EXPLICAÇÕES PRELIMINARES
Este material foi realizado com o objetivo de fomentar o debate,
no GT de Gênero, partindo de algumas respostas dadas pelo próprio
grupo aos questionários elaborados pela equipe organizadora do Forum
Justiça.
Assim, a cada grupo de respostas se seguem trechos das 100
Regras de Brasília e/ou textos que tratam do mesmo tema, de modo
que os participantes do GT tenham mais elementos para o debate.
Como o debate é aberto e se constrói a cada encontro, também
são trazidos os resumos de cada reunião, de forma de manter a
memória do trabalho .
Arlanza Rebello
GT DE GÊNERO
EMENTA:
O Princípio da igualdade entre homens e mulheres, embora positivado na
Constituição da República, longe está de ser uma realidade no cotidiano das
mulheres, prevalecendo, ainda, a discriminação e o preconceito, a falta de
políticas públicas suficientes e adequadas, a ausência de discussão na
sociedade sobre os novos papéis sociais, com base na igualdade e no respeito
à diversidade. O GT de Gênero pretende discutir em que medida o sistema de
justiça tem sido forte elemento de manutenção dessa ordem discriminatória
das mulheres, fazendo reproduzir estereótipos e padrões de comportamento
que há muito deveriam ter sido banidos de nossa sociedade. Sendo uma
reunião de organizações e movimentos sociais, bem com segmentos
acadêmicos, lideranças e ativistas independentes comprometidos com o
processo democrático e os direitos humanos, o GT de Gênero pretende, de
igual forma, ser propositivo, acreditando na participação popular como
elemento de democratização de um Sistema de Justiça que
se tem
apresentado distante e pouco sensível à realidade da nossa sociedade sexista.
SISTEMA DE JUSTIÇA
(respostas)
. O conjunto de instituições e mecanismos do Estado que visam restabelecer a
justiça na sociedade;
. É um sistema onde a justiça deve atender a todos com igualdade;
. Uma caixa preta que não consigo entender………………………2;
. Aquele que deve atender aos anseios e necessidades dos cidadãos;
. Aparelho do Estado que deveria garantir acesso aos direitos;
. Órgãos ou entidades que atuam em defesa dos cidadãos;
. Conjunto regulador da ordem social;
. Democrático,equânime, abrangente;
. Instituições responsáveis pelo bem estar social;
. Poder Judiciário que deve visar restabelecer a justiça na sociedade;
. Sistema de aplicação e garantia das leis;
. Aporte às necessidades de todo ser humano;
. Conjunto de leis e instituições que têm por objetivo garantir os direitos dos
cidadãos e cidadãs.
RESUMO DA PRIMEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT
GÊNERO – 04/11/11
. Idéia de Sistema de Justiça ligada exclusivamente ao Poder Judiciário,passando,
tb pela Defensoria Pública, advogados e Ministério Público;
. Necessidade de que a sociedade tenha educação em direitos x noção de um
Poder Judiciário fechado, distante e incompreensível àqueles que dele mais
necessitam;
. O conservadorismo do Judiciário que reproduz o sexismo, as desigualdades da
sociedade, mantendo o status quo de preconceito contra a mulher e suas
questões;
. A pseudo democratização e o autoritarismo dos espaços, uma vez que projetos
são realizados e implantados sem que os seus destinatários sejam ouvidos;
. A necessidade de se investir na formação de novos profissionais do direito para
que sejam mais sensíveis à realidade;
.A necessidade de atitudes que possibilitem sejamos ouvidos. Fazer barulho.
100 REGRAS DE BRASÍLIA
Sistema
de Justiça como um
instrumento para a defesa efetiva
dos direitos.
ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA
. Defensoria Pública ( 8 vezes)
. Advogados ( 6 vezes)
. Promotores/Min. Públ ( 9 vezes)
. Juízes/Trib.Just. ( 8 vezes)
. Desembargadores ( 2 vezes)
. Conselhos
. Polícia/delegacias ( 2 vezes)
. Ministros
. Equipes Técnicas forenses ( 3 vezes)
. Escriturários
. População/cidadão ( 2 vezes)
(respostas)
100 REGRAS DE BRASÍLIA
(24) Serão destinatários do conteúdo das presentes Regras:
a) Os responsáveis pela concepção, implementação e avaliação de
políticas públicas dentro do sistema judicial;
b) Os Juízes, Fiscais, Defensores Públicos, Procuradores e demais
servidores que laborem no sistema de Administração de Justiça em
conformidade com a legislação interna de cada país;
c) Os Advogados e outros profissionais do Direito, assim como os
Colégios e Agrupamentos de Advogados;
100 REGRAS DE BRASÍLIA
d)
(24) Serão destinatários do conteúdo das presentes Regras:
As pessoas que desempenham as suas funções nas instituições de
Ombudsman (Provedoria).
e) Polícias e serviços penais.
f) E, com carácter geral, todos os operadores do sistema judicial e
quem intervém de uma ou de outra forma no seu funcionamento.
PORTAS DE ENTRADA PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA
(respostas)
Defensoria Pública (6 vezes)
Advogados (5 vezes)
A necessidade de buscar Justiça
Delegacias de Polícia (3 vezes)
)
Conselho Tutelar/Conselhos
( 2 vezes)
Instituições que lidam com direitos sociais
Ministério Público
Acesso ao Judiciário
Ouvidorias
100 REGRAS DE BRASÍLIA
ACESSO À JUSTIÇA:
acesso aos tribunais;
acesso
ao gozo pacífico e pleno dos
direitos, e em especial, dos diretos
fundamentais;
acesso a diversas alternativas para a
solução pacífica dos conflitos.
OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA
(respostas)
Conhecer seus direitos ( 6 vezes) ;
Falta de informação de como ter acesso aos direitos ( 3 vezes);
Sensação de impotência;
Ameaças;
Isolamento;
Medo do Poder Judiciário;
Descrença (3 vezes);
Falta de tempo e de dinheiro para locomoção (2 vezes);
OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA
Política
Distância física da população e o Forum;
Sistema de Justiça moroso ( 5 vezes);
Custos;
Preconceito dos operadores do direito;
Burocratização de todo o processo;
Falta de interesse e de capacitação ;
Não ser garantidor de justiça.
(respostas
ACESSO À JUSTIÇA
Teori Albino Zavascki:
“O direito fundamental à efetividade do processo – (...)
direito de acesso à justiça ou direito à ordem jurídica justa
-compreende, (...) não apenas o direito de provocar a
atuação do Estado, mas também e principalmente o de
obter, em prazo adequado, uma decisão justa e com
potencial de atuar eficazmente no plano dos fatos. (Revista de
Informação Legislativa, v. 31, n. 122, p. 291/296)
RESUMO DA SEGUNDA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT
GÊNERO – 11/11/11
A idéia de Sistema de Justiça vem associada ao Poder Judiciário e a
um sistema emperrado, elitista, distante da população, do qual não se
tem informação suficiente.
Os participantes e a população de modo geral desconhecem o que seja
o Ministério Público, aliando-o apenas a idéia de poder.
O Sistema de Justiça, em especial o Poder Judiciário e as próprias
faculdades de direito, alimentam a imagem de distância, de
inacessibilidade e desconhecimento da população, como forma de
manutenção de poder. Desde a postura dos advogados e demais atores
do sistema que não fazem questão de que os usuários do sistema
entendam o que está acontecendo, com uma linguagem antiga e
rebuscada , postura arrogante e superior.
RESUMO DA SEGUNDA REUNIÃO – FORUM JUSTIÇA = GT
GÊNERO – 11/11
A Defensoria Pública sofre com o preconceito que recai sobre o serviço
público, sendo evitada mesmo pela população mais pobre .
a Defensoria Pública também é menos procurada porque as pessoas
ainda acreditam que a Justiça é para quem pode pagar, logo, vendem
tudo para pagar e entrar também nesse meio.
Ampliou-se o rol dos atores do sistema de justiça, incluindo,
legisladores, parlamentares, OAB, sindicados, comissões de direitos
humanos, INSS, escritórios modelos, CIAM, sindicatos que tenham
abertura judiciária; serviços de informação, centros de referência,
comissões, disque-denúncia.
RESUMO DA SEGUNDA REUNIÃO – FORUM JUSTIÇA = GT
GÊNERO – 11/11
Sobre obstáculos para o acesso ao sistema de Justiça, destaca-se :
. falta de informação adequada e desconhecimento dos direitos;
. as dificuldades encontradas pela população de baixa renda, com a
demora dos processos, com a necessidade de inúmeros
comparecimentos, sem que se tenha dinheiro para passagens, lanche.
Surge a idéia do “Cartão Justiça”, para que as pessoas possam ter
acesso ao transporte.
Terminamos a reunião com as perguntas: se a população entende que
o Poder Judiciário também prestaria um serviço público e o que seria o
serviço público?
FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
(respostas)
Falta de capacitação profissional (duas vezes);
Falta de preparo do Sistema de Justiça;
Falta de vontade de atender corretamente as pessoas carentes;
Necessidade de humanização do atendimento
Falta de esclarecimento ao público;
Restrição do Judiciário que é para poucos;
Desigualdade social para acessar a Justiça (duas vezes);
Ser fechado, pouco aberto a discussões;
Distinção que não integra;
Corporativismo;
Ausência de mecanismos democráticos para garantir o acesso aos
direitos;
Não ir diretamente à população
FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
(respostas)
Valores tradicionais extremamente arraigados x novas
exigências/demandas sociais;
Arrogância; Poder ilimitado dado a alguns atores
Machismo institucionalizado;
Horários de atendimento;
Número de agentes para o atendimento
Morosidade;
Burocracia (duas vezes)
Justiça Pública acessível;
Pouca integração no conjunto dos Promotores de Justiça
Não sabe avaliar.
PRINCÍPIOS QUE REGEM A PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO PÚBLICO
“... as práticas
, de gestão pública devem pautar-se
em cinco fundamentos constitucionais, previstos
no art. 37 da Carta Magna, a saber:
Legalidade, ou seja, estrita obediência à lei;
Moralidade: um código moral de aceitação pública;
Impessoalidade: igualdade entre as pessoas, sem
distinção de qualquer natureza;
Publicidade: transparência das ações;
e Eficiência: atuação com o máximo de qualidade,
ao menor custo possível.
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
(respostas)
Criação de foruns populares/Foruns de discussão ( 6 vezes);
Audiências Públicas ( 3 vezes);
Mutirões judiciários;
Concreta efetivação da democracia participativa;
Representação popular eleita;
Grupos institucionalizados com canal de acesso ao Judiciário
permanente;
Ouvidoria ativa;
Canais na internet de acompanhamento de estatísticas e dados
qualitativos pela sociedade;
Ministério Público;
Ação Popular;
Mobilização com apoio da mídia;
Educação jurídica;
RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT
GÊNERO – 18/11/11
I-
A maioria dos comentários referentes às dificuldades encontradas
para ao acesso ao Sistema de Justiça pode ser lida a partir de duas
grandes linhas de interpretação:
. a primeira, de desconhecimento e falta de informações por parte da
população sobre direitos e de como acessá-los, independente da classe
social ou econômica;
. a segunda, de distanciamento do Sistema de Justiça e suas
dificuldades de “ouvir”, “escutar” a população e suas necessidades.
RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA
– GT GÊNERO – 18/11/11
II- População é usuária do Sistema de Justiça, mas pode ter papel
mais atuante . O Sistema de Justiça é fechado, é preciso que se tenha
alguma instância de participação.
PROPOSTAS:
1- Institucionalizar procedimentos/mecanismos que exijam reuniões
entre Juízes, com a participação popular - inserir o conceito de
governança no judiciário.
2 - Ouvidoria ativa x ouvidoria corporativa
Oitiva qualificada , preparar/informar a população para o uso
adequado dessas instâncias.
3- Instituir audiências públicas regulares para debater determinadas
questões, com a participação da sociedade civil
RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM
JUSTIÇA – GT GÊNERO – 18/11/11
4- Quem representa a sociedade civil no CNJ - 2 advogados e 2
cidadãos de notório saber jurídico (QUEM SÃO ESSAS PESSOAS HOJE?)
– porque a indicação desses nomes não poderia sair da Conferência
Nacional de Direitos Humanos ?
5-Seminários sobre educação em direitos, que envolvam o judiciário –
essa educação em direitos possa ser promovida pelo próprio poder
judiciário como uma maneira de promover uma maior aproximação
com a população;
- Parceria do judiciário com a secretaria de educação – para promover
desde o ensino fundamental a educação para justiça.
6- - Fazer produção de conhecimento sobre essas metas do CNJ,
magistrados tem 60 dias de férias para aprimorar conhecimento.
RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA
– GT GÊNERO – 18/11/11
7- - Inclusão dos currículos escolares de temas sobre direitos/educação
em direitos.
8- Atuar nos cursos de direito, buscando a mudança de postura dos
futuros profissionais.
Próxima Reunião: Quinta-feira (24/11), às 17 horas, CEDIM
Divulgação da reunião no evento do dia 23/11 no CEDIM no evento da
campanha quem ama abraça.
Para a próxima reunião teremos a presença de uma promotora pública
para falar sobre o trabalho do MP e de que maneira podemos acionar
sua atuação.
Pauta: retomar à Ementa do Gt , no que se refere à postura do Sistema
de Justiça na manutenção de uma ordem discriminatória das mulheres,
com o objetivo de elaborar uma pauta de demandas específicas das
mulheres para o Sistema de Justiça.
