Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 VIGILÂNCIA SANITÁRIA: “Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.” Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária COMO PRATICAMOS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA? CONHECIMENTO EXPERIÊNCIA PACTUAÇÃO MONITORAMENTO DE PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ESCOLAS CRECHES ASILOS RADIAÇÕES IONIZANTES COSMÉTICOS PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS SERVIÇOS DE SAÚDE SAÚDE DO TRABALHADOR SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE VIGILÂNCIA PÓSCOMERCIALIZAÇÃO CEMITÉRIOS CREMATÓRIOS MONITORAMENTO DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO AMBIENTES CLIMATIZADOS HEMOVIGILÂNCIA ANÁLISE DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PORTOS AEROPORTOS FRONTEIRAS Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária Equipe de Fiscalização: Fiscais de Vigilância Sanitária: Central: 13 NRS: 05 Técnicos em Fiscalização Sanitária: Central: 04 NRS: 04 Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária Assistentes de serviço de saúde: 07 Auxiliares de serviços de saúde: 02 Analista de desenvolvimento profissional: 01 Gestor de serviços de saúde: 03 EM 2016... Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária PLANEJAMENTO DE AÇÕES 2017 FOCO DE AÇÃO GTALI GTMED GTESS GTSAN Monitoramento de alimentos Avaliação e monitoramento antibióticos Segurança do paciente Agências transfusionais Monitoramento diálise Monitoramento de indicadores Gerenciamento de risco em hospitais Investigação de eventos adversos Inclusão produtiva com segurança sanitária Inspeção sanitária Medicamentos sujeitos a controle especial FOCO DE AÇÃO GTARQ Análise e aprovação de projetos arquitetônic os GEDAV Avaliação da descentraliza ção Pactuação e repasse GEFIS GEPROC Programação sistemática de inspeções Sistema de informação de VISA Atendimento às demandas Processos sanitários Resultados esperados Apoiar efetivamente as Vigilâncias Sanitárias Municipais no processo de descentralização das ações pactuadas. Melhoria na qualidade dos serviços executados pelas vigilâncias locais. Controlar sanitários e ou minimizar os riscos 2017 Desafios Novas equipes de fiscalização municipal Capacitação Supervisão Planejamento de ações Programação orçamentária concisa e exequível Reestruturação Mobiliário, equipamentos, uniforme 2017 Desafios Integração SGVS/SES Caravanas da Saúde Dengue Zika H1N1 Rede de doenças crônicas Saúde materna Saúde da criança PLANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AÇÕES Consonância: Plano Estadual de Saúde 2016-19 COAP SNVS PLANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AÇÕES Fontes de recursos CVISA: Fonte 100 – Estadual Repasse VISAs municipais/pactuação Fonte 248 – Federal Ações estratégicas de VISA Vigilância Sanitária Foco: Risco sanitário Inspeção Sanitária Monitoramento de produtos e serviços Vigilância e notificação de eventos adversos, queixas técnicas e surtos Educação Sanitária Inspeção Sanitária Projeto de Avaliação e Monitoramento de Ações de VISA – PAM-VISA Alimentos: Serviços de alimentação Medicamentos: Drogarias Serviços de Saúde: Unidades Básicas de Saúde Serviços de Interesse à Saúde: Salão de Beleza Roteiros padronizados e validados critérios de risco Inspeção Sanitária GESTÃO SANITÁRIA DA SEGURANÇA DO PACIENTE EM HOSPITAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Foco: Hospitais de pequeno porte Trabalhar com Ciclo de Melhorias Metodologia: PDCA INSPEÇÃO SANITÁRIA Estratégias Acompanhamento e supervisão: Equipe VISA estadual nos municípios Alimentos Medicamentos Educação Sanitária Estratégias Curso Atualização em VISA – 1º semestre Modular - presencial: 02 módulos (64 horas) Hospedagem e alimentação Campo Grande Plano de Capacitação da CVISA 07 eventos EDUCANVISA MS 2017 Material educativo Monitoramento de produtos e serviços 2017 Alimentos PRO-LEITE PEMQSA PRONAMA PROMAC PATEN PROMIC PAMVET Medicamentos PROQUALI-Antibióticos MS * Serviços de Saúde PRO-DIÁLISE QUALI-ÁGUA