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INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO DE GESTÃO
COMPARTILHADA
Valério Turnes
CAPITAL SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
O patrimônio resultante da articulação política e social de
uma comunidade que a torna capaz de promover o
autodesenvolvimento sustentável e o bem comum para
todos os seus membros.
Essa articulação acontece dentro de grupos e redes cujos
integrantes se orientam pelas dimensões de confiança e
solidariedade, ação coletiva e cooperação, comunicação e
acesso a informações, empowerment e ação política, coesão e
inclusão social.
O conceito capital social não é um conceito econômico
(como poderia sugerir o termo ‘capital’), nem sociológico
(como poderia sugerir o termo ‘social’).
É um conceito político, que tem a ver com os padrões de
organização e com os modos de regulação praticados por
uma sociedade (FRANCO, 2003).
Região - 10 municípios - 979 organizações
Confia muito ou totalmente
Pessoas da minha entidade
91,33
Diretoria da entidade
89,89
Voluntários da entidade
76,53
Professores
73,65
Médicos em geral
61,01
Enfermeiros e atendentes
59,20
Técnicos em auditorias
27,80
Governo do Estado
25,63
Entidades de financiamento
24,19
Prefeitura municipal
23,46
Câmara de vereadores
23,10
Assembléia legislativa
20,94
A participação de atores em processos de decisão institucional,
seja no ambiente político ou no ambiente organizacional, tem
sido condicionada pelo contexto histórico que molda os
mecanismos de funcionamento desses processos.
Acrescente-se que atores que convivem em cenários
autoritários poderão, ainda, apresentar maior grau de
dificuldade em expressar suas opiniões, em criar e mobilizar
sua energia física e emocional para um empreendimento
coletivo
É preciso ter claro que desejamos que participe!!!!
Na idéia de gestão social pretende-se que os agentes
sociais, a sociedade civil e o poder público estejam
presentes em todos os momentos do processo, que vão
desde a mobilização e a sensibilização daqueles que
precisam ser envolvidos,
Deslocalização: refere-se a mudanças de lugar de atividades produtivas,
de serviços ou de governo
Desconcentração: quando dentro da própria organização há
transferência de poder de cima para baixo
Descentralização: ocorre quando há redistribuição do poder entre o
Estado e a sociedade civil, caracterizando-se pela autonomia das
organizações que passam a partilhar e a comandar o processo
decisório.
PRESSUPOSTOS DE UMA ESTRATÉGIA DE GESTÃO
PARTICIPATIVA DO PLANEJAMENTO PÚBLICO ESTADUAL
A manifestação da vontade política de favorecer a participação
da sociedade na definição e condução do processo de
desenvolvimento, deve ser respaldada em concepções
estratégicas e estimuladoras da sustentabilidade política,
social, econômica e ambiental.
A gestão participativa deve basear-se em alguns pressupostos:
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL COMO ESTRATÉGIA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A dimensão territorial do desenvolvimento vem despertando cada vez mais o
interesse dos cientistas e gestores públicos. A idéia central é que o
território, mais que simples base física para as relações entre indivíduos
e empresas, possui um tecido social, uma organização complexa feita
por laços que vão muito além de seus atributos naturais, dos custos de
transportes e de comunicações.
Um território representa uma trama de relações com raízes históricas,
configurações políticas e identidades que desempenham um papel ainda
pouco conhecido no próprio desenvolvimento econômico.
Para que o planejamento brasileiro (sobretudo no que se refere às
regiões interioranas do País) ganhe efetivamente caráter territorial, é
necessário a superação do caráter estritamente municipal da relação
entre Estado e atores locais.
Os pequenos municípios são importantes na fiscalização dos recursos,
mas não podem ser tomados como instância de planejamento dos
potenciais produtivos de uma determinada região. Entre o Estado da
Federação e o município, há um vazio organizacional que motiva
seguramente a perda de oportunidades promissoras de geração de
renda.
A ação do Poder Público é fundamental para que estes vazios sejam
ocupados, por entes territoriais e por organizações comprometidas com a
sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Nesta
perspectiva, a discussão sobre o fortalecimento das regiões de cada
estado retoma força.
Não são poucas as experiências em implantação no país, que buscam
aproximar o governo do cidadão, através da criação de instancias de
gestão regionalizadas de governo e instrumentos de planejamento
adequados a esta visão.
DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E REGIONALIZAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO COMO FORMA DE PROMOVER A
APROXIMAÇÃO ENTRE GOVERNO E CIDADÃO
É fato, que a administração pública brasileira precisa ser revisada e
adequada às mudanças que vêem ocorrendo nas últimas décadas.
A necessidade de aumentar a atratividade das regiões mais fragilizadas,
como forma de inverter os intensos fluxos migratórios, que geram
cidades ingovernáveis, exige a adoção de uma nova visão política e
administrativa.
Hoje, é preciso aproximar as estruturas de Governo das pessoas. Além
disso, é preciso atribuir poder de decisão para as regiões, como forma
de dinamizar o processo de desenvolvimento.
Ela tem que ter objetivo econômico-social: o de combater a
litoralização, que vem esvaziando, dramaticamente, os territórios
rurais, e inchando as cidades maiores.
Reequilibrar, harmonicamente, a população em todo o território, com
qualidade de vida deve ser um dos objetivos de um programa de
descentralização administrativa.
Para que o Governo esteja efetivamente presente em todo o território, deve
ser realizada uma reengenharia da estrutura governamental, que promova
a redistribuição de funções substituindo funções centralizadas por
regionalizadas.
Essa regionalização deve fundamentar-se na criação de “governos
regionais” e nos “Conselhos de Desenvolvimento Regional”.
Nestas duas instâncias devem estar refletidas as condições para a gestão
participativa do desenvolvimento regional.
As instâncias regionais de governo devem ser preparadas para atuarem
como agências oficiais de desenvolvimento, ao passo que os
Conselhos (integrados pelos Prefeitos e pelos órgãos da comunidade,
que representam a força viva de cada região), passariam a constituir-se
no fórum permanente de debates sobre o presente e o futuro da região.
NOVA VISÃO DA GESTÃO PÚBLICA COMO CONDIÇÃO PARA
AMPLIAR A PARCERIA ENTRE ESTADO E A SOCIEDADE
O papel do Estado em relação ao desenvolvimento torna-se cada vez mais
importante.
Num estado onde as desigualdades sociais, econômicas e territoriais são
imensas somente o Poder Público pode exercer o papel de regulador
do processo de desenvolvimento equilibrado e sustentável.
Este princípio, no entanto, exige um Novo Estado: justo, ágil e presente no
cotidiano de cada cidadão!
Esta nova visão da administração pública pode elencar como
interessados diretos:
(a) Os cidadãos, como beneficiários diretos da ação pública;
(b) Os próprios gestores e técnicos do setor público;
(c) Os atores indiretamente envolvidos, tais como as comunidades e
os grupos organizados;
(d) Os políticos;
(e) A mídia e os formadores de opinião.
QUANTO AO RECORTE REGIONAL
O processo de planejamento vem incorporando a sua lógica as
especificidades do desenvolvimento territorial. Isso exige a
potencialização dos efeitos do capital social e o respeito às
características de cada região.
A experiência mundial tem mostrado que o planejamento deve assumir um
caráter processual, sendo resultado e causa da participação dos atores
sociais que têm interesse direto na transformação da realidade.
O mais importante é a criação de novas “entidades geográficas”, instâncias
onde os políticos, os atores econômicos e sociais se coordenam para
levar adiante projetos de desenvolvimento comuns a uma área.
Atualmente, o estado convive com inúmeros recortes regionais,
definidos a partir de visões e interesses setoriais.
I – adotar o novo recorte regional, como base para montagem da estrutura
de gestão do PPA e dos outros instrumentos de planejamento e
monitoramento do desenvolvimento.
II – elaborar um diagnóstico sobre as dificuldades de integração
interinstitucional e sobre as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos, como
conseqüência da não correspondência entre as diversas divisões regionais
III – realizar estudo de viabilidade de uma reforma da estrutura do Executivo
Estadual, visando à descentralização administrativa com foco na
regionalização do desenvolvimento.
IV – aproximar o governo do cidadão, através de estruturas de base
territorial.
QUANTO À ESTRUTURA DE GESTÃO PARTICIPATIVA
O esforço de regionalização do processo de desenvolvimento implica na
criação de condições que favoreçam a participação cidadã em cada
uma das regiões do estado.
Esta ação deve ser revestida do propósito de transferência de poder
político, sobretudo naquilo que for referente à melhoria da qualidade
de vida e ao desenvolvimento humano no âmbito regional.
O sucesso desta estratégia está fortemente relacionado à capacidade do
Poder Público de agir como catalisador e orientador deste processo,
implementando uma dinâmica que permita o empoderamento e o
aumento de das competências e capacidades de cada região.
V - constituir formalmente um espaço de gestão do planejamento público
do desenvolvimento estadual.
VI - Constituir formalmente espaços de gestão do planejamento público
do desenvolvimento regional.
QUANTO À CRIAÇÃO DE NOVAS COMPETÊNCIAS REGIONAIS
A transformação de uma região administrativa num “território de
desenvolvimento” é um processo que deve ser centrado na
construção de identidades territoriais e na consolidação de um forte
sentimento de pertencimento das organizações e das pessoas em
relação à Região.
Estas características estão intimamente relacionadas ao domínio e ao
conhecimento que a Região possui sobre seus ativos econômicos,
suas potencialidades naturais e humanas, sua cultura e sua história.
Dito de outra maneira, o desenvolvimento de uma Região demanda
uma forte capacidade de ação e reação desta em relação a sua
realidade e ao mundo que a cerca.
VII - Fomentar a organização de espaços técnicos promotores de estudos
e capazes de realizar o monitoramento e a avaliação dos
desenvolvimentos regional e estadual.
- Apoiar a organização de Observatórios do Desenvolvimento Regional.
Estes Observatórios têm por objetivo ser um espaço de apoio,
informação e serviços para a reflexão crítica entre organismos
públicos, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e
pesquisadores individuais sobre os processos de definição,
formulação, implementação, monitoramento, avaliação e análise de
políticas de desenvolvimento regional.
- Elaborar ferramentas de apoio à elaboração de diagnósticos regionais
(SEPLAG)
- Junto com a criação dos Observatórios Regionais, deve haver a
constituição formal ou, se for o caso, a rearticulação de um Comitê Técnico
Estadual de Planejamento Público.
A criação destas estruturas deve ser combinada com iniciativas de
formação especializada de técnicos, centradas na valorização do
planejamento público participativo e nas possibilidades de captar
recursos, em diversas fontes, para projetos e ações.
VIII - Realizar esforço de capacitação especializada de técnicos, com foco
na importância do planejamento público, da gestão participativa e da
captação de recursos para projetos estaduais e regionais de
desenvolvimento.
A mesma ênfase na formação deve ocorrer com outro público: o dos
servidores, tomadores de decisão e lideranças das diversas Regiões.
Isso permitirá consolidar a descentralização administrativa e a
regionalização do desenvolvimento.
IX - Implementar programa de formação de servidores, decisores públicos
e lideranças regionais, visando à consolidação das estratégias de
gestão por resultados e de regionalização do desenvolvimento.
•
Para lograr tais objetivos, nas democracias e preciso que haja a concorrência dos
governantes (Estado) e dos cidadãos e de suas organizações (sociedade civil
organizada) “para construir consensos que tornem possível formular políticas que
permitam responder equilibradamente ao que a sociedade espera do governo”.
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A governança não é ação isolada da sociedade civil buscando maiores espaços de
participação e influencia. Ao contrario, o conceito compreende a ação conjunta de
Estado e sociedade na busca de soluções e resultados para problemas comuns.
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Portanto, deve constituir-se num esforço de aprendizado mútuo e construída
cotidianamente por ações inequívocas de compartilhamento do poder.