discurso proferido pelo deputado

29/5/2017
DISCURSO
PROFERIDO
PELO
DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO
(PFL-AM) NA SESSÃO DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS DO DIA
MAIO DE
2002.
A imprensa está divulgando que, no
momento, se encontra em discussão no governo, mais
precisamente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, uma nova política industrial para o setor
eletroeletrônico.
Em princípio, a notícia pode ser tida como
auspiciosa.
Minha experiência, porém, leva-me ao receio de
ocorrer, mais uma vez, o que tem acontecido quando o
governo se propõe regular esse importante segmento da
economia.
Refiro-me às repetidas tentativas de, no corpo de
legislação nova, se introduzirem restrições indevidas às
vantagens comparativas do regime fiscal especial
constitucionalmente assegurado à Zona Franca de Manaus.
Embora os estudos dessa política industrial não
estejam, ao que parece, avançados e amadurecidos, as
primeiras informações de conhecimento do público não
evidenciam, até agora, motivos para esse tipo de
preocupação.
Sob o aspecto finalístico, a julgar pelo que se lê
nos jornais, a proposta governamental contemplaria
mecanismos especiais para a atração de investimentos no
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segmento de componentes e estímulos para ampliação da
produção de computadores, com ênfase especial ao
incentivo da produção local de semicondutores, um dos
principais pontos de estrangulamento dessa área de
eletroeletrônicos.
Como se sabe, o modelo adotado até o momento
no Brasil para o complexo eletrônico contempla,
basicamente, a montagem de produtos acabados, a partir de
componentes importados, o que resulta em baixa agregação
de valor nacional e limitado domínio tecnológico do produto.
O governo, mediante a política que se anuncia,
pretenderia alterar a lógica desse processo, estimulando a
fabricação de componentes no país, sem prejuízo da
estratégia de montagem.
Para a equipe técnica do Ministério do
Desenvolvimento, a implantação no Brasil de uma base
tecnológica e produtiva no setor de semicondutores é
estratégica, na medida em que aumenta a competitividade
da indústria de bens finais, amplia a capacitação do país
para competir na economia digital e diminuir a dependência
externa.
No caso específico da Zona Franca de Manaus,
dos quatro principais setores que ali atuam (duas rodas,
químico, informática e eletrônica de consumo), apenas este
último ainda não dispõe de instrumentos para atrair suas
indústrias fornecedoras.
E a estratégia de reversão desse quadro adquire
maior importância quando se discute o sistema de TV digital
a ser adotado no Brasil, especialmente quando se tiver de
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optar entre tecnologia americana, européia ou japonesa.
Dados oficiais indicam uma queda do faturamento
do setor de eletrônica de consumo, dos US$ 8,3 bilhões em
1996 para os US$ 2,8 bilhões de 1999 e os US$ 3,3 bilhões
de 2001, enquanto o de informática cresceu dos US$ 750
milhões faturados em 1996 para US$ 1,6 bilhão em 2001.
Será certamente essa justificativa de se integrar a
Zona Franca de Manaus na estratégia de atração de
fabricantes de semicondutores, até porque seu polo industrial
representa importante mercado consumidor de componentes
eletrônicos.
No fundo, tal revisão de estratégia está compatível
com a idéia, sobre a qual parece haver consenso, de que a
Zona Franca de Manaus, no contexto da revisão do seu
modelo institucional, deve atribuir acentuada ênfase à
exportação.
É crescente o número de novos projetos de
exportação na ZFM, variando de 10% a 20% da produção.
Há também ali empresas que passaram a
considerar Manaus plataforma de exportação para a América
Latina (Nokia, Philips, Gillete e Honda, entre outras).
Ao meu ver, o que importa em tudo isso é que, ao
contrário do que ocorreu quando da prorrogação da Lei de
Informática,
haja
integral
respeito
às
garantias
constitucionalmente atribuídas à Zona Franca de Manaus e,
por outro lado, a matéria, antes mesmo de ser oficialmente
encaminhada à apreciação do Congresso Nacional, passe
por um processo de tentativa de formação de consenso,
capaz de conferir à anunciada política industrial a
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consistência e a objetividade que for possível.
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