Em nome da cidadania: Ministério Público, ONGs e efetivação de

RESUMO
Em nome da cidadania: Ministério Público, ONGs e efetivação de direitos no Brasil
Mario Luis Grangeia
Orientadora: Profª Drª Elisa Pereira Reis
Resumo da Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-graduação em
Sociologia e Antropologia, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade Federal
do Rio de Janeiro – UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de
Mestre em Sociologia (com concentração em Antropologia)
Este estudo examina virtudes e vícios do Ministério Público e das organizações não
governamentais (ONGs) e sua contribuição para superar um desafio histórico à consolidação
da cidadania no Brasil: a efetivação de direitos fixados na lei, mas inobservados no cotidiano.
A Constituição de 1988 redefiniu o papel do Ministério Público, tornando-o independente dos
três poderes e responsável pela defesa dos direitos da sociedade, e não mais do interesse dos
governos. Já as ONGs multiplicaram-se e também se fortaleceram, atuando cada vez mais em
políticas públicas, debates legislativos e disputas judiciais. Antes de analisar esses agentes,
traça-se um breve debate sobre a distinção entre a cidadania formal e a real na teoria social e
na história do Brasil. A partir daí, discute-se a crescente participação do Ministério Público e
das ONGs na agenda sociopolítica nacional e a inserção dessas instituições em dois processos
históricos contemporâneos: a judicialização da política e o protagonismo da sociedade civil.
Por fim, são estudados casos de interlocução entre o Ministério Público Federal e três ONGs.
Em comum, tais alianças interpelaram agentes que descumpriram a lei, mas não contestaram a
legalidade das causas, que são: a acessibilidade dos prédios públicos no Rio de Janeiro (com o
Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD); a inclusão escolar de
crianças com deficiência (Escola de Gente); e o combate à pedofilia e à discriminação na
internet (SaferNet). Esses estudos de caso permitem identificar oportunidades e limites da
articulação entre esses agentes, oriundos do Estado (Ministério Público) e da sociedade civil
(ONGs), no intuito de defender a cidadania.
Palavras chave: cidadania; sociedade civil; Ministério Público; ONGs.
Rio de Janeiro
Agosto de 2010
VI