Apresentação Controladoria Geral da União - CGU

Estrutura Gerencial da CGU
MINISTRO DE ESTADO DO
CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA
Secretaria-Executiva
(SE)
Secretaria Federal de
Controle Interno
Ouvidoria-Geral da
União
Corregedoria-Geral da
União
(SFC)
(OGU)
(CRG)
ControladoriasRegionais da União nos
Estados
(26)
Secret. de Prevenção da
Corrupção e Informações
Estratégicas
(SPCI)
A Auditoria de Recursos Externos na CGU
SFC
DC
DE
DCREX
DEFAZ II
DI
DR
DS
DP
Financiamento
dos Serviços Públicos
Tesouro Nacional
Empréstimos
Externos
Doações Internacionais
Fontes
Programas de Governo
Os Recursos Externos no PPA
Execução das Ações
Governamentais
Cooperação Técnica
Internacional
Execução
Direta
Convênios
Clientes das Auditorias de Recursos Externos
Organismos
Financiadores
Mutuário/Executor
Órgãos de
Controle
ABC/STN/SEAIN
Sociedade
Entidades Habilitadas
Em vista do propósito especial das Auditorias de Recursos
Externos, somente são aceitas pelos Bancos auditorias
conduzidas por entidades públicas ou privadas previamente
habilitadas, de acordo com critérios pré-estabelecidos.
São habilitadas junto aos Bancos:
• Secretaria Federal de Controle Interno - SFC/CGU-PR
(Projetos Federais)
• Tribunais de Contas Estaduais:
• Empresas Privadas de Auditoria (EPA)
Protocolos de Entendimento - BID/BIRD
Firmados entre os Bancos e a SFC, e estabelecem as diretrizes
para a realização das Auditorias de Recursos Externos, e
prevêem o seguinte:
• Responsabilidade primária da SFC
• SFC é coordenadora do sistema
• Estados e Municípios: Auditorias conduzidas por EPA ou TCE
• Possibilidade de atuação da SFC
Políticas dos Bancos Sobre Auditoria
 Convênios Constitutivos - Risco Fiduciário
 Opinião dos auditores independentes como importante elemento no
processo de monitoramento e acompanhamento do projeto, certificando
que os recursos sejam utilizados de acordo com os termos e condições do
contrato de financiamento.
 Dever contratual dos tomadores dos empréstimos de apresentar
demonstrações financeiras do projeto e/ou entidade auditadas. O não
cumprimento dessa obrigação importa a suspensão dos desembolsos.
 O cumprimento dessa responsabilidade fiduciária é extremamente
importante para que os Bancos mantenham o acesso aos mercados de
capitais.
Risco Fiduciário: Novo Enfoque do BID
• Enfoque Baseado em Risco e Orientado para Resultados
Efetividade
• Maior juízo profissional
• Alto nível de assessoramento técnico durante a programação e em
todo o ciclo do projeto
• Melhor uso dos recursos do Banco e de seu pessoal
Eficiência
• Redução dos custos de transação (Banco e cliente)
• Simplificação de procedimentos
• Fortalecimento dos sistemas fiduciários do país
Enfoque no
cliente
• Uso, quando for apropriado, dos sistemas fiduciários do País
• Eliminar duplicidade de esforços e sistemas paralelos
• Fortalecimento Institucional dos órgãos executores
Fontes de Informação - Sistemas Internos
Os executores dos projetos, por força do disposto nos contratos de
empréstimo, devem manter sistema de controles internos contábeis e
administrativos.
O sistema contábil deve a prover a informação necessária para verificar as
transações e facilitar a oportuna preparação das demonstrações financeiras
e dos relatórios, devendo:
(a) identificar as quantias recebidas das diferentes fontes;
(b) consignar, em conformidade com o registro de contas que o Banco
tenha aprovado, os investimentos no Projeto;
(c) propiciar a identificação dos bens/serviços adquiridos; e
(d) demonstrar o custo dos investimentos em cada categoria.
Relatórios Financeiros de Projetos
 O formato, conteúdo, periodicidade e prazos para a apresentação dos relatórios
financeiros serão determinados durante a etapa de desenho dos projetos e estarão
formalmente estabelecidos no Contrato de Empréstimo.
 Poderão ser ajustados durante a execução da operação, de acordo com as
necessidades de informações, atualizações da análise de risco, ou outras
circunstâncias no sentido de permitir uma adequada administração do projeto e
uma oportuna rendição de contas ao Banco.
 Os relatórios financeiros devem apresentar uma posição financeira estruturada
das transações, saldos e uso de fundos de acordo com as disposições e normas
estabelecidas pelos órgãos internacionais reguladores de contabilidade e levando
em consideração as Políticas de Gestão Financeira do Banco.
Peças integrantes dos Relatórios Financeiros
(providas pela gerência do projeto)
• Demonstrativo de Origens e Aplicação de Recursos
•Demonstrativo de investimentos
• Notas explicativas
• Declaração da Gerência do Projeto
Importância das Demonstrações Financeiras

O desconhecimento do passado produz inação

Informação incompleta ou imprecisa produz tomada de decisões
equivocadas

As DF são instrumento do processo de controle, administração,
de planejamento e de decisão

Necessidade de ênfase no processo integral de conformidade –
qualidade – suporte à decisão

Uso das informações para um processo integral e efetivo de
supervisão.
Objetivos das Auditorias de Recursos Externos
- Avaliação da gestão dos recursos aplicados ao
projeto e os controles internos existentes
- Avaliação dos Resultados do
projetos
- Emissão de Parecer sobre as
Demonstrações Financeiras do Projeto
Alcance da Auditoria
A auditoria deverá incluir, dentre outros, os seguintes procedimentos:
 Avaliação da estrutura de controle interno do projeto.
Avaliação do progresso do projeto face aos resultados programados.
 Exame das transações e registros financeiros com vistas a certificar se as
demonstrações financeiras representam adequadamente a situação financeira
do projeto/entidade.
Exame da documentação de suporte das aquisições de bens, obras e serviços
de consultoria, verificando a correta aplicação dos procedimentos
estabelecidos no contrato de empréstimo e na legislação nacional aplicável.
 Exame da documentação de suporte das solicitações de desembolso
apresentadas ao Banco, certificando se: (i) estão devidamente sustentadas; (ii)
foram devidamente autorizadas; (iii) correspondem a gastos elegíveis; e (iv)
foram contabilizadas corretamente.
Produtos da Auditoria
• Parecer sobre as Demonstrações Financeiras Básicas;
• Opinião sobre o Cumprimento de Cláusulas Contratuais;
• Relatório de Auditoria:
– Avaliação dos Resultados:
– Acompanhamento de Recomendações da CGU:
– Acompanhamento de Determinações/Recomendações de Outros Órgãos de
Controle:
– Estrutura, Organização e Sistemas:
– Execução Orçamentária:
– Pagamento de Obrigações Contratuais:
– Movimentação dos Recursos do Projeto:
– Comprovação de Gastos junto ao Agente Financeiro:
– Demonstrações Financeiras e Cumprimento de Cláusulas:
– Controles Patrimoniais:
– Gerenciamento dos Deslocamentos:
– Desenvolvimento de Competências:
– Contratação de Serviços de Pessoas Físicas:
– Contratação de Pessoas Jurídicas:
– Gerenciamento de Recursos Descentralizados
Destinação dos relatórios e monitoramento das
recomendações de auditoria
• Relatório Consolidado (incluindo relatórios específicos dos
trabalhos realizados nos municípios) encaminhado à UCP,
que adota as providências de remessa ao BID
• Recomendações formuladas à UCP, ainda que pertinentes
a questões relativas à UEM
• UCP
encaminha
acompanha
o
relatórios
específicos
andamento
preventivas/corretivas pelas UEM
das
às
UEM
e
medidas
Pareceres da Auditoria
Parecer PLENO ou SEM
Parecer COM
No
parecer
adverso,
o
auditor
emite
opinião de que as
“Quando o
Órgão
ou
Unidade
de
Controle
Interno
não
puder
RESSALVAS
RESSALVAS
opinar, conclusivamente, sobre odemonstrações
estado das contas,
em
contábeis
não estão adequadamente
virtude de o órgão ou a entidaderepresentadas,
examinada não nas
ter datas e períodos indicados.
apresentado ou não possuir registros contábeis ou
demonstrações financeiras compatíveis ou em razão da
Resolução CFCserá
nº 820/97
ocorrência de outros fatores determinantes,
emitido
circunstanciado relatório abordando objetivamente as razões
impeditivas e manifestando a negativa de opinião” (IN SFC
TIPOS DE
n.º 01/2001).
O parecer com ressalva é emitido
O parecer
quandosem
o auditor
ressalva indica que o auditor está
PARECERES
conclui que o efeito de qualquer
convencido
discordância
de que
ou restrição
as demonstrações contábeis foram
na extensão de um trabalho não
elaboradas
é de tal magnitude
consoanteque
os princípios fundamentais de
requeira parecer adverso ou abstenção
contabilidade,
de opinião.
e representam, em todos os aspectos
relevantes, a situação financeira da entidade examinada.
Resolução CFC nº 820/97
Resolução CFC nº 820/97
Parecer ADVERSO
Parecer COM
NEGATIVA
(ABSTENÇÃO) DE
OPINIÃO
Responsabilidade em assuntos de Auditoria
• Tem a responsabilidade de apresentar ao Banco os relatórios
Mutuário ou
Organismo
Executor
Auditor Externo
financeiros, auditados ou não (quando requeridos), conforme as
datas de compromisso constantes do Contrato de Empréstimo.
• Assegurar que o relatório de auditoria recebido cumpre com
os requerimentos do Banco.
• Autorizar os auditores para que apresentem ao Banco qualquer
informação financeira que este solicite sobre o Projeto, Mutuário ou
Executor.
• Assegurar a qualidade dos relatórios de auditoria é responsabilidade
fundamental do auditor Independente no processo de cumprimento
das NIA ou equivalentes.
Governança do PNAFM II
Controle Interno/
Externo - Local
TCU/TCE
UEM
CGU
UCP
BID
Riscos e Boas Práticas – Gestão Operacional
Procedimento/Objetivo
Confronto Previsão x
Execução
Confrontar as metas
estabelecidas para o
projeto com as
realizações informadas
para o período objeto
dos exames, verificando
o nível de
implementação e os
principais ganhos
alcançados.
Riscos inerentes à gestão
Riscos Médios


Apresentação de
informações
inverídicas/imprecisas
sobre o progresso do
projeto, o que dificulta sua
avaliação e correção de
rumos, quando
necessário.

Riscos Altos

Não atingimento dos

objetivos do projeto;

Execução do Projeto
aquém do cronograma
físico-financeiro
estabelecido,
comprometendo o alcance 
de parte dos objetivos do
Projeto;


Execução do projeto
desassociada da ação de
governo ao qual ele está
vinculado.
Práticas preventivas a
Síntese dos Exames
serem adotadas pelos
gestores
Realizar o confronto das

Implantar/utilizar uma
realizações informadas
sistemática eficiente e
pelo projeto e verificadas
atualizada de
pela equipe de auditoria
acompanhamento dos
com a previsão de metas
resultados, provendo à
previstas no Plano de
direção do projeto um
Trabalho Anual e no Acordo
feedback confiável e
de Empréstimo/Doação;
oportuno, que permita a
identificação de
Avaliar a efetiva
fragilidades e a correção
contribuição das ações do
tempestiva de rumos;
Projeto para o alcance dos
resultados esperados;

Elaborar relatórios de
progresso
Avaliar o desempenho do
tempestivamente e com
projeto quanto ao nível de
todas as informações
implementação financeira
necessárias à percepção
(recursos investidos x
dos avanços do projeto e
resultados alcançados);
das dificuldades
Avaliar os mecanismos e
eventualmente
aferição e controle de
encontradas para o
resultados do Projeto;
alcance dos objetivos;
Avaliar a contribuição do
Garantir o alinhamento
Projeto para o Programa de 
do Projeto com o
Governo.
Programa de Governo ao
qual esteja atrelado.
Principais Constatações do PNAFM I – 2008 a 2010
Tipo de Constatação
Falhas no monitoramento de resultados do projeto
Baixa execução física/financeira do projeto
Deficiência dos Sistemas de Informações Financeiras
Área de Impacto
Gestão Operacional
Gestão Operacional
Controle da Gestão
Inadequação dos controles internos do projeto
Controle da Gestão
Inadequação da estrutura organizacional do projeto
Controle da Gestão
Não Atendimento às recomendações de Órgãos de Controle/OI/UCP
Controle da Gestão
Falhas na classificação/extrapolação orçamentária
Ausência de documentação original de suporte
Gestão
Orçamentária
Gestão Financeira
Despesas Inelegíveis ao Projeto
Gestão Financeira
Falhas na composição/apresentação de Declaração de Gastos
Gestão Financeira
Falha na utilização da taxa de câmbio
Gestão Financeira
Deficiências no controle/gerenciamento de bens patrimoniais
Falhas na concessão/utilização de diárias e passagens
Gestão Patrimonial
Gestão de RH
Contratação de consultoria para atividades estranhas ao projeto
Gestão de RH
Falha em processo licitatório
Gestão de
Suprimento
Gestão de
Suprimento
Gestão de
Suprimento
Gestão de
Suprimento
Gestão de
Suprimento
Gestão de
Suprimento
Aquisição de bens/serviços para atividades estranhas ao projeto
Falhas em processo de pagamento de fornecedores
Aquisição antieconômica/superfaturada ou gasto desnecessário
Falha na celebração/formalização de aditivos contratuais
Falha no gerenciamento do contrato
de B/S
de B/S
de B/S
de B/S
de B/S
de B/S
Contatos
Coordenação-Geral de Auditoria dos da Área Fazendária II
(DEFAZII)
Antonio Carlos Bezerra Leonel
(61) 2020-7223
e-mail: [email protected]
Coordenação-Geral de Recursos Externos (DCREX)
Francisco Eduardo de Holanda Bessa
(61) 2020-6796
e-mail: [email protected]