02 serviços Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes

PREFEITURA DE
SÃO PAULO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
POLÍTICAS PÚBLICAS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NA CIDADE DE SÃO PAULO NO
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Sistema Único de Assistência Social (Suas)
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que
organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no
Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e
recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente
as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do
Distrito Federal.
A Assistência Social está organizada em
Sistema de Proteção Social Básica e Especial:
A proteção social de assistência social, ao ter por direção
o desenvolvimento humano e social e os direitos de
cidadania, tem por princípios:
a territorialização;
a proteção pró-ativa;
integração à seguridade social;
integração às políticas sociais e econômicas;
a matricialidade sociofamiliar.
Sistema de Proteção Social Especial
Tem como objetivos prover atenções socioassistenciais a
famílias e indivíduos que se encontram em situação de
risco pessoal e social (abandono, maus tratos físicos e, ou,
psíquicos, violência, abuso e exploração sexual, uso de
substâncias psicoativas, cumprimento de medidas
socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil,
entre outras).
A Proteção Social Especial articula-se com a Proteção
Social Básica - de modo a ofertar atendimento
integrado às famílias cujas especificidades demandem
atendimento concomitante nas duas proteções.
Em consonância com o princípio da matricialidade
sócio familiar da Proteção Social de Assistência Social,
a família representa o foco central das ações na
Proteção Social Especial.
PAEFI – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
• Serviço de Apoio, orientação e acompanhamento a famílias em
situação de ameaça ou violação de direitos
• Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção
de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares,
comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva
das famílias diante do conjunto de cpndições que as vulnerabilizam a
situações de risco pessoal e social
O PAEFI É UM SERVIÇO OFERTADO NO CREAS –
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CREAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Serão 23 unidades até 2012, sendo:
• 20 CREAS
• 03 CREAS POP
13 CREAS INSTALADOS
Região Sul – CREAS Capela do Socorro
CREAS Campo Limpo
CREAS Cidade Ademar
CREAS M’ Boi Mirim
Região Norte – CREAS Jaçanã - Tremembé
Região Leste – CREAS Itaim Paulista
Região Sudeste – CREAS Ipiranga
CREAS Jabaquara
CREAS Mooca
CREAS Vila Prudente
Região Centro-Oeste – CREAS Sé
CREAS Pop Rua Bela Vista
CREAS Pop Rua Barra Funda
CREAS
• CREAS é uma unidade pública estatal com as atribuições de
coordenação e articulação dos serviços da Proteção Social
Especial de Alta e de Média Complexidade
• A organização da rede CREAS neste município com suas
vicissitudes e complexidade, exige a busca de alternativas
arrojadas frente ao desafio da implementação do Sistema Único
de Assistência Social – SUAS, visando a ampliação da
cobertura e consecução de seus objetivos.
Serviço de Proteção Social à Crianças e
Adolescentes Vítimas de Violência
• Serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da
Assistência Social – CREAS e que oferece um conjunto de
procedimentos técnicos especializados por meio do atendimento social;
psicossocial na perspectiva da interdisciplinaridade e articulação
intersetorial, para atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de
violência doméstica, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus
familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes
condições para o fortalecimento da auto-estima, superação da situação de
violação de direitos e reparação da violência vivida.
Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas
de Violência
Objetivo: Assegurar a promoção, defesa e garantia de direitos de
crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração
sexual.
Usuários: crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, de
ambos os sexos, vítimas de violência, abuso e exploração sexual e
suas famílias.
Capacidade de atendimento: 80 usuários
Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes
Vítimas de Violência
•Funcionamento: Dias úteis por um período de 8 (oito)
horas diárias, flexibilizando o horário de acordo com a
necessidade dos usuários.
• Forma de acesso ao serviço: Encaminhamento do
CREAS, CRAS, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares.
• Unidade: Espaços/locais (próprios, locados ou cedidos)
administrados por organizações sociais sem fins
econômicos, com acompanhamento/supervisão de CREAS.
Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes
Vítimas de Violência
Serão 12 unidades até 2012, sendo:
Região Sul – 04 serviços
Região Leste – 02 serviços
Região Centro-Oeste – 02 serviços
Região Norte - 02 serviços
Região Sudeste – 02 serviços
Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes
Vítimas de Violência
09 INSTALADOS
Região Sul – Capela do Socorro
Campo Limpo
Cidade Dutra
M’ Boi Mirim
Região Norte – Jaçanã/Tremembé
Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes
Vítimas de Violência
09 INSTALADOS
Região Sudeste – Aricanduva
Vila Mariana
Região Norte – Freguesia do Ó
Região Centro-Oeste - Lapa
Plano de Ação para Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil na Cidade de São Paulo - 2011
Tem como pressuposto a promoção, garantia e
defesa dos direitos da criança e do adolescente em
situação de exploração e trabalho infantil.
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito
de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária – 2006
Estratégias preventivas: fortalecimento de vínculos familiares e das
redes sociais de apoio; intervenção com famílias em situação de
vulnerabilidade (acesso às políticas públicas e serviços de apoio,
para que ela possa desempenhar seu papel de proteção e cuidado
dos filhos);
Intervenções em situações de risco: atendimento especialização à
família, prevenção da institucionalização, reconstrução das
relações, preservação dos vínculos e promoção da reintegração
familiar;
CMESCA representada pelos Órgãos:
• Secretarias Municipais da Assistência, Saúde, Educação,
Participação e Parceria e Trabalho
• Guarda Civil Metropolitana
• Secretaria da Segurança Pública
• COMAS
• CMDH
• CMDCA
• COMUDA
• Conselho Tutelar
• Organizações Sociais
Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e
Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
Setembro/2008
Estrutura-se por 8 eixos temáticos:
•
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Análise da Situação
Formação e Capacitação
Mobilização e Articulação
Defesa e Responsabilização
Atendimento
Prevenção
Protagonismo Infanto-Juvenil
Avaliação e Monitoramento
Campanha Carnaval 2010
Campanha do Dia 18 de maio de 2010
Dia Nacional de Combate ao Abuso e a
Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes
Campanha da Fórmula 1 - 2010
Campanha Carnaval 2011
Campanha do Dia 18 de maio de 2011
Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes
Campanha do Dia 12 de junho de 2011
Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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