Controle social dos recursos públicos

Controle social dos
recursos públicos
Associação Brasileira das
Organizações Não
Governamentais - ABONG
O que é uma ONG?
Constituída pela vontade autônoma de
mulheres e homens, que se reúnem com
a finalidade de promover objetivos
comuns de forma não lucrativa.
 Três formatos: associação, fundação e
organização religiosa. Juridicamente, toda
ONG é associação civil ou fundação
privada

“Uma ONG se define por sua vocação política,
por sua positividade política: uma entidade sem
fins de lucro, cujo objetivo fundamental é
desenvolver uma sociedade democrática, isto é,
uma sociedade fundada nos valores da
democracia – liberdade, igualdade, diversidade,
participação e solidariedade. (...)
As ONGs são comitês de cidadania e surgiram
para ajudar a construir a sociedade democrática
com que todos sonham”.
Herbert de Souza, o Betinho
Quantas ONGs existem no Brasil?

Estudo do Ipea e do IBGE em parceria com a
ABONG e o GIFE revela que em 2002,havia 276
mil fundações e associações sem fins
lucrativos,entre igrejas, hospitais, escolas,
universidades, associações patronais e
profissionais,entidades de cultura e recreação,
meio ambiente, de desenvolvimento e defesa de
direitos, etc.
Quantas ONGs existem no Brasil?

As organizações voltadas para o
desenvolvimento e defesa de direitos, para a
promoção do meio ambiente e para o
desenvolvimento rural, perspectivas de
atuações em que as ONGs se enquadram,
perfazem um pequeno grupo dentro desse
universo associativo brasileiro: em 2002, eram
8.600.
Terceiro Setor


Abriga, além das ONGs outros segmentos com
identidades diversas,como entidades
filantrópicas e institutos empresariais.
A expressão nos traz a idéia de indiferenciação,
unidade, convergência, consenso, conceitos
distantes da diversidade, pluralidade e
heterogeneidade presentes em nossa
sociedade e refletidas no chamado Terceiro
Setor.
Quem é a ABONG?
Criada em 1991, por um conjunto de
ONGs empenhadas na luta por justiça
social e na expansão da cidadania e da
democracia.
 Surgiu como forma de articular as ONGs e
representá-las coletivamente junto ao
Estado e aos demais sujeito da sociedade
civil, nos planos nacional e internacional.

Quem é a ABONG?


Integra 277 ONGs, com destacada atuação na
esfera pública, em áreas como direitos
humanos, políticas públicas, questões agrárias
e agrícolas, questões urbanas, desenvolvimento
regional, promoção da igualdade racial, direitos
das mulheres, meio ambiente e ecologia.
60% das associadas possuem mais de 15
anos de existência, envolvendo diretamente
mais de 20 mil funcionários/as,
ativistas/militantes e associados/as em suas
atividades.
Projeto político das associadas ABONG

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
Luta pela radicalização da democracia,
universalização de direitos e pelo combate à
pobreza, às desigualdades e todas as formas de
exclusão, discriminação e opressão;
Atuação no controle social das políticas públicas
e pela ampliação da cidadania;
Intervenção nas causas estruturais dos
problemas sociais e desenvolvimento;
Projeto político das associadas ABONG



Construção de um projeto de desenvolvimento
ambientalmente sustentável, socialmente justo e
com igualdade racial e de gênero;
Articulação com os movimentos sociais e a
participação em redes e fóruns da sociedade
civil;
Defesa da autonomia das organizações da
sociedade civil e a transparência no uso dos
recursos públicos.
Sustentabilidade das ONGs
Organizações de Cooperação
Internacional
 Órgãos governamentais
 Contribuições associativas
 Doações de indivíduos
 Doações de empresas
 Auto sustentabilidade

Prestação de contas da ONGs



Responsabilidade e compromisso com doadores/as;
Receita Federal, Ministério do Trabalho, Cartório de
Registro Civil, Conselhos de Assistência Social, da
Criança e do Adolescentes e Ministério da Justiça;
Demonstração da aplicação efetiva dos recursos
recebidos mediante apresentação de relatórios da
execução físico-financeira do projeto, que são
obrigatoriamente analisados pelo Tribunal de
Contas.
ABONG e controle social


Processo de democratização – abertura para o
diálogo do Estado com as organizações da
sociedade civil, obrigando-as não apenas a
criticar as orientações políticas dos governos
como também a se envolver na elaboração de
políticas públicas;
Estabelecimento de regras democráticas de
convivência e de controle social.
Autonomia em relação ao Estado

De maneira geral, podemos dizer que as ONGs
associadas e a ABONG têm assumido que é
preciso manter a autonomia e a independência
das organizações, o lugar da crítica e do conflito
de papéis e interesses, ao mesmo tempo em
que é necessário ocupar os espaços públicos
de negociação e de elaboração de políticas.
ABONG e controle social

Entendemos que o controle social é um
processo permanente, que vai desde a
participação na elaboração de políticas
públicas que atendam à maioria da população
brasileira ao monitoramento de sua execução
e aplicação dos recursos públicos garantidos
nos orçamentos, cuja construção deve contar
com a efetiva participação da sociedade civil.
ABONG e controle social

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
As ONGs associadas à ABONG têm privilegiado
a atuação em conselhos paritários de gestão de
políticas públicas e no exercício do controle
social;
Busca por articular participação, deliberação e
controle social sobre o Estado;
Formação das agendas políticas nas várias
esferas de governo.
ABONG nos espaços de controle social

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
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONANDA
Conselho das Cidades
Conselho de Transparência Pública e Combate à
Corrupção
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
– CNPIR
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN
Fórum Nacional de Assistência Social - FNAS
Agradecida!

Cristina Lima
[email protected]
 3241-5916
 3241-6595