Baixar - Unaerp

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS INTEGRADAS
DA UNAERP CAMPUS GUARUJÁ
Sistema Tributário
Fagner Cruz Rodrigues
Aluno do Curso de Administração de Empresas com Ênfase em Comércio Exterior
Unaerp – Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá
[email protected]
Prof. Rubens C. Ulbanere
Docente do Curso de Administração de Empresas com Ênfase em Comércio Exterior
Unaerp – Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá
[email protected]
Este simpósio tem o apoio da Fundação Fernando Lee
1. Resumo.
O sistema tributário vigente é complexo, oneroso e inadequado para
enfrentar os desafios de uma competição no mercado internacional cada vez
mais acirrada, conforme CNI (2006). A tributação no Brasil onera
principalmente o trabalho e o consumo, enquanto a renda do capital e o
patrimônio não são tributados de acordo com a capacidade de seus titulares,
aumentando assim a desigualdade no país, quem mais sofre com tamanha
complexidade são as empresas formais e o trabalhador assalariado conforme
Noblat (2004). O foco principal e a mudança no sistema tributário para que o
mesmo se torne menos oneroso, diminuindo assim diversos problemas como
a sonegação fiscal, a desigualdade entre outros, com as mudanças devidas
no sistema tributário as empresas que trabalham de modo informal ( as
empresas que trabalham na informalidade em sua maioria não pagam
tributos ou sonegam os tributos, devido ao efeito cumulativo), passariam a
trabalhar dentro da legalidade, aumentando assim a economia do país e a
inclusão social, pois consequentemente o número de empregos com carteira
assinada também aumentaria. Os matérias utilizados para a elaboração
desse artigo foram consultados em sua maioria de sites na internet e em
dicionário jurídico.
Palavras-chave:
Sistema tributário, sonegação, desigualdade social.
Curso de Administração de Empresas com Ênfase em Comércio
Exterior – Meio Ambiente.
Apresentação: oral
1
2. Introdução.
Ao longo do período que vai desde a proclamação da República até a
promulgação de 1934 à principal receita tributária brasileira advinha do
imposto sobre a importação. A partir dos anos 20, houve um maior
direcionamento para os impostos internos. A principal receita dos estados
passou a ser o imposto sobre vendas e consignações e, dos municípios, os
impostos sobre indústrias e profissões e o imposto predial, conforme ST
(2007).
Tivemos mudanças no sistema tributário com a constituição de 1946.
Através da criação de impostos e de um sistema de transferência, elevou-se a
receita dos municípios. Até 1966 observou-se uma participação crescente
dos impostos internos, destacando-se os impostos sobre o consumo, vendas
e consignações, conforme ST (2007).
A reforma tributária da década de 60 tinha dois grandes objetivos:
elevar a receita para solucionar o problema do déficit fiscal e a
implementação de um sistema tributário que estimulasse o investimento,
conforme ST (2007).
O Sistema Tributário Nacional é anacrônico e deficiente. Foi,
originalmente, desenhado há décadas e para condições distintas das que
hoje prevalecem na economia brasileira. Desde sua criação, tem sofrido
diversas modificações, em sua maioria, com o objetivo de aumentar o poder
de arrecadação, conforme CNI (2006).
Tais transformações geraram uma estrutura tributária repleta de
distorções e sem qualquer característica orgânica, com impactos negativos
sobre a alocação de recursos e a competitividade dos produtos brasileiros,
conforme CNI (2006).
O sistema vigente é oneroso e inadequado para enfrentar os desafios de
uma competição cada vez mais acirrada, tanto nos mercados externos como
no mercado doméstico. É ineficiente na promoção de condições de igualdade,
necessárias para que o setor produtivo doméstico se adapte às mudanças
resultantes da intensa agenda de negociações internacionais do país,
conforme CNI (2006).
A carga tributária se concentra nos setores específicos da economia. Há
inequívoca sobretaxação do setor produtivo, especialmente do setor
industrial, e persiste a tributação sobre as exportações e sobre os
investimentos. O universo de contribuintes é reduzido, representado pelas
empresas do setor formal e pelos trabalhadores assalariados, que suportam
a maior parte do ônus tributário. As empresas competem desigualdades de
condições e os preços são inflacionados pelos tributos. A competitividade dos
produtos nacionais é ainda prejudicada pela complexidade do sistema
tributário, que impõe elevados custos acessórios às empresas, conforme CNI
(2006).
2
Trabalhadores brasileiros pagam três vezes mais impostos do que as
instituições financeiras. A constatação é do Sindicato Nacional dos Auditores
da Receita Federal (Unafisco), conforme Diniz (2006).
O total dos impostos recolhidos dos bancos no ano passado foi
aproximadamente R$ 18 bilhões, enquanto que os trabalhadores
contribuíram no mesmo período com R$ 52 bilhões, somados o Imposto de
Renda de Pessoa Física (IRPF) e os rendimentos sobre o trabalho, o sistema
tributário brasileiro contribui com a desigualdade de renda do país. Mais da
metade da arrecadação federal vem dos impostos sobre o consumo, conforme
Diniz (2006).
Na tributação sobre o consumo, o trabalhador e empresário pagam o
mesmo valor. Ao tomar o café-da-manhã, por exemplo, o desempregado paga
14,7% de imposto; o mesmo valor pago pelo banqueiro.
No Brasil, aproximadamente dois terços dos tributos são cobrados
sobre o que as pessoas consomem e apenas um terço sobre a renda e a
propriedade carga tributária , que hoje equivale a 36,5% do Produto Interno
Bruto (PIB), umas das mais elevadas do mundo, só inferior às da Suécia e da
Alemanha, conforme Borges (2003).
3. Objetivos.
a) Analisar a influência negativa dos impostos sobre o consumo gerando a
desigualdade e exclusão social;
b) Propor a taxação dos impostos sobre o patrimônio e não sobre o consumo;
c) Analisar a influência econômica do alto número de impostos nas
empresas.
4. Justificativa.
O sistema tributário brasileiro é muito injusto e desigual, é um sistema
onde a alta taxa de tributos influência de forma negativa na economia do
país e aumenta cada vez mais a desigualdade social deixando os ricos cada
vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres. Não é justo um
trabalhador que ganha no máximo cinco salários mínimos pagar o mesmo
valor em impostos pelo consumo que um milionário.
Ou a cobrança de impostos em cascata sobre os produtos nacionais que
acabam afetando de forma direta o desenvolvimento e crescimento das
empresas, muitas vezes alguns produtos importados acabam
sendo
encontrados mais baratos que os nacionais o que prejudica os produtos
brasileiro deixando-os menos competitivos. É um problema que acaba
gerando outro, pois os empresários tem que repassar a cobrança desses
impostos para o consumidor para não terem prejuízos, isso acaba tendo
como conseqüência a sonegação fiscal, onde muitas pessoas passam a
trabalhar na informalidade onde acabam na pagando tributos daí temos
mais uma vez o problema da desigualdade, porque no setor informal não
pagam tributos. Citamos como exemplo o empresário que tem uma loja de
brinquedos, onde ao adquirir as mercadorias paga um certo valor em
impostos e um camelô com uma barraquinha próximo a sua loja que não
paga impostos.
Com a redução dos impostos as empresas se beneficiariam no aumento
das vendas, gerando o aumento no número de empregos no setor formal (o
3
setor formal e os trabalhadores assalariados são os que mais pagam
impostos no Brasil) e o melhor desempenho da economia, para isso é preciso
fazer uma reforma tributária , mas antes e não menos importante é preciso
fazer uma reforma política.
5. Revisão Bibliográfica.
5.1. Carga tributária e desigualdade social.
A reforma tributária é o conjunto de mudanças constitucionais
tendentes a melhorar a qualidade do Sistema Tributário Nacional, com o
escopo de: simplificar o referido sistema, aumentando sua economicidade
para o Fisco e para o contribuinte; facilitar o combate a sonegação e as
injustiças por ela criada; diminuir o “Custo Brasil” e ampliar a
competitividade de nossa economia; permitir uma distribuição mais justa da
carga tributária, conforme Diniz (1998). O Sistema Tributário Nacional é um
complexo de normas que indicam o modo e os instrumentos utilizados pelo
Estado para exigir dos cidadãos prestações pecuniárias compulsórias,
conforme Diniz (1998).
O Brasil precisa voltar a crescer. O desafio é criar um sistema tributário
mais funcional para a economia. Estrangulada por uma carga tributária que
já beira os 32.% do PIB, a economia patina, os produtos brasileiros são
poucos competitivos, as empresas perdem fôlego. E tudo isso se traduz em
desemprego e falta de incentivo aos investimentos, conforme Neto (2003).
Antes, aumentou-se a carga tributária porque o Brasil não crescia. Foi a
forma encontrada para fazer face às crescentes despesas do setor público.
Agora, não se cresce porque a carga é muito elevada para um país de renda
média como o nosso. Precisamos romper esse círculo vicioso e apostar na
geração e distribuição de riqueza, conforme Neto (2003).
As empresas de menor porte são as que mais sofrem em períodos de
retração da economia, como o atual. Seus poucos recursos são quase
totalmente canalizados para o pagamento de impostos, de salários e de
fornecedores, pouco sobrando para capital de giro. As altas taxas de juros
cobradas pelos bancos dificultam a expansão da produção e a criação de
novos negócios. As empresas estão endividadas. O panorama só vai mudar
de forma clara depois de uma redefinição dos custos das pequenas
empresas, cujo ponto principal deveria ser o tratamento fiscal diferenciado, a
reforma deveria reduzir a incidência de impostos nas atividades das
pequenas empresas. A reforma tributária é peça fundamental na criação de
um novo ambiente econômico, mais amigável ao investimento, à geração de
empregos, à competitividade dos nossos produtos e ao fortalecimento do
mercado interno, conforme Neto (2003).
Fator mais criticado pelos empresários, a carga tributária brasileira
(total de tributos arrecadados no ano em relação ao tamanho da economia
do país) apresentou a seguinte evolução a partir de 2002, conforme a tabela
1. Nesse ano (2002) o montante representava 31,86%, em 2003 teve uma
leve baixa para 31,40%, em 2004 o montante de tributos alcançou 32,22%,
em 2005 foi de 33,38% e em 2006, foi a maior participação atingindo
34,23%, conforme Ribeiro (2007).
4
Tabela 1 – Evolução da carga tributária, anos, Brasil.
Ano
2002
2003
2004
2005
2006
Porcentagem
31,86%
31,40%
32,22%
33,38%
34,23%
5.1.2. Análise da evolução tributária.
Na última década, os governos (municipais, estaduais e federal) vêm
elevando continuamente a carga tributária. Esta passou de 22% para 34% e,
pelas novas medidas que são noticiadas cotidianamente, é certo que a
trajetória de aumento dessa carga continuará e que a carga tributária cresce
mais que a economia. Apenas para citar um exemplo, nos últimos anos a
arrecadação de tributos federais cresceu 2,3 vezes mais que o PIB. Este
cresceu 18,55%, no período, enquanto a arrecadação aumento 42,73%. A
receita, que era de R$ 62 bilhões em 1984, passou para R$ 197 bolhões em
2001. A inflação corresponde a R$ 75 bilhões, o aumento do PIB a R$ 11
bilhões e o aumento da carga a R$ 47 bilhões, conforme C.E. (2006).
A alta carga tributária inviabiliza investimentos, na medida em que as
empresas ficam sem recursos. Sem investimentos, não há geração de renda,
serviços, crescimento econômico, entre outros, mas há mais miséria, mais
violência, mais informalidade, mais desemprego, mais gastos dos governos
com política, presídios etc – esta é um círculo vicioso, conforme C.E. (2006).
Ao contrário, com mais investimentos e crescimento econômico, temos
mais empregos, mais renda, mais concorrência, mais competitvidade
(imprescindível para exportação) e entraremos num círculo vicioso, conforme
C.E. (2006).
5.1.3. Efeitos negativos provocados pelo acumulo de tributos.
O principal problema do sistema tributário brasileiro é o grande
número de tributos, mais de 75% dos empresários consultados apontaram a
quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) como um dos três
principais problemas do sistema tributário. Conseqüentemente, além e
acima do custo com os tributos, as empresas são obrigadas a despender
recursos para atividades de cálculo e pagamentos de tributos, recursos esses
que poderiam estar sendo empregados produtivamente. O segundo maior
problema é a cumulatividade (ou incidência “em cascata”) de alguns
tributos. Separando-os pelo porte da empresa, os percentuais de
assinalações foram, respectivamente, 56% entre os empresários das
pequenas e médias empresas e 62% entre as grandes. Em seguida, na ordem
de importância, têm-se a tributação sobre a folha de pagamentos e a
complexidade (excesso de burocracia), ambas as opções com mais de 40% de
5
assinalações. A reduzida menção à tributação sobre o investimento se
explica pela preocupação maior das empresas com as dificuldades do
cotidiano. Quanto às exportações, o principal problema recai na
cumulatividade que dificulta a desoneração. Partindo do princípio universal
que as exportações não são tributadas, um dos principais problemas para as
empresas exportadoras é, de fato, a tributação cumulativa, conforme CNI
(2006).
Com base em uma lista dos oito principais tributos devidos pelas
empresas, a escolha dos piores tributos recaiu sobre o ICMS, as
Contribuições Previdenciárias e a Cofins, todos selecionados por mais da
metade dos empresários. Com relação ao pior tributo, verifica-se diferenças
nas opiniões dos executivos de grandes e pequenas e médias empresas. No
caso das pequenas e médias empresas, o pior tributo é o ICMS selecionado
por 64% dos executivos dessas empresas. Já entre as grandes empresas, os
piores tributos são as Contribuições Previdenciárias e a Cofins, com 58% de
assinalações cada uma, conforme CNI (2006).
5.1.4. Análise do custo burocrático dos tributos.
Não é só a alta carga tributária brasileira que impacta diretamente nos
custos operacionais e, por conseqüência, nos produtos e serviços oferecidos
pelas empresas ao mercado. A necessidade de cumprimento de obrigações
acessórias, relacionadas aos tributos. Também gera mais despesas para o
setor produtivo, conforme C.E. (2006).
Um levantamento feito pela Força Tarefa de Reforma da Amcham
(Câmara Americana de Comércio) em oito setores econômicos – química,
petroquímica, farmacêutica, comunicação e editoração, tecnologia da
informação, bens de consumo, papel e celulose e elétrico aponta que
anualmente, as empresas desses setores chegam a gastar R$ 3,59 milhões
com pessoal somente para atender à manutenção regular de certidões
negativas de débito (CNDs) válidas, conforme C.E. (2006).
A CND é o comprovante de quitação de obrigações tributárias de
diversos tipos. O documento é essencial para muitas atividades das
empresas, incluindo a participação em processos de licitação e concorrência,
aquisição de financiamento e empréstimos, conforme C.E. (2006).
Porém, a sua obtenção é burocrática e lenta, mesmo para as empresas
que não possuem qualquer pendência tributáira. Para tentar resolver a
questão, a Força Tarefa da Reforma Tributária da Amcham está propondo
algumas mudanças nas normas e trâmites relativos à expedição de CNDs,
dentre elas, a exigência somente de certidões negativas que sejam taxativas e
restritivas às necessidades do ato ou objeto em questão; emissão de CNDs
pela internet para agilização do sistema; mais rapidez na análise de
processos pelo órgão competente; dentre outras, conforme C.E. (2006).
6
5.1.5. Efeito da carga tributária sobre a sociedade.
Quando aumente a carga tributária, a empresa tenta num primeiro
momento, repassar o custo para o produto, mas, se devido ao baixo poder
aquisitivo do consumidor não tem essa possibilidade, tentará sobreviver na
informalidade, com que aumenta a sonegação e a corrupção. Perdem as
empresas, a sociedade que inclusive, não recebe o retorno adequado por
estas contribuições, em segurança, saúde, educação e civilidade, conforme
PNBE.
O Brasil possui um dos modelos de distribuição de renda mais injustos,
e uma das estruturas tributárias mais iníquas do mundo. Um sistema
tributário desejável é aquele que desempenha quatro funções básicas: o
financiamento das atividades estatais, a distribuição justa da renda, a
equalização das desigualdades regionais e a justa repartição das receitas
entre os entes federados, conforme Noblat (2004).
A tributação no Brasil onera, principalmente, o trabalho e o consumo,
enquanto a renda do capital e o patrimônio não são tributados de acordo
com a capacidade de seus titulares. Contrariamente aos países
desenvolvidos, onde a maior parte da arrecadação provém de tributos sobre
a renda e o patrimônio, conforme Noblat (2004).
Por isso, um trabalhador que hoje ganha 10 salários mínimos paga
indevidamente, todo mês nada menos que R$ 157,23 de Imposto de Renda.
Esse dinheiro seria o suficiente para comprar, todo mês , 105
kg de feijão, ou 629 pães, conforme Noblat (2004).
5.1.6. Tributação sobre consumo e a renda do trabalhador.
Sobre o rendimento bruto do brasileiro recaem 3% no patrimônio e 15%
na renda. O Brasil não tem uma política tributária na qual seja possível
sacrificar a arrecadação para impulsionar a expansão econômica. Segundo o
presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto
Luiz do Amaral, países emergentes como o Chile implantaram um sistema
mais desenvolvimentista na classificação de seus impostos, conforme
Cavalcanti (2007).
Ao contrário do sistema brasileiro, proporcionalmente ao volume
recolhido por todas as esferas de governo, os chilenos arrecadam menos no
conjunto produção e salário (consumo) e mais sobre o patrimônio.
"Esse sistema se aproxima mais dos Estados Unidos, que prima por tributar
o patrimônio e a renda, e menos dos pares emergentes da América Latina",
analisa o especialista, conforme Cavalcanti(2007).
Amaral argumenta que os tributos permeiam todas as relações de
custos e despesas da economia e que, desta forma, a carga tributária mais
elevada tira o poder de consumo e do investimento privado. "Esse custo se
confronta com a renda do brasileiro, que é baixa, limita seu poder de
consumo e, conseqüentemente, não proporciona mais produção", conforme
Cavalcanti (2007).
7
O presidente do IBPT lembra ainda que sobre o rendimento bruto do
cidadão brasileiro recaem 3% no patrimônio, 15% na renda e 21,72% no
consumo, num total de 39,72% anuais. "É mais fácil cobrar no consumo do
que no patrimônio", diz. "Aqui no Brasil, o sistema tributário privilegia os
que detém renda e patrimônio em detrimento do restante da população",
conforme Cavalcanti (2007).
O trabalhador foi duplamente penalizado: com o aumento do desconto
na fonte (imposto direto) e com a ação regressiva dos tributos sobre o
consumo (indiretos). De 1995 a 2001, a taxação na fonte cresceu, em termos
reais, em 27%. Já a Cofins e a CPMF subiram 66% e 5.546%. “Enquanto
isso, impostos sobre os lucros das empresas e sobre o patrimônio rural,
cobrados dos mais abastados, tiveram queda real”, critica o livrete Justiça
fiscal e social para reconstruir o Brasil, elaborado pelo Fórum Brasil Cidadão.
Somando os impostos diretos e indiretos, a carga tributária sobre o trabalho
beira os 40%, considerando o consumo, a renda e os salários. Para os
funcionários públicos, alvo novamente da cólera das elites, ela chega a 58%,
conforme Borges (2003).
No Brasil, aproximadamente dois terços dos tributos são cobrados
sobre o que as pessoas consomem e apenas um terço sobre a renda e a
propriedade. Esta tributação regressiva cria graves distorções, taxando mais
fortemente os que ganham menos – bem diferente do modelo progressivo
aplicado na Europa, que taxa mais a renda e menos o consumo. São vários
os tributos indiretos no Brasil – ICMS, IPI, PIS, Cofins, CPMF e o ISS. Alguns
deles, como a Cofins e o CPMF, são ainda mais injustos porque são
cumulativos. Essa tributação excessiva, ao onerar demasiadamente o
produto, restringe a demanda e inibe a produção, reduzindo a oferta de
empregos e prejudicando o crescimento econômico. Ela reduz a capacidade
de consumo das famílias de rendas médias e baixas, prejudicando o mercado
interno e a produção nacional, conforme Borges (2003).
6. Proposta para implantação de um sistema tributário justo.
Seria interessante adotar a medida aplicada nos países desenvolvidos,
tributando a renda e o patrimônio e diminuir os impostos sobre o consumo,
acarretando assim a diminuição na questão da desigualdade social, e
aumentando a inclusão social, conforme Borges (2003)
Já em relação as empresas, o ideal seria a implantação do imposto
único, que prevê a substituição de todos os tributos por apenas um. Haveria
uma alíquota de 1% incidente sobre cada parte de uma transação (débito e
crédito), essa alíquota seria o suficiente para arrecadar cerca de 23% do PIB.
Com a adoção dessa medida, ocorreria a diminuição da informalidade ( não
pagam impostos), passando assim a trabalhar de forma legal perante a lei
reduzindo o grande valor que é sonegado anualmente.
Diante desta lógica perversa, que onera o trabalho e privilegia o capital,
que medidas poderiam reverter a injustiça tributária no país? Algumas
propostas avançadas já são defendidas por entidades vinculadas ao setor,
em especial pela Unafisco. Para ela, muitos destes absurdos poderiam ser
superados por meio da legislação infraconstitucional, sem a necessidade de
reformas na Constituição. Entre elas, destacam-se:
1. Extinguir a tributação em cascata;
8
2. Revogar a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio;
3. Garantir que os rendimentos de capital sejam submetidos à tabela
p.ogressiva anual;
4. Revogar a isenção na distribuição de lucros e dividendos;
5. Tributar as remessas de lucros ao exterior;
6. Corrigir regularmente a tabela progressiva do imposto de renda;
7. Revisar e ampliar as deduções do imposto de renda da pessoa física;
8. Não tributar a renda mínima existencial;
9. Isentar os alimentos da cesta básica;
10. Recuperar a alíquota de 35% para rendas elevadas ou acentuar a
progressividade;
11. Aumentar a tributação sobre o patrimônio rural;
12. Não conceder anistia fiscal para as empresas;
13. Fortalecer a fiscalização tributária;
14. Controlar o fluxo financeiro para os paraísos fiscais;
15. Criar força tarefa para combater a lavagem de dinheiro;
16. Combater efetivamente a sonegação.
O sistema tributário deve ter como objetivos o crescimento econômico, a
criação de empregos, a redução da dependência de capitais externos, a
eliminação da pobreza, a justiça fiscal e social e o desenvolvimento
sustentado”. Na avaliação desta frente, que congrega várias entidades da
sociedade civil, “a instituição de qualquer tributo deveria atender ao critério
da distribuição de renda e riqueza, que será efetivada, entre outras formas,
mediante a imunidade tributária da cesta básica, do mínimo existencial e da
produção e circulação de remédios”.
7. Conclusões.
O atual sistema tributário brasileiro é muito complexo, onde quem mais
sofre com tamanha complexidade são as empresas e consequentemente a
população assalariada, o grande número de tributos e o efeito cascata na
cobrança dos mesmos são as principais dificuldades enfrentadas pelas
empresas. Onde estas têm que repassar esses tributos no valor final do
produto, daí quem sai prejudicado são os consumidores.
O nosso sistema tributário é muito deficiente e oneroso, onde amplia a
desigualdade social no país, não é justo um desempregado pagar o mesmo
número de tributos que um milionário ao tomar um simples cafezinho no
bar do seu Joaquim, com esse simples exemplo podemos verificar como é
desproporcional a distribuição desses tributos. O ideal seria uma tributação
sobre a renda de capital, e sobre o patrimônio, prática essa adotada pelos
países desenvolvidos.
Segundo o jornalista Noblat (2004) cerca de dois terços dos tributos são
sobre o consumo de necessidades básicas para a sobrevivência da
população, como alimentos, remédios e produtos de higiene pessoal.
Outro fator importante que a tributação acarreta é a sonegação fiscal,
em matéria divulgada pela jornalista Futema, em 2002 cerca de 29,28% das
empresas nacionais sonegavam algum tipo de imposto em 2005 esse número
subiu para 31,23%. É sonegado ao ano pelas empresas cerca de R$ 1 trilhão
de reais, número esse que na minha visão é assustador.
9
Caso não haja uma mudança no sistema tributário nacional, a
população as empresas, a economia e os produtos que perdem sua
competitividade continuarão sofrendo com essa desigualdade, o intuito
principal é aumentar a inclusão social no país, mas para isso muitas
mudanças precisam ser feitas.
8. Referências Bibliográficas.
BORGES, A. A reforma tributária e o trabalho. Revista Espaço Acadêmico,
ano
III,
nº
25,
jun
2003.
Disponível
em:
<http://www.espacoacademico.com.br/025/25cborges.htm>. Acesso em 29
fev. 2007, 18:00:00.
Canal Executivo (C.E.). Burocracia tributária custa caro as empresas.
07 ago. 2006. Disponível em: <http://www2.uol.com.br/canalexecutivo/
notas06/070720062.htm>. Acesso em: 07 mar. 2007, 18:05:17.
Cavalcanti, S. Carga elevada tira poder de consumo e de investimento.
Gazeta
Mercantil,
São
Paulo,
Fev.
2007.
Disponível
em
<http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=338362>.
Acesso em 15 set. 2007, 02:29:16.
Confederação Nacional da Industria (CNI). Sistema Tributário. É repleto de
distorções e tem um claro viés anticrescimento. Brasília, 2006. p. 141.
Disponível em: <http://www.cni.org.br/produto/ass_leg/
scr/agenda2006.pdf>. Acesso em 30 abr. 2007, 18:00:59.
DINIZ, A. Sistema tributário brasileiro amplia desigualdade. BRASIL de
FATO, 24 jan. 2006. Disponível em: <http://www.brasildefato.com.br/v01/
agencia/nacional/news-item2006-01-25.841134874-28k->. Acesso em : 30
abr. 2007, 18:05:13.
DINIZ, M.H. Dicionário Jurídico 4ª edição, Editora Saraiva, São Paulo, SP,
1998, 781 p. Bibliografia: p. 85 e 383. ISBN 85-02-02750-6.
FUTEMA, F.
Sonegação fiscal cresce e atinge quase 30% das empresas,
Folha
de
São
Paulo
ago
2005.
Disponível
em:
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u99401.shtml>. Acesso em 17 jul.
2007, 23:50:00.
NETO, A.M. A reforma tributária necessária. Jornal do Brasil, Rio de
Janeiro, 18 ago. 2003. Disponível em <http://www.cni.org.br>. Acesso em
07 mar. 2007, 17:48:30.
NOBLAT, R. A propósito de distribuição de renda. Blog do Noblat, Brasília,
29 nov. 2004. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/pais/
noblat/post.asp?cod_Post=19185>. Acesso em: 7 mai. 2007, 18:05:33.
10
Pensamento Nacional das Bases Empresarias (PNBE). Disponível em:
<http://www.pnbe.org.br/website/conteudo.asp?cod=1861&idi=1&id_
website_categoria_conteudo=6561>. Acesso em: 08 mar. 2007, 18:45:30.
RIBEIRO, A.P. Carga tributária sobe para 34,23% do PIB em 2006, diz
Receita,
Brasília,
21
ago.
2007.
Disponível
em:
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u321863.shtml>.
Acesso em 05 set. 2007, 13:54:15.
Sistema Tributário (ST). Disponível em: <http://www.economia.br.net
/economia/7_historico_sistema_tributario>. Acesso em: 27 fev. 2007,
18:30:40.
11