notas ao orçamento da receita global do ano económico de
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NOTAS AO ORÇAMENTO DA RECEITA GLOBAL DO ANO ECONÓMICO DE 2016 MOP (1) IMPOSTOS DIRECTOS Imposto sobre o jogo (i) 71,568,200,000 Imposto complementar 4,248,000,000 Imposto profissional 2,110,000,000 Contribuição predial urbana 771,475,300 Imposto de circulação 400,000,000 Contribuição industrial Outras receitas de concessão de exclusivos - (ii) 359,023,300 79,456,698,600 (i) Imposto sobre o jogo Imposto especial sobre o jogo Prémio Comissões dos promotores de jogo 70,000,000,000 1,378,200,000 190,000,000 71,568,200,000 (ii) Outras receitas de concessão de exclusivos Exclusivo das lotarias chinesas 1,931,000 Exclusivo das corridas de galgos 8,175,000 Exclusivo das corridas de cavalos 2,900,000 Exclusivo do serviço de abastecimento de água 10,172,300 Exclusivo da energia eléctrica 63,000,000 Exclusivo das lotarias instantâneas Exclusivo da Sociedade do Mercado Abastecedor Nam Yue Exploração de silos e parques automóveis Exclusivo da Companhia de Gestão de Participações e Energia Sinosky, Limitada Rendimentos dos contratos de concessão para telecomunicações 183,100,000 253,000 65,446,400 4,087,600 19,958,000 359,023,300 (2) IMPOSTOS INDIRECTOS Imposto de turismo 541,938,500 Imposto do selo 2,007,560,900 Imposto de consumo 1,220,000,000 Imposto sobre veículos motorizados Imposto do selo especial 683,184,000 20,400,000 4,473,083,400 NOTAS AO ORÇAMENTO DA RECEITA GLOBAL DO ANO ECONÓMICO DE 2016 MOP (3) TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES Taxas (i) 1,586,096,100 Multas e outras penalidades (ii) 289,752,000 1,875,848,100 (i) Taxas Taxa de justiça Taxas dos serviços de registo e notariado 34,000,000 605,191,000 Taxas de serviços de identificação 44,500,000 Taxas sobre assuntos cívicos e municipais 68,500,000 Taxas de construção urbana 48,460,000 Emolumentos portuários e marítimos 47,000,000 Registo de propriedade industrial 25,570,000 Taxas de entrada, permanência/residência em Macau 28,011,300 Taxa dos serv. de telecomunicações 151,367,000 Taxa dos serv. de radiocomunicações 110,000,000 Taxas a cobrar pela emissão de licenças de obras Emolumentos pela emissão de certificados de origem, guias e licenças de exportação Taxa sobre actividades financeiras e monetárias 3,760,000 172,500 4,750,000 Taxa sobre assuntos de tráfegos 290,007,000 Taxa sobre água bruta 110,000,000 Outras 14,807,300 1,586,096,100 (ii) Multas e outras penalidades Infracções fiscais e três por cento de dívida Juros de mora e juros compensatórios Infracções administrativas Sentenças judiciais e leis de processo Outras multas e penalidades 6,076,000 16,193,600 244,280,500 14,900,000 8,301,900 289,752,000 (4) RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE Juros 21,503,500 Dividendos 112,204,200 Rendas de terrenos 294,833,400 Prémios de concessões de terrenos 1,095,856,400 Outros rendimentos da propriedade 202,403,300 1,726,800,800 NOTAS AO ORÇAMENTO DA RECEITA GLOBAL DO ANO ECONÓMICO DE 2016 MOP (5) TRANSFERÊNCIAS Sector público 170,000,000 Empresas públicas - Empresas privadas 4,015,752,000 Instituições particulares e outros sectores 11,451,000 4,197,203,000 (6) VENDA DE SERVIÇOS E BENS NÃO DURADOUROS Rendas de habitações 148,756,100 Rendas de edifícios e instalações 95,834,000 Rendas de bens duradouros Venda de serviços e bens 872,000 (i) 991,278,900 1,236,741,000 (i) Venda de serviços e bens Ensino e formação 424,166,500 Investigação, consultadoria e tradução 51,593,000 Higiéne, saúde e medicina 64,400,000 Cultura, desporto e recreio 64,318,500 Administração de actividades financeiras e gestão imobiliária 14,936,500 Promoção de actividades 6,061,000 Imprensa e publicações técnicas 68,285,500 Alojamento e alimentação 25,531,700 Receita de emolumentos de serviços de autocarros 156,000,000 Outras 115,986,200 991,278,900 (7) OUTRAS RECEITAS CORRENTES Contrib. p/assistência médica 57,062,000 Quotas de sócios 14,160,400 Remunerações dos delegados do governo Comparticipações das receitas do balcão de câmbio Indemnizações Receitas eventuais e não especificadas 348,000 18,778,400 36,600 11,028,700 101,414,100 NOTAS AO ORÇAMENTO DA RECEITA GLOBAL DO ANO ECONÓMICO DE 2016 MOP (8) VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO Venda de outras habitações 703,300 Venda de habitações públicas 129,000,000 Venda de fracções comerciais 22,500,000 Edifícios - outros - Maquinaria e equipamento - exteriores 20,000 Maquinaria e equipamento - outros sectores 22,000 152,245,300 (9) ACTIVOS FINANCEIROS Títulos de participação - outros sectores Empréstimos a curto prazo - outros sectores Empréstimos a médio e longo prazos - outros sectores 50,000,000 340,000 374,351,000 424,691,000
