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Licença de Software
Profa. Priscila Facciolli
Sistemas Operacionais
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Conteúdo
Definições Preliminares;
Tipos de Licenças;
GNU GPL [Brasil];
Utilização de Softwares Livres;
Categorias de Licenças de Software;
Referências Bibliográficas.
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Definições Preliminares
Pacote: Conjunto de arquivos distribuídos pelo autor do/s programa/s nele contido/s.
Autor: É a pessoa, ou grupo de pessoas, que produziu a versão original de um pacote.
Versão original: Versão originalmente distribuída pelo seu autor, sem nenhuma
modificação introduzida por terceiros.
Trabalho derivado: Introdução de modificações na versão original de um programa
que alteram a funcionalidade do programa.
Licença: Direitos em que o autor define qual o grau de liberdade que terceiros
possuem para modificar e/ou redistribuir um programa e/ou seus trabalhos derivados
Código Fonte: É a versão do programa produzida diretamente pelo autor. É escrito
em uma linguagem de alto nível como C, Java ou Perl.
Código Executável: É a versão em binário, que resulta do processo de tradução
automática do código fonte para uma versão que será executada diretamente pelo
computador.
Distribuição: Conjunto de pacotes organizados e armazenados em um meio físico
adequado para o manuseio e instalação em computador.
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Tipos de Licenças
Software Livre (Free Software): É o software disponível com a
permissão para qualquer um usá-lo, copiá-lo, distribuí-lo, seja na sua forma
original ou com modificações, seja gratuitamente ou com custo. O código
fonte é disponibilizado. Ele pode ser incluído em um sistema operacional
também livre.
Não confundir software livre com software grátis!
A liberdade associada ao software livre de copiar, modificar e redistribuir,
independe de gratuidade. Existem programas que podem ser obtidos
gratuitamente mas que não podem ser modificados, nem redistribuídos. Por
outro lado, existe a possibilidade de uso não-gratuito em todas as categorias
listadas no que segue.
Copyleft: As licenças que acompanham software livre fazem uso da
legislação de copyright para impedir utilização não-autorizada, mas estas
licenças definem clara e explicitamente as
condições sob as quais cópias, modificações e redistribuições podem ser
efetuadas, para
garantir as liberdades de modificar e redistribuir o software assim licenciado.
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Tipos de Licenças
 GLP: A Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License GPL) é a
licença que acompanha os pacotes distribuídos pelo Projeto GNU, e mais uma
grande variedade de software, incluindo o núcleo do sistema operacional
Linux. Impede que este software seja integrado em software proprietário. A
GPL é baseada na legislação internacional de copyright, o que deve garantir
cobertura legal para o software licenciado com a GPL.
A licença GPL pode ser resumida em 4 direitos básicos e uma obrigação:
1 – Você tem o direito de usar o programa para qualquer fim;
2 - Você tem o direito de tirar cópias do programa, distribuí-las ou até
mesmo vendê-las a quem tiver interesse.
Existe a possibilidade de ganhar algum dinheiro vendendo CDs gravados, por
um preço relativamente baixo, cobrando pelo trabalho de gravação e não pelo
software em si que está largamente disponível. A forma mais eficiente de
ganhar dinheiro com software livre é vender suporte e serviço de
personalização sobre os programas e distribuições.
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Tipos de Licenças
3– Direito de ter acesso ao código fonte do programa, fazer alterações e
redistribuí-las.
4– Direito (e ao mesmo tempo a obrigação) de redistribuir as modificações
feitas.
A- Você pode distribuir o software livremente para aumentar a base de usuários e
ganhar vendendo suporte, treinamentos e personalizações ou:
B– Você só é obrigado a distribuir o código fonte a quem obtém o software, de forma
que você pode trabalhar “batendo de porta em porta”, vendendo o software para alguns
clientes específicos e fornecendo o código fonte apenas para eles. Não existe nada de
errado com este modelo, mas você perde a possibilidade de ter contribuições de outros
desenvolvedores, o que pode ser ruim a longo prazo.
5– Os softwares distribuídos sob a GPL não “contaminam” softwares comerciais
ou de outras licenças no caso de distribuição conjunta.
É possível usar algum software GPL em conjunto com um aplicativo comercial. Por
exemplo, é possível através do Postgree SQL (um servidor de bando de dados),
desenvolver um aplicativo fechado (comercial). Neste caso o Postgree SQL continua
sendo GPL e o aplicativo desenvolvido continua sendo fechado, qualquer pessoa poderá
usar e tirar cópias do Postgree SQL, mas a distribuição do aplicativo desenvolvido com
ele continuará sendo controlada, uma coisa não interfere na outra.
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GNU GPL [Brasil]
 O software, para ser livre, também precisa estar registrado sob uma licença. O
idealizador do projeto GNU, sistema operacional criado em 1984 baseado em software
livre, Richard Stallman, criou a Free Software Foundation ou Fundação do Software Livre.
 Através da Fundação foram criadas as duas licenças fundadoras do software livre, a
GNU GPL, sigla em inglês para o termo Licença Pública Geral e a GNU LGPL, Licença
Pública Menos Geral, com objetivo de proteger a integridade do sistema de livre,
distribuição dos softwares, elas se estabeleceram como as licenças mais amplamente
usadas pela comunidade que adota software livre.
 Diante da demanda colocada pelo governo brasileiro foi firmado um acordo entre a
Fundação do Software Livre e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, através
da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e da organizaçãonão governamental
americana Creative Commons. Como resultado do convênio nasceu a CC-GNU GPL,
licença oficial que tem sido utilizada pelo governo federal para o licenciamento de
software em regime livre. A licença original GNU GPL foi escrita somente para advogados
e seu idioma original é o inglês.
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GNU GPL [Brasil]
 Através do projeto, pioneiro no mundo, foi possível fazer a tradução para o português
do texto da licença americana e, em seguida, acrescentar duas outras camadas: uma
para leigos e outra para máquinas. A camada para leigos explica para qualquer pessoa,
o que a Licença faz e quais direitos ela confere. A camada para máquinas, permite
marcar o código do software eletronicamente, para que qualquer computador possa
identificar o regime de licenciamento que se aplica a ele.
A Licença Pública Geral concede ao usuário quatro direitos:
 Executar o programa para qualquer propósito;
 Estudar como o programa funciona e adaptá-lo para suas necessidades;
 Redistribuir cópias;
 Aperfeiçoar o programa e distribuir os aperfeiçoamentos realizados.
Além destes direitos a licença também impõe os seguintes deveres:
 Publicar em cada cópia um aviso de direitos autorais (copyright) e uma notificação
sobre a ausência de garantia;
 Redistribuir as alterações porventura realizadas juntamente com uma cópia da licença;
 Distribuir as alterações incluindo o código-fonte correspondente completo.
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Utilização de Softwares Livres
 Você distribuir cópias de programas livres, tanto gratuitamente
como mediante uma taxa, você terá de conceder aos receptores
todos os direitos que você possui. Você terá de garantir que, também
eles, recebam ou possam obter o código-fonte. E você terá a
obrigação de exibir a eles esses termos, para que eles conheçam
seus direitos.
 O software livre também se fundamenta no direito autoral com a
diferença de que o autor opta por permitir aos usuários usar, estudar,
modificar e redistribuir o programa por ele criado.
 Permitem o desenvolvimento de novos modelos de negócio, ao
mesmo tempo em que promovem a disseminação do conhecimento,
que é compartilhado com toda a sociedade.
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Utilização de Softwares Livres
Vantagens:
Custo social é baixo: O desenvolvimento de software proprietário é
orientado para o benefício do fabricante enquanto que o do software livre é
orientado para o benefício de seus usuários. Os lucros decorrentes das
vendas de software proprietário são sempre privatizados, enquanto que os
frutos da produção de software livre tornam-se disponíveis para toda a
comunidade.
 Não se fica refém de tecnologia proprietária;
 Independência de fornecedor único;
 Desembolso inicial próximo de zero;
 Não-obsolescência do hardware;
 Robustez e segurança;
 Possibilidade de adaptar aplicativos;
Suporte;
Sistemas e aplicativos configuráveis.
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Utilização de Softwares Livres
Desvantagens:
 Interface de usuário inconsistente;
 Instalação e configuração difíceis;
 Mão de obra escassa;
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Categorias de Licenças de
Software
Debian: A licença Debian é parte do contrato social celebrado entre a Debian e a
comunidade de usuários de software livre, e é chamada de Debian Free Software
Guidelines (DFSG). Em essência, esta licença contém critérios para a distribuição que
incluem, além da exigência da publicação do código fonte. Estes critérios são:
a) a redistribuição deve ser livre;
b) o código fonte deve ser incluído e deve poder ser redistribuído;
c) trabalhos derivados devem poder ser redistribuídos sob a mesma licença do original;
d) pode haver restrições quanto a redistribuição do código fonte, se o original foi modificado;
e) a licença não pode discriminar contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas, nem quanto a formas
de utilização do software;
f) os direitos outorgados não podem depender da distribuição onde o software se encontra; e
g) a licença não pode 'contaminar' outro software.
 Open Source: A licença do Open Source Initiative é derivada da Licença
Debian, com as menções à Debian removidas.
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Categorias de Licença de
Softwares
 BSD: A licença BSD cobre as distribuições de software da Berkeley
Software Distribution, além de outros programas. Esta é uma licença
considerada 'permissiva‘ porque impõe poucas restrições sobre a forma de
uso, alterações e redistribuição do software licenciado. O software pode ser
vendido e não há obrigações quanto a inclusão do código fonte, podendo o
mesmo ser incluído em software proprietário. Esta licença garante o crédito
aos autores do software mas não tenta garantir que trabalhos derivados
permanecem como software livre.
 X.org: O Consórcio X distribui o X Windows System sob uma licença que o
faz
software livre mas não adere ao copyleft. Existem distribuições sob a licença
da X.org que são software livre, e outras distribuições não o são.
 Software em Domínio Público: É o software sem copyright. Alguns tipos
de cópia, ou versões modificadas, podem não ser livres porque o autor
permite que restrições adicionais sejam impostas na redistribuição do original
ou de trabalhos derivados.
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Categorias de Licenças de
Software
 Software Semi-livre: Software semi-livre é software que não é livre, mas
é concedida a permissão para que indivíduos o usem, copiem, distribuam e
modifiquem, incluindo a distribuição de versões modificadas, desde que o
façam sem o propósito de auferir lucros. Exemplos de software semi-livre são
as primeiras versões do Internet Explorer da Microsoft, algumas versões dos
browsers da Netscape, e o StarOffice.
 Freeware: É usado com programas que permitem a redistribuição mas não
a modificação. Seu código fonte não é disponibilizado. Estes programas não são
software livre.
 Shareware: É o software disponibilizado com a permissão para que seja
redistribuído, mas a sua utilização implica no pagamento pela sua licença.
Geralmente, o código fonte não é disponibilizado e portanto modificações são
impossíveis.
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Categorias de Licenças de
Software
Software Proprietário: Software proprietário é aquele cuja cópia,
redistribuição ou modificação são em alguma medida proibidos pelo seu
proprietário. Para usar, copiar ou redistribuir, deve-se solicitar permissão ao
proprietário, ou pagar para poder fazê-lo.
Software Comercial: Software comercial é o software desenvolvido por uma
empresa com o objetivo de lucrar com sua utilização. Note que 'comercial' e
'proprietário' não são o mesmo. A maioria do software comercial é
proprietário mas
existe software livre que é comercial, e existe software não-livre nãocomercial.
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Referências Bibliográficas
- NORTON, P. Guia Completo do Linux.. SÃO PAULO: BERKELEY, 2000.
- MARIMOTO, Carlos E. – Kurumin Linux – Desenvolvendo seus Segredos –
Guia
Oficial. Rio de Janeiro: Alta Books, 2004
- BADDINI, F. Microsoft Windows Server 2003 - Implementação &
Administração,
São Paulo: Erica, 2004.
- NEMETH, E.; SNYDER, G.; HEIN, T.R.. Manual Completo do Linux - Guia do
Administrador. São Paulo: Pearson Makron Books, 2005.
- HEXSEL, Roberto. A. - Software Livre - Propostas de Ações de Governo
para
Incentivar o Uso de Software Livre, 2002 – Universidade Federal do Paraná.
- INCLUSÃO DIGITAL, SOFTWARE LIVRE E GLOBALIZAÇÃO
CONTRAHEGEMÔNICA
- http://www.softwarelivre.gov.br/softwarelivre/artigos/artigo_02
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