Políticas públicas e cidadania

Políticas públicas e cidadania
Maria Cecília de Souza Minayo
Conceituação dos termos
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Políticas públicas são mediadoras das
relações do estado com a sociedade do ponto
de vista econômico, social, cultural e de infraestrutura
Cidadania diz respeito ao lugar do indivíduo,
do sujeito, no espaço de construção do
processo político e social
Mais ou menos cidadania, mais ou menos
inclusão social e política.
Organização das Políticas
Públicas
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Estado Sociedade e Mercado: o tripé.
Numa sociedade desigual o Estado tem o papel redistributivo do ponto de vista da economia, do acesso à
infra-estrutura, à educação, à saúde, à habitação, ao
lazer e aos serviços sociais.
Toda política social é uma política pública voltada para
o bem estar da sociedade, com caráter re-distributivo,
promocional ou compensatório.
No entanto, toda política social gera sua própria
tragédia.
Características das políticas públicas até
os anos 80
Centralização decisória e financeira na esfera federal –
clientelismo, corporativismo e insulamento
Fragmentação de conceitos
Caráter setorial – estruturas especializadas em cada área, com
gestão vertical e sem articulação.
Exclusão da sociedade civil do processo de formulação,
implementação e controle (oscilando da lógica tecnocrática à
lógica político-partidária)
Provisão dos serviços pelo estado: refluxo da sociedade civil e do
mercado.
Agenda da cidadania na Constituição
de 1988
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Democratização dos processos decisórios
Equidade dos resultados
Estado de bem-estar e lógica redistributivista
Concepção universalista de direitos
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Estratégias:
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Descentralização
Participação
Inclusão de novos segmentos da população na vida
social e nas políticas públicas.
Agenda neo-liberal
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Privatização: transferência de produção de
serviços públicos para o setor privado
lucrativo
Descentralização para o nível local visando à
eficiência, eficácia e efetividade
Focalização orientada para serviços essenciais
não lucrativos e para a população em
situação
de
extrema
pobreza
e
vulnerabilidade
Mudanças na gestão pública para padrões
A terceira onda do pensamento sobre
o Estado (Peter Evans)
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Agenda democrática, de equidade e busca de eficiência, eficácia
e efetividade (inclusão de critérios, indicadores e processo
avaliativo).
Novas formas de articulação com a sociedade civil e com o
setor privados por meio de publicização de serviços, lógica da
complexidade de atores;
Descentralização como redistribuição de poder, favorecendo a
democratização do Estado e da Sociedade.
Estabelecimento de prioridades na oferta de políticas sociais no
contexto de limites de recursos mas dentro da lógica de
complementaridade com políticas universais de caráter
redistributivo e voltadas para superação de desigualdades
estruturais
Garantia de direitos pela redefinição do envolvimento de da
população interessada e de novos atores.
O setor saúde como palco
histórico das políticas sociais
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Políticas Conservadoras de Estado :
Centralizadas, corporativas, autoritárias
e excludentes, passando a ser
questionadas a parir dos meados dos
anos 1970 (final da ditadura militar) e
consolidadas na Constituição de 1988.
O setor saúde como palco
histórico das políticas sociais
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Movimento de mudanças:
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Movimento sanitarista de democratização do
Estado
Universalidade, inclusão de novos beneficiários,
descentralização, participação de novos atores,
controle social.
(O capítulo mais inovador e avançado da
Constituição de 1988 é o da seguridade
social): Conceito de Seguridade Social:
Saúde, Previdência e Assistência Social
Tentativas Neo-Liberais no
setor saúde
Tentativas de impor Estado Mínimo:
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Descentralização de serviços básicos
Universalização de serviços básicos
Retirada do estado das atividades que
seriam lucrativas para o mercado: as de
maior complexidade;
Publicização de instituições privada
Avaliação de eficiência, eficácia e
efetividade dentro da lógica do mercado.
A terceira onda do setor
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Descentralização como universalização do acesso e
novos arranjos;
Inclusão de novos atores e de toda a população;
Arranjos intersetoriais e inovadores;
Compromisso do estado com todos os níveis do
sistema e com todos os níveis de prestação;
Inclusão social por meio do setor saúde;
Controle social;
Instituição de indicadores de democratização,
desenvolvimento e inclusão social para avaliar
eficiência, eficácia e efetividade (Sujeitos e direitos
entram em cena).