Conquistando vantagem competitiva

As atividades do marketing global ocorrem
dentro de um ambiente político de
instituições governamentais, partidos
políticos e organizações, pelos quais o povo
e o governo de um país exercem o poder.
Qualquer empresa que atue fora de seu país
de origem deve estudar cuidadosamente a
estrutura de governo do país-alvo e analisar
as questões emergentes no ambiente
político, entre elas a atitude do partido
governista em relação à soberania, aos riscos
políticos, aos impostos, à ameaça de diluição
do capital investido, às expropriações.
A soberania é a autoridade política suprema
e independente. As ações de governo
tomadas em nome da soberania ocorrem em
um contexto que depende de 2 critérios: o
estágio de desenvolvimento do país e seu
sistema político e econômico vigente.
Muitos países em desenvolvimento
exercitam o controle sobre seu
desenvolvimento econômico adotando
legislação e regulamento protecionistas. Seu
objetivo é encorajar o desenvolvimento
econômico, protegendo indústrias
emergentes ou que consideram estratégicas.
Por outro lado, quando atingem o estágio
avançado de desenvolvimento econômico,
muitas nações declaram que qualquer
prática ou política que freie o livre comércio
é ilegal.
Leis antitruste (contra a formação de
oligopólios) e regulamentos são
estabelecidos para promover a concorrência
justa.
Em uma economia comandatária, o poder
político soberano chega a ser bastante
profundo na vida econômica do país. Já em
uma democracia capitalista, orientada para o
mercado, esse poder tende a ser mais restrito.
Um fenômeno global é a tendência à
privatização, isto é, a redução do
envolvimento direto do governo na
economia.
O risco de uma mudança na política
governamental que possa comprometer a
eficácia e a lucratividade das operação da
empresa pode fazer que uma empresa
desista de investir no estrangeiro.
O nível de risco político é inversamente
proporcional ao estágio de desenvolvimento
econômico.
Não é raro uma empresa ser estabelecida em
um lugar, fazer negócios em outro e manter
sua sede em um terceiro. Isso requer uma
atenção especial quanto à legislação fiscal.
Muitas empresas esforçam-se para
minimizar seu passivo fiscal mudando o
local de sua receita.
Não há leis internacionais universais que
governem a tributação sobre as empresas que
fazem negócios através de fronteiras
nacionais.
Para dar um tratamento justo, muitos
governos têm negociado tratados bilaterais
de tributos para fornecer créditos de
impostos pelos impostos pagos no
estrangeiro.
Em alguns países subdesenvolvidos, as
pressões políticas muitas vezes obrigam as
empresas a ter sócios locais. Ex.: China. As
consequências podem ser
surpreendentemente favoráveis.
Algumas lições importantes:
1 – Devem-se enxergar todas as
possibilidades. Não há uma única solução
melhor, e cada empresa deve analisar a si
mesma e a situação do país para decidir sobre
a estratégia.
2 – As empresas devem utilizar a lei para
atingir seus objetivos. É possível tirar
vantagens das concessões e subsídios do
governo e da proteção de mercado.
3 – Antecipar as mudanças de politicas
governamentais.
4 – Ouvir os gestores locais: eles entendem
melhor o ambiente político.
A pior ameaça que um governo pode fazer a
uma empresa é a expropriação, ou seja, ação
do governo de tirar a posse de uma empresa
ou investidor. Geralmente, os investidores
são compensados por isso, mas não de
maneira rápida, eficaz e adequada.
Se não há ação compensatória, torna-se um
confisco.
Existe a chamada expropriação gradual, onde
limitações severas sobre as atividades
econômicas de empresas estrangeiras em
certos países em desenvolvimento. Esse
procedimento inclui limitações sobre
remessa de lucros, dividendos, royalties ou
honorários.
Pode ser definido como as regras e os
princípios que os estados-nações
consideram obrigatórios para si mesmos.
Há 2 categorias de direito internacional: a lei
pública e o direto comercial internacional,
que está em evolução.
Antigamente tratava de guerras, do
estabelecimento de paz e de outras questões
políticas, como o reconhecimento
diplomático de novas entidades e governos
nacionais.
Regras internacionais complexas surgiram
lentamente, cobrindo, por exemplo, a
situação das nações neutras.
Sugiram organizações como o Tribunal
Permanente de Justiça Internacional, o
Tribunal Internacional de Justiça - braço
judiciário das Nações Unidas – e a Comissão
de Direito Internacional.
O direito comum foi estabelecido por
tradição e por precedentes, que são decisões
de casos anteriores. A Inglaterra e as antigas
colônias britânicas – EUA, Austrália, Nova
Zelândia, Índia e Hong Kong são jurisdições
de direito comum.
O código civil utiliza normas escritas,
complementadas com decisões em
julgamento nos tribunais.
O sistema legal de um país afeta
diretamente a forma legal que uma entidade
de negócios assumirá.