e de árbitro dos conflitos nela
existentes. O Estado tem a função de arbitrar, por meio das leis e da força, os conflitos da sociedade civil;
3.
O Estado tem o direito de legislar, permitir e proibir tudo quanto pertença à esfera da vida
pública, mas não tem o direito de intervir sobre a consciência dos governados. O Estado deve garantir a
liberdade de consciência, isto é, a liberdade de pensamento de todos os governados e só poderá exercer censura
nos casos em que se emitam opiniões sediciosas que ponham em risco o próprio Estado.
Na Inglaterra, o liberalismo se consolida em 1688, com a chamada Revolução gloriosa. No restante da
Europa, será preciso aguardar a Revolução Francesa de 1789. Nos Estados Unidos, consolida-se em 1776, com
a luta pela independência.
Fonte:
http://www.cefetsp.br/edu/eso/filosofia/contratualistaschaui.html
Cidadania e direitos humanos
Acabamos de saber um pouco mais sobre a sociedade civil, e, como em Sociologia um assunto leva ao
outro, pois estão intimamente relacionados, vamos falar agora sobre um assunto que está na “moda” nos dias
atuais, pois muito se fala sobre, muito se quer “fazer” para que todos e todas a “exerçam” de fato não só no que
concerne aos “deveres” mas também aos direitos: A cidadania .
"A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é
um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao
espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos
humanos." (Hannah Arendt)
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A cidadania pode ser entendida como um processo em constante construção, que teve origem,
historicamente, com o surgimento dos direitos civis, no decorrer do século XVIII – chamado Século das Luzes
(leitura complementar) , sob a forma de direitos de liberdade, mais precisamente a liberdade de ir e vir, de
pensamento, de religião, de reunião, pessoal e econômica, rompendo-se com o feudalismo medieval na busca
da participação na sociedade. A história da cidadania confunde-se e mistura-se com a história das lutas pelos
direitos humanos.
A concepção moderna de cidadania surge, então, quando ocorre a ruptura com o Ancien Régime, em
virtude de ser ela incompatível com os privilégios mantidos pelas classes dominantes, passando o ser humano a
deter o status de "cidadão".O conceito de cidadania, entretanto, tem sido freqüentemente apresentado de uma
forma vaga e imprecisa. Uns identificam-na com a perda ou aquisição da nacionalidade; outros, com os direitos
políticos de votar e ser votado.Ora o conceito, aparece relacionado à nacionalidade e aos direitos políticos (no
Direito Constitucional), ora aparece ligado ao elemento povo como integrante do conceito de Estado(na Teoria
Geral do Estado).
A famosa Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen, de 178917, sob a influência do discurso
burguês, separou os direitos do "Homem" e do "Cidadão", passando a expressão Direitos do Homem a
significar o conjunto dos direitos individuais, levando-se em conta a sua visão extremamente individualista,
cuja finalidade da sociedade era a de servir aos indivíduos, ao passo que a expressão Direitos do Cidadão
significaria o conjunto dos direitos políticos de votar e ser votado, essenciais à democracia representativa.
Com o êxito do liberalismo, reprimiu-se, então, a idéia de democracia, que só ocorre quando todas as
camadas da sociedade têm as mesmas oportunidades de participação no processo econômico. Não era esta a
preocupação da burguesia do Estado Liberal, no século XVIII.
A idéia de cidadão, que, na Antigüidade Clássica, correspondia ao habitante da cidade – o citadino –
estabelece-se, então, como querendo significar aquele indivíduo a quem se atribuem os direitos políticos, o
direito de participar ativamente na vida política do Estado onde vive. Na Carta de 1824 18, por exemplo, falavase, nos arts. 6.º e 7.º, em cidadãos brasileiros, como querendo significar o nacional, e nos arts. 90 e 91 o termo
cidadão aparece designando aquele que pode votar e ser votado. Estes últimos eram chamados de cidadãos
ativos, posto que gozavam de direitos políticos. Aqueles, por sua vez, pertenciam à classe dos cidadãos
inativos, destituídos dos direitos de eleger e ser eleito. Faziam parte, nas palavras de José Afonso da Silva, de
uma "cidadania amorfa", posto que abstratos e alheios a toda uma realidade sociológica, sem referência política.
Assim, Homem e Cidadão recebiam significados diversos. O Cidadão teria algo a mais em relação
àquele, consistente na titularidade de direitos na ordem política, na participação da vida da sociedade e na
detenção de riqueza, formando, assim, uma casta especial e mais favorecida, distinta do resto da grande e
carente massa popular, considerados simples indivíduos.
Esta idéia, entretanto, foi sendo modificada, no início do processo de internacionalização dos direitos
humanos, iniciado com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, passa-se a
considerar como Cidadãos não somente aqueles detentores dos direitos civis e políticos, mas todos(as) aqueles
que habitam o âmbito da soberania de um Estado e deste Estado recebem uma carga de direitos (civis e
políticos; sociais, econômicos e culturais) e também deveres.
A Constituição brasileira de 1988, consagra, desde o seu Título I (intitulado Dos Princípios
Fundamentais), esta nova concepção de cidadania, iniciada com o processo de internacionalização dos direitos
humanos.
Para bem se compreender o significado dessa nova concepção de cidadania introduzida pela Carta de
1988, entretanto, é importante tecermos alguns comentários sobre a gênese do processo de internacionalização
dos direitos humanos, iniciado com o pós-Segunda Guerra, que culminou na Declaração Universal de 1948,
revigorada pela segunda Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, ocorrida em Viena, no ano de 1993.
A normatividade(normas) internacional de proteção dos direitos humanos, conquistada através de
incessantes lutas históricas, e consolidada em inúmeros tratados concluídos com este propósito, foi fruto de um
lento e gradual processo de internacionalização e universalização desses mesmos direitos.Os direitos humanos
passaram, com o amadurecimento evolutivo deste processo, a ultrapassar os interesses exclusivos dos Estados,
para proteger, internamente, os interesses dos seres humanos protegidos.
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Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
18
A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO(CARTA MAGNA) DO BRASIL – 1824
14
Esta nova concepção, afastou, de vez, o conceito de soberania estatal absoluta, que considerava como
sendo os Estados os únicos sujeitos de direito internacional público, para proteger e amparar os direitos
fundamentais de todos os cidadãos.
É, entretanto, somente a partir da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) que o Direito Internacional dos
Direitos Humanos, efetivamente, se consolida. Nascidos dos horrores da era Hitler, e da resposta às atrocidades
cometidas a milhões de pessoas durante o nazismo, esses acordos internacionais protetivos dos direitos da
pessoa humana têm criado obrigações e responsabilidades para os Estados no que diz respeito às pessoas
sujeitas à sua jurisdição.
Neste contexto marcado por inúmeras violações de direitos, cujo saldo maior foram 11 milhões de
mortos durante o período nazista, foi necessário construir todo um conjunto de normas internacional, com o
objetivo de resguardar esses direitos, até então inexistente. Viram-se os Estados obrigados a construir uma
normatividade internacional eficaz, em que o respeito aos direitos humanos encontrasse efetiva proteção. O
tema, então, tornou-se preocupação de interesse comum dos Estados, bem como um dos principais objetivos da
comunidade internacional.
O "direito a ter direitos", segundo a terminologia(nomenclatura) de Hannah Arendt, passou, então, a ser
o referencial primeiro de todo este processo. Como resposta às barbáries cometidas no Holocausto, aflorou todo
um processo de internacionalização dos direitos humanos, se torna possível a responsabilização do Estado no
plano externo, quando, internamente, os órgãos competentes não apresentarem respostas satisfatórias na
proteção desses mesmos direitos.
No início do ano de 1945, em Chapultepec, no México, os vinte e um países da América se reuniram
firmando a tese de que um dos principais objetivos das Nações Unidas seria a elaboração de uma Carta dos
Direitos do Homem, razão pela qual a Carta das Nações Unidas, de 26 de junho de 1945, ficara impregnada da
idéia do respeito aos direitos fundamentais do homem, onde se afirmou "a fé nos direitos fundamentais do
homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade dos direitos de homens e mulheres e das Nações
grandes e pequenas".
Assim, a partir do surgimento da Organização das Nações Unidas, em 1945, e da conseqüente
aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, o Direito Internacional dos Direitos
Humanos começou a solidificar-se de forma definitiva, gerando, por via de conseqüência, a adoção de inúmeros
tratados internacionais destinados a proteger os direitos fundamentais dos indivíduos. Trata-se de uma época
considerada como verdadeiro marco divisor do processo de internacionalização dos direitos humanos.Antes
disso a proteção aos direitos do homem estava mais ou menos restrita apenas a algumas legislações internas dos
países, como a inglesa de 1684, a americana de 1778 e a francesa de 1789. As questões humanitárias
somente integravam a agenda internacional quando ocorria uma determinada guerra, mas logo mencionava-se o
problema da ingerência interna em um Estado soberano e a discussão esmorecia até extinguir-se. Assim é que
temas como o respeito às minorias dentro dos territórios nacionais e direitos de expressão política não eram
abordados a fim de não se ferir o até então incontestável e absoluto princípio de soberania.
Surge, então, no âmbito da Organização das Nações Unidas, um sistema global de proteção dos direitos
humanos, tanto de caráter geral, como de caráter específico (as Convenções internacionais de combate à tortura,
à discriminação racial, à discriminação contra as mulheres, à violação dos direitos das crianças etc.).
Revolucionou-se, a partir deste momento, o tratamento da questão relativa ao tema dos direitos humanos.
Colocou-se o ser humano, de maneira inédita, num dos pilares até então reservados aos Estados, alçando-o à
categoria de sujeito de direito internacional. Neste cenário, o cidadão, antes vinculado à sua Nação, passa a
tornar-se, "cidadão do mundo".
Mas a estrutura normativa de proteção internacional dos direitos humanos, além dos instrumentos de
proteção global, de que são exemplos, dentre outros, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, e cujo código básico é a chamada international bill of human rights, abrange também os instrumentos
de proteção regional, aqueles pertencentes aos sistemas europeu, americano, asiático e africano (no sistema
americano, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Da mesma forma que ocorre com o sistema de
proteção global, aqui também se encontram instrumentos de alcance geral e instrumentos de alcance especial.
Gerais são aqueles que alcançam todas as pessoas, a exemplo dos tratados acima citados; especiais, ao
contrário, são os que visam apenas determinados sujeitos de direito, ou determinada categoria de pessoas, a
exemplo das convenções de proteção às crianças, aos idosos, aos grupos étnicos minoritários, às mulheres, aos
refugiados, aos portadores de deficiência etc.
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Foi neste cenário que a Declaração Universal de 1948, composta de trinta artigos, precedidos de um
"Preâmbulo" com sete considerandos, conjugou num só todo tanto os direitos civis e políticos, tradicionalmente
chamados de direitos e garantias individuais (arts. 1.º ao 21), quanto os direitos sociais, econômicos e culturais
(arts. 22 ao 28). O art. 29 proclama os deveres da pessoa para com a comunidade, na qual o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possível, e no art. 30 consagra um princípio de interpretação da
Declaração sempre a favor dos direitos e liberdades nela proclamados. Assim o fazendo, combinou a
Declaração, de forma inédita, o discurso liberal com o discurso social, ou seja, o valor da liberdade com o
valor da igualdade.
Estabeleceu-se, assim a concepção contemporânea de direitos humanos, fundada no duplo pilar baseado
na universalidade e indivisibilidade desses direitos. Diz-se universal "porque a condição de pessoa há de ser o
requisito único para a titularidade de direitos, afastada qualquer outra condição"; e indivisível "porque os
direitos civis e políticos hão de ser somados aos direitos sociais, econômicos e culturais, já que não há
verdadeira liberdade sem igualdade e nem tampouco há verdadeira igualdade sem liberdade".
A Declaração de 1948, dessa forma, demarca a concepção contemporânea de direitos humanos,
deixando claro que não há direitos civis e políticos sem direitos sociais, econômicos e culturais, ou seja,
não há liberdade sem igualdade. Da mesma forma, não há igualdade sem a plena a eficaz proteção da
liberdade, ou seja, a igualdade fica esvaziada quando não assegurado o direito de liberdade concebido em seu
sentido amplo.
Após um quarto de século da realização da primeira Conferência Mundial de Direitos Humanos,
ocorrida em Teerã em 1968, a segunda Conferência (Viena, 1993), reiterando os propósito da Declaração de
1948, consagrou os direitos humanos como tema global, reafirmando sua universalidade, indivisibilidade e
interdependência. Foi o que dispôs o parágrafo 5.º da Declaração e Programa de Ação de Viena, de 1993, nestes
termos:
"Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. A
comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e eqüitativa, em pé de
igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em
consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e
proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos,
econômicos e culturais".
O processo de desenvolvimento dos direitos humanos, assim, opera-se em constante cumulação,
sucedendo-se no tempo vários direitos que mutuamente se substituem, consoante a concepção contemporânea
desses direitos, fundada na sua universalidade, indivisibilidade e interdependência.
A Sociologia e a antropologia têm se destacado, tanto no Brasil como no mundo, no esforço de
compreensão e defesa dos direitos das minorias sociais (étnicas, religiosas, de gênero, sexuais etc...),
freqüentemente usurpados pelos grupos sociais dominantes aos quais estão comumente subordinadas.
Resumindo e concluindo, podemos definir cidadania como: UM CONJUNTO DE DIREITOS E
LIBERDADES POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, JÁ ESTABELECIDOS OU NÃO PELA
LEGISLAÇÃO. Já Exercício da Cidadania é a forma de fazer valer os direitos garantidos. Exigir a observância
dos direitos e zelar para que não sejam desrespeitados.
ATIVIDADE VIII
1 – Pesquise reflita e responda: quais são e onde estão esses direitos e liberdades incluídos na condição
de cidadão?
2 – Pesquise sobre:Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais.
3 – Converse com seus amigos(as), vizinhos(as), professores(as), pesquise em jornais. Revistas, internet
etc. sobre cidadania e direitos humanos e disserte acerca de suas descobertas e conclusões.
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UNIDADE IV
O Rural e o Urbano; Estrutura fundiária e os conflitos rurais; A questão ambiental;
Segregação sócio-espacial e direito à cidade; Violência rural e urbana; Criminalização da
pobreza e dos movimentos sociais urbanos e rurais.
O Rural e o Urbano
Analisando …
Apenas os seres humanos podem transformar o planeta, habitá-lo e ainda assim modificá-lo de acordo
com suas necessidades e objetivos, as mudanças, modificações, transformações que ocorrem no espaço
habitado por nós, seres humanos, ocasionam mudanças em diversos aspectos, inclusive sociais.O fenômeno
humano é dinâmico e uma das formas de revelação desse dinamismo está na transformação qualitativa do
espaço habitado. Se pensarmos na distribuição e ocupação do espaço por nós não podemos devemos levar em
conta às condições naturais, muito importantes, basta pensarmos em regiões inabitadas como desertos e os
pólos.
Ah! Quando penso em zona rural me vem logo a imagem de um lindo campo, montanhas, bois e vacas,
rios e cachoeiras, tudo o que me encanta, mas infelizmente esse lugares lindos são geralmente bem afastados e
sem recursos, e quando penso em zona urbana lembro do desconforto dos ônibus lotados, do calor , dos trens
entupidos, da violência, criminalidade, fumaça, multidão…
A concepção tradicional do rural como o lugar do atraso, da rusticidade e do urbano como o lugar do
progresso e da modernidade, não pode mais ser tida como absoluta, pois esses espaços têm passado por
profundas transformações, mas, felizmente (em minha opinião) ainda é possível encontrar pequenos municípios
que devido a presença marcante das ruralidades, podem ser definidos como municípios rurais.
Voltando um “pouco” no tempo, devemos lembrar que grandes regiões industriais, cujo povoamento
mais importante data do século XIX, tiveram sua ocupação provocada pelos efeitos da Revolução Industrial,
determinando uma concentração maciça da população nas cidades. Se lembrarmos do período em que se iniciou
a primeira revolução industrial, vamos compreender muita coisa em relação a ocupação dos espaços, por
exemplo, durante o período feudal, os “centros” onde se realizava o “comércio”, o escambo de produtos, eram
bem pequenos e distantes e chamavam-se Burgos, a grande maioria da população era composta por servos que
trabalhavam em plantações, ou seja viviam em um meio “rural” eram agricultores.
Com a chamada “política dos cercamentos” e com o surgimento e estabelecimento das fábricas,
indústrias, minas de carvão, essa “massa” se vê sem opção, pois “perde” seu meio de sustento e encaminham-se
para onde foram estabelecidas as indústrias, ocasionando um crescimento populacional desordenado em regiões
que não estavam preparadas para receber tantas pessoas, crescem os índices de violência, suicídios e demais
mazelas “urbanas”, é o início dos “centros urbanos” onde se concentram o comércio, as fábricas, a população
em busca de sustento, enfim toda a “estrutura”, como conseqüência das mudanças econômicas, sociais, políticas
e culturais que se produziram desde o início do século XIX, cujo conjunto se denominou Revolução Industrial.
A partir de então, a agricultura se transformou; o comércio e os meios de transporte sofreram grande impulso.
As cidades se multiplicaram e cresceram vertiginosamente.
Entretando não podemos esquecer que nas grandes regiões agrícolas também existem desigualdades de
povoamento por causa das condições geográficas e históricas. No decorrer dos séculos, tanto o crescimento
econômico como o crescimento demográfico foram muito lentos em todos os países. Até o século XIX, os
homens eram essencialmente agricultores, como disse anteriormente.A divisão entre os setores primário
(agricultura e pecuária), secundário (indústria) e terciário (comércio e serviços) aprofundou-se em escala
mundial, e a população economicamente ativa, empregada no setor secundário passou a assumir importância
cada vez maior na força de trabalho mundial.
A idéia de progresso surgida no século XVIII da economia clássica, associava a passagem do mundo
rural ao urbano com o caminho para a “civilização” moderna e o reconhecimento de que a humanidade avança
do passado ao futuro “progredindo”, mas cabe aqui questionar, a que custo?. Em outras palavras, passando do
“atrasado” ao “moderno”, do rural ao urbano, do agrícola ao industrial, dicotomias correspondentes.
Esta idéia de progresso tem como base a revolução industrial, dando destaque aos setores mais
produtivos, ou seja, os industriais, apoiando o crescimento destes setores e deixando descansar ali a absorção do
emprego e, a transformação estrutural.
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Sob esta concepção de progresso econômico, ocorreria a transformação estrutural do rural para o
urbano, do agrícola ao industrial, e por fim do atrasado ao moderno.
A agricultura, hoje, não é mais a atividade principal dos países desenvolvidos. No entanto, continua
sendo o meio de vida da maioria dos habitantes dos países subdesenvolvidos e dos chamados países em
desenvolvimento. A partir do século XIX, a agricultura sofreu grandes modificações em conseqüência da
transformação dos modos de produção no espaço, passando de uma agricultura de subsistência para uma
agricultura comercial. Também temos de levar em conta as diferenças de estrutura agrária. Elas se distinguem
nas formas de propriedade da terra (propriedade coletiva, pequena propriedade privada, grande propriedade
privada, latifúndios), cujas colheitas podem ficar com o proprietário ou ser repartidas entre o proprietário e os
cultivadores.
Mesmo com as profundas mudanças ocorridas no campo pós-modernização da agricultura e com as
novas configurações que a cidade passou a assumir, com a descentralização das indústrias, ainda pode-se
encontrar implícito em muitos discursos as interpretações clássicas dos conceitos rural e urbano. Essa distinção
mostra esses dois espaços como espaços antagônicos, sendo o rural o sinônimo do atraso e o urbano o sinônimo
do moderno.
O processo de modernização da agricultura, energia, seguido pela explosão das facilidades do acesso aos
meios de comunicação, transformaram profundamente a realidade do meio rural.Essas características tidas
como “exclusivas” do rural, muitas vezes também podem ser percebidas em pequenas cidades ou vilarejos.
Nesses locais existe uma grande carga cultural, que pode ser traduzida através do apego as tradições, muito
claras nas relações sociais da população, suas festividades, gastronomia, costumes, crenças e economia desses
locais. Esse conjunto de fatores representa a identidade social da comunidade, a qual reproduz o modo de vida
do campo na cidade.
O conceito de urbanidade, assim como o conceito de ruralidade, segundo Candiotto e Corrêa (2008),
tem sido trabalhados como referências a territorialidades de indivíduos e grupos sociais, tanto socioculturais,
como econômicas e/ou políticas.
Segundo Sorokin, Zimmerman e Galpin (1981) essa definição deveria ser uma definição composta, ou
seja, a combinação de vários traços típicos e não levando em conta apenas uma característica.Na concepção de
Sorokin, Zimmerman e Galpin (1981), entre o rural e o urbano existiriam nove diferenças fundamentais:
as diferenças ocupacionais, as quais gerariam outras diferenças, o habitante do rural estaria ocupado
com a agricultura, a coleta e cultivo de plantas e animais; as diferenças ambientais, nas quais os trabalhadores
rurais trabalhariam mais ao ar livre em contato com a natureza, ao contrário das populações urbanas que
estariam em um ambiente artificial da cidade;
as diferenças no tamanho das comunidades, onde existiria uma correlação negativa entre o tamanho
da comunidade e a percentagem da população ocupada na agricultura;
as diferenças na densidade populacional, nas quais as comunidades de agricultores teriam uma
densidade populacional mais baixa do que das comunidades urbanas;
as diferenças na homogeneidade e na heterogeneidade das populações, nas quais as populações das
comunidades rurais tenderiam a ser mais homogêneas em suas características psico-sociais, ou seja,
particulares, referindo-se a diversidade humana em diversos aspectos;
as diferenças na diferenciação, estratificação e complexidade social, na qual população do campo
seria mais homogênea, enquanto os aglomerados urbanos seriam marcados por uma complexidade maior
manifesta em uma maior diferenciação e estratificação social;
as diferenças na mobilidade social, pois a classe urbana seria mais móbil e dinâmica que a rural,
deslocando-se mais de lugar, de ocupação, de posição social, da riqueza para a pobreza e vice-versa;
 as diferenças na direção da migração, pois correntes de população indo do campo para a cidade são
maiores que as da cidade indo para o campo;
 as diferenças no sistema de integração social, pois os moradores rurais teriam contato com menor
numero de pessoas, porém estes seriam mais diretos e duradouros do que os dos moradores da cidade.
Atualmente se analisarmos o discurso sobre o “novo rural” esse conceito irá nos remeter a este espaço
como sinônimo de natureza como mencionei anteriormente, ar puro, alimentos saudáveis, relações pessoais
mais próximas, entre outros aspectos que simbolizam uma melhor qualidade de vida, aqui podemos lembrar, no
que concerne às relações pessoais, do conceito de solidariedade mecânica de Durkheim.
Uma questão de suma importância, em se tratando da questão rural, é o fato de que na maioria das vezes
a terra não pertence a quem a trabalha, a cultiva. Hoje, os sistemas agrícolas não só dos países desenvolvidos,
como também dos “em desenvolvimento” como o Brasil, são, geralmente, intensivos e de produtividade alta,
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pois os meios técnicos aplicados na produção são consideráveis e apresentam grandes investimentos de capitais
e visam grandes lucros. A aplicação desses capitais tem como objetivo prover determinado produto; e a busca
dos lucros é o que determina a combinação de cultivos escolhida, sem perder de vista as demandas do mercado.
1- Você já ouviu falar em comércio justo? Pesquise sobre o assunto e escreva suas ponderações.
De acordo com Candiotto e Corrêa (2008), o conceito de ruralidades fundamentado em duas correntes
de interpretação; a primeira corrente vê a ruralidade como uma processo de valorização do rural, a qual vem
sendo disseminada por instituições globais através de financiamentos e políticas públicas. Essas instituições
defendem o discurso da redução da pobreza e desigualdades sociais, porém segundo os autores está
subentendido nesse discurso a ampliação das relações capitalistas, através de novas atividades agrícolas e não
agrícolas no espaço rural.
Ou seja, deste modo, a nova ruralidade não é algo construído socialmente pela população rural, mas
mais uma idéia imposta por organismos concentradores do poder, cristalizada no discurso, porém muitas vezes
não concretizada, que passa a ser utilizada e propagada por diversos pesquisadores como novos aspectos da
realidade do espaço rural (CANDIOTTO E CORRÊA, 2008, p.232).
A segunda corrente situa as ruralidades como realidade empírica, construída, sobretudo de forma
endógena. “As ruralidades seriam compostas por objetos, ações e representações peculiares do rural, com
destaque para as representações e identidades rurais dos indivíduos e grupos sociais” (MOREIRA, 2005, apud
CANDIOTTO E CORRÊA, 2008, p.233).
O que permitirá falar em ruralidades são as articulações entre as noções de rural e de identidade social,
relações especificas dos habitantes do campo com a natureza e sua comunicação direta, face a face
(MOREIRA; GAVIRIA, 2002).
Segundo Candiotto e Corrêa (2008), além da população rural, a urbana também apresenta suas
ruralidades, as quais são idealizadas pela mídia que vende o rural como sinônimo de natureza e vida mais
saudável. Assim como a população rural possui urbanidades devido a incorporação dos valores urbanos, seja
por meio da televisão ou da internet. No debate em torno do meio rural, sua valorização, identidade e
simbolismos, encontram-se as manifestações de toda uma conjunção de ações cotidianas impregnadas de
valores próprios e heranças históricas (memórias?), na qual se fundamenta a existência das ruralidades. Essa
conjunção encontra-se muitas vezes não apenas no rural dos pequenos municípios, mas também na área dita
urbana desses locais.
Continuando…
No século XIX, a urbanização foi mais intensa nos países que realizaram a Revolução Industrial e que
constituem hoje países desenvolvidos. As novas possibilidades de trabalho na indústria e no comércio atraíram
as populações da zona rural para as cidades.No pós-guerra, a concentração humana e a elevação do poder
aquisitivo das populações dos países mais desenvolvidos produziram um grande aumento do consumo de bens e
serviços, que favoreceu a expansão do setor terciário da economia. Como nesse período também ocorreu um
grande desenvolvimento da tecnologia industrial, a produtividade aumentou e as necessidades de mão-de-obra
se reduziram.
Em muitas nações, certos tipos de indústria e de empresa de serviços estão se desenvolvendo em áreas
rurais. Mas essas áreas vêm recebendo serviços e infra-estrutura de alta qualidade, com sistemas avançados de
telecomunicações, que fazem com que suas atividades sejam parte integrante do sistema urbano-industrial
nacional e global. De fato, o interior está sendo “urbanizado” cada vez mais aceleradamente.
O século XX é o da “revolução urbana”. Depois de 1950, o número de pessoas que viviam nas cidades
quase triplicou; nas regiões mais desenvolvidas, a população urbana dobrou; no mundo menos desenvolvido,
quadruplicou.Poucos governos de cidades do mundo em desenvolvimento, cujas populações crescem a um
ritmo acelerado, dispõem de poderes, recursos e pessoal treinado para lhes fornecer os serviços e os sistemas
adequados a condições não-degradantes de vida: água potável, saneamento, moradia, escolas e transportes.
O século XX se caracterizou pela urbanização dos países subdesenvolvidos. O ritmo se acelerou a partir
de 1950, devido ao aumento das taxas de crescimento populacional e, em muitos desses países, à
industrialização, propiciada pelos significativos investimentos das empresas multinacionais.Formaram-se
grandes cidades, para as quais as populações da zona rural se deslocaram em busca de melhores condições de
vida, pois era ali que a industrialização estava mais presente, com maior disponibilidade de emprego, conforto e
ascensão social.
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Nessas cidades, contudo, a industrialização adotou um padrão tecnológico muito mais moderno do que o
utilizado pelas indústrias do século XIX, o que resultou na criação de menos empregos. Por isso, muitas pessoas
que se deslocaram para as cidades não encontraram trabalho e passaram a viver em situação de extrema
pobreza, em locais insalubres, como favelas e cortiços sem luz, água, rede de esgotos, transportes coletivos e
demais serviços urbanos.
O resultado disso se revela na proliferação de assentamentos ilegais, favelização, habitações precárias,
nas aglomerações excessivas e na taxa de mortalidade altíssima, decorrente de um meio ambiente insalubre, por
causa de problemas de infra-estrutura deteriorada, violência/criminalidade, degradação ambiental, decadência
do centro urbanoetc.No mundo industrializado, as cidades também são responsáveis por problemas de alcance
global, tais como o consumo de energia e a poluição ambiental. Muitas delas obtêm seus recursos e sua energia
de terras distantes, com fortes impactos coletivos sobre essas terras distantes.
Na segunda metade do século XX, o Brasil entrou no processo de industrialização por substituição, além
disso, o capital estrangeiro começou a entrar no Brasil com a chegada das multinacionais de vários segmentos,
dentre esses estavam a produção de máquinas e equipamentos destinados à atividade rural, nesse mesmo
período começa também a produção para exportação que provocou a expansão de áreas cultivadas, a partir daí
inicia o processo de mecanização e modernização do campo.
Com o passar do tempo a agricultura acompanhou as transformações ocorridas na indústria, e essa
começou a produzir equipamentos, implementos, insumos com intuito de aumentar a produtividade e também
reforçar a indústria desse segmento.
As transformações ocorridas no campo, como a modernização, alteraram a configuração dos centros
urbanos, a partir da mecanização rural os trabalhadores desse ramo de atividade perderam seus postos de
trabalho, resultando em um grande fluxo de trabalhadores rurais para as cidades em busca de trabalho nas
indústrias, fenômeno denominado de êxodo rural. O setor industrial instalado na região sudeste atraiu muitos
nordestinos.O aumento da produtividade propiciou o surgimento da agroindústria (indústria vinculada à
produção agropecuária, ex: laticínio, tecelagem, etc.). A produção modernizada não ficou restrita à agricultura
uma vez que a criação de animais sofreu alterações, pois os animais foram sendo selecionados, cresceu a
produção de medicamentos para tais animais, entre outros.
Em geral, o crescimento urbano muitas vezes vem antes do estabelecimento de uma base econômica
sólida e diversificada para apoiar o incremento da infra-estrutura, da habitação e do emprego. Em muitos
lugares, os maiores problemas estão ligados a padrões inadequados de desenvolvimento agrícola e urbano.Os
sistemas urbanos constituem redes, formadas por um conjunto hierarquizado de cidades com tamanhos
diferentes, ou seja, onde se observa a influência exercida pelos centros maiores sobre os menores. A hierarquia
urbana se estabelece a partir dos produtos e dos serviços que as cidades têm para oferecer. Quanto mais
diversificada for a economia de uma cidade, maior será a sua capacidade de liderar e influenciar os outros
centros urbanos com os quais mantém relações.
Assim se cria um sistema de relações no qual as cidades mais desenvolvidas lideram a rede urbana. As
cidades maiores influenciam as cidades médias, e estas influenciam as cidades menores.As metrópoles
correspondem a centros urbanos de grande porte: populosos, modernos e dotados de graves problemas de
desigualdades sociais. Nelas predomina o trabalho assalariado, que, aliado ao tamanho da população, contribui
para a formação de um significativo mercado consumidor.(Fonte: Eduardo de Freitas Graduado em Geografiaequipe Brasil Escola)
As concepções do desenvolvimento rural foram sendo modificadas na medida em que se passou a
perceber com maior clareza a complexidade e diversidade da realidade e se evidenciam as restrições e
possibilidades do alcance de suas explicações. As sociedades rurais apresentaram mudanças estruturais, devidas
em boa parte ao modelo de desenvolvimento global.
Estas mudanças fazem com que tenhamos que rever e analisar o rural de forma diferente e, nesta
medida, questionar as concepções tradicionais tanto do urbano quanto do rural.
O desenvolvimento rural é entendido hoje, em um sentido amplo, como
um processo de melhora do nível do bem-estar da população rural e da contribuição que o meio rural
faz de forma mais geral ao bem-estar da população em seu conjunto, seja urbana ou rural, com sua base de
recursos naturais.[
Fontes: Novos Conceitos De Urbano E Rural publicado 10/09/2008 por Moacir Rocha em
http://www.webartigos.com
(Fonte:http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20070307052143AARA5bq)
20
(XIX Encontro nacional de geografia agrária, São Paulo, 2009, pp.1-15.Presença da ruralidade em municípios
gaúchos: O exemplo de silveira Martins, RS. Michele Lindner, Flamarion Dutra Alves e Enéas Rente Ferreira)
Estrutura fundiária e os conflitos rurais
Entende-se por estrutura fundiária a maneira como as propriedades agrárias de uma área ou país estão
constituídas, isto é, seu número, tamanho e distribuição social. Ou seja, estrutura fundiária corresponde ao
modo como as propriedades rurais estão dispersas pelo território e seus respectivos tamanhos, que facilita a
compreensão das desigualdades que acontecem no campo. Um dos grandes problema agrários do Brasil é a sua
estrutura fundiária, existe uma grande disparidade quanto à distribuição de terras: de um lado, um pequeno
número de grandes proprietários de terras - os latifundiários -, que monopolizam a maior parte das propriedades
rurais; no outro extremo, milhões de pequenos proprietários que possuem uma área extremamente pequena - os
minifúndios -insuficiente para permitir-lhes uma vida decente e com boa alimentação. Muitas grandes
propriedades possuem enormes áreas ociosas, que não são utilizadas pela agropecuária,e muito menos no
cultivo, estão apenas a espera de valorização, são os latifíndios improdutivos.
A desigualdade estrutural fundiária brasileira configura como um dos principais problemas do meio
rural, isso por que interfere diretamente na quantidade de postos de trabalho, valor de salários e,
automaticamente, nas condições de trabalho e o modo de vida dos trabalhadores rurais, desemprego, baixos
salários, precárias condições de trabalho, conflitos, degradação ambiental, degradação humana entre outros,
trabalho escravo ou análago a escravidão.
Uma tentativa de classificar as propriedades rurais, conforme sua dimensão, foi realizada em 1964 pela
Estatuto da Terra. Essa classificação, tem por base a noção de módulo rural, que se refere a uma área de
propriedades familiar adequada. Ou seja: "um imóvel rural, que direta e pessoalmente é explorado pelo
agricultor e sua família, absorva-lhes toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência, o progresso social
e econômico". O módulo rural não possui uma dimensão única, mas é fixado de cardo com a região e o tipo de
exploração. No caso específico do Brasil, uma grande parte das terras do país se encontra nas mãos de uma
pequena parcela da população, essas pessoas são conhecidas como latifundiários. Já os minifundiários são
proprietários de milhares de pequenas propriedades rurais espalhadas pelo país, algumas são tão pequenas que
muitas vezes não conseguem produzir renda e a própria subsistência familiar suficiente.
Minifúndio
Corresponde a toda propriedade inferior ao módulo fixado para a região em que se localiza e para o tipo
de exploração em que nela ocorre. Os minifúndios possuem quase sempre menos de 50 hectares de extensão,
embora sua média seja de 20 hectares.
Empresa rural
São os imóveis explorados de forma econômica e racional, com uma área que, no máximo chega a 600
módulos rurais. Essas empresas abrangem cerca de 5% do número total de imóveis e uma área equivalente a
quase 10% da superfície total ocupada pelas propriedades agrárias no Brasil. A área média dessas empresas
rurais é de 221 hectares.
Assim, o grande problema da estrutura fundiária no Brasil é a extrema concentração da propriedade. A
maior parte das terras ocupadas e os melhores solos encontra-se nas mãos de pequeno número de proprietários,
ao passo que um imenso número de pequenos proprietários possui áreas ínfimas, insuficientes para garantir-lhes
a suas famílias um mínimo de subsistência.
A partir de 1970, começou uma expansão das "fronteiras agrícolas" do país em direção a Amazônia,
com a ocupação de terras desocupadas, a derrubada da mata e o estabelecimento da lavoura ou pecuária. Em
boa parte, essa ocupação da terra é apenas formal, com a empresa conseguindo o título de propriedade da área e
deixando-a ociosa a espera de valorização. Mas essa expansão das áreas ocupadas pela agropecuária acabou
contribuindo para agravar ainda mais o problema da estrutura fundiária do Brasil, já que o tamanho médio das
propriedades que ocupam a maior parte das novas terras é enorme, constituindo latifúndios.
Esse agravamento na concentração da propriedade fundiária no Brasil, prejudica a produção de
alimentos. Isso porque as grandes propriedades em geral, voltam-se mais para os gêneros agrícolas de
exportação.Logo, a concentração ainda maior da estrutura fundiária explica a queda da produção de alguns
gêneros alimentícios básicos e o crescimento de produtos agrícolas de exportação. (Fonte: sobre Geografia Por
Algo
Sobre )
Outra forma de concentração de terras no Brasil é proveniente também da expropriação, isso significa a
venda de pequenas propriedades rurais para grandes latifundiários com intuito de pagar dívidas geralmente
geradas em empréstimos bancários, como são muito pequenas e o nível tecnológico é restrito diversas vezes,
21
não alcançam uma boa produtividade e os custos são elevados, dessa forma, não conseguem competir no
mercado, ou seja, não obtêm lucros. Esse processo favorece o sistema migratório do campo para a cidade,
chamado de êxodo rural.
A problemática referente à distribuição da terra no Brasil é um reflexo histórico do período colonial,
período no qual foram concedidas gigantescas glebas de terras, os latifúndios.A distribuição teve início ainda
no período colonial com a criação das capitanias hereditárias e das sesmarias, caracterizada pela entrega da
terra pelo dono da capitania a quem fosse de seu interesse, em suma, a divisão de terras foi desigual e os
reflexos são percebidos na atualidade e essa é uma questão extremamente polêmica e que divide opiniões. A
expansão da lavoura açucareira no litoral manteve o latifúndio como uma de suas características, ao lado da
monocultura e da escravidão da mâo-de-obra africana no sistema de plantation voltado para a exportação.
Portanto, a ocupação das terras brasileiras aponta para uma acentuada concentração de terras.
Foi a Lei de Terras, promulgada em 18 de agosto de 1850, que praticamente instituiu a propriedade privada da
terra no Brasil, ao determinar que as terras públicas ou desocupadas (ociosas) só poderiam ser adquiridas por
meio de compra, essa lei limitou o acesso à posse de terras a quem tivesse recursos para satisfazer essa
condição.
Dessa forma, imigrantes europeus recém-chegados, negros libertos e pessoas sem recursos ficaram sem direito
às terras livres.( Fonte: mundo educação)
Com o passar do tempo, essa desigual distribuição de terras acabou gerando conflitos cada vez mais
violentos e generalizados entre proprietários e não proprietários. As décadas de 1950 e 1960 marcaram o
surgimento de organizações que lutavam pêlos direitos dos trabalhadores rurais. Entre elas, podemos citar as
ligas camponesas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Campo (Contag).
Membros do regime militar (1964-1985), preocupados com o descontentamento social no campo,
elaboraram um conjunto de leis para tentar controlar os trabalhadores rurais e acalmar os proprietários de terras.
Essa tentativa deu-se através de um projeto de reforma agrária para promover uma distribuição mais igualitária
da terra, que resultou no Estatuto da Terra.
Em 1993, durante o governo do presidente Itamar Franco, a Lei nº 8629 reafirmou que a terra tem de
cumprir uma função social. Foram definidos novos conceitos referentes às dimensões e classificações dos
imóveis rurais. Com base no conceito de módulo rural foi utilizado o conceito de módulo fiscal. Segundo o
Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário, entende-se por módulo fiscal a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada região,
considerando os seguintes fatores:
Tipo de exploração predominante no município.
Renda obtida com a exploração predominante.
Outras explorações existentes no município que, embora não sejam predominantes, são significativas
em função da renda e da área utilizada.
Conceito de propriedade familiar, O tamanho do módulo fiscal varia de região para região, pois
depende de alguns fatores, como as características do clima de cada área ou região.
Ainda, segundo a Lei n° 8 629, ficou assim a classificação dos imóveis rurais quanto ao tamanho:
Minifúndio. O imóvel rural com área inferior a um módulo fiscal.
Pequena propriedade. O imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.
Média propriedade. O imóvel rural de área superior a quatro e até quinze módulos fiscais.
Grande propriedade. O imóvel rural de área superior a quinze módulos fiscais.
Geralmente encontramos entre os trabalhadores rurais brasileiros baixos indicadores socioeconômicos,
como elevada natalidade, analfabetismo, pouca ou nenhuma qualificação profissional e baixa remuneração.
Além disso, eles sofrem com a falta de cumprimento da legislação trabalhista por parte de alguns patrões e o
elevado número de acidentes com ferramentas, como facões,e claro a exploração. Quanto mais distantes das
principais cidades e capitais, mais tensas são as relações sociais no campo.
O trabalho assalariado temporário é a forma predominante no Brasil. O predomínio do trabalho
assalariado é consequência do processo capitalista (capitalização da atividade agrícola) que, por um lado,
aumenta a produtividade rural (máquinas, irrigação, sementes selecionadas) e, por outro, dispensa o trabalhador
residente ou permanente. Tivemos no Brasil uma grande redução das modalidades tradicionais de trabalhadores
rurais (permanentes, residentes, colonos e parceiros) e o aumento de trabalhadores temporários sem vínculo
empregatício e até mesmo descobrimos a utilização de mão de obra escrava na agricultura e diversas fazendas.
22
Geralmente, eles recebem no fim do dia pelo serviço prestado, trabalhando no plantio ou na colheita de canade-açúcar, laranja ou café. Moram na periferia das cidades onde os aluguéis são menores. Recebem a
denominação de peões na região Norte, corumbás, nas regiões Centro-Oeste e Nordeste e bóias - frias nas
regiões Sul e Sudeste.(Fonte: Postado por Prof. Miguel Jeronymo Filho)
Leitura complementar
Especial Latifúndio - Concentração de terra na mão de poucos custa caro ao Brasil
A importância das pequenas propriedades do ponto de vista econômico, social e ambiental
desmistificam os argumentos de quem quer preservar a supremacia do latifúndio. A Repórter Brasil inicia uma
série de reportagens para trazer uma luz sobre o tema
Por Fabiana Vezzali
Na raiz da desigualdade social está a concentração de terras rurais nas mãos de poucas famílias ou
empresas. Cerca de 3% do total das propriedades rurais do país são latifúndios, ou seja, tem mais de mil
hectares e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis – de acordo com o Atlas Fundiário do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em outras palavras, a área ocupada pelos estados de São Paulo e
Paraná juntos está nas mãos dos 300 maiores proprietários rurais, enquanto 4,8 milhões de famílias estão à
espera de chão para plantar. Um dos exemplos do grau de concentração de terras em nosso país é a área de 4,5
milhões de hectares, localizada na Terra do Meio, coração do Pará, que o grupo CR Almeida, do empresário
Cecilio do Rego Almeida, reivindica para si. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, esse
é o maior latifúndio do mundo.
Apoiados, entretanto, nos números da produção agrícola e nas divisas geradas pela exportação de suas
mercadorias, os ruralistas tentam justificar a existência dessas grandes propriedades, inserindo-as no
agronegócio. Em defesa do latifúndio, dizem que não há mais terras improdutivas, desconsideram a
participação das pequenas propriedades na produção agrícola e afirmam que a reforma agrária já não é mais
necessária. Contudo, um olhar atento sobre os números da economia agrícola, as mortes de trabalhadores por
conflitos agrários e dados alarmantes sobre o desmatamento nas regiões Amazônica e no Cerrado, põem em
xeque os argumentos que sustentam os latifúndios no país.Para ajudar a entender essa figura tradicional do
meio agrário, a Repórter Brasil dá início à publicação de uma série de matérias sobre a grande propriedade
rural, abordando aspectos econômicos, sociais e ambientais. A primeira reportagem trata dos argumentos
ecônomicos em que se apóia o agronegócio para explicar a manutenção das grandes propriedades no país.
A origem do latifúndio está ligada ao processo de ocupação do Brasil após a chegada dos portugueses.
Em 1536, Lisboa decidiu dividir o território brasileiro em grandes faixas de terras que iam do litoral até a linha
imaginária determinada pelo Tratado de Tordesilhas. As chamadas Capitanias Hereditárias foram doadas a
representantes da nobreza e aos militares. Os donatários tinham o poder de doar lotes (sesmarias) sob a
condição de que fossem explorados economicamente. A área de uma sesmaria é uma légua quadrada, ou 4356
hectares.
A Lei das Sesmarias foi revogada no mesmo ano da Independência, em 1822, e quase 30 anos depois
criou-se a Lei de Terras, que viria a orientar até hoje a estrutura fundiária do país. Ela determinou que quem
quisesse ter o direito à terra deveria pagar por ela – o que excluiu a grande parte da população brasileira, que
não tinha recursos. Enquanto o trabalho era cativo, escravo, com a mão-de-obra fixada em um determinado
lugar para servir aos interesse da produção, a terra podia ser livre. Porém, quando o fim da propriedade legal de
uma pessoa sobre outra foi avistada no horizonte, preventivamente a terra se tornou cativa. Afinal, o que
garantiria que houvesse mão-de-obra para os latifúndios com trabalhadores desfrutando de liberdade para tentar
vida nova em um terreno só seu?
Desde a Colônia, as “plantations” (latifúndios monocultores com a produção voltada à exportação) se
expandiram e lucraram com a exploração da mão-de-obra escrava. “O latifúndio, mais do que uma extensão de
terra, era um sistema de dominação que estava na base do poder dos proprietários, como um mecanismo de
controle social, principalmente sobre aqueles que se encontravam no interior dos grandes domínios”, explica
Marcelo Grynspan, pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
da FGV-RJ. Nossa própria história está dividida de acordo com os ciclos de desenvolvimento de mercadoria
que as “plantations” ofereciam ao exterior. Nas escolas, é ensinado que vivemos o ciclo da cana-de-açúcar, do
ouro, do algodão, do café... No plano das mudanças políticas, vivemos a proclamação da República, a era
Vargas, o golpe militar de 64, mas a estrutura fundiária do país permaneceu intocada. Trocaram-se os rótulos,
mas as garrafas permaneceram as mesmas.
Conquista da Amazônia
23
A luta pela terra esteve sempre presente na história do Brasil, mas foi a partir da década de 40 que
ganharam força os debates que ligavam os problemas sociais do país à existência do latifúndio e a necessidade
de realizar a reforma agrária para superar os conflitos no campo. Nos anos 60, floresceram as ligas camponesas
no Nordeste e a organização dos trabalhadores rurais com o objetivo de reivindicar a distribuição mais
equitativa da terra – o que aumentou a pressão pela realização da reforma agrária durante o governo do
presidente João Goulart.
Porém, com o golpe militar de 1964, instalou-se uma ditadura a serviço do capital monopolista,
subordinando a ele a agricultura. Não havia, nesse contexto, espaço para uma reforma agrária que diminuísse a
desigualdade social. Na maioria dos casos, o que se viu foi a criação de assentamentos para fixar mão-de-obra
barata perto de fazendas. Incentivos fiscais e empréstimos facilitados para a ocupação das chamadas fronteiras
agrícolas beneficiaram principalmente o estabelecimento das grandes propriedades para agricultura ou pecuária.
Carregando sob o braço o discurso de quem era necessário povoar regiões “sem habitantes”, o Estado
investiu grandes somas de recursos públicos para criar infra-estrutura, como estradas e hidrelétricas. Ignorando
as comunidades tradicionais, indígenas e os posseiros que já moravam nesses locais, o governo possibilitou o
desmatamento da Amazônia e uma farra financeira sem igual. Grandes empresas passaram a ser proprietárias de
terra na fronteira agrícola, como a montadora Volkswagen e o banco Bradesco.
Com a redemocratização, o vetor de desenvolvimento da Amazônia não sofreu grandes alterações. Uma
delas, foi a mudança de nome: o latifúndio passou a ser chamado de agronegócio. Nas palavras de Bernardo
Mançano, professor do Departamento de Geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a imagem do
agronegócio foi construída para renovar a da agricultura capitalista, para ‘modernizá-la’. “É uma tentativa de
ocultar o caráter concentrador, predador, expropriatório e excludente para dar relevância somente ao caráter
produtivista, destacando o aumento da produção, da riqueza e das novas tecnologias.” Com o novo conceito, os
proprietários de grandes extensões rurais tentam vincular sua imagem a de modernas empresas agrícolas, cujos
lucros impulsionam o bom desempenho da balança comercial brasileira.
“A história do Brasil é baseada na concentração da propriedade, várias delas originadas da ocupação de
terras públicas inclusive. No início identificou-se no latifúndio a origem de boa parte das nossas mazelas
sociais. Já, hoje, há a visão de que a grande propriedade é a base do agronegócio, que é o sustentáculo da nossa
economia”, analisa Grynspan.
Os números da agricultura brasileira, porém, desmentem a afirmação de que a grande propriedade é a
único responsável pela produção agrícola nacional. O Brasil tem 388 milhões de hectares de terras
agriculturáveis com pequenas, médias e grandes propriedades. A empresarial controla 70% dessa área e as
pequenas 30%. Mas a propriedade familiar fica com 10% dos créditos dados pelo governo e produz 50% da
safra anual. Enquanto a empresarial fica com 70% desses créditos e também produz 50%. “Esse é um modelo
de concentração de terras”, afirma Bernardo Mançano. Contatada, a diretoria da Confederação Nacional doa
Agricultura e Pecuária (CNA) não se manifestou sobre o tema até o fechamento desta matéria.
Quem produz mais recebe menos
Na história do Brasil, os governos têm financiado continuamente a produção agropecuária e a divisão
desses recursos sempre favoreceu os grandes proprietários de terras. Por exemplo, neste ano, ao apresentar o
Plano de Safra 2006/2007, o governo federal afirmou que o campo tem o desafio de “voltar a ser a locomotiva
da economia e grande gerador de empregos, manter os expressivos saldos na balança comercial e continuar
promovendo a interiorização do desenvolvimento e a inclusão social”. E 50 bilhões de reais em créditos foram
liberados aos grandes proprietários rurais e 20% disso (10 bilhões) para a agricultura familiar.
Apesar de ficar com a menor fatia do bolo, são as pequenas unidades as que produzem a grande maioria
dos produtos do campo, como apontam os dados do último Censo Agropecuário realizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1996. Analisando esses números, Ariovaldo de Oliveira, do
Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), destaca que as lavouras temporárias e
permanentes ocupam 50,1 milhões de hectares e 53% delas estão em pequenas propriedades, 34,5% nas médias
e apenas 12,5% em grandes extensões de terras.Também em relação à pecuária, a proporção se mantém: as
pastagens ocupam 177,7 milhões de hectares e 34,9% ficam em pequenas unidades, 40,5% nas médias,
enquanto 24,6% estão nas grandes propriedades.
Levantamento feito pelo Incra e pela FAO, órgão das Nações Unidas responsável pela agricultura e
alimentação, indica que as pequenas propriedades representam 85,5% dos estabelecimentos do campo, apesar
de ocuparem 30,5% das terras agriculturáveis. E destaca que entre os dez principais produtos da agricultura
familiar estão: leite, milho, feijão, café, mandioca e até mesmo a soja. Ou seja, a base alimentar do país.
24
Mas são os números das exportações brasileiras que os ruralistas utilizam para se fortalecer
politicamente. No início deste ano, sob tratoraços e rodovias bloqueadas, os grandes proprietários de terra
pressionaram o governo federal com o intuito de obter mais prazo para pagar dívidas com os cofres públicos,
mais créditos para quitar dívidas privadas e garantias de aumento do financiamento público para as próximas
safras. Tudo para resolver uma situação de confiança cega no mercado internacional de mercadorias agrícolas e
de má administração dos negócios que eles mesmos criaram. Obtiveram conquistas. Até porque o governo criou
uma situação em que se tornou refém do superávit comercial proporcionado pelas commodities como a soja –
que tem revezado com os produtos do setor automotivo o primeiro lugar em montante de recursos advindos de
vendas para o exterior.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, o agronegócio foi responsável por 36,85%
das exportações brasileiras em 2005, faturando 46 milhões de dólares do total de 118,3 milhões de dólares. O
professor Ariovaldo de Oliveira rebate esse argumento e afirma que o setor manipula os números para
superestimar sua importância econômica. “Estudiosos da agropecuária consideram o valor do produto agrícola
beneficiado ou industrializado como um ganho do agronegócio. Quer dizer, incorporaram a atividade industrial
e, com isso, supervalorizam a produção agrícola. Para fazer o cálculo das exportações de soja, por exemplo,
além do grão de soja exportado, também se consideram as vendas de farelo e óleo, que são produtos
industrializados. O mesmo ocorre com o suco de laranja e o açúcar”, explica.
O setor também não é o maior responsável pela geração de empregos no campo. Oliveira destaca que
dos 17,9 milhões de brasileiros empregados no campo, 87,3% trabalhavam em pequenas propriedades, 10,2%
em médias e 2,5% em grandes áreas. “Do ponto de vista da produtividade, a pequena alcança os mesmos
patamares que a grande propriedade. A produtividade da lavoura de soja no Paraná, cultivada em pequenas e
médias unidades, é igual a do Mato Grosso, onde ela é produzida em médias e grandes. Qual a diferença? O
Paraná usa mão-de-obra e o Mato Grosso usa máquinas. A questão é que a exploração na grande propriedade é
poupadora da mão-de-obra”, afirma Oliveira. “Há um certo endeusamento do agronegócio e a razão é
ideológica, para fazer frente aos movimentos sociais”, complementa. E eles têm força para isso.
“Hoje a concentração de terras no Brasil é sustentada pelos que defendem os interesses e os privilégios
dessa parcela da população que controla as terras, as políticas públicas e o governo”, critica Bernardo Mançano.
A bancada ruralista no Congresso Nacional é um dos principais eixos políticos em que se apóia o
agronegócio. Estudo feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) analisa a atuação desse grupo de
parlamentares na história política recente do país. Segundo o levantamento, o número de parlamentares da
bancada ruralista cresceu desde a legislatura de 1985, atingindo seu auge em 1994 quando alcançou 117
integrantes. “Na atual Legislatura (2003/2006), o número caiu para 73 – mas isso não quer dizer perda de força
porque a bancada tem capacidade de mobilizar os outros setores do Congresso em prol dos seus interesses”, diz
o estudo.
A organização cita como exemplo um episódio ocorrido ainda no início do governo Lula. “Os ruralistas
exigiram do governo que mantivesse intacta a medida provisória que suspende as vistorias nas áreas ocupadas
pelos movimentos sociais e que penaliza os agricultores sem-terra que participam das ocupações. Diante das
ameaças de retaliação nas votações do Parlamento, o ministro José Dirceu, da Casa Civil, declarou que o
governo tinha desistido de promover a revisão da MP. Mas o Incra ainda defende a alteração.”
Especulações
O outro nó econômico da questão fundiária no país é a improdutividade das terras. A Comissão Pastoral da
Terra – entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – considera que 62,4% da área do
total dos imóveis rurais no país é improdutiva. Isso acontece porque a terra tem importância por seu valor de
mercado. Ganha-se produzindo em uma propriedade rural, mas também ganha-se deixando-a parada, esperando
a especulação imobiliária cumprir seu papel aumentando o valor do hectare. O que pode vir a ocorrer com a
instalação de infra-estrutura pelo governo ou mesmo da expansão da frente agrícola.
A Constituição de 1988 determina, entretanto, que todas as propriedades rurais devem cumprir sua
função social e para isso devem produzir, respeitar o meio ambiente e os direitos trabalhistas de seus
empregados. Embora esteja garantida por lei, a desapropriação das terras que não cumprem todos esses
requisitos permanece entre as principais reivindicações dos movimentos sociais do campo.
“A terra no país é vista como reserva de patrimônio. Não se precisa da grande propriedade para usá-la
economicamente, é sim para servir de garantia ao sistema financeiro para as outras atividades econômicas. Ou
para receber incentivos fiscais do governo”, aponta Ariovaldo.
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Na sanha por adquirir mais terras, falsificam-se documentos de propriedade (prática conhecida pelo
nome de grilagem) e expulsam-se antigos moradores. Há terra que foi cercada sem que os proprietários
tivessem documentos para provar que poderiam cercá-la. São quase 170 milhões de hectares de terras devolutas
(públicas) cercadas. O dia que o governo federal cumprir a lei do novo cadastro fundiário e fizer a medição por
georeferenciamento, vai saltar aos olhos o excesso de terra pública grilada. Hoje, no Brasil, nenhum órgão
público é capaz de dizer quem é proprietário do quê. Mesmo o Incra tem grandes dificuldades para analisar as
cadeias dominiais das fazendas.
Os discursos que utilizam os bons números da produção agrícola nacional em favor apenas do
agronegócio e difundem a imagem de latifúndios modernos e lucrativos tentam esconder o altíssimo grau de
concentração fundiária em nosso país. Também tentam omitir que a existência do latifúndio não permite a
redução das desigualdades sociais porque expulsa o homem do campo e mantém a concentração de
oportunidades de geração de renda nas mãos de poucos. Para além da questão econômica, a superexploração do
meio ambiente e o acirramento dos conflitos no campo também são parte dessa história em que o latifúndio é
protagonista há mais de 500 anos. Eles serão os temas abordados nas próximas reportagens.
04/07/2006 - 12:04
"Há favelas gigantescas geradas por essa monocultura que está aí"
Conhecido internacionalmente por sua história de luta pela terra, o líder camponês Manoel da
Conceição, em entrevista à Repórter Brasil, diz que a expansão da monocultura da soja e do eucalipto está
expulsando os jovens do campo no Maranhão
Por Iberê Thenório
Depois de ser expulso de suas terras na década de 1950 e perdido uma perna ao ser alvejado a tiros pela
polícia nos anos 60, de ter dirigido a Ação Popular, ser torturado nos porões da ditadura e exilado na Suíça nos
70, de ter ajudado a fundar o PT na década de 1980 e o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) na de
1990, o agricultor maranhense Manoel da Conceição, 70, ainda encontra forças para liderar a construção de
uma fábrica de beneficiamento de castanha de caju, em Imperatriz, para os pequenos produtores maranhenses.
Sua história se confunde com a da luta pela terra no Brasil. Foi fundador de várias associações de
trabalhadores rurais e, antes do golpe de 1964, participou das ligas camponesas, consideradas embriões do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em 1980, criou o Centro de Treinamento Rural
(Centru) no Recife, estendido mais tarde à Imperatriz, onde vive hoje. Por fim, ele é presidente da Central de
Cooperativas AgroextratEm entrevista à Repórter Brasil, Manoel reclama da alta concentração de renda gerada
pela monocultura da soja e do eucalipto no Sul do estado. E aponta a economia solidária como saída para as
famílias pobres da região, que estão migrando para as periferias das grandes cidades. Membro do diretório
nacional do Partido dos Trabalhadores, ele avalia que nos últimos anos as políticas de crédito e de transferência
de renda melhoraram a vida do pequeno agricultor. Mas se esses recursos tivessem sido destinados à produção
camponesa os resultados teriam sido melhores.
O Bico do Papagaio, desde os anos 50, foi palco de violentos conflitos na luta pela terra. Milhares
de posseiros foram expulsos de seus sítios por empresas e fazendeiros, apoiados pelo capital nacional e
internacional e com a benção dos governos federais. Passado meio século do início da abertura da
rodovia Belém-Brasília (o primeiro grande vetor de ocupação da Amazônia Ocidental), o que mudou na
situação do camponês da região?
Manoel da Conceição - Muita coisa mudou, mas não foi no sentido da melhoria da população do
campo, e mesmo da cidade. Antigamente, nós éramos pobres, mas não nos faltavam as coisas que faltam hoje.
A pobreza aumentou. Antigamente, havia a floresta e muita produção nativa. Tudo isso foi para o beleléu. Hoje
o que tem muito é capim, gado e eucalipto. Mas aquela produção voltada para o alimento do povo a cada ano
vai ficando menor. Arroz, milho, feijão, verduras, peixe, vai tudo diminuindo. Antigamente, o povo podia criar
seu porco, seu bode, sua galinha. Hoje galinha é coisa de granja, de rico. Bode e porco, também. Plantação de
arroz não tem. Feijão, muito pouco. É quase tudo comprado, vindo de fora, de outros estados, e até de fora do
país. Não há mais emprego para quem não tem mão-de-obra especializada. O povo, que não pôde receber uma
educação científica e tecnológica, fica sem trabalho. Também houve muita migração de trabalhadores rurais
para as periferias urbanas. Isso aumentou muito a violência. Enquanto isso, tem muita riqueza concentrada na
oligarquia rural e urbana. A riqueza aumentou, mas sua distribuição foi concentrada. Ela foi centralizada na
mão de poucos.
O grande proprietário rural continua sendo privilegiado pelo governo em comparação ao pequeno
proprietário, o posseiro e o extrativista?
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MC - Eles ainda são os maiores beneficiados porque são eles que têm a produção. Eles conseguem uma
aliança com o governo porque têm a produção sob controle. O grande proprietário hoje, em sua maioria
esmagadora, produz no agronegócio, que é baseado muito mais na exportação do que na necessidade de
alimentação interna. O grande negócio pensa no gado para exportar, no frango para exportar, no eucalipto para
fazer carvão para o [ferro]gusa. A produção voltada para os pobres é desestimulada porque exige investimentos,
mais recursos, mais assistência técnica. Quem não tem isso está fora do padrão, está fora do mercado. Nós
estamos tentando desenvolver o que chamamos de economia solidária, que são as iniciativas populares,
associações, cooperativas, sindicatos, mas é muito difícil suprir a demanda por trabalho e por renda, porque
tudo exige investimento, e não é fácil. É claro que, com o governo Lula, melhorou um pouco, mas também não
está bom. A gente quer muito mais do que até hoje chegou para nós.
A reforma agrária feita hoje dá conta de reverter esse quadro, significa uma verdadeira mudança
social?
MC - Em partes. Tem alguns que têm tido sucesso, individualmente, com sua família, mas é muito pouco perto
do necessário. Nós temos uma dificuldade que não pode ser superada a curto prazo. Não é em quatro anos de
governo que se resolve. O Fome Zero ajudou, o Bolsa-Família também ajudou muito. Mas se esses recursos
tivessem sido investidos para ajudar a criar novas riquezas para a agricultura, eu acho que ajudaria muito mais.
Há um discurso hoje de que é possível fazer a reforma agrária aos poucos, sem extinguir o latifúndio.
Isso é possível?
MC - Não. Até hoje as terras conquistadas pelos trabalhadores rurais sem-terra foram na base da força.
As ocupações foram avançando, e o governo foi fazendo [a reforma agrária], mas sempre com essa pressão. Se
a gente não força, a reforma agrária não sai. Como o governo Fernando Henrique Cardoso deixou uma herança
que eu chamo de "praga" - que é a herança de que a terra ocupada não poderá ser desapropriada - a reforma
agrária fica bloqueada. Quando se ocupa, em vez de o governo desapropriar, expulsa os ocupantes. Isso é um
entrave muito grande. O Congresso, que deveria resolver essa questão, não é compromissado com os pobres, e
a reforma agrária fica comprometida.
Mesmo que o governo federal quisesse fazer uma reforma agrária, os políticos locais permitiriam
que ela acontecesse?
MC - As prefeituras locais, câmaras de vereadores, o juizado, grande parte deles são donos de terras,
proprietários. Aí, qualquer lei que venha de cima para baixo não é aceita. O que saiu até hoje de reforma agrária
não foi por vontade política dos parlamentares, prefeitos ou dos governos estaduais. Foi uma coisa forçada pelo
trabalhador.
O governo Lula trouxe um alento ao homem do campo? Houve mudanças significativas em
relação aos governos anteriores?
MC - O Lula aumentou o crédito para os pequenos produtores... Houve muita mudança, mas ela ainda é
insuficiente perto do que queremos. É uma caminhada muito maior do que quatro anos. O que fizeram em 500
anos não se acaba em quatro. É preciso ter um tempo muito mais prolongado, e tirar muitos entraves, como essa
lei, que já estava lá.
A monocultura da soja é o carro-chefe da expansão da agricultura sobre o cerrado. Qual o
impacto disso na vida do pequeno produtor?
MC - Nossos filhos são obrigados a migrar para as periferias urbanas para estudar, porque no campo já
não há mais onde trabalhar. Só estão ficando os velhos. A juventude tem que sair para estudar para conseguir
emprego, e o campo vai ficando desocupado. Por isso há favelas gigantescas geradas por causa dessa
monocultura que está aí.
Tendo em vista a velocidade da expansão agrícola no Maranhão sobre as áreas cobertas de
vegetação nativa, o que irá acontecer com os babaçuais?
MC - Estamos tentando salvar algumas pequenas áreas, criando algumas leis para o babaçu, mas é
insuficiente. Agora surgiu uma alternativa interessante, que seria produzir o biodiesel, mas produzir como? Eles
compram o óleo por um preço que não vale a pena para nós. Para quem tem indústria, compensa. Mesmo que o
trabalhador tenha a terra, não dá. Quem vai ganhar é quem tem indústria.
A implantação do sistema de economia solidária tem ajudado na fixação do trabalhador em sua
terra?
MC - Foi aprovada agora uma nova proposta para fomentar a economia solidária, pelo governo federal. Se o
Congresso se esforçar para criar leis para dar respaldo legal às nossas indústrias [da economia solidária], vamos
mudar o quadro atual. O conhecimento científico tem que ser apropriado por nós. Como não temos isso, quem
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aprendeu alguma coisa tem que trabalhar para quem tem dinheiro, porque possui uma mão-de-obra
especializada que nós não podemos contratar. Como optamos por uma produção sustentável que zela pela
natureza, pelas águas, pelos rios e pela saúde do povo, temos dificuldade de produzir algo que seja bonito, que
chame a atenção para o consumidor. Então temos que descobrir como produzir em quantidade maior, e com
mais qualidade, pois o mercado é exigente, e não aceita qualquer coisa. Para enfrentar isso, estamos criando a
primeira fábrica de cooperativa solidária dos trabalhadores rurais de beneficiamento de castanha de caju. Hoje,
a nossa castanha está sendo levada todinha para o Ceará. Estamos fazendo uma parceria com a Embrapa do
Ceará para nos ajudar a viabilizar a nossa fábrica e colocá-la nos padrões para ter uma boa produção.
O que você acha que os candidatos a presidente deveriam incluir em seu programa de governo
para melhorar a questão no campo?
MC - Depois da ditadura, eu parei de criticar o governo. Agora o que eu quero são propostas para
melhorar o país. Primeiro, é necessário tirar essa amarra da lei de terras. Também é necessário que a economia
solidária seja encarada como uma alternativa para o povo brasileiro. E precisamos que o conhecimento
científico e técnico seja democratizado, para que o trabalhador que precisa dele possa melhorar a sua produção.
ATIVIDADE IX
1 - Pesquise e reflita: O Latifúndio e o Campesinato no Brasil
2 – Pesquise e reflita: O que é segregação sócio-espacial urbana? e êxodo rural?
3 – Pesquise e reflita: Escravidão no século XXI: Quando, onde e por que esse mal ainda existe?
4 – Pesquise e reflita: A posse da terra no Brasil e os conflitos rurais
Segregação sócio-espacial e direito à cidade, Violência rural e urbana
Catástrofes e segregação sócio-espacial urbana: capital X trabalho – Por Rumos do Brasil –
Propostas para um Brasil melhor – Texto de Pedro Otoni
Para a classe operária, rejeitada dos centros para as periferias, despojadas da cidade, expropriada assim
dos melhores resultados de sua atividade, esse direito tem um alcance e uma significação particulares.
Representa para ela ao mesmo tempo um meio e um objetivo, um caminho e um horizonte; mas essa ação
virtual da classe operária representa também interesses gerais da civilização e os interesses particulares de todas
as camadas sociais de “habitantes”, para os quais a integração e a participação se tornam obsessivas sem que
cheguem a tornar eficazes essas obsessões. (LEFEBVRE, 2001, p. 143)
Por trás da aparente neutralidade da cidade, do seu perfil urbanísticos, de seu cotidiano anônimo há um
conjunto de relações, tensões e disputas que se verificadas de perto explicam a dinâmica de reprodução dos
problemas relativos à violência urbana, os alagamentos, os desmoronamentos, etc. O que aparentemente é um
desastre natural, se tomado em uma perspectiva mesmo ingênua, revela-se político. No atual estágio das
relações capitalistas de produção, todo o cotidiano e a natureza estão colonizados pela política.
As catástrofes que verificamos nas últimas semanas, com perdas de vida nos grandes temporais, não são
outra coisa do que o resultado da forma de organização da cidade, que não possui nada de caótica, esta
configuração sócio-espacial é resultado de tensões entre os que tomam a cidade como fator de acumulação e
aqueles que luta pelo acesso a cidade. Não foi as chuvas que mataram pessoas, foi à ausência de uma reforma
urbana re-distributiva; foi a ausência de uma perspectiva humanizadora para o espaço urbano. A ocupação do
solo urbano dentro de uma sociedade de marcantes diferenças sociais cria territórios específicos direcionado
para os diferentes setores sociais. O impacto das dos temporais recaíram sobre as áreas com uma menor renda
da terra, que conseqüentemente serão as menos atendidas por equipamentos públicos e estruturas de contenção
dos desastres naturais, também terão moradias precárias, reflexo da precariedade do salário destas famílias que
nela residem. As catástrofes não são naturais, são sociais e impele a sociedade a refletir para além do barulho
midiático. Para combater esta situação não basta questionar a natureza, mais a forma que o capital se apropriou
de um dos seus atributos: o espaço.
A ocupação do solo urbano é determinada pelos “arranjos resultantes do encontro desses agentes
(capital imobiliário, trabalhadores, rentistas, poder público) envolve, evidentemente, muitos conflitos. Como
conflito básico, podemos citar o interesse daqueles que precisam de uma moradia para viver e aqueles que
lucram com sua provisão”(MARICATO, 2009. p. 36). Diferente da visão dominante das administrações
públicas a questão do déficit habitacional e de habitabilidade (moradias precárias) são um problema de natureza
política, representa as assimetrias de poder político e econômico entre as famílias trabalhadoras e os
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empresários do setor imobiliário, pequenos ou grandes. Maricato (2009) esclarece está relação identificando a
posição da moradia na lógica do mercado em geral:
A moradia é uma mercadoria especial. Além do capital de construção, o processo produtivo inclui um
financiamento ao consumo (habitação é um dos bens mais caros de consumo privado e como uma mercadoria
especial exige um financiamento específico), um capital de incorporação e uma agente especial – o
proprietário de terra – de quem depende uma condição básica para a produção. (…) Os proprietários têm uma
espécie de monopólio sobre a terra e a liberam para a construção após cobrar um preço para isso, e esse
preço depende da localização. A legislação urbanística também influi no preço da terra.(…) A propriedade
fundiária e imobiliária constitui um objeto de valorização. Fortunas podem ser amealhadas sem que,
necessariamente, haja envolvimento de um capital produtivo no terreno objeto de valorização. (MARICATO,
2009, p.41)
A dinâmica de reprodução do espaço urbana é marcadamente influenciada pelo poder econômico
envolvido no setor imobiliário e a sua relação política com as Câmaras Municipais e Prefeituras, espaço de
poder e administração do ordenamento jurídico relativo à cidade. A legislações municipais geralmente seguem
a lógica patrimonialista da tradição brasileira, muitas delas desconsiderando os avanças da Constituição Federal
de 88, que estabelece limites ao direito de propriedade privada. A propriedade do solo urbano, ainda se constitui
um tabu, onde o dono continua sendo soberano absoluto, um poder intocado até mesmo depois da aprovação do
Estatuto das Cidades, em 2001, que regulamenta os dispositivos constitucionais acerca do uso do espaço
urbano. As principais cidades brasileiras continuam sem lei municipal regular que permite a aplicação dos
dispositivos do Estatuto, um indicador claro das disputas e da força dos interesses do capital imobiliário nas
metrópoles brasileiras.
Assim, pensar em políticas de combate ao déficit habitacional significa ir além do da prática e do
discurso técnico. Uma política séria deve considerar que a dinâmica de reprodução da cidade como um espaço
de segregação dos pobres de ser alterando, isso implica em contrariar interesses de setores rentistas, não há
consenso possível. O status da propriedade privada deve ser alterado, um bom passo é o cumprimento do texto
constitucional.
Portanto, a cidade necessita ser tematizada, não de forma burocrática e técnica, mais de forma política e
democrática, transformando o envolvimento popular nas decisões acerca da reforma urbana, em força
propulsora de uma nova possibilidade de vida urbana para todos. Seguirá ocorrendo perdas de vidas e danos
materiais nas periferias urbanas do país até que uma verdadeira reforma urbana seja efetivada nas cidades
brasileiras, nenhuma medida paliativa é capaz de conter o que é estrutural: a segregação sócio – espacial
urbana.
REFERÊNCIAS

LEFEBVRE, Henry. O Direito à Cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. São Paulo:
Centauro, 2001.

MARICATO. Ermínia. Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação. In: Grupo de
Pesquisa PRONEX. Cadernos metrópole n.21 (2009), São Paulo: EDUC; 2009.
Reforma Agrária: a solução para a violência rural e urbana - Direção Nacional do MST
O Jornal Sem Terra deste mês é dedicado à memória de todos trabalhadores e trabalhadoras rurais
assassinados na luta pela Reforma Agrária no Brasil, em especial, às vitimas de Eldorado dos Carajás, no Pará.
Depois de 10 anos do massacre, a impunidade ainda impera, os envolvidos continuam livres e os sobreviventes
seguem sem assistência médica e social.A realidade nos mostra que existem raízes profundas causadoras de
tamanha violência que todos os dias saltam aos nossos olhos. Uma das principais está, justamente, no modelo
de estrutura fundiária brasileira. A violência da concentração da terra e da renda provoca o enfrentamento
permanente entre o agronegócio e agricultura camponesa.
Nos últimos meses, tivemos uma intensificação da luta contra as transnacionais da agricultura. Como
fruto desse processo, podemos destacar as mobilizações em março na Aracruz (RS) e na Syngenta (PR).
Tivemos também o Tribunal Internacional dos Povos, em Viena, na Áustria, condenando de forma veemente a
atuação destas empresas.A onda de cenas de barbárie que assombra a população em algumas cidades, como em
São Paulo, é um sintoma da prioridade dos governos em manter a política econômica e a cartilha neoliberal, em
detrimento dos investimentos sociais. O governo não investe em saúde, educação e cultura, mas constrói cada
vez mais prisões. A forma como a sociedade está construída favorece o avanço da violência, seja no meio rural
ou urbano.
Neste momento é preciso:
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Diante desta conjuntura, a luta pela Reforma Agrária e por um outro modelo de sociedade, se eleva à
outro nível de enfrentamento. Isso vai exigir de nós, militantes Sem Terra, mais organização, mobilização e
muito estudo.Temos que ter claro que nosso papel é deixar uma contribuição histórica à sociedade brasileira
que vive à beira da barbárie. Um dos caminhos é organizar a juventude urbana e rural, realizando encontros e
debates para a formação do maior número possível de jovens, buscando experiências concretas de trabalhos já
desenvolvidos.
Além disso, devemos denunciar a criminalização dos Movimentos Sociais, a truculência do
agronegócio, a impunidade e o fato dos mandantes dos crimes contra a classe trabalhadora continuarem soltos,
mantendo a mesma prática.Precisamos fortalecer as alianças com os setores urbanos organizados, como
professores, estudantes, igrejas progressistas, sindicatos e ambientalistas também faz parte da nossa luta. Isso
envolve também a construção da Via Campesina em cada estado. Sozinhos não teremos forças para alterar a
correlação de forças no campo brasileiro.
A luta por Reforma Agrária deve caminhar junto com a luta em defesa da natureza, da água, da
biodiversidade e da produção de alimentos baratos e livres de agrotóxicos e transgênicos para a população.A
comunicação é uma ferramenta importante no atual estágio da luta por Reforma Agrária. Os meios da grande
imprensa, buscam o tempo todo, manipular a opinião pública de forma a colocá-la contra as lutas sociais,
importantes para toda a sociedade. Por isso, este também é o momento de intensificarmos a circulação de
informações com os nossos aliados, com o objetivo de ter claro a atual conjuntura. Esta tarefa inclui: a
solidariedade na construção do Jornal Brasil de Fato e na organização dos comitês; o fortalecimento das rádios
comunitárias locais; distribuir e buscar assinaturas para o Jornal Sem Terra; difundir, entre a classe trabalhadora
da cidade, a Revista Sem Terra.
O enfrentamento contra o modelo neoliberal sobre o qual a sociedade está construída se faz em diversos
pontos. É preciso que estejamos preparados para atuar em todos os espaços desta disputa.
Direção Nacional do MST
Terras onde há trabalho escravo podem ser confiscadas
19 de janeiro de 2011
Da Agência Câmara
Antes do início da nova legislatura, a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo já se
mobiliza para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que permite o confisco de terras em que
houver trabalho escravo.Em sua primeira reunião do ano, a Frente definiu uma programação de atos, seminários
e mobilizações a serem realizadas de 28 de janeiro a 3 de fevereiro, durante a Segunda Semana Nacional pela
Erradicação do Trabalho Escravo.
Segundo o presidente da Frente Nacional, senador José Nery (Psol-PA), a aprovação da PEC
corresponderá a uma segunda abolição. "Acho que o principal empecilho é uma certa mentalidade escravagista
ainda presente em setores que compõem o parlamento brasileiro, especialmente a Câmara dos Deputados."
Resistência dos ruralistas
Segundo ele, "uma das fontes de resistência é a chamada bancada ruralista". O trabalho da frente,
acrescenta, será "combinar convencimento, diálogo e a legítima pressão moral, libertadora, que é importante ser
feita para acordar aqueles que menosprezam essa realidade e acham até normal que trabalhador seja tratado
como escravo em pleno século XXI."Para José Nery, os produtores rurais deveriam apoiar a aprovação da PEC
e evitar qualquer prática criminosa no trabalho rural, para que os produtos da agricultura brasileira não
enfrentem dificuldades no mercado internacional.
Definição clara
Mas, segundo o deputado Valdir Colatto, PMDB-SC, a bancada ruralista não defende o trabalho
escravo, mas demanda uma definição clara do que seja esse tipo de trabalho.
Ele questiona qual seria essa definição: "[O trabalho escravo] é aquele em que a pessoa não pode ir e
vir? Aquele [em que o trabalhador] está preso realmente? Ou aquele que tem algum tipo de trabalho que não
seja dentro das características e das exigências do Ministério do Trabalho?"
Na avaliação do parlamentar, "tem que existir um conceito para que se possa dar segurança às pessoas,
que não sejam enquadradas ou perseguidas por um fiscal qualquer do Ministério do Trabalho ou outra entidade
que se julgue no direito de decidir pela vida das pessoas".
Trabalho degradante
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A ONG Repórter Brasil é uma das 56 entidades da sociedade civil que compõem a Frente Nacional pela
Erradicação do Trabalho Escravo. De acordo com seu site, o trabalho escravo se configura pelo trabalho
degradante aliado ao cerceamento da liberdade.
Para Valdir Colatto, o patrimônio de pessoas culpadas por algum crime, não importa qual a gravidade,
deve ser preservado, para que sua família não sofra também. O deputado afirma, ainda, que o trabalho escravo
acabou no Brasil e no mundo há muito tempo. E que as leis trabalhistas brasileiras já são duras o suficiente
para fazer o controle de situações irregulares.
Clima de guerra na fazenda Rio Cristalino, no Pará
4 de janeiro de 2011
Do Instituto Humanista Unisinos
Uma verdadeiro clima de guerra tomou conta da fazenda Rio Cristalino, localizada no Sul do Pará.
Composta por um total de 140 mil hectares, ela foi criada nos anos 1980 e nos anos 1990 foi entregue à
empresa Wolksvagen, que a vendeu. Hoje, 600 famílias se distribuem em 60 mil hectares, que ainda não foram
desapropriados pelo governo federal, aponta o Frei Henri des Roziers, sacerdote dominicano, na entrevista que
concedeu por telefone à IHU On-Line. O mais grave de toda essa situação são os assassinatos de trabalhadores
rurais cometidos por um grupo de extermínio de fazendeiros que tem, inclusive, uma lista de pessoas marcadas
para morrer. De maio a outubro, quatro pessoas foram assassinadas, vítimas de perseguição por quererem,
apenas, seu pedaço de terra para plantar e viver.
Frei Henri des Roziers é advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara, no Pará. Nascido
na França, vive desde 1978 no Brasil, sempre envolvido com a causa das comunidades sem-terra e injustiçadas.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que aconteceu na fazenda Rio Cristalino?
Henri des Roziers – Essa fazenda, criada nos anos 1980, é um caso emblemático. Até essa época, só
havia mata nessa região. Na época da ditadura o governo incitava muitas empresas a investir na Amazônia. Para
facilitar, dava incentivo fiscal e entregava a preço muito barato imensas áreas. A fazenda Rio Cristalino tem
140 mil hectares de terra e faz parte desse “incentivo”. Ela foi entregue à empresa Volkswagen, que, nos anos
1990, a vendeu. A situação atual é que, dos 140 mil hectares, 80 mil foram transformados em projeto de
assentamento. Os 60 mil hectares que ainda não foram desapropriados abrigam 600 famílias.
Essa fazenda vem de uma situação muito complexa, porque dentro dela há muitos fazendeiros que passaram a
criar gado lá dentro. Hoje, há grupos que estão pressionando as famílias para desocuparem a área e venderam as
terras a outras pessoas. É um clima de guerra. Há, ainda, um grupo de extermínio, que fez uma lista de gente
marcada para morrer. Desde maio têm quatro trabalhadores rurais que foram assassinados. Como se percebe, a
situação atual é bastante crítica.
IHU On-Line – Quem são as pessoas assassinadas e as que estão na “lista”?
Henri des Roziers – Estão pressionando vários ocupantes para sair da fazenda. O grupo está assassinando
pouco a pouco os trabalhadores rurais. Criaram uma nova associação para se opor a esses trabalhadores.
IHU On-Line – O senhor pode nos contar como é e quem comanda a fazenda Rio Cristalino?
Henri des Roziers – A fazenda pertence oficialmente a um proprietário, mas dentro dela há muitos ocupantes.
Parte deles é de fazendeiros que criam o gado por todo lado, e outra é de famílias de trabalhadores rurais. Esse
pessoal está pressionando para haver uma desapropriação da área. Quando, em 2008, a área foi ocupada, o
superintendente do Incra veio com um deputado federal e uma deputada estadual e prometeram que dentro de
noventa dias a fazenda seria desapropriada e transformada em projeto de assentamento. O pessoal se animou e
confiou na promessa. Passado esse prazo, nada aconteceu, até hoje. A situação é grave, porque, se a fazenda
não for desapropriada, as pessoas serão despejadas por decisão judicial. Por enquanto se espera a decisão do
Incra.
IHU On-Line – O que o senhor achou da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo assinada por
Dilma e mais 12 governadores?
Henri des Roziers – Assinando compromisso a respeito da PEC 438 que trata do confisco e expropriação das
fazendas ocupadas, penso que é muito importante a assinatura desse documento e que a PEC seja votada pelo
Congresso. É fundamental que o futuro governo federal confirme o plano de Lula, se comprometendo a agilizar
a votação da PEC para confiscar imediatamente qualquer fazenda flagrada pelo Ministério do Trabalho em
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situação de trabalho escravo. O confisco será destinado à Reforma Agrária, para assentamento de famílias
rurais. Esse compromisso é muito importante, porque pode ajudar na luta contra o trabalho escravo.
IHU On-Line – As incidências de trabalho degradante na região sul do país eram mais raras, no entanto
aumentaram ao longo dos últimos anos. O que isso significa?
Henri des Rosiers – Do ano passado para cá foram flagrados vários casos de trabalho escravo no Sul do Brasil.
Em 2009 uma estatística apontou que o sul se tornava uma das regiões mais expressivas no trabalho escravo,
em maior proporção até do que o norte. O crescimento do agronegócio no Sul é acompanhado de exploração a
geração de trabalho escravo. Isso é preocupante.
IHU On-Line – Quais são os desafios e sinais de esperança hoje?
Henri des Rosiers – Tem havido uma conscientização nos últimos anos, no Brasil inteiro, sobre a realidade e
gravidade do trabalho escravo. Isso é fundamental. Acompanhei essa problemática desde os anos 1990. De lá
para cá, tem sido feito um trabalho de denúncia à opinião pública, que tomou consciência dessa prática. Quando
a sociedade civil se dá conta do crime grave que isso representa e passa a exigir mudanças, isso representa ares
de esperança.
“Morte aos Sem Terra!”, dizem donos de terras no Pará
21 de dezembro de 2010
Da Página do MST
Oralício Araújo Barros, o Fusquinha, se estivesse vivo completaria 45 anos no último dia 17 de
dezembro. Dirigente do MST no estado do Pará, foi assassinado em 26 de março de 1998, no despejo irregular
da fazenda Goiás II, em Parauapebas (PA).O crime de Fusquinha até hoje não teve sequer julgamento, assim
como de Doutor, como era conhecido Valentim Serra, morto também no mesmo dia e circunstância.
Seus algozes vivem tranquilamente no mesmo município que ocorreram os crimes, sobretudo o
mandante, Carlos Antonio da Costa (Carlinhos), dono de uma rede de lojas de material de construção na região
sul do Pará, e o executor, o fazendeiro conhecido por matador Donizete, o José Marques.Num almoço no
último domingo de novembro, em comemoração ao aniversário de um sobrinho de Donizete, a corja de
fazendeiros se reuniu.
O assunto, entre um grupo de menos de oito senhores fazendeiros, muitos deles já sexagenários, iniciouse pelos novos negócios. Donizete estava entusiasmado com a venda de terras para a Companhia Vale do Rio
Doce. “O negócio agora é esse: adquirir terras e mais terras e vender para a Vale, ela paga muito bem”.Mas os
nomes MST e sem-terra foram lembrados com raiva, com discursos inflamados na conversa. “Somos uma
classe desunida, temos que agir juntos”, dizia um senhor com a face avermelhada de nervosismo, sentado ao
centro da mesa.
Outro fazendeiro indignado, recordando a ocupação do MST, em agosto na fazenda Marambaia, em
Parauapebas concordou: “é mesmo, se aqueles dias da ocupação estivéssemos feito alguma coisa, aqueles
vagabundos não estariam hoje na fazenda de nosso colega”.A Fazenda Marambaia, segundo laudo do Incra de
Marabá, é improdutiva e parte grilada.
Observado por Donizete, mais um dos colegas donos de terras levanta e decreta diante das falas dos
presentes: “morte aos sem terra!”. Palavras que tiraram um belo sorriso do assassino de Fusquinha e Doutor.
Domingo adentro, as senhoras dos fazendeiros falavam de moda, cirurgia plástica e novela, eles
tomavam cachaça e intercalavam seus assuntos sobre suas grandes extensões de terras griladas e improdutivas,
suas belas caminhonetes conseguidas por financiamento público...Além disso, hostilidades àqueles que lutam
por um pedaço de terra no Pará. Assim terminaram mais um dia impunes.
Eis a chacina
Em relação ao caso da morte do Fusquinha, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José
Afonso Batista, afirma que“o processo está parado justamente porque envolve esses fazendeiros empresários
de grande influência na região”.Na época, Carlinhos, temeroso pela perda de parte da fazenda Goiás II,
desapropriada pelo Incra em 1980, virando o assentamento Carajás II e ocupado pelo MST no fim de 1997,
“planejou o despejo ilegal das famílias e a morte de lideranças da região, como a de Fusquinha”, revela Batista.
Carlinhos entrou na justiça, no município de Parauapebas, com um pedido de reintegração de posse e
conseguiu uma liminar para o despejo, mas como a ação da polícia demorava, resolveu agir junto a outros
fazendeiros da região, que temiam também perder suas terras adquiridas de maneira irregular.
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Batista relata que tudo foi forjado: “Eles agiram por conta própria, compraram o oficial de justiça e
fecharam acordo financeiro com onze policias militares, que inclusive atuaram no massacre de Eldorado de
Carajás, em 17 de abril de 1996”.
Aliados
Testemunhas que estavam no dia revelaram a Batista que a ação de despejo aconteceu totalmente
orquestrada, pois enquanto os fazendeiros faziam churrasco na sede da fazenda, mandaram os oficiais de justiça
junto com policias contratados e pistoleiros para "pedirem" a saída das famílias.Batista revela o relato de alguns
acampados sobre a negociação: “os oficias de justiça foram lá e pediram a saída deles, diziam que tinham
caminhões à disposição das famílias para levarem suas coisas e que era melhor saírem por bem, com eles, ou
por mal com a ação violenta dos fazendeiros”.
As famílias, com medo das ameaças dos oficias de justiça e com a presença de pistoleiros e policias
fortemente armados, já estavam todas nas carrocerias dos caminhões quando chegou Fusquinha acompanhado
de Doutor.Os dois tentaram argumentar sobre a saída da área. “O Fusquinha dizia que era ilegal o despejo, que
ali era um assentamento”, diz Batista.
Não demorou muito, conforme testemunhas relataram, para Fusquinha e Doutor serem cercados pelos
fazendeiros armados e embriagados. “Fusquinha ainda conseguiu se desvencilhar e conversar com algumas
famílias para voltarem, foi quando escutou três disparos contra o Doutor, feitos por Donizete. Na tentativa de
impedir, correu na direção do assassino, quando também foi deferido por Donizete três disparos contra ele”.
Testemunhas
As testemunhas dos acontecimentos do dia 26 de março de 1998 praticamente inexistem hoje.
Embora muitos trabalhadores que estavam nas carrocerias dos caminhões tenham sido ouvidos na fase
do inquérito, eles sumiram depois da morte da principal testemunha.“Mataram o motorista da caminhonete que
trouxe Fusquinha e Doutor. Ele não era do MST, era neutro, o que pesaria muito seu depoimento”, avalia
Batista.O processo continua na Comarca de Parauapebas. “Recolhemos todo os documentos de matéria na
época, enviamos para os juízes que passaram a atuar no processo para levar a júri os mandantes e o assassino,
mas até agora nada de concluir o processo dos acusados” desabafa Batista.
04/04/2006 - 14:23
A economia da escravidão
O trabalho escravo está inserido em parte do latifúndio brasileiro e, portanto, no agronegócio
internacional. Por isso, ações de combate devem ser adotadas não só pelo Brasil, mas por países que
podem lucrar com isso
Por Leonardo Sakamoto
Um estudo divulgado recentemente na Inglaterra afirmou que a carne brasileira exportada para a Europa
é produzida por trabalhadores escravizados. Ele sugere que o baixo preço do produto no exterior deve-se à
economia gerada pelo não pagamento de salários. O objetivo dessa campanha é criar barreiras comerciais
desqualificando as exportações brasileiras. A proteção aos direitos humanos é usada como justificativa para os
interesses econômicos, mas a melhoria na condição de vida dos trabalhadores do Terceiro Mundo não é
prioridade.
O pequeno grupo de empresários brasileiros que comete esse crime não é suficiente para diminuir o
valor de uma mercadoria para exportação. O lucro fica com fazendeiros e intermediários e raramente é
repassado ao importador no exterior ou ao consumidor final. Por isso, o valor pago pelo consumidor europeu
em um bife produzido no Brasil é o mesmo se ele compra de alguém que usa escravos ou de alguém que não
usa. Porém, isso não pode servir como justificativa para que sejam entregues salvo-condutos para essa minoria
de empresários que tratam seres humanos como animais. Apesar de restrito e sem influenciar os preços, há
trabalho escravo em importantes cadeias produtivas, inclusive nas de exportação.
De 1995 até 2006, por volta de 18 mil pessoas ganharam a liberdade em operações de fiscalização do
governo federal que foram realizadas em cerca de 1500 propriedades rurais. Os relatórios dessas operações
demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em fazendas
atrasadas, ao contrário do que diz a imaginação da população. Pelo contrário, são exatamente empresários
inseridos no agronegócio, muitos produzindo com alta tecnologia. O gado, por exemplo, recebe tratamento de
primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com
inseminação artificial, enquanto os trabalhadores temporários vivem sem direito a água, comida e alojamento
decentes, espancados e humilhados, sem poder voltar para casa. Ou seja, são tratados como valessem menos
que os animais da fazenda.
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O trabalho escravo é uma das formas mais odiosas de exploração humana, repudiado por dezenas de
signatários nas convenções da Organização Internacional do Trabalho e pelo artigo IV da Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Hoje não há no planeta um único país em que a escravidão seja defendida pelo Estado.
Não há, mesmo no receituário da mais liberal das doutrinas econômicas, uma cláusula que garanta que lucros
possam ser obtidos através do assassinato e do aprisionamento de seres humanos. Os cidadãos europeus, mais
que qualquer sociedade no mundo, têm consciência disso. Cobram ações de seus governos e adotam um
comportamento responsável, repudiando mercadorias produzidas com o sofrimento alheio.
A imposição de simples barreiras comerciais não irá ajudar nesse processo. A invés disso, a solução
passa por um conjunto de ações nacionais e multilaterais reprimindo os ganhos econômicos gerados pela
exploração do trabalho em todos os países. A restrição a importações não deve ser feita de maneira generalizada
e sim analisando caso a caso para não cometer injustiças com o povo brasileiro. Para isso, é fundamental
conhecer o funcionamento da estrutura de comercialização de mercadorias produzidas com mão-de-obra
escrava.
A ONG Repórter Brasil realizou uma extensa pesquisa que identificou as cadeias produtivas de fazendas
flagradas com escravos pelo governo brasileiro. O estudo foi feito a pedido da Presidência da República
brasileira, através de sua Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Seu objetivo é informar e alertar a
sociedade de que escravos podem ter sido usados na produção de mercadorias comercializadas dentro e fora do
país. O estudo também tem como objetivo ajudar os setores privado brasileiro e internacional a reconhecer
dentre empresas que competem em um mesmo setor econômico aquelas que prejudicam a imagem da economia
e dos produtos brasileiros ao se utilizarem de mão-de-obra escrava. E praticam, de maneira criminosa e desleal,
a pior das concorrências de mercado. Pois, na busca por economizar custos, ignoram os direitos mais
fundamentais de seus empregados.
No ano de 2004, pesquisadores da Repórter Brasil mapearam o relacionamento comercial de fazendas
flagradas com trabalho escravo, seguindo seus clientes até atingir o varejo brasileiro e a exportação. Os
vínculos foram checados e comprovados e demonstram um recorte do comportamento de cerca de 200
empresas nos últimos anos. A “lista suja”, um cadastro organizado e divulgado pelo governo, que mostra os
empregadores que utilizaram escravos, foi a base para a pesquisa. Explicaremos mais adiante como ela
funciona.
Grande parte das empresas que foram identificadas nessas cadeias produtivas, como exportadores,
varejistas e grandes industriais, desconhecia o fato de seus fornecedores diretos e indiretos terem utilizado mãode-obra escrava em alguma etapa de produção. O setor agropecuário brasileiro tem desenvolvido instrumentos
de controle sobre procedência, criando garantias sanitárias para os mercados consumidores nacional e
internacional, como é o caso da febre aftosa. Porém, esta pesquisa provou que é necessário desenvolver um
sistema de controle de garantias sociais e trabalhistas nas mesmas etapas de produção.
“Lista suja”
Após uma fiscalização do governo brasileiro encontrar escravos em uma fazenda, o dono de uma
fazenda tem um período de tempo para se defender das multas impostas. Se essas multas e os fatos encontrados
pela fiscalização forem confirmados, o Ministério do Trabalho e Emprego inclui nome desse empregador rural
na “lista suja”. Então, as empresas permanecem por pelo menos dois anos nela. A retirada do nome depende de
monitoramento da situação na fazenda. Se durante esse período não houver reincidência do crime e pendências
trabalhistas, o nome é retirado do cadastro. Hoje, ela conta com 159 nomes.
Os relacionados na “lista suja” estão impossibilitados de receber qualquer tipo de crédito em agências
públicas de financiamento como o Banco do Brasil, e em alguns bancos privados nacionais e internacionais,
como o Rabo Bank, o Santander e o ABN Amro.
Amazônia
A região com maior ocorrência de trabalho escravo no Brasil é o chamado “arco do desmatamento”. Lá
a floresta amazônica tomba diariamente para dar lugar a pastagens, lavouras de soja e carvoarias.
A “lista suja” tem sido útil para o combate a outros crimes, além do trabalho escravo. Em muitas
fazendas onde ocorre libertação de pessoas, os representantes do governo brasileiro também encontram
ocupação ilegal de terras e o desmatamento não-autorizado da floresta. Há investigações que apontam que mais
da metade das fazendas da lista apresenta alguma irregularidade desse tipo.
Isso ocorre porque o poder público é menos presente nessa região de expansão agrícola. O que acontece
lá não é muito diferente das histórias de faroeste dos Estados Unidos no século 19. Na Amazônia brasileira,
trabalhadores rurais, camponeses, missionários, ativistas de direitos humanos, sindicalistas e funcionários
públicos – pessoas que lutam contra a exploração e a desigualdade social – são ameaçados e assassinados por
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matadores de aluguel. O último exemplo foi a missionários Dorothy Stang, assassinada no Pará por defender os
camponeses. O mandante do crime havia, inclusive, utilizado escravos em suas terras.
Por exemplo, o município de São Félix do Xingu, no Sul do Estado do Pará, que fica bem nessa região
de fronteira, é o recordistas de operações de libertação de escravos e, ao mesmo tempo, de área desmatada e de
assassinato de trabalhadores rurais na Amazônia.
Cadeia produtiva
Os produtos identificados na pesquisa das cadeias produtivas foram: pecuária (carne e miúdos de boi),
algodão (pluma), soja (grão, óleo e ração), cana-de-açúcar (álcool combustível e cachaça), café (grão verde),
pimenta-do-reino (grão) e carvão vegetal (carvão para siderurgia). Boa parte deles produzidos nessa região de
fronteira com a floresta amazônica. A pecuária responde por 80% do total.
Trabalho escravo também pode ser encontrado em outras cadeias produtivas como as de tomate, frutas,
madeira, entre outros. Como a pesquisa usou um recorte da realidade, há mercadorias que acabaram ficando de
fora dessa análise. A pesquisa mostrou que são exportadas mercadorias cuja matéria-prima foi produzida com
mão-de-obra escrava. Em alguns casos, como na soja, há a participação de empresas multinacionais na
intermediação direta desses produtos. Os intermediários que compram das fazendas e vendem para a indústria
ou o consumidor tem vários fornecedores. Isso faz com que o produto socialmente sujo se misture com
produtos socialmente responsáveis. O que foi uma boa justificativa para mobilização das empresas socialmente
responsáveis no sentido de cobrar de seus parceiros comerciais uma mudança de atitude. Pois podem colocar
em risco o trabalho sério de dezenas de fazendas.
O Brasil possui cerca de 5 milhões de propriedades rurais, mas apenas uma pequena parcela delas utiliza
esse tipo extremo de exploração do trabalho. Como já dissemos, a utilização de trabalho escravo é insuficiente
para causar qualquer redução na cotação de uma commodity. Mas é suficiente para causar um prejuízo para a
imagem dessas cadeias produtivas dentro e fora do Brasil.
Após tomar conhecimento da pesquisa, o setor empresarial, organizado pelo Instituto Ethos junto com a
Organização Internacional do Trabalho, lançou o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo em
maio de 2005.O Instituto é uma importante organização não-governamental que reúne empresas socialmente
responsáveis no Brasil. Até agora, mais de 80 grandes empresas e associações, representando uma parcela
significativa do Produto Interno Bruto brasileiro, assinaram o pacto se comprometendo a adotar medidas para
manter suas cadeias produtivas longe do trabalho escravo. Com varejistas, atacadistas, industriais e
exportadores negando-se a comprar produtos que possam ter trabalho escravo na origem, outros fornecedores
intermediários, como os frigoríficos, já estão se mobilizando para excluir o produtor que utiliza essa prática.
Dessa forma, o corte de custos trazido ao empresário rural pela utilização desse tipo de mão-de-obra está
deixando de ser um bom negócio. A sociedade brasileira está começando a deixar claro para essas pessoas: ou
agem dentro da lei ou ficam sem clientes.
Como a pesquisa foi realizada em 2004, algumas das fazendas pesquisadas já regularizaram sua situação
e deixaram a “lista suja”. Por isso, não iremos expor as redes de comercialização das fazendas pesquisadas. Os
exemplos de caso a seguir serão bastante ilustrativos.
Exemplos de casos
Carne bovina: O Brasil é líder mundial na exportação de carne bovina. Escravos são utilizados pelas
fazendas que cometem esse crime em limpeza e implantação do pasto, construção de cercas e derrubada de
mata nativa para ampliação da área útil da fazenda.
Empresas com participação estrangeira em sua composição societária, como as redes de supermercados
Pão de Açúcar e Carrefour – com capital francês – aderiram firmemente ao combate ao trabalho escravo.
Ambas as empresas eram clientes de frigoríficos que compravam carne de fazendas da “lista suja”. Ao terem
conhecimento da pesquisa, assinaram o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e anunciaram a
seus fornecedores que não aceitariam esse tipo de comportamento, cortando relações comerciais com aqueles
que não mudaram de atitude. Recomendamos a todos os importadores de carne obriguem os frigoríficos
brasileiros a assinarem uma cláusula atestando que não compram gado de fazendas da “lista suja”.
Álcool combustível: O álcool produzido a partir da cana-de-açúcar é um dos principais combustíveis
utilizados no Brasil. Como é renovável e sua queima é mais limpa que a de derivados de petróleo, esse produto
tem despertado interesse em todo o mundo. Os trabalhadores são explorados principalmente no momento da
colheita. Grandes distribuidoras de álcool combustível, como Petrobrás, Shell, Texaco e Ipiranga, também
assinaram o Pacto e levantaram restrições comerciais, mesmo sofrendo pressões de políticos poderosos no
Brasil. Cortaram contratos com indústrias como a Destilaria Gameleira, que detém o recorde de maior
libertação de escravos da história (1003 trabalhadores, em 2005). O ex-presidente da Câmara dos Deputados,
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terceiro homem na sucessão presidencial, chegou a ligar para essas empresas, fazendo lobby em prol da
Gameleira. A tentativa foi em vão. A sociedade civil brasileira e a mídia apoiaram a atitude das distribuidoras
de combustível.
Aço: A região de Carajás, no Estado do Pará, possui a maior jazida de ferro do planeta. Por isso, na sua
região de influência foram instaladas diversas usinas siderúrgicas para produzir ferro gusa. A grande quantidade
de ferro demanda uma grande quantidade de carvão. Trabalhadores são escravizados nas carvoarias que
atendem a essas usinas. Muitas vezes também se comete crime ambiental, pois muitos preferem derrubar a
floresta nativa a usar madeira de reflorestamento. A Associação das Siderúrgicas dos Carajás, que exportam
para o mundo inteiro, após receberem a notícia de que alguns de seus fornecedores de carvão utilizavam
escravos, fundou um instituto para combater essa prática e alocou recursos financeiros e humanos para isso. O
Instituto Carvão Cidadão vem se tornando um exemplo na prevenção e combate ao trabalho escravo no Brasil.
Entre suas ações, está a de fiscalizar a situação trabalhista das carvoarias e garantir às usinas que comprem
carvão apenas de produtores que respeitam as leis. A Associação das Siderúrgicas dos Carajás também assinou
o Pacto. O papel do Instituto Observatório Social foi fundamental nesse processo.
Algodão: O Brasil também é um dos principais produtores mundiais de algodão e tecidos. Escravos são
utilizados na limpeza da área para o plantio.
Grandes indústrias assinaram o Pacto. A Coteminas, por exemplo, suspendeu o fornecimento de quem
está na “lista suja”, convenceu seus pares a fazer o mesmo e inseriu mais exigências para a compra de algodão
do que o que foi recomendando. Esse caso é interessante, pois os próprios fazendeiros do Mato Grosso,
cobrados pela indústria, organizaram-se e criaram uma fundação para adequar e orientar todas as fazendas para
dentro da lei.
Soja: O Brasil é o maior exportador mundial de soja, utilizada para a produção de óleo, ração, entre
outros alimentos e produtos químicos. Em 2004, foi o segundo produto mais exportado do país. Escravos são
utilizados na limpeza da área para o plantio e na derrubada de mata nativa.
Recentemente, após pressão de entidades não-governamentais da Europa, a empresa Amaggi – uma das
maiores exportadoras do grão no Brasil – assinou o Pacto e se comprometeu a não comprar soja de fazenda da
“lista suja”. Mas parte das empresas desse setor não se manifestou. ADM, Bunge e Cargill, que
comercializavam soja de fazendas da “lista suja” – como a Barão, a Vó Gercy, a Vale do Rio Verde e a Santa
Maria da Amazônia – tomaram conhecimento do fato, mas, até o inicío de abril, não tinham aderido ao Pacto
Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, nem divulgaram medidas para combater a escravidão entre
seus fornecedores. Como no caso da carne bovina, recomendamos a todos os importadores de soja a obrigarem
essas grandes tradings a assinar uma cláusula atestando que não compram soja de fazendas da “lista suja”.
Políticos e trabalho escravo
O detentor da terra na Amazônia muitas vezes exerce o poder político local, seja através de influência
econômica, seja através da força física. O limite entre as esferas pública e privada se rompe. Nos parlamentos e
governos, há representantes dos poderes legislativo e executivo eleitos com doações provenientes dos lucros de
fazendas que estão na “lista suja” do trabalho escravo e/ou defendem seus interesses.
E não tem sido difícil encontrar políticos que se opõem ao combate ao trabalho escravo contemporâneo
no Brasil. Por exemplo, há no Congresso Nacional um grande e influente grupo de parlamentares que defendem
os interesses das grandes empresas rurais, a chamada “bancada ruralista”. Por exemplo, o deputado federal
Inocêncio Oliveira, o senador João Ribeiro e o presidente da Assembléia do Rio de Janeiro, Jorge Picciani
ficaram famosos na mídia por matérias que apontaram fiscalizações com libertação de escravos em suas
fazendas.
Infelizmente, esse grupo de deputados tem inviabilizado a aprovação de leis importantes que poderiam
ajudar a acabar com a escravidão no Brasil. Apesar do aumento da atuação da Justiça nos últimos anos no
combate a esse crime, mais leis são necessárias. Prova disso é que não há hoje no Brasil nenhuma pessoa na
cadeia cumprindo pena por trabalho escravo. Os deputados desse grupo temem que isso diminua os lucros dos
proprietários rurais, seus principais eleitores. Um dos principais projetos de lei que eles travaram é a proposta
que altera a Constituição do Brasil e prevê o confisco das terras em que trabalho escravo for encontrado. Já há
uma lei em vigor no Brasil que confisca, sem ressarcimento, as terras em que forem encontradas plantações de
drogas ilegais. Aprovada pelo Senado, está parada aguardando sua aprovação na Câmara dos Deputados.
Possibilidades de ação pela União Européia
Considerando que a União Européia é um grande consumidor de produtos brasileiros e, ao mesmo
tempo, um importante investidor; que práticas como o consumo consciente, por parte da população, e a
responsabilidade social, pelas empresas, estão se enraizando na sociedade; os seus países membros, como a
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Alemanha, podem, contribuir de forma decisiva na erradicação dessa prática. Para isso, sugerimos algumas
ações:
 Incluir a questão do trabalho escravo como artigo que possibilite restrição comercial nas cláusulas
contratuais.
 Consultar a “lista suja” para o fechamento de contratos com fornecedores de produtos brasileiros e
exigir que empresas que comercializam produtos agropecuários brasileiros demonstrem a fazenda de
procedência de suas mercadorias.
 Suspender contratos até que o empresário regularize sua situação e deixe de figurar na “lista suja” do
trabalho escravo. Vale ressaltar que essa restrição tem que ser feita caso a caso, para não cometer uma
injustiça com a imensa maioria dos produtores nacionais que agem dentro da lei.
 Suspender qualquer tipo de crédito bancário até que o empresário regularize sua situação e deixe de
figurar na “lista suja” do trabalho escravo.
 Acompanhar o comportamento de empresas européias que atuem no Brasil no setor agropecuário. Elas
devem garantir o mesmo cuidado para os seus trabalhadores em solo europeu e em solo brasileiro. Isso
inclui também aqueles que prestam serviço indiretamente para elas. Hoje, muitas empresas européias
fazem parte do Instituto Ethos e adotam práticas socialmente responsáveis no país. Mas vale lembrar
que nem sempre foi assim. O primeiro caso de trabalho escravo contemporâneo no Brasil que ganhou
repercussão internacional foi exatamente na fazenda da montadora Volkswagen, no Sul do Estado do
Pará, na década de 1970.
 Prestar suporte técnico, político e financeiro a projetos que atuem no combate à escravidão no Brasil.
 Apoiar, através de diálogos com o parlamento brasileiro, a aprovação de leis que contribuam para a
erradicação do trabalho escravo, como o projeto que prevê o confisco de terras em que esse crime for
encontrado.
As medidas que discutimos aqui podem contribuir de forma decisiva para o fim do trabalho escravo.
Porém não são suficientes. Somos um país rico em recursos naturais, mas com uma elite de mentalidade muito
pobre. Apesar de termos sido uma das nações que mais cresceram em todo o século 20, nossa concentração de
renda nos torna motivo de piada no mundo inteiro. Desde a fundação do Brasil, no século 16, a riqueza de uns
poucos ainda é baseada na exploração de muitos. E quem lucra com essa exploração, vivendo bem e
confortavelmente no Brasil ou no exterior, não quer que esse sistema acabe. O fim do trabalho escravo depende
do fim da desigualdade social. Para isso, é necessário que haja uma real distribuição, de renda, de
oportunidades, de terra, de justiça, garantindo melhores condições de vida e de trabalho a todos. Só quando
conquistar a igualdade, o povo brasileiro será, de fato, livre.
* Este artigo foi a base do discurso proferido pelo autor na Comissão da Cooperação para o
Desenvolvimento e na Comissão dos Direitos Humanos do Parlamento Federal Alemão, no dia 28 de março,
em Berlim, a convite da Fundação Friedrich Ebert e do governo daquele país.
ATIVIDADE X
1 – Pesquise, reflita: Após a leitura dos textos reflita e disserte acerca segregação sócio-espacial,
Violência rural e urbana e tente encontrar um definição para “o direito a cidade”.
A questão ambiental
"NA NATUREZA, NADA SE CRIA, NADA SE PERDE, TUDO SE TRANSFORMA."
LAVOISIER
Falar sobre meio ambiente, preservação, desenvolvimento sustentável, produção orgânica, agricultura
biológica etc. tornou-se “lugar comum” nos dias atuais, onde catástrofes provocadas pelo desrespeito a natureza
vem acontecendo constantemente, cabe a nós, refletirmos acerca destas questões e fazermos nossa parte e, se
possível é claro influenciarmos nosso vizinhos (as), amigos(as), familiares, pois o respeito e a preservação são
indispensáveis para a nossa sobrevivência enquanto seres humanos, pois a natureza sobrevive sem homem, uma
vez que nela tudo é passível de adaptação, mas o homem não sobrevive sem ela.
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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 14/04/2010
Irresponsabilidade ambiental é culpar a natureza e os pobres – Sérgio Anníbal – disponível em
http://www.rumosdobrasil.org.br
Mais do que nunca a sociedade sensacionalista dos nossos tempos analisa e descreve fatos do cotidiano
criando a polarização entre culpados e vítimas. Esta lógica é reforçada pela mídia, que tenta ser democrática,
utilizando-se do critério de reportar acontecimentos através de informações controversas. E síntese se
determina, quase sempre, quem são culpados e quais as vítimas, pois em tese a maioria deve ter uma opinião
principal ou preponderante (esmo que confusa)
Evidentemente,muitas vezes geramos juízos precipitados, acusamos inocentes e consolidamos raízes
culturais para preconceitos que não constroem uma sociedade inteligente. Pior ainda é que constantemente há
um acordo entre agentes sociais, sejam governantes, empresários ou cidadãos comuns de culpar por fim a
natureza ou o famoso destino da pobreza, o que elimina responsabilidades governamentais e cria uma solução
paliativa de compensação financeira, que quase nunca investe na solução da raiz dos problemas.
O próprio termo “responsabilidade ambiental” tem uma compreensão difusa na sociedade, sendo quase
sempre contabilizada em custo financeiros dos empreendimentos e não em investimento para melhorar a
eficiência do uso dos recursos naturais. Por exemplo, na lógica financeira empresarial e pública todos os
impactos e poluições causadas por ações empreendedoras podem ter a responsabilidade assumida, quando se
transforma um impacto muitas vezes irreversível em uma compensação financeira eventual. Cabendo lembrar
que os destinos dessas compensações quase sempre não representam investimentos preventivos estruturantes,
sendo principalmente concebidos como pagamentos por perdas e danos de alguns.
Os diversos casos recentes de impactos ambientais de alagamentos e desmoronamentos em diferentes
municípios brasileiros envolvendo: São Paulo, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Niterói e outros são exemplos
dessa questão. No conjunto todas as reportagens foram excelentes, apresentado os acidentes com todas as suas
variáveis sociais, técnicas, científicas, governamentais, empresariais e até psicológicas, mas no fundo se culpou
a Natureza das chuvas extravagantes e remotamente o homem de forma difusa através da responsabilidade de
todos com “aquecimento global”, que para alguns é a causa do problema, onde todos são culpados e vitimas
também.
Essa é a “anti-responsabilidade ambiental”, pois passado os eventos, como solução tem-se apenas:
 Consolar as famílias pelas perdas irreparáveis de vidas;
 Limpar as áreas;
 Prometer realocação das populações afetadas;
 Fazer alguma obra paliativa e
 Tentar estabelecer os culpados jurídicos por erros técnicos de ocupação do solo ou falta de
licenciamentos adequados.
Como os governantes políticos de plantão se colocam também como vitimas da falta de recursos ou
reféns de posturas dos governos anteriores, desse modo só gastamos energia e recursos para que todos sejam
vitimas e em última análise deduzirmos novamente que os custos são ambientais e os culpados finais são a
Natureza e as populações pobres. Sim, pois o cidadão sem recursos financeiro e ocupante principal de áreas de
risco passa, em muitas análises, a se tornar também o culpado perante a ilegalidade de sua ocupação, embora
seja uma vítima da falta de planejamento e gerenciamento da ocupação territorial em cada município.
MAS COMO INVERTER ESSE CICLO DE IRRESPONSABILIDADES?
As raízes para solução de toda essa problemática já existe e está contida principalmente no conjunto das
legislações locais referentes às Leis Orgânicas Municipais, Planos Diretores Municipais e até em Planos
Estratégicos Setoriais, havendo nesses documentos vários artigos pormenorizados indicando a necessidade de
planejamento e gerenciamento da ocupação e uso dos solos do território municipal. O problema é a falta de
prioridade e em alguns casos de incompetência dos governos em executar suas funções determinadas pelas
políticas estabelecidas nas leis básicas do seu município. Infelizmente a maioria dos governantes municipais
estabelece programas e projetos baseados na denominada visibilidade política ou obras de propaganda
eleitoreira, havendo também pouca orientação e cobrança hierarquizada dos governos estaduais e federal
referente. Evoluímos muito nos últimos anos, mas temos muito a organizar, na medida que se assuma que
responsabilidade ambiental é um investimento.
Por exemplo, no caso específico das necessidades de se prevenir quanto aos impactos de fortes chuvas,
cada município deve ser responsável em estudar e avaliar principalmente todas as dinâmicas das micro-bacias
exclusivas de seu território. As bases dessas estruturas legislativas e técnicas são estabelecidas a partir da lei
federal (lei 9.433/97) que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de
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Gerenciamento de Recursos Hídrico, coordenados pela Agência Nacional de Águas. Cabendo exemplificar o
sentido das responsabilidades municipais pelo o “item VI do Capitulo I dos Fundamentos” que dispõe: “a
gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos
usuários e das comunidades”. Desde modo fica clara e importância e necessidade do gerenciamento
participativo e compartilhado localizado.
Por outro lado, de forma complementar em municípios costeiros, onde a dinâmica das chuvas, áreas de
alagamento e drenagem são influenciadas por interações climáticas oceânicas e pelo nível do mar existem
critérios e normas específicas, sendo básicos a Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – lei 7661/88
e o Decreto – 5.300/2004, que regulamenta a necessidade, entre outras, dos Planos Estaduais e Municipais de
Gerenciamento Costeiro. Nestes estão previstos instrumentos fundamentais que definem as faixas terrestres e
marinhas municipais e os instrumentos básicos do Zoneamento Ecológico e Econômico e Sistemas de
Informações Localizadas. É importante ressaltar que vários estados já têm os seus Planos Estatuais de
Gerenciamento Costeiro, embora pouco implementados e o Estado do Rio de Janeiro, que é fundamentalmente
costeiro, ainda não dispõe desse instrumento legal.
Além da não utilização dessas bases legais, os governantes (principalmente os municipais) não tem
utilizado apropriadamente os vários estudos científicos e técnicos realizados pelos institutos de pesquisa e
universidades sediadas no próprio local, sendo pior ainda quando os governos não conhecem até mesmo
propostas técnicas ou avaliações de entidades governamentais de seus próprios municípios ou estados. Essas
desconsiderações ignorantes, ou oportunistas, são motivos para orientar a desmobilização de muitas entidades
técnicas públicas, que são as únicas capazes e responsáveis em elaborar banco de dados históricos fundamentais
para análises detalhadas das questões e orientar o melhor gerenciamento. Portanto, fica claro que para
incrementar a melhor e segura ocupação e uso da natureza, precisamos organizar e manter serviços públicos
competentes e com autonomia técnico-financeira dos governantes de plantão.
De forma prática, os transtornos e até perdas de vidas causadas pela falta de planejamento e
previsibilidade governamental devem servir de alerta para a população ampliar sua capacidade de avaliar
programas de governo dos políticos de plantão.
Cada vez mais deve ficar evidente que a sustentabilidade dos governantes e até mesmo as orientações
políticas dos partidos poderão ser consolidadas, na medida em que saibam estrategicamente investir na
utilização das bases legais existente, e ao mesmo tempo qualificar e utilizar como referência as entidades
públicas profissionais responsáveis pelo gerenciamento ambiental associado ao desenvolvimento integrado.
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 30/03/2010
Agricultura familiar: um dos Rumos do Brasil - Por Luciano Mattos – Disponível em
http://www.rumosdobrasil.org.br
A tardia publicação do Censo Agropecuário 2006, somente disponibilizada no final do ano 2009, traz
luzes para a compreensão da importância da agricultura familiar brasileira, com seus contornos e nuanças. A
interpretação da dimensão social, econômica, ecológica e política da agricultura familiar como categoria
produtiva é fundamental para a eficácia de políticas públicas.
No Censo Agropecuário 2006 foram identificados 4.367.902 estabelecimentos da agricultura familiar, o
que representa 80,25 milhões de hectares, 84,4% do número e 24,3% da área dos estabelecimentos rurais
brasileiros. Os resultados demonstram, paradoxalmente, uma estrutura agrária ainda em concentração no país
(pois dez anos antes, no Censo Agropecuário 1995/1996, a categoria representava 30,5% da área de plantio) e
ao mesmo tempo uma melhoria da eficiência da agricultura familiar frente à patronal, pois a primeira registra
38,0% de participação do Valor Bruto de Produção Agropecuário (VBPA) em 2006 frente a similares 37,9%
em 1996. Mesmo perdendo 6,2% do contingente de terras, a agricultura familiar brasileira manteve sua
participação no VBPA, o que denota sua enorme capacidade de se manter ativa e estratégica na economia rural
do país.
O setor primário gira em torno de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto o agronegócio,
que encampa o setor primário, o setor industrial de insumos a seu montante e os complexos agroindustriais a
sua jusante, corresponde por volta de 30% do PIB. Portanto, por meio do cruzamento dos dados apresentados
acima, é possível estimar uma participação da agricultura familiar brasileira em, aproximadamente, 3,42% do
PIB. Uma marca um tanto expressiva frente a pouca relevância que a categoria é politicamente tratada.
Com somente 24,3% das terras, a agricultura familiar brasileira participa com 87% da produção de
mandioca, 70% do feijão, 67% do leite de cabra, 59% da de carne suína, 58% do leite de vaca, 50% da carne de
aves, 46% do milho (fonte de alimentação animal), 38% do café, 34% do arroz e 30% da carne bovina, sendo
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que ainda contabiliza 21% do trigo e 16% da soja, culturas anuais que se caracterizarem pelo perfil produtivo
com demanda de grande quantidade de terra devido sua baixa produção por área em termos monetários e baixo
potencial de valor agregado (o que explica sua baixa participação no contexto familiar). Outro dado muito
ilustrativo da importância estratégica da categoria remete-se à sua participação na geração de empregos no
campo, pois entre os 16,5 milhões de pessoas empregadas, a agricultura familiar encampa 12,3 milhões
(74,4%), com média de 2,6 pessoas com mais de 14 anos por estabelecimento rural.
Dessa forma, duas conclusões são bem claras para o Brasil rural: a primeira de que a agricultura familiar
não será substituída pela agricultura patronal, ao revés, tende a se fortalecer ao longo do tempo, ainda que haja
um processo de concentração fundiária e urbanização do país; a segunda de que o termo “agricultura familiar”
direciona a uma errônea associação com “agricultura de subsistência”, o que induz um restrito foco de políticas
sociais à categoria, ignorando-se seus potenciais produtivos dentro de uma estratégia de desenvolvimento
econômico e ecológico da nação. Definitivamente, o Brasil possui uma enorme dívida (entre outras) com sua
agricultura familiar, sendo que o desenho de políticas públicas adequadas ao perfil dessa categoria não pode
prescindir de desafios integrados de intensificação dos sistemas produtivos, infra-estrutura e políticas sociais
(sobretudo educação, saúde e previdência rural).
Mas o que vem a ser a “agricultura familiar”? O entendimento de sua definição pela opinião pública e
pelos tomadores de decisão é algo fundamental para criar melhores condições políticas de se efetivar uma ação
estratégica de desenvolvimento rural. A princípio, numa definição bem simplificada, fica claro que a agricultura
familiar se caracteriza pela categoria produtiva que abastece de alimentos e fibras o mercado interno brasileiro,
cabendo outro papel à agricultura patronal, isto é, o de produzir commodities exportáveis como a soja e a
laranja (com bastante relevância da primeira no balanço comercial nacional), além de combustíveis renováveis
para o mercado interno, como o álcool de cana-de-açúcar.
No entanto, a definição de agricultura familiar é bem mais complexa, sendo que muitas vezes sua
convivência com a agricultura patronal, sobretudo na disputa por terras ou protagonismo nas políticas agrícolas
(crédito rural, preços mínimos, seguro agrícola), não ocorre de forma tão harmônica. É preciso considerar, antes
de tudo, que o modelo rural brasileiro reflete as particularidades dos processos sociais mais gerais, da própria
história da agricultura brasileira, especialmente o seu quadro colonial, que se perpetuou como uma herança
após a independência nacional: a dominação econômica, social e política da grande propriedade patronal, a
marca cruel da escravidão e a existência de uma enorme fronteira de terras livres ou passíveis de serem
ocupadas pela simples ocupação e posse. Na sociedade brasileira, a grande propriedade, dominante em toda sua
história, se impôs como modelo socialmente reconhecido, e a agricultura familiar sempre ocupou um lugar
secundário e subalterno. Quando comparada a dos países desenvolvidos, a nossa agricultura familiar foi
historicamente bloqueada de desenvolver suas propriedades rurais enquanto forma social específica de
produção. Assim, a história rural brasileira pode ser definida como um registro das lutas para conseguir espaço
próprio na economia e na sociedade.
A agricultura familiar não é uma categoria social recente, nem a ela corresponde uma categoria analítica
nova na economia agrícola e na sociologia rural. No entanto, a utilização do termo, com o significado e a
abrangência que lhes têm sido atribuído nos últimos anos no Brasil, assume ares de novidade e renovação. A
agricultura familiar que se reproduz nas sociedades modernas deve adaptar-se a um contexto socioeconômico
próprio dessas sociedades, as quais as obrigam a realizar modificações importantes em sua forma de produzir e
em sua vida social tradicional. Essas transformações da agricultura familiar moderna, no entanto, não produzem
uma ruptura total e definitiva com as formas anteriores, gestando, antes, um agricultor portador de uma tradição
camponesa, o que lhe permite, precisamente, adaptar-se às novas exigências da sociedade. A agricultura
familiar brasileira tem características particulares – em relação ao conceito clássico de camponês – que são o
resultado do enfrentamento de situações próprias da história social do país e que servem hoje de fundamento a
esse patrimônio sociocultural, com o qual se deve adaptar-se às exigências e condicionamentos da sociedade
brasileira moderna.
O ponto de partida é o conceito de agricultura familiar entendida como aquela em que a família, ao
mesmo tempo em que é a proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo.
É importante insistir que esse caráter familiar não é um mero detalhe superficial e descritivo, ou seja, o fato de
uma estrutura produtiva associar família, trabalho e produção têm conseqüências fundamentais para a forma
com ela age econômica e socialmente, o que demanda estratégias diferenciadas na estruturação de políticas
públicas.
À sua atividade mercantil se soma o auto-consumo, a segurança alimentar e a reprodução social do
núcleo familiar, o que diferencia definitivamente a produção simples de mercadorias da agricultura familiar da
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produção capitalista de mercadorias do agroexportador. É natural que dispondo de meios de produção mesmo
em condições insuficientes, o casal de agricultores familiares procure assegurar o consumo alimentar da
família. A integração ao mercado consumidor e a garantia de consumo são preocupações fundamentais para a
constituição do patrimônio sociocultural da agricultura familiar brasileira. A esse respeito, parece claro que a
referência a uma agricultura de subsistência, tão freqüente na literatura especializada, pode esconder os
propósitos mais profundos dos agricultores familiares. Nada indica que se restrinjam, em seus objetivos, à
simples obtenção direta da alimentação familiar, o que só acontece quando as portas do mercado consumidor
estão efetivamente fechadas para eles. Esse contexto é indissociável e conseqüente de um processo histórico
que estruturou a agricultura brasileira em grandes propriedades patronais sempre mais ineficientes na geração
de trabalho e produção, restando à agricultura familiar, na inócua proposição dos detentores do capital e de
inúmeras políticas nacionais, apenas a atribuição de ”amansar a terra” nas fronteiras agrícolas. Entretanto,
quando os instrumentos econômicos públicos e as oportunidades de mercado se voltam para a agricultura
familiar, seus potenciais de elevação da produtividade da terra e do trabalho se evidenciam mais rapidamente.
Os dados do Censo estão disponíveis e não enganam.
Por fim, num momento de intenso debate internacional sobre desenvolvimento sustentável, a agricultura
familiar fortalece seu papel estratégico, pois é particularmente sensível às condições do meio ambiente, algo
praticamente inexistente no contexto do capital. Enquanto a agricultura capitalista tende a transformar
radicalmente o meio ambiente para adequá-lo às condições de produção de commodities baseada em uso
intenso de insumos químicos e combustíveis fósseis, com enorme perda de equilíbrio ambiental, a agricultura
familiar tende a alocar seus recursos, sobretudo trabalho e capital, para melhor aproveitar as determinantes
derivadas das condições ambientais advindas da terra e dos recursos naturais. Portanto, à opinião pública e aos
tomadores de decisão política fica a responsabilidade de se sensibilizar, ainda que tardiamente, sobre a
relevância da agricultura familiar no protagonismo do processo de desenvolvimento rural brasileiro.
Definitivamente, produção econômica, inclusão social e qualidade ambiental não formam uma trindade
impossível. A agricultura familiar está aí para se apresentar a quem insiste em não vê-la. Mas esses cegos
políticos serão extintos, já a agricultura familiar não.
RESPONSABILIDADE SOCIAL 10/11/2009
As obras do PAC e as licenças ambientais – Por Kathia Kozlowski – Disponível em http://www.rumosdobrasil.org.br
Recentemente acompanhamos o Sr. Lula, presidente do nosso país, afirmar que o Brasil precisa de
crescer e se desenvolver e que é necessária uma mudança quanto ao “poder de veto ou embargo” dos fiscais
junto a obras, principalmente do PAC.
Nosso presidente estava criticando a atuação dos agentes públicos, que estudaram, se formaram, fizeram
concurso e trabalham para que a atuação do homem, das empresas e do governo, estejam em conformidade com
a Lei. Eles visam que o resultado dessa ação, isto é, os impactos e a consequente destruição do meio ambiente
sejam mais controlados.
Conforme publicado nos jornais, nos bastidores, Lula e os ministros mais próximos alegam que tais
fiscalizações são fruto de uma disputa política de oposição ao seu governo e que os ministros do TCU estariam
sendo manipulados.
O presidente Lula além de queixar-se contra o TCU, em seus discursos, tem deixado claro a sua
indignação contra o Ministério Público no que se refere ao caso das obras do PAC. Mostrou-se revoltado com
os fiscais do Ibama, que se recusam a dar a licença prévia para a construção da BR-319, que liga Manaus a
Porto Velho, além de terem atrasado as licenças das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em
Rondônia.
Entretanto, boa parte do fortalecimento da engrenagem de vigilância, emissão de multas e abertura de
processos civis públicos contra pessoas físicas e empresas ocorreu em seu governo. Dos atuais 3,5 mil
servidores do Ibama, dois mil foram contratados na gestão de Lula. A ex-ministra Marina Silva conseguiu a
abertura de concursos que efetivaram dois mil novos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade.
O atual ministro, Carlos Minc, queria mais três mil. Conseguiu mil. “O ministro Carlos Minc tem
mostrado ao presidente que é necessário fortalecer o Ibama”, afirma Bruno Barbosa, coordenador geral de
Fiscalização do órgão. “Todos sabem que a proteção ambiental é importante para que as obras não tenham
contestação”. Fica então a pergunta se o objetivo é a proteção ambiental ou não ter contestação quanto a uma
obra que será base de um processo político-eleitoral?
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A ação dos fiscalizadores quanto à usina é um dos pesadelos de Lula. “Não é possível que por 20 anos
tenham conseguido que sequer fossem feitos os estudos de impacto ambiental em Belo Monte”, insiste em dizer
o presidente todas as vezes que se refere ao PAC e à ação do Ministério Público.
A questão é que a usina é uma das estrelas do PAC e será uma das principais peças da campanha
presidencial de Dilma, no ano que vem. Quando pronta, deverá produzir 11 mil megawatts de energia.
O mundo realmente não pára. Está em constante evolução e exige uma permanente adaptação às novas
condições. Porém, precisamos lembrar que a frenética busca pelo progresso a qualquer preço (que vigorava há
trinta, quarenta anos) nos ensinou a necessidade da procura do desenvolvimento sustentável e responsável; Ao
assistencialismo que vigorava desde a época de Getúlio Vargas, sucedeu-se o voluntariado, em que se procura o
envolvimento pessoal, o compromisso.
Devemos questionar para que fim é o “desenvolvimento” pregado? Estamos falando de equilíbrio para o
usufruto de uma justiça social entre a humanidade, e entre humanidade e o meio ambiente, ou estamos falando
de perpetuação de poder?
Quando estamos no meio de um processo de revolução, podemos seguir até o fim e virarmos a página,
ou voltar atrás. Já ultrapassamos algumas fases, outras ainda estão por serem transpostas, mas alguns
acontecimentos ficam em destaque. É certo que está havendo, por parte do empresariado, uma mudança
gradativa de mentalidade, mas o que fazer para que nosso governante maior tenha a grandeza de colocar sua
responsabilidade social acima do seu interesse de perpetuação no poder?
Criminalização da pobreza e dos movimentos sociais urbanos e rurais
As passeatas, manifestações, difusão de mensagens via internet, ocupação de prédios públicos, greves,
marchas entre outros, são características da ação de um movimento social. A ação em praça pública é o que dá
visibilidade ao movimento social, principalmente quando este é focalizado pela mídia em geral.
Os movimentos sociais no Brasil revelam uma essência marxista, sejam eles vinculados ao espaço
urbano ou rural, tais movimentos, quando se referiam ao espaço urbano possuíam um leque amplo de temáticas
como por exemplo, as lutas por creches, por escola pública, moradia, transporte, saúde, saneamento educação,
e, quanto ao espaço rural, a diversidade de temáticas expressou-se nos movimentos de bóias-frias (das regiões
cafeeiras etc.) posseiros, sem terra, arrendatários e pequenos proprietários.
No início do século XX, era muito mais comum a existência de movimentos ligados ao rural, assim
como movimentos que lutavam pela conquista do poder político. Em meados de 1950, os movimentos nos
espaços rural e urbano adquiriram visibilidade através da realização de manifestações em espaços públicos. Nos
anos de 1960 e 1970, mesmo diante de forte repressão policial, os movimentos não se calaram. Havia
reivindicações por educação, moradia e pelo voto direto. Em 1980 destacaram-se as manifestações sociais
conhecidas como "Diretas Já". Cada um dos movimentos possuía uma reivindicação específica, no entanto,
todos expressavam as contradições econômicas e sociais presentes na sociedade brasileira.
Em 1990, o MST e as ONGs tiveram destaque, ao lado de outros tais como os movimentos
sindicais de professores.Junto às ações coletivas que tocam nos problemas existentes no mundo, há a presença
de ações coletivas que denunciam a concentração de terra, ao mesmo tempo que apontam propostas para a
geração de empregos no campo, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); ações
coletivas que denunciam o arrocho salarial (greve de professores e de operários de indústrias automobilísticas);
ações coletivas que denunciam a devastação ambiental e a poluição dos rios e oceanos; ações coletivas que têm
o espaço urbano como locus para a visibilidade da denúncia, reivindicação ou proposição de alternativas.
 O MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, é um movimento social brasileiro de
inspiração marxista cujo objetivo é a implantação da reforma agrária no Brasil. Teve origem na aglutinação de
movimentos que faziam oposição ou estavam insatisfeitos com o modelo de reforma agrária imposto pelo
regime militar, principalmente na década de 1970, o qual priorizava a colonização de terras desocupadas em
regiões distantes, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica.
Contrariamente a este modelo, o MST declara buscar a redistribuição das terras improdutivas.
Apesar dos movimentos organizados de massa pela reforma agrária no Brasil remontarem apenas às ligas
camponesas, associações de agricultores que existiam durante as décadas de 1950 e 1960, o MST proclama-se
como herdeiro ideológico de todos os movimentos de base social camponesa ocorridos desde que os
portugueses entraram no Brasil, quando a terra foi dividida em sesmarias por favor real, de acordo com o direito
feudal português, fato este que excluiu em princípio grande parte da população do acesso direto à terra.
Uma das atividades do grupo consiste na ocupação de terras improdutivas como forma de pressão pela
reforma agrária, mas também há reivindicação quanto a empréstimos e ajuda para que realmente possam
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produzir nessas terras. Para o MST, é muito importante que as famílias possam ter escolas próximas ao
assentamento, de maneira que as crianças não precisem ir à cidade e, desta forma, fixar as famílias no campo.
A organização não tem registro legal por ser um movimento social e, portanto, não é obrigada a prestar
contas a nenhum órgão de governo, como qualquer movimento social ou associação de moradores. O
movimento recebe apoio de organizações não governamentais e religiosas, do país e do exterior, interessadas
em estimular a reforma agrária e a distribuição de renda em países em desenvolvimento. Sua principal fonte de
financiamento é a própria base de camponeses já assentados, que contribuem para a continuidade do
movimento. O MST reivindica representar uma continuidade na luta histórica dos camponeses brasileiros pela
reforma agrária.
 O MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, surgiu em 1997 da necessidade de organizar a
reforma urbana e garantir moradia e a todos os cidadãos. Está organizado nos municípios do Rio de Janeiro,
Campinas e São Paulo. É um movimento de caráter social, político e sindical. Em 1997, o MST fez uma
avaliação interna em que reconheceu que seria necessária uma atuação na cidade além de sua atuação no
campo. Dessa constatação, duas opções de luta se abriram: trabalho e moradia. Estão em quase todas as
metrópoles do País. São desdobramentos urbanos do MST, com um comando descentralizado. As formas de
atuação variam de um movimento para outro. Em geral, as ocupações não têm motivação política, apenas apoio
informal de filiados a partidos de esquerda. O objetivo das ocupações é pressionar o poder público a criar
programas de moradia e dar à população de baixa renda acesso a financiamentos para a compra de
imóveis.Atualmente, o MTST é autônomo em relação ao MST, mas tem uma aliança estratégica com esse.
 O (FSM), Fórum Social Mundial é um evento altermundialista organizado por movimentos sociais
de diversos continentes, com objetivo de elaborar alternativas para uma transformação social global. Seu slogan
é Um outro mundo é possível.É um espaço internacional para a reflexão e organização de todos os que se
contrapõem à globalização neoliberal e estão construindo alternativas para favorecer o desenvolvimento
humano e buscar a superação da dominação dos mercados em cada país e nas relações internacionais.
A luta por um mundo sem excluídos, uma das bandeiras do I Fórum Social Mundial, tem suas raízes
fixadas na resistência histórica dos povos contra todo o gênero de opressão em todos os tempos, resistência que
culmina em nossos dias com o movimento irmanando milhões de cidadãos e não-cidadãos do mundo inteiro
contra as conseqüências da mundialização do capital, patrocinada por organismos multilaterais como o Fundo
Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), entre
outros.
Leitura Complementar
A luta pelas reformas agrári a e urbana deve estar na rua, defendem pesquisadores
31/03/2010 por forumsocialurbano - Marina Pita
Fonte: Caros Amigos
Especialistas sobre questão fundiária pedem a radicalização do movimento e a unidade em torno da luta
contra a concentração da terra
Retomar a luta nas ruas, com o povo, já que as conquistas institucionais trouxeram poucos avanços para
a resolução dos conflitos urbanos e agrários. Esse foi o mote das discussões da mesa redonda “Conflitos
Urbanos e Criminalização dos Movimentos Sociais”, realizada no Fórum Social Urbano, no Rio de Janeiro.
“Precisamos dizer que, depois de 30 anos lutando pelo direito à cidade, nossas bandeiras foram
incorporadas. Hoje todos são a favor do direito à cidade e do direito à moradia. Mas as cidades estão piorando e
a pobreza aumentando. Isso significa que a transformação não será pelo caminho que estivemos construindo”,
afirmou Ermínia Maricato, professora e arquiteta da USP, ao criticar o Fórum Urbano Mundial, evento que
ocorre a algumas quadras do Fórum Social Urbano: “Precisamos dizer que não vamos caminhar juntos nessa
toada se não houver quebra de paradigma. Temos diferenças e isto está muito claro”.
Ex-secretária de habitação da prefeitura de São Paulo durante a gestão Luiza Erundina, Ermínia
defendeu que a estratégia de mudança da realidade do país por meio de conselhos de políticas públicas já
mostrou sua limitação e deve ser abandonada dando lugar à retomada do movimento de rua, da unificação da
esquerda por um projeto comum. “Temos que aplicar a função social da propriedade. Não podemos arredar pé”,
concluiu.
Movimentos criminalizados
O ex-procurador de Terras do Estado do Rio de Janeiro, Miguel Baldez disse que hoje vivemos o pior
momento para os lutadores sociais diante do nível de criminalização que os movimentos combativos sofrem.
Ele criticou a legislação de terras brasileira e a “cerca viva” que impede o acesso dos trabalhadores à terra,
formada por juízes, promotores e delegados de polícia. “Há duas necessidades fundamentais em questão quando
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falamos de acesso à terra: a moradia e a alimentação, que não podem ser usufruídas apenas por uma parcela da
população. Não podem ser tratadas como mercadoria porque este é um fundamento de qualquer ética a religiosa
e a política”, disse Baldez, que classificou a luta como embate de classes.
Plínio Arruda Sampaio fez um breve histórico da legislação de terras no Brasil. Historicamente, se
negou o acesso a ela, sendo essa a origem da pobreza, e por isso é fundamental manter a luta contra a
concentração fundiária. “Para se ter uma ideia do momento difícil que passamos, quando eu fiz o projeto de
reforma para João Goulart, queríamos expropriar todas as propriedades com mais de 500 hectares. Hoje, o
movimento está pedindo um limite de mil hectares”, argumentou Plínio para pedir aos militantes que não
rebaixem o programa: “devemos radicalizar nossa demanda”.
Mas isso não basta, defendeu o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Para
ele, é preciso dar condições para os pequenos agricultores produzirem e viverem dignamente. “Há mais de 2
milhões de pequenos agricultores cuja renda anual é mil reais. Essa pequena agricultura é a que mais emprega,
a que mais produz alimentos e mais conserva a terra. A pequena propriedade acabaria com a deterioração da
terra”.
Sampaio criticou o Governo Lula, ao afirmar que este desistiu da reforma agrária. “Ele [o Lula] ficou
fascinado com a ideia de se tornar um ‘xeique’ do alcool. Na nova divisão internacional do trabalho, o Brasil,
que ia fazer indústria e serviços para mercado interno e posteriormente exportar, é pressionado por bancos,
multinacionais para assumir um papel primário exportador, aceito por este governo” e pediu uma reação do
movimento: “Estamos sofrendo há 20 anos uma ofensiva da direita e temos que responder e essa resposta deve
ser na terra, porque é aí que está a origem da miséria, da corrupção, da incapacidade de institucionalizar um
sistema jurídico equânime de acesso à terra”.
ATIVIDADE XI
1 – Pesquise e reflita: Os novos movimentos sociais no Brasil e no mundo e a pluralidade do social.
2 – Pesquise, reflita e responda: o que você entende sobre: Criminalização da pobreza.
3 – Pesquise, reflita e responda: O que caracteriza os novos movimentos sociais.
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do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez; Campinas: Editora da Universidade Estadual
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OBS : ainda faltam algumas informações
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