A questão tributária

Política Econômica
È
a intervenção do governo na
economia com o objetivo de manter
elevados níveis de emprego e elevadas
taxas de crescimento econômico com
estabilidade de preços.
Funções do Governo

Função alocativa: a ação do governo
complementando a ação do mercado no que diz
respeito a alocação de recursos na economia;
 Falhas do mercado
1) Externalidades – a ação de determinados agentes
pode ter impactos sobre o resultado almejado por
outros agentes e essa influência não pode ser
corrigida pelos sistema de preços. Esses impactos
podem ser positivos (apiário/produtor de maça) ou
negativos (poluição).
Funções do Governo
2) Economias de escala: são definidas como a situação
em que o aumento da produção de determinado
produto por uma única empresa leva a redução do
seu custo médio levando ao aparecimentos dos
monopólios naturais.
3) Bens públicos – são caracterizados pelo fato de seu
consumo ser não excludente e não rival, ou seja, o
consumo de uma pessoa não impede o consumo de
outra.
Funções do Governo

Função estabilizadora: corresponde ao
manejo da política econômica para tentar
garantir o máximo de emprego, crescimento
econômico com estabilidade de preços.
Funções do Governo
 Função
distributiva: corresponde a
função do governo em arrecadar
impostos (reduzir a renda) de
determinadas classes sociais ou
regiões e transferí-las a outras, essa
transferência pode ser de forma direta
como a previdência social, a assistência
ou indireta saneamento, educação.
A QUESTÃO FISCAL Abrange os Aspectos:
Fiscal e Tributário
RECEITA
QUEM PAGA?
ORÇAMENTO
DESPESA
CONFLITO
QUEM É
BENEFICIADO?
REGIÕES
CONFLITO DA PARTILHA
(FEDERALISMO FISCAL)
CAPITAL OU
TRABALHO
NÍVEIS DE
GOVERNO
ÓRGÃOS
DE
GOVERNO
CLASSES
SOCIAIS
Sistema Tributário Nacional
(art.145 a 149 A CF/88)
 Impostos
(Diretos e Indiretos)
 Taxas
 Contribuições
de Melhoria
 Contribuições
Sociais
PARTILHA DOS IMPOSTOS ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO
IMPOSTO Federal
Indiretos
Diretos
TOTAL
Estadual
Municipal
Imposto sobre
Produtos
Industrializados (IPI)
Imposto sobre
Operações Financeiras
(IOF)
Imposto de Importação
(II)
Imposto de Exportação
(IE)
Imposto sobre
Circulação de
Mercadorias e sobre
os Serviços de
Telecomunicações e
Transporte
Interestadual e
Intermunicipal
Imposto sobre
serviços de
Imposto de Renda (IR)
Imposto Territorial
Rural (ITR);
Imposto sobre
Grandes Fortunas
(IGF) –não
regulamentado
Imposto sobre a
propriedade de
veículos
automotores (IPVA);
Imposto de
Transmissão “Causa
Mortis” e Doações
(ITCM)
07
03
qualquer natureza
(ISS)
(ICMS)
Imposto Predial
Territorial Urbano
(IPTU);
Imposto de
Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI)
03
Repartição das Receitas
Tributárias
Pertencem aos municípios:
 50% da arrecadação do ITR;
 50% da arrecadação do IPVA;
 25% da arrecadação do ICMS;
Repartição das Receitas
Tributárias
A Emenda Constitucional nº 55/07 altera os percentuais
que a União deve repassar da arrecadação do IR e do
IPI para a formação do FPM e FPE, o percentual de
48%, e não mais de 47%, da seguinte forma:
 21,5% para o FPE e para o Distrito Federal;
 22,5% para o FPM
 3% para programas de financiamentos nas regiões
NO, NE e Centro Oeste
 1% ao Fundo de Participação dos Municípios,
entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro
de cada ano.
Repartição das Receitas
Tributárias
A
União repassará aos Estados e ao
Distrito Federal,10% da arrecadação do
IPI proporcionalmente ao valor das
respectivas exportações de produtos
industrializados realizados por estes
entes
Comparação percentual da tributação no
Brasil e em países desenvolvidos
Tributação
Sobre
Brasil
Países
Desenvolvidos
Consumo
22,4
12,6
Remuneração
do Trabalho
25,2
32,8
Lucro do
Capital
11,8
38,4
Carga Tributária no Brasil

Tem sido crescente nos últimos anos
chegando a atingir 36% do PIB
 È baixa em relação aos países europeus e
alta em relação aos países da América Latina
 Concentrada em poucos tributos, (ICMS, IR,
INSS, COFINS, IPI) deles concentram 80%
do valor arrecadado
 Incidência alta de impostos sobre o trabalho
e serviços e marcada pelos impostos em
cascata
Déficit Público
 Ocorre
quando os gastos superam a
arrecadação.
 Déficit Primário: não considera no seu
cálculo nem as despesas com os juros
nem as correções monetárias e
cambiais. Elimina o efeito da dívida
sobre os gastos do governo e nesse
caso o Brasil tem tido superávit.
Déficit Público

Déficit Operacional: inclui os gastos com os
juros, mas exclui as correções monetárias e
cambiais das dívidas externa e interna
 Déficit Nominal: inclui juros, correções
monetárias e cambiais e permite perceber-se
p peso da dívida sobre o orçamento, pouco
utilizado no Brasil por causa dos processos
inflacionários altos.
Financiamento

do Déficit
O déficit pode ser financiado através do
aumento dos tributos ou do corte dos gastos
 Se essas medidas não forem suficiente o
governo pode adotar outras:
 1) a emissão de moeda (pode provocar
inflação)
 2) lançamento de títulos públicos (aumenta a
dívida)
 G –T = M + TÍTULOS (relação entre a política
Fiscal e Monetária)
Política Fiscal no Modelo
Keynesiano
 Para
Keynes a demanda agregada
determinam o PIB a curto prazo
(período em que os preços são fixos)
 Modelo simplificado: apenas governo
gasta (G) e famílias consomem (C) no
mercado, sem considerar os
investimentos e as transações com o
restante do mundo.
Política Fiscal no Modelo
Keynesiano

No curto prazo a demanda determina o
produto, (produto = demanda = C + G)
 Se incluirmos a variável renda vamos
perceber que o consumo tem duas partes
uma (Ca) que independe da renda, por
exemplo consumo de alimentos e uma outra
parte (bY) que depende da renda, ou seja,
está relacionada com a propensão marginal
ao consumo (PMC) e o nível de renda (Y)
dos consumidores.
Efeitos da Política Fiscal sobre a
Economia

Os impostos e os gastos públicos afetam o
nível da demanda da economia, já que a
arrecadação incide sobre o nível de demanda
ao influir na renda disponível que os
indivíduos poderão destinar para consumo e
poupança.
Efeitos da Política Fiscal sobre a
Economia
Assim o governo pode alterar o nível de
atividade da economia
aumentando/diminuindo gastos e/ou
aumentando/reduzindo alíquotas dos
impostos
Efeitos da Política Fiscal sobre a
Economia
A
política fiscal atua sobre a renda de
duas formas:
 a) Alterando o gasto do governo (G)
que por sua vez afeta diretamente a
demanda agregada (Da)
 B) alterando os tributos (T), os quais
afetam a renda disponível (Yd) que por
sua vez altera o consumo das famílias.
A Política Fiscal e a Demanda
Agregada
O
PIB é a soma dos gastos com
consumo (C), de investimentos privados
(I) dos gastos governamentais (G) de
exportações (E) menos as importações
(M) ou seja:
 Y= C + I + G + E - M