O Sr. Henrique Oliveira (PR-AM) pronuncia o seguinte discurso

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O Sr. Henrique Oliveira (PR-AM) pronuncia o
seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhores
Deputados e Senhoras Deputadas, venho à tribuna
hoje falar sobre a reforma do ICMS aprovada ontem
pela Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado
Federal. Graças à união da bancada amazonense e
ao apoio de senadores de outras regiões como o
Nordeste, alcançamos a vitória da primeira batalha e
temos que continuar firmes para a batalha final, no
Plenário do Senado. O novo texto manteve a
alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de
Manaus e estendeu para todos os produtos do
Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a
alíquota de 7%. A proposta como foi aprovada pelos
senadores nos dá oportunidade de crescer e manter
a Zona Franca de Manaus em funcionamento. Pela
nova reforma os produtos que saem do Sul e do
Sudeste para outras regiões, atualmente com uma
taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016.
Mercadorias das demais regiões, quando destinadas
ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12% chegariam
a 7% em 2018. Mas, a regra é diferente nas
operações entre estados de uma mesma região,
para as quais vale a unificação gradual em 4%,
também em um ponto percentual por ano.
E veja bem, caros colegas e telespectadores, é uma
vitória não só para o Amazonas, mas para todo o
país. Temos que enxergar o nosso Pólo Industrial
como um projeto que beneficiará o Brasil, e não só o
Amazonas. Por isso, caso o projeto seja como o
inicial, baixar a nossa alíquota para 7%, vamos
perder o que temos. E, consequentemente, o Brasil
vai perder 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Então, nobre presidente, concluímos que os demais
estados não perdem pelo fato da Zona Franca ser
exceção.
O aprovado é um modelo de desenvolvimento para
garantir a sustentabilidade da Amazônia. Afinal,
temos que preservar nossas florestas e rios, o que
nos impede de ter uma economia pautada no
agronegócio, como o que ocorre com os estados do
Sudeste. A base forte da economia do nosso estado
é garantida pelo Pólo Industrial. Sem ele não
geramos empregos, renda e produção. Até o nosso
comércio depende da Zona Franca de Manaus. Sem
contar que os custos para a produção no Amazonas
são mais altos, devido a distância, por isso, a
logística é diferente da de estados como São Paulo.
Então, é mais que justa a manutenção da alíquota.
Não podemos ser tratados como pedintes. Nós
temos muito a oferecer em troca.
Além disso, não dá para falar em Reforma do ICMS
sem considerar as especificidades de cada Região.
Não dá para falar em Fundo de Desenvolvimento
Regional, pautando-se na premissa da igual partilha
entre os diferentes. É preciso considerar as
diferenças, respeitar as peculiaridades de cada
Estado, suas riquezas, suas potencialidades. É
preciso tratar de modo desigual os desiguais. E
assim foi feito ontem, no momento, em que disseram
não a emenda do Senador Eduardo Suplicy, - que
diminuía nossa alíquota para 7% -, que garantiu a
manutenção da arrecadação e possibilita a
concessão de outros incentivos fiscais para os
empresários.
É o que eu tinha a dizer. Obrigado.
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