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POPULAÇÃO E POVO
População
Pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento.
Povo
Vínculo do indivíduo ao Estado através da nacionalidade ou cidadania.
Povo
a) Conceito Político
É a parcela da população capaz de participar, através das eleições do
processo democrático.
b) Conceito Jurídico
Pessoas vinculadas de forma institucional e estável a um ordenamento
jurídico.
Direitos e obrigações referentes ao exercício da cidadania
Determina à cidadania: jus sanguinis e jus soli
c) Conceito Sociológico
Continuidade do elemento humano, projetado historicamente no decurso
de várias gerações e dotado de valores e aspirações comuns.
Nato e Naturalizado
Art. 12, § 1° da Constituição Federal
Direitos fundamentais e os estrangeiros e apátridas
Nação
É uma sociedade natural isoladamente de homens, com unidade de
território, costumes e língua, estruturados numa comunhão de vida e
consciência social.
Mancini
Não se deve tomar isoladamente alguns elementos formadores do
conceito de Nação, como: Raça, Religião e Língua.
TERRITÓRIO
Território é o espaço no qual o Estado exercita seu poder de Império.
O que faz parte do Território?
Terra firme, o subsolo, as águas superficiais, o mar territorial, a
plataforma continental e o espaço aéreo.
Mar Territorial
Extensão e largura (cálculo) – linha de baixa maré
Fixação ao longo da história:
1) Limite visual
2) Critério defensivo
3) Convenções internacionais
Definição arbitrária
Proteção e Exploração
BR permite passagem inocente
Plataforma Continental
Uso oficial da expressão (Truman – 1945 – Presidente EUA)
Conceito
Leito do mar e o subsolo das regiões submarinas contíguas às costas,
situadas fora da zona do mar territorial, até uma profundidade de 200
metros.
ONU – jurisdição limitada
BR – plataforma continental
Soberania – 200 milhas – Decreto 28.840/50
Espaço Aéreo
Critérios defensivos (primórdios)
Convenção de Paris (1919)
- Soberania do espaço aéreo
- Necessidade regulamentar – navegação extra-atmosférica
Conferência de Chicago (1944) – liberdade de vôo/ trânsito inofensivo de
aeronaves civis
Exceções: áreas interditadas (local fortificações militares)
Direito astronáutico
Exceções ao Poder de Império do Estado
A) Extraterritorialidade
Ex.: Navios de Guerra
B) Imunidade
Ex.: Diplomatas
SOBERANIA
Enfoque:
- Externo – ordem internacional
- Interno – predomínio que o ordenamento estatal exerce num certo
território e numa determinada população
Limites e negação da soberania
Soberania é um Poder “Absoluto” e “Perpétuo”.
Soberania
A) Poder do Estado
B) Qualidade do Estado
Concepções
A) Política
Poder incontrastável
competências.
de
querer
coercitivamente
e
de
fixar
as
B) Jurídica
Poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas.
Características
A) Una
B) Indivisível
D) Imprescritível
E) Originário
G) Incondicionado
H) Coativo
Teoria da Autolimitação do Estado
C) Inalienável
F) Exclusivo
Teorias Justificadoras do Poder Soberano
A) Teorias Teocráticas – Poder vem de Deus
B)Teorias Democráticas – Origina do Povo
O Poder Soberano se exerce sobre os indivíduos dentro do território do
Estado.
Igualdade jurídica entre Estados
Violação da Soberania
LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
Princípio da Legalidade
Observância das leis
Nascimento do Princípio da Legalidade
Rupturas violentas da ordem legal vigente
Princípio da Legitimidade
Manifestação do consentimento e da obediência
Legitimidade (problemas):
A) Obediência ao Poder Político
B) Todo Governo é legal e legítimo ao mesmo tempo