A TEORIA ÉTICA DE KANT UMA ÉTICA DEONTOLÓGICA Considera – se que a ética kantiana é deontológica porque defende que o valor moral de uma acção reside em si mesma e não nas suas consequências. Na sua intenção. A TEORIA ÉTICA DE KANT Kant defendia que o valor moral das acções depende unicamente da intenção com que são praticadas. PORQUÊ? Porque sem conhecermos as intenções dos agentes não podemos determinar o valor moral das acções. Na verdade, uma acção pode não ter valor moral apesar de ter boas consequências. A TEORIA ÉTICA DE KANT Quando é que a intenção tem valor moral ou é boa? Quando o propósito do agente é cumprir o dever pelo dever. O cumprimento do dever é o único motivo em que a acção se baseia. Ex: Não roubar porque esse acto é errado e não porque posso ser castigado. A TEORIA ÉTICA DE KANT O que é uma acção com valor moral? É uma acção que cumpre o dever por dever. Cumpre o dever sem «segundas intenções». Deveres como não matar inocentes indefesos, não roubar ou não mentir devem ser cumpridos porque não os respeitar é absolutamente errado. A TEORIA ÉTICA DE KANT ACÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS ACÇÕES FEITAS POR DEVER. Objectivo desta distinção Defender que o valor moral das acções depende unicamente da intenção com que são praticadas. Mostrar que duas acções podem ter consequências igualmente boas e uma delas não ter valor moral. A TEORIA ÉTICA DE KANT ACÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS ACÇÕES FEITAS POR DEVER. EX: dois comerciantes praticam preços justos e não enganam os clientes. Estão a agir bem? Estão a cumprir o seu dever? Aparentemente sim. Suponhamos que um deles - João - não aumenta os preços apenas porque tem receio de perder clientes. O seu motivo é egoísta: é o receio de perder clientes que o impede de praticar preços injustos. A sua acção é conforme ao dever mas não é feita por dever . Suponhamos agora que o outro comerciante – Vicente - não aumenta os preços por julgar que a sua obrigação moral consiste em agir de forma justa. A sua acção é feita por dever. As duas acções – exteriormente semelhantes – têm a mesma consequência – nenhum deles perde clientes – mas não têm o mesmo valor moral. A TEORIA ÉTICA DE KANT ACÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS ACÇÕES FEITAS POR DEVER. ACÇÕES CONFORMES AO DEVER Acções que cumprem o dever não porque é correcto fazê – lo mas porque se evita uma má consequência – perder dinheiro, reputação – ou porque daí resulta uma boa consequência - a satisfação de um interesse. João não age por dever. Ex: Não roubar por receio de ser castigado ou praticar preços justos para manter ou aumentar a clientela. A TEORIA ÉTICA DE KANT ACÇÕES CONFORMES AO DEVER VERSUS ACÇÕES FEITAS POR DEVER. ACÇÕES FEITAS POR DEVER Acções que cumprem o dever porque é correcto fazê – lo. O cumprimento do dever é o único motivo em que a acção se baseia. Vicente age por dever. Ex: Não roubar porque esse acto é errado em si mesmo ou praticar preços justos simplesmente porque assim é que deve ser. A TEORIA ÉTICA DE KANT A LEI MORAL E O DEVER Lei que nos diz qual é a forma correcta de cumprir o dever. Princípio ético fundamental que exige que eu cumpra o dever por dever, sem qualquer outra intenção ou motivo. Norma geral de natureza puramente racional que exige que a vontade domine as inclinações sensíveis - desejos, interesses e sentimentos – e cumpra o dever de forma pura. A TEORIA ÉTICA DE KANT A LEI MORAL E O DEVER Ouvir a voz da lei moral é ficar a saber como cumprir de forma moralmente correcta o dever. Essa lei diz-nos de forma muito geral o seguinte: «Deves em qualquer circunstância cumprir o dever pelo dever». Esta exigência é um imperativo categórico ou absoluto porque não se subordina a condições. A TEORIA ÉTICA DE KANT A LEI MORAL E O DEVER Pense em normas morais como «Não deves mentir»; «Não deves matar»; «Não deves roubar». A lei moral, segundo Kant, diz-nos como cumprir esses deveres, qual a forma correcta de os cumprir. Assim sendo, é uma lei puramente racional e puramente formal. Não é uma regra concreta como «Não matarás!» mas um princípio geral que deve ser seguido quando cumpro essas regras concretas que proíbem o roubo, o assassinato, a mentira, etc. A TEORIA ÉTICA DE KANT A LEI MORAL É UM IMPERATIVO CATEGÓRICO O que a lei moral ordena – cumprir o dever por puro e simples respeito pelo dever – é, para Kant, uma exigência que tem a forma de um imperativo categórico. Ordena que uma acção boa seja realizada pelo seu valor intrínseco, que seja querida por ser boa em si e não por causa dos seus efeitos ou consequências. O cumprimento de deveres como não roubar ou não mentir é uma obrigação absoluta. A TEORIA ÉTICA DE KANT POR QUE RAZÃO O CUMPRIMENTO DO DEVER – AS NOSSAS OBRIGAÇÕES MORAIS – É UMA OBRIGAÇÃO ABSOLUTA OU CATEGÓRICA? Se cumprir o dever dependesse dos nossos interesses ou sentimentos, teríamos a obrigação, por exemplo, de cumprir a palavra dada apenas em certas condições, mas não sempre. Esta obrigação dependeria, digamos, do desejo de ficarmos bem vistos aos olhos de Deus ou aos olhos dos outros, do desejo de agradar a alguém, etc. Se agradar a Deus ou aos outros deixasse de nos preocupar, a obrigação de cumprir a palavra dada simplesmente desapareceria. Ora, não é isso que acontece. Continuamos a ter o dever de cumprir a palavra dada quer isso nos agrade quer não. A TEORIA ÉTICA DE KANT O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO. O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO IMPERATIVO HIPOTÉTICO. 1. O cumprimento do dever é uma ordem não condicionada pelo que de satisfatório ou proveitoso pode resultar do seu cumprimento. 2. A palavra “imperativo” quer dizer obrigação. Com a palavra “categórico”, Kant está a referir-se a obrigações absolutas - que temos sempre. 1. O cumprimento do dever é uma ordem condicionada pelo que de satisfatório ou proveitoso pode resultar do seu cumprimento. 2. A palavra “imperativo” quer dizer obrigação. Com a palavra “hipotético”, Kant está a referir-se às obrigações que adquirimos apenas na condição – ou hipótese – de termos um certo desejo ou projecto, mas não sempre. A TEORIA ÉTICA DE KANT O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO O CUMPRIMENTO DO DEVER COMO IMPERATIVO HIPOTÉTICO 3. A obrigação de salvar uma pessoa do afogamento, se estiver ao nosso alcance fazê-lo, não é hipotética. Não depende de termos certos desejos, projectos ou sentimentos particulares. O mesmo acontece com a obrigação de não tratar os outros apenas como meios e sim como pessoas. 4.Praticar preços justos é uma obrigação absoluta. 3.Só tenho a obrigação de estudar medicina na condição de querer ser médico. Caso mude de ideias e abandone o projecto de vir a ser médico, também a obrigação de estudar medicina desaparece. Apenas adquiro a obrigação de saber o código da estrada se quiser tirar a carta de condução. Se não for esse o meu projecto (ou não for esse o meu desejo), esta obrigação deixa de existir. 4. Praticar preços justos é um dever se for do meu interesse. A TEORIA ÉTICA DE KANT AS DUAS MAIS IMPORTANTES FORMULAÇÕES DO IMPERATIVO CATEGÓRICO OU LEI MORAL. Fórmula da lei universal “Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal” Fórmula da Humanidade Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como meio. A TEORIA ÉTICA DE KANT QUAL É A FUNÇÃO DESTAS FÓRMULAS? PARA QUE SERVEM? Para sabermos, em cada circunstância da vida, se a acção que queremos praticar está, ou não, de acordo com a moral, temos de perguntar se aquilo que nos propomos fazer poderia servir de modelo para todos os outros e se não os transforma em simples meios ao serviço dos nossos interesses. Se faltar a uma promessa, não é algo que todos possam imitar e viola os direitos dos outros, então temos a obrigação de não o fazer, por muito que isso nos possa custar; se mentir não serve de modelo para os outros e os reduz a meios que usamos para satisfazer o nosso egoísmo, então não temos o direito de abrir uma excepção apenas para nós. A TEORIA ÉTICA DE KANT ANÁLISE DA PRIMEIRA FÓRMULA “Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal” Imagine a seguinte situação: Eva precisava de dinheiro. Pediu algum dinheiro emprestado a Bernardo com a promessa de lho devolver. No entanto, já tinha a intenção de não lhe devolver o dinheiro. Eva agiu de acordo com a seguinte máxima: “Sempre que precisar de dinheiro, peço o dinheiro emprestado, mas com a intenção de não o devolver”. Poderá esta máxima ser universalizada? Não será contraditória? A TEORIA ÉTICA DE KANT ANÁLISE DA PRIMEIRA FÓRMULA Em termos mais gerais a regra que orienta a acção de Eva é esta: “Mente sempre que isso for do teu interesse”. O que aconteceria se esta regra fosse universalizada, se funcionasse como modelo para todos, se todos a seguissem. O que aconteceria? Ninguém confiaria em ninguém. Ora, a mentira só é eficaz se as pessoas confiarem umas nas outras. É preciso que Bernardo confie em Eva, para poder ser enganado por ela. Mas se eu souber que todos mentem sempre que isso lhes convém, deixarei de confiar nos outros e por isso Bernardo não confiará em Eva. Não vale a pena Eva prometer porque Bernardo não irá acreditar em nada que ela diga. Logo, Bernardo não lhe iria emprestar o dinheiro se a máxima de Eva fosse uma lei universal. Por estranho que pareça, ao exigir que todos mintam, estou a tornar a mentira impossível. A TEORIA ÉTICA DE KANT ANÁLISE DA PRIMEIRA FÓRMULA Eva não pode querer sem contradição universalizar a excepção que abriu para si própria porque se tornará excepção para todos. Se todos nós fizéssemos promessas com a intenção de não as cumprir todos desconfiaríamos delas e o empréstimo de dinheiro baseado em promessas acabaria. A prática de fazer e de aceitar promessas desapareceria. A máxima referida auto-destrói-se ao ser universalizada porque ninguém poderá agir de acordo com ela. A máxima “Mente sempre que isso for do teu interesse” não pode ser transformada numa lei universal. O nosso dever moral básico consiste em praticar apenas as acções que todos os outros possam ter como modelo. A TEORIA ÉTICA DE KANT ANÁLISE DA SEGUNDA FÓRMULA Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como meio. Segundo esta fórmula, cada ser humano é um fim em si e não um simples meio. Por isso, será moralmente errado instrumentalizar um ser humano, usá-lo como simples meio para alcançar um objectivo. Os seres humanos têm valor intrínseco, absoluto, isto é, dignidade. A TEORIA ÉTICA DE KANT ANÁLISE DA SEGUNDA FÓRMULA Pense no modo como quem pede dinheiro emprestado sem intenção de o devolver está a tratar a pessoa que lhe empresta dinheiro. É evidente que está a tratá-la como um meio para resolver um problema e não como alguém que merece respeito, consideração. Pensa unicamente em utilizá-la para resolver uma situação financeira grave sem ter qualquer consideração pelos interesses próprios de quem se dispõe a ajudá-lo. Viola – se assim a primeira e também a segunda fórmula. A TEORIA ÉTICA DE KANT Conclusão da análise das fórmulas (1) Para Kant, a pessoa tem de ser tratada sempre como um fim em si mesma e nunca somente como um meio, porque é o único ser de entre as várias espécies de seres vivos que pode agir moralmente. Se não existissem os seres humanos, não poderia haver bondade moral no mundo e, nesse sentido, o valor da pessoa é absoluto. Assim, a fórmula da humanidade, também conhecida por fórmula do respeito pelas pessoas, exprime a obrigação moral básica da ética kantiana. A TEORIA ÉTICA DE KANT Conclusão da análise das fórmulas (2) CUMPRIMENTO DO DEVER, IMPARCIALIDADE E RESPEITO PELAS PESSOAS. A acção moralmente correcta é decidida pelo indivíduo quando adopta uma perspectiva universal. Como? Colocando de parte os seus interesses, a pessoa pensará como qualquer outra que também faça abstracção dos seus interesses adoptando, portanto, uma perspectiva universal. A TEORIA ÉTICA DE KANT Conclusão da análise das fórmulas (3) CUMPRIMENTO DO DEVER, IMPARCIALIDADE E RESPEITO PELAS PESSOAS. Pense em deveres morais comuns como “ “Paga o que deves”, “Sê leal”, “Não roubes”. Só o interesse e parcialidade do agente pode levar à violação de tais regras ou deveres morais. Eliminada a parcialidade, pensamos segundo uma perspectiva universal e aprovamo-los. Sempre que fazemos da satisfação dos nossos interesses a finalidade única da nossa acção, não estamos a ser imparciais e a máxima que seguimos não pode ser universalizada. Assim sendo, estamos a usar os outros apenas como meios, simples instrumentos que utilizamos para nosso proveito. A TEORIA ÉTICA DE KANT A BOA VONTADE Agir moralmente significa agir com a intenção de respeitar exclusivamente a norma geral que me diz que devo praticar apenas as acções que todos os outros possam ter como modelo a seguir e que dado serem puramente desinteressadas tratam os outros como fins e nunca só como meios. A vontade que decide agir por puro e simples respeito pelo que a lei moral ou imperativo categórico exige tem o nome de boa vontade. A TEORIA ÉTICA DE KANT VONTADE AUTÓNOMA 1.Vontade que cumpre o dever pelo dever. É uma boa vontade. 2. Uma vontade autónoma é uma vontade puramente racional, que faz sua uma lei da razão, que diz a si mesma «Eu quero o que a lei moral exige».Ao agir por dever obedeço à voz da minha razão e nada mais. VONTADE HETERÓNOMA 1.Vontade que não cumpre o dever pelo dever. Não é uma boa vontade. 2. O cumprimento do dever não é motivo suficiente para agir tendo de se invocar razões externas como o receio das consequências, o temor a Deus, etc. A vontade submete-se a autoridades que não a razão. A TEORIA ÉTICA DE KANT A BOA VONTADE É uma vontade que age de forma moralmente correcta independentemente das consequências da acção. É uma vontade que cumpre o dever respeitando absolutamente a lei moral, ou seja, cuja única intenção é cumprir o dever. É uma vontade que age segundo regras ou máximas que podem ser seguidas por todos. É uma vontade que respeita todo e qualquer ser humano considerando – o uma pessoa e não uma coisa ou um simples meio ao serviço deste ou daquele interesse. É uma vontade autónoma porque decide cumprir o dever por sua iniciativa e não por receio de autoridades externas ou da opinião dos outros. A TEORIA ÉTICA DE KANT E SE CUMPRIR O DEVER DE FORMA ABSOLUTA – SEM OUTRA INTENÇÃO – TIVER MÁS CONSEQUÊNCIAS? Kant responde que não é por isso que a acção se torna moralmente errada. O que conta é a intenção. Imaginemos que digo a verdade e isso tem más consequências. Para Kant, o que importa é o modo como cumpro o dever – a intenção – e não o que resulta da acção.