Idealizadores do Projeto

CONGRESSO DE DIREITOS SOCIAIS
Apresentação de Experiências
Área Infância e Juventude
Idealizadores do Projeto:

LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA, Promotor de Justiça da Infância e
Juventude de Presidente Prudente e Coordenador do Centro de Apoio
Operacional da Educação e

JOSÉ WAGNER PARRÃO MOLINA, Juiz de Direito da Infância e
Juventude de Presidente Prudente
Colaboradores:

Unimed de Presidente Prudente;

Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Prudente;

CREAS LA/PSC – Projeto Alerta
Situação de fato detectada a exigir atuação diferenciada
Quando das oitivas de atos infracionais, foi notado um aumento
significativo da prática de infrações relacionadas ao uso e ao tráfico de drogas,
bem como de furtos e roubos visando à obtenção de recursos para a compra do
entorpecente. As medidas sócioeducativa aplicadas a esses casos, muitas vezes
não surtia o efeito desejado, isto porque o adolescente envolvido com drogas
voltava a delinquir para sustentar seu vício. Por outro lado, o encaminhamento
dos mesmos ao CAPs, Hospital, Grupo de ajuda ou outro recurso da comunidade
para tratamento, não surtia o efeito desejado, posto o adolescente não se
vinculava.
Diante de tais fatos, entendeu-se necessário uma atuação diferenciada
para recuperar esses adolescentes resgatando-os das drogas.
Título e descrição resumida das práticas:
PROJETO UNIMED – ALERTA
TRATAMENTO AO ADOLESCENTE DEPENDÊNTE QUÍMICO
QUE CUMPRE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA
Por iniciativa da Promotoria de Justiça e Juizado da Infância e Juventude
da Comarca de Presidente Prudente, foi firmada parceria entre a UNIMED de
Presidente Prudente, o CREAS LA/PSC, Secretaria Municipal de Assistência
Social, Juizado e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude para
implantação nas dependências do próprio CREAS de uma unidade para
tratamento dos adolescentes envolvidos com o uso de entorpecentes e que
cumpriam medida sócioeducativa.
Referido
trabalho
tem
como
principal
objetivo
o
tratamento
e
acompanhamento de adolescentes dependentes químicos encaminhados pelo
Poder Judiciário, que estejam cumprindo medidas sócioeducativa junto ao
CREAS LA/PSC.
Propõe-se a tratar o quadro clinico decorrente do uso de substâncias
psicoativas, seja através de acompanhamento ambulatorial, internação em
hospital
especializado
ou
comunidade
terapêutica;
realizar
diagnóstico
interventivo do dependente; oferecer tratamento focando as necessidades
individuais de cada paciente e auxiliando sua reabilitação psicossocial prejudicada
pelo uso de substâncias psicoativas, utilizando todos os mecanismos dos níveis
primário, secundário e terciário do município de Presidente Prudente.
A equipe do Projeto Unimed-Alerta é constituída por um psiquiatra, um
psicólogo, uma assistente social, um educador físico, sendo que todos cumprem
carga horária pré-determinada. Os usuários/dependentes são acolhidos por um
uma equipe multidisciplinar, para avaliação, hipóteses diagnósticas e elaboração
do tratamento. Num primeiro momento é realizado o atendimento imediato do
paciente, denominada fase de acolhimento. Após avaliação e estabelecimento
diagnóstico, será elaborada a melhor proposta terapêutica para cada caso
individualmente.
No período de estabilização, o foco de atenção é a avaliação das
condições psiquiátricas, emocionais, cognitivas, sociais e de intensidade e
freqüência de uso da substância. Ao mesmo tempo, a família é avaliada em
relação à existência de vínculos saudáveis e estáveis no atendimento das
necessidades específicas e, também, em relação ao manejo de situações de crise
frente
à
vivência
do
uso
e
abuso
de
substâncias
psicoativas.
Nesta fase, família e dependente estarão recebendo devolutivas quanto ao
manejo adequado para o estabelecimento ou manutenção da abstinência,
condição esta necessária para o desenvolvimento do diagnóstico e tratamento.
Num segundo momento, após discussão em equipe multiprofissional, é
elaborado o plano de tratamento, fase de manutenção, atendendo às
necessidades específicas desse paciente.
O tratamento tem como foco de atenção o atendimento individual, podendo
ser realizado também em grupos de acordo com a demanda. O trabalho com os
familiares é condição fundamental para o sucesso do tratamento. Grupos
terapêuticos e psicoeducativos fazem parte deste trabalho, podendo envolver
outras pessoas significativas ao paciente, que possam contribuir em seu processo
de reabilitação psicossocial. Em vários momentos do tratamento ocorrerá
encontros entre familiares, dependente e equipe de trabalho, para o manejo de
situações específicas.
Este trabalho está articulado com a equipe do Projeto Alerta – CREAS
LA/PSC que já dispõe de uma rede de inserção do menor em atividades
educativas e profissionalizantes e atividades terapêuticas visando à adequação
social e reflexão sobre suas atitudes e valores.
Esta ação visa o tratamento e recuperação dos adolescentes dependentes
químicos, demonstrando a preocupação e as ações desenvolvidas pelo sistema
de garantia de direitos da criança e do adolescente quanto à questão da droga.
Indicação do local de sua realização
Referido projeto é realizado nas próprias dependências do CREAS
LA/PSC, conhecido como Projeto Alerta, responsável pelo efetivo cumprimento
das medidas sócioeducativas por parte dos adolescentes infratores, local mais
adequado devido sua estrutura física e de pessoal.
Resultados Esperados
O principal objetivo é a recuperação do adolescente envolvido com as
drogas. Os pacientes dependentes químicos chegam para iniciar o tratamento
geralmente muito debilitado, pois decorrente da dependência física e psicológica
o paciente sofre uma transformação de sua estrutura psíquica, passa a viver em
função do uso da droga, esquecendo de valores morais e sociais, deixa de se
preocupar com sua saúde, perde sua auto-estima ou auto-critica, corrompendo
sua capacidade de se gerir e sofrendo um esfriamento afetivo. Portanto, diante da
gravidade dos fatos, referido projeto visa o resgate desse adolescente ao seu
convívio familiar e social.
Resultados Alcançados
Os resultados alcançados tem sido excelentes. Vários são os adolescentes
que estão passando por esse processo de tratamento, sendo que não são raras
as vezes que além do menor também são incluídos no tratamento os demais
membros da família, também envolvidos com drogas, visando propiciar um
ambiente familiar saudável para que não haja recaídas.
O diferencial do projeto refere-se ao fato de que o adolescente recebe o
tratamento/atendimento no mesmo local onde cumpre a medida sócioeducativa.