Apresentação do PowerPoint

Legislação sanitária
CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS
 Vigilância Sanitária (VS)
 Ministério da agricultura,
pecuária e abastecimento (MAPA)
CONTROLE SANITÁRIO DE ALIMENTOS
SNVS
• Controle dos estabelecimentos comerciais →
serviços de alimentação, supermercados, dentre
outros.
• Controle das indústrias processadoras de →
amendoim e derivados, água mineral, conservas
vegetais, gelados comestíveis, sal para consumo
humano, dentre outros.
Inspeções nas Indústrias de Alimentos processadoras de
produtos de origem Vegetal e Mineral e as Indústrias de
Embalagens para alimentos.
• Controle de todos os produtos alimentícios
expostos à venda.
A INSPEÇÃO NO COMÉRCIO É
DE ATRIBUIÇÃO E
COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
PARA TODOS OS PRODUTOS.
CONTROLE SANITÁRIO DE
ALIMENTOS
MAPA
• Responsável pela regulamentação, registro e
inspeção dos estabelecimentos produtores de:
•Produção primária (produtos in natura).
• Processamento
animal.
de
produtos
de
• Indústrias
de
processamento
alcoólicas e sucos.
origem
bebidas
COMPETÊNCIAS COMPARTILHADAS
CONFLITO DE COMPETÊNCIAS
https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source
=web&cd=5&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiMzsY8ODLAhWIF5AKHSRQDoMQFgg5MAQ&url=http%3A%2F%2F
www.anvisa.gov.br%2Falimentos%2Ffiscalizacao_alimentos.pp
s&usg=AFQjCNFzqWGGQIGGzB5ukOzsGaHbbKKgEA&bvm=b
v.117868183,d.Y2I
Requisitos gerais BPF
Portaria nº 326, de 30 de junho de 1997 – MS/SVS
Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 – MAPA
Aprovam Regulamento Técnico “Condições Higiênico - Sanitárias e de
Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores
Industrializadores de Alimentos”.
Âmbito: federal
Documentação e POPs para BPF
Portaria 275/2002 – ANVISA
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais
Padronizados aplicados aos Estabelecimentos
Produtores /
Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas
de Fabricação em Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de
Alimentos.
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Produtos de Origem Vegetal
Serviço de Inspeção Vegetal – SIV/MAPA →
bebidas alcoólicas ou não, vinagre, feijão, arroz,
canjica, sagu, alho, soja.... → produção primária.
Comercialização em todo o país.
Registro deve ser solicitado (com ofício) na
Superintendência do MAPA, em cada estado.
Registro do produto no MAPA.
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Produtos de Origem Vegetal
Vigilância Sanitária → demais produtos de
origem vegetal.
 Frutas e/ou Hortaliças em conserva.
Amendoim e derivados, café, chá, erva-mate e
produtos solúveis, farinhas, farelos.
 Produtos de frutas e cogumelos comestíveis.
Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme
vegetal.
Solicitar o registro na Vigilância Sanitária em cada
município ou Estado.
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Produtos de Origem
Ministério da Agricultura:
Animal
→
Serviço de Inspeção Federal – SIF
 Sem restrição de área de comercialização.
 Ofício dirigido à Superintendência do MAPA
no respectivo estado, junto com plantas e
memorial descritivo para a construção, ou das
instalações existentes.
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Memorial
descritivo
arquitetônico
→
destina-se fornecer informações dos principais
serviços e materiais utilizados na construção
de uma Agroindústria.
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Produtos de Origem Animal → Ministério
da Agricultura:
Serviço de Inspeção Estadual – SIE
 Somente comercialização no respectivo
estado.
 Ofício dirigido ao SIE (Secretaria de
Agricultura/CIDASC) do respectivo estado,
junto com plantas e memorial descritivo para a
construção, ou das instalações existentes.
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Produtos de Origem Animal → Órgãos
de Agricultura:
Serviço de Inspeção Municipal – SIM
 Somente comercialização no respectivo
município.
Atrelado diretamente as legislações de cada
município.
Lages.
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
 Estrangulamentos
agroindústrias.
para
pequenas
Restrição geográfica ara o acesso
mercado e alto índice de informalidade.
ao
 Grande volume de investimento
instalações e equipamentos.
em
 Processo demorado e oneroso para o
registro dos estabelecimentos e dos produtos.
Como superar essas restrições para a
agroindústria rural de pequeno porte da
agricultura familiar?
Decisão → regulamentar o Sistema Unificado
de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA
→ criado em 30 de março de 2006.
SUASA
 Unificação e descentralização dos serviços de
inspeção com a regulamentação do SUASA.
 Coordenado pela União → instância central e
superior.
Estados e
Intermediária.
Municípios
voluntária.
Distrito
→
Federal
instância
local
→
→
instância
adesão
SUASA
Objetivo
Garantir:
 Saúde dos animais e a sanidade dos
vegetais.
Idoneidade dos insumos e dos serviços.
Identidade, a qualidade e a segurança
higiênico-sanitária e tecnológica dos
produtos destinados ao consumo.
SUASA
Produtos inspecionados por qualquer
uma das instâncias do SUASA (central,
intermediária, local) → comercializados
em todo o território nacional.
Facilita a produção e a inserção dos
produtos da agricultura familiar no mercado
formal → local, regional e nacional.
 Venda para a alimentação escolar.
 Impulsionar a implantação de novas
agroindústrias.
SUASA
Própria legislação do estado ou do município
que definirá os critérios e procedimentos de
inspeção e de aprovação de plantas de
instalações e o registro dos estabelecimentos,
desde que não fira os princípios legais do
SUASA.
Os documentos deverão ser enviados à Superintendência Federal de Agricultura –
SFA do respectivo Estado, iniciando os procedimentos de adesão. Se a
documentação estiver de acordo com o previsto, ela será enviada ao MAPA, em
Brasília/DF, para a continuidade dos demais passos para a adesão.
Legislação Ambiental
Como redigir um
projeto
Agroindustrial
!!!!!!
Perfis Agroindustriais
 Programa de Agroindústria da Secretaria de
Agricultura Familiar do MDA → disponibiliza
perfis
agroindustriais
→
auxiliar
a
elaboração de projetos de agroindústrias.
 Informações
sobre
equipamentos
processos tecnológicos → 31 perfis.
e
 Agricultores e técnicos poderão utilizá-los
como fonte de informação sobre as
características técnicas e econômicas do
modelo de agroindústria que se pretende
implantar.
Capacitação e manuais
Livro Recomendações básicas de BPA e BPF 1ª Edição 2006
Manual de orientações para concepção de projetos agroindustriais
Manual de uso do "software para elaboração de projetos agroindustriais
Manual de orientações sobre formas associativas e redes de agroindústrias da agricultura familiar
- Veja mais em:
http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-agro/capacita%C3%A7%C3%A3o-emanuais#sthash.4TgTXb3X.dpuf
http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-agro/legisla%C3%A7%C3%A3o
Perfis Agroindustriais
 São duas séries disponíveis.
 15 perfis → elaborada a partir de uma
parceria do MDA com o Departamento de
Tecnologia de Alimentos da Universidade
Federal de Viçosa - DTA/UFV.
 Na outra série → 16 perfis → parceria do
Programa de Agroindústria do MDA com a
Associação de Pequenos Agricultores do
Oeste Catarinense – APACO.
Perfis Agroindustriais
 A descrição do projeto agroindustrial e sua
análise financeira → caracterização de todo
o empreendimento.
 Informações sobre os principais usos e
finalidades do(s) produto(s) e considerações
sobre o potencial de mercado.
 Caracterização técnica da matéria-prima
principal, sua disponibilidade e épocas de
safra.
Perfis Agroindustriais
 Explica as etapas de processamento, incluindo
fluxogramas do processo.
 Descreve as práticas de tratamento e
aproveitamento de resíduos mais empregadas e
justifica a escolha do tamanho proposto no perfil.
 Indica os principais condicionantes para a
localização da agroindústria (disponibilidade de
água, energia elétrica, proximidade da matéria
prima, etc.) e especifica as necessidades de
equipamentos e instalações físicas para esta
finalidade.