O Sr. Henrique Oliveira (PR-AM) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, venho à tribuna hoje falar sobre a reforma do ICMS aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal. Graças à união da bancada amazonense e ao apoio de senadores de outras regiões como o Nordeste, alcançamos a vitória da primeira batalha e temos que continuar firmes para a batalha final, no Plenário do Senado. O novo texto manteve a alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus e estendeu para todos os produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%. A proposta como foi aprovada pelos senadores nos dá oportunidade de crescer e manter a Zona Franca de Manaus em funcionamento. Pela nova reforma os produtos que saem do Sul e do Sudeste para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12% chegariam a 7% em 2018. Mas, a regra é diferente nas operações entre estados de uma mesma região, para as quais vale a unificação gradual em 4%, também em um ponto percentual por ano. E veja bem, caros colegas e telespectadores, é uma vitória não só para o Amazonas, mas para todo o país. Temos que enxergar o nosso Pólo Industrial como um projeto que beneficiará o Brasil, e não só o Amazonas. Por isso, caso o projeto seja como o inicial, baixar a nossa alíquota para 7%, vamos perder o que temos. E, consequentemente, o Brasil vai perder 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Então, nobre presidente, concluímos que os demais estados não perdem pelo fato da Zona Franca ser exceção. O aprovado é um modelo de desenvolvimento para garantir a sustentabilidade da Amazônia. Afinal, temos que preservar nossas florestas e rios, o que nos impede de ter uma economia pautada no agronegócio, como o que ocorre com os estados do Sudeste. A base forte da economia do nosso estado é garantida pelo Pólo Industrial. Sem ele não geramos empregos, renda e produção. Até o nosso comércio depende da Zona Franca de Manaus. Sem contar que os custos para a produção no Amazonas são mais altos, devido a distância, por isso, a logística é diferente da de estados como São Paulo. Então, é mais que justa a manutenção da alíquota. Não podemos ser tratados como pedintes. Nós temos muito a oferecer em troca. Além disso, não dá para falar em Reforma do ICMS sem considerar as especificidades de cada Região. Não dá para falar em Fundo de Desenvolvimento Regional, pautando-se na premissa da igual partilha entre os diferentes. É preciso considerar as diferenças, respeitar as peculiaridades de cada Estado, suas riquezas, suas potencialidades. É preciso tratar de modo desigual os desiguais. E assim foi feito ontem, no momento, em que disseram não a emenda do Senador Eduardo Suplicy, - que diminuía nossa alíquota para 7% -, que garantiu a manutenção da arrecadação e possibilita a concessão de outros incentivos fiscais para os empresários. É o que eu tinha a dizer. Obrigado.