atuação integrada com a área criminal
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ATUAÇÃO INTEGRADA COM A ÁREA CRIMINAL CONTEXTUALIZAÇÃO ASPECTOS PRÁTICOS REFLEXÕES COMPARTILHADAS A CORRUPÇÃO NOS TEMPOS ATUAIS • COMOÇÃO PÚBLICA • REPÚDIO: SENTIMENTO NACIONAL • PREOCUPAÇÃO EM COIBi-LA não é nova TRATADOS E CONVENÇÕES ratificados (SUBSCRITAS OU ADERIDAS) PELO BRASIL • “CONVENÇÃO SOBRE O COMBATE À CORRUÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS EM TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS” – DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE) – LEI 10.467/02. ART. 337 E SS. DO CÓDIGO PENAL. • “CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUÇÃO” DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). • “CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUÇÃO” DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). ARCABOUÇO LEGISLATIVO • AS INTERFACES DA CORRUPÇÃO • CRIME • ILÍCITO CIVIL • ILÍCITO ADMINISTRATIVO ARCABOUÇO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL • CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 37 – MORALIDADE ADMINISTRATIVA ARCABOUÇO LEGISLATIVO - PENAL • CODIGO PENAL • DECRETO-LEI Nº 201/67 • CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AUTORIDADES • LEI DE LAVAGEM DE CAPITAIS • LEI DO CRIME ORGANIZADO • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI Nº 10.028/00 – ALTERA O Código Penal (ART. 339 E SS.) • LEI Nº 8.666/93 – LEI DE LICITAÇÕES ARCABOUÇO LEGISLATIVO – CIVIL / ADMINISTRATIVO • LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA • LEI DA FICHA LIMPA – INELEGIBILIDADES • LEI DE RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS (LEI Nº 12.846/13) • CÓDIGOS DE ÉTICA DISCIPLINARES ARCABOUÇO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO • LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA • LEI DA FICHA LIMPA – INELEGIBILIDADES • LEI DE RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS (LEI Nº 12.846/13) FORMAS DE ATUAÇÃO INTEGRADA (SISTEMAS) AÇÃO PENAL / AÇÃO CIVIL • ACOMETER A FUNÇÃO A UM ÓRGÃO ÚNICO • DIVISÃO DE JURISDIÇÃO – PROBLEMAS (MUDANÇA LEGISLATIVA) – LIMITAÇÃO LEGAL • CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO (MODELO FEDERAL) • ART. 63/64 DO CPP E 387 (INDENIZAÇÃO MÍNIMA NA AÇÃO PENAL) ESCOLHA DO MPSP ATO NORMATIVO 897/15-PGJ • ATUAÇÃO INTEGRADA • ATUAÇÃO COOPERADA ATUAÇÃO INTEGRADA EM SÃO PAULO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL ATUAÇÃO INTEGRADA: FASES - PERSECUÇÃO PENAL - ATUAÇÃO CIVIL APROPRIAÇÃO DA PROVA - COMPARTILHAMENTO DE UMA ESFERA PARA OUTRA - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL PARA O COMPARTILHAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA CONTATO MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET [email protected] OS DESAFIOS DA ATUAÇÃO INTEGRADA OU COOPERADA TIRAR DO PAPEL INTERESSE INTERESSE = ESFORÇO EFICIÊNCIA Menos esforço mais eficiência = FACILIDADE DE COMUNICAÇÃO CANAL DE COMUNICAÇÃO • Iniciativa do órgão coletivo • Personalização • Empatia • Espelho - procedimento único • Canais seguros e adequados* COMUNICAÇÃO SEGURA • Presencial • Whats App (em dupla) • Aparelhos seguros (vírus e programas espiões) • • Facetime Menos esforço mais eficiência = PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO = MÉTODO + ADEQUAÇÃO • Método: técnicas de investigação e organização • Adequação: • Rotinas obtusas • Finalidade do procedimento • Mudança de mentalidade PLANEJAMENTO • O que? O que temos: Delimitação do objeto • Qual? Qual é o objetivo? (provar enriquecimento ou só dano ao erário?) • Como? Como vamos obter essas provas (meios de prova) • Quem? Quem vai produzir cada prova. Divisão de tarefas* • Quando? Cronograma • Onde? Escolha do juízo mais adequado DIVISÃO DE TAREFAS • Possibilidade legal • Aptidão • Recursos humanos • Local do ato • Atuação conjunta INTEGRAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS • Polícia • Legislativo (CEI) FRAUDES RECORRENTES QUE DEMANDAM ATUAÇÃO COOPERADA / INTEGRADA • Contratações de escritórios de advocacia • Kits escolares (Detecção através do site do TCE) ATUAÇÃO COOPERADA / INTEGRADA PREVENTIVA • Recomendação conjunta • Caracterização do dolo DELAÇÃO PREMIADA / ACORDO DE LENIÊNCIA • Efeitos no âmbito da improbidade? • Vedação de transação, acordo ou conciliação (art. 17,§ 1º) • Efeitos na escolha e dosagem das sanções do art. 12 CONTATO [email protected]
