1. VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Os dois termos acima são empregados para designar basicamente o mesmo conjunto de atividades, podendo, desta forma, serem considerados sinônimos (o termo vigilância epidemiológica é de uso mais comum na atualidade). De forma sintética, e segundo o Código Sanitário para Animais Terrestres, significa a realização de investigações contínuas sobre uma determinada população com objetivo de detectar o aparecimento de uma doença para efeitos de controle sanitário. Quando estão envolvidos programas permanentes destinados a detectar mudanças de prevalência de uma doença em uma determinada população e no meio ambiente desta última, denominamos seguimento epidemiológico contínuo (por exemplo, colheita de amostras para avaliação de atividade viral para febre aftosa dentro das atividades de comprovação da manutenção da condição sanitária). A proposta de alteração do Código Sanitário para os Animais Terrestres, prevista para maio do presente ano, considera a inclusão das seguintes definições para os termos vigilância e seguimento: “Vigilância: designa as investigações a que é submetida uma população ou uma subpopulação determinada para detectar a presença de um agente patógeno ou de uma doença; a freqüência e o tipo de vigilância serão determinados pela epidemiologia do agente patógeno ou da doença, assim como pelos resultados que se desejam obter.” “Seguimento: designa as investigações a que é submetida de maneira permanente uma população ou uma subpopulação determinada e seu entorno para detectar possíveis mudanças na prevalência de uma doença ou as características de um agente patógeno”. No contexto relacionado com as atividades da OIE, a finalidade da vigilância epidemiológica pode ser demonstrar a ausência de doença ou de infecção ou estabelecer a ocorrência e distribuição de uma doença ou infecção, incluída a detecção precoce de doenças exóticas ou emergentes quando estas aparecem. O tipo de vigilância aplicada depende dos resultados desejados ou necessários; por exemplo, apoiar as solicitações para obtenção de reconhecimento da condição sanitária de livre de doença/infecção ou tomar decisões relacionadas com as estratégias de luta contra uma determinada doença (controle ou erradicação?). Outro termo de grande emprego na área da defesa sanitária animal é monitoramento (ou monitorização), que diferentes autores definem como processo contínuo e dinâmico de levantamento de dados sobre saúde e doença e seus determinantes em uma dada população animal sobre um período de tempo definido. Neste contexto, o termo vigilância epidemiológica é empregado para identificar o processo de avaliação entre fenômenos patológicos e não patológicos, referindo-se a uma parte específica do monitoramento, onde a informação obtida é utilizada e medidas são tomadas quando determinados valores limites sobre o status de uma doença são ultrapassados, constituindo-se uma das partes dos programas de controle das doenças. Um sistema de monitoramento e vigilância, portanto, deve representar uma ferramenta para a tomada de decisão e não uma meta em si mesmo. Um sistema de monitoramento e vigilância deve permitir o atendimento de questões básicas como: prematura, rápida e segura identificação dos primeiros casos de uma doença altamente contagiosa, desenvolvimento ou modulação de doenças endêmicas, tendências de ocorrência de doenças em uma dada população, região e período de tempo, avaliação dos programas de controle das doenças, determinação do status de saúde do rebanho com respeito aos requerimentos para o comércio internacional ou avaliação econômica de perdas causadas pelas doenças e certificação da saúde do rebanho como livre de doenças e infecções. Na América do Sul é empregada, também, a terminologia “sistemas de atenção e vigilância sanitária animal” pressupondo a existência de dois sistemas distintos: um de atenção e outro de vigilância. No caso do Brasil, essa expressão encontra-se principalmente na Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária no 50, de 23/05/96, que estabelece o processo de avaliação qualitativa de risco para a febre aftosa. Esses dois sistemas, na realidade, são complementares entre si, e muitas vezes se confundem, sendo que só se concebe a existência de um bom sistema de vigilância sanitária (ou epidemiológica) a partir da existência de um estruturado sistema de atenção veterinária. De forma didática e resumida, pode-se dizer que o sistema de atenção veterinária representa a estrutura ou o arcabouço necessário para a execução e prática do processo de vigilância epidemiológica. Nesse arcabouço estão englobados os aspectos físicos (isto é, escritórios, veículos, meios de comunicação, material de consumo, laboratório, entre outros), os relacionados a recursos humanos (quantidade, qualidade e distribuição) e os associados aos campos político e jurídico (decisão e vontade política e existência de instrumentos legais compatíveis e coerentes com os objetivos perseguidos). Por sua vez, o sistema de vigilância sanitária, como destacado anteriormente, envolve o seguinte conjunto de atividades: a) obtenção e registro de dados; b) consolidação e análise dos dados colhidos; c) tomadas de decisão (ações) e d) divulgação da informação sobre a enfermidade e dos resultados das medidas aplicadas (retroalimentação). A implantação de um adequado sistema de vigilância epidemiológica representa um grande desafio para o país. O DDA/MAPA vem trabalhando para o estabelecimento de bases e padrões para constituição de um sistema de informação que dê qualidade, confiabilidade e agilidade às atividades de vigilância. A efetividade das medidas de vigilância depende, fundamentalmente, da qualidade e da consistência dos sistemas de atenção veterinária e da sensibilidade, oportunidade e qualidade dos sistemas de vigilância epidemiológica. Dentre as características consideradas para avaliar a efetividade dos sistemas de atenção veterinária estão: acessibilidade: que é a relação entre a estrutura de atenção (oferta de serviços) e as características demográfico-produtivas e epidemiológicas da população animal e as condições econômicas e sócio-culturais dos proprietários ou detentores das unidades produtivas, cobertura (ou capilaridade): referente ao processo de atenção e ao grau de utilização dos serviços sanitários e avaliação dos programas, qualidade: entendida como o grau em que os sistemas de atenção veterinária cumprem com os resultados esperados, participação social: que se expressa, através da intensidade com que os atores sociais se incorporam ao sistema, a extensão deste processo (novos atores) e sua sustentabilidade, indicadas pela tendência crescente e pela eficácia relacionada com a conquista de resultados positivos. Por sua vez, as características que devem possuir um adequado sistema de vigilância epidemiológica para a prevenção de doenças são: habilidade para detectar eventos de sanidade animal (sensibilidade) disposição do pessoal e da comunidade para participar do sistema (aceitabilidade) consistência da informação em relação ao momento de usá-la (oportunidade) aplicações dadas à informação no processo de controle/prevenção de uma enfermidade (utilidade) O Centro Pan-americano de Febre Aftosa – PANAFTOSA, apresenta as seguintes definições para sensibilidade, especificidade e oportunidade, relacionados aos sistemas nacionais de vigilância: sensibilidade: capacidade de um sistema de vigilância para detectar um alto percentual de eventos de campo que apresentam sinais clínicos ou evidências epidemiológicas compatíveis com a sintomatologia clínica ou característica epidemiológica das doenças alvo da vigilância, especificidade: capacidade de um sistema de vigilância, mediante a realização de uma investigação, em apresentar um diagnóstico definitivo para um alto percentual de eventos de campo compatíveis com as doenças alvo da vigilância, e oportunidade: capacidade de um sistema de vigilância de apresentar dados e informações a tempo de garantir a rapidez de aplicação das ações sanitárias como resposta à situação epidemiológica identificada. Em complemento, segundo o PANAFTOSA, a sensibilidade relaciona-se com a notificação por parte da comunidade e com a capacidade do sistema em detectar episódios de determinada doença (mecanismo passivo + ativo para detecção de eventos sanitários). A especificidade, por sua vez, representa a capacidade do sistema em esclarecer os eventos sanitários detectados que apresentam sinais clínicos compatíveis com as doenças sob vigilância. Esses fatores dependem da atenção veterinária imediata, de profissionais capacitados, do seguimento clínico e epidemiológico, da colheita de amostras, da capacidade laboratorial para identificar o agente causal, entre outras. Dos últimos livros sobre epidemiologia humana publicados no Brasil * é útil, a título de conhecimento, extrair o seguinte texto: O interesse em acompanhar a ocorrência de doenças em comunidades com o sentido de prevenir sua disseminação existe desde épocas remotas. Entretanto, da necessidade de controlar enfermidades até a concepção atual de vigilância epidemiológica – informação para ação – um longo caminho foi percorrido. Neste processo, a vigilância epidemiológica, refletindo a complexidade das mudanças no comportamento das doenças, da interação do homem com o meio ambiente e da mobilidade de populações humanas, passou por modificações de conceitos e de estratégias de ação, sem perder de vista o objetivo principal: coletar dados para o desencadeamento de ações de prevenção e controle. ...consolida-se internacionalmente, na segunda metade do século XX, o conceito adotado oficialmente no Brasil: “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos” As atividades de vigilância possibilitam o reconhecimento e a análise do processo saúdedoença, sendo fundamentais para o planejamento, o desencadeamento e avaliação dos impactos das medidas destinadas a interromper a ocorrência de agravos. As informações geradas e interpretadas, de modo contínuo, permitem identificar o comportamento epidemiológico das doenças fornecendo o arcabouço científico para subsidiar a tomada de decisões. As atividades de vigilância epidemiológica se organizam de modo a garantir o cumprimento de suas principais funções e envolvem a coleta, o processamento, a análise e a interpretação dos dados; a recomendação, a promoção e a avaliação da eficácia e da efetividade das medidas de controle; e a divulgação das informações obtidas. O texto acima, com pequenas adequações, pode ser perfeitamente adaptado às atividades de defesa sanitária animal. Na área da saúde animal adotamos, de forma mais livre, questões referentes, por exemplo, à erradicação e à análise de risco e regionalização (zonificação) que para a área da saúde pública representam questões de maior complexidade operacional. De qualquer forma, o objetivo maior em apresentar o texto e os conceitos envolvidos é para destacar a importância do trabalho nas unidades locais. Como mencionado, o trabalho desenvolvido no âmbito dessas unidades é que representa a sensibilidade de nosso sistema de vigilância epidemiológica. Portanto, os profissionais que atuam nas unidades locais têm que compreender a dimensão e a responsabilidade representadas pelas atividades desenvolvidas. Os relatórios elaborados, muitas vezes de forma corrida e “tomando tempo” do trabalho de campo, representam muito mais do que mera burocracia. Significam o conteúdo de todo o trabalho e a base de orientação para o processo de tomada de decisão. A informação repassada por um profissional do serviço oficial e a assinatura deste em documentos oficiais apresentam enorme respeitabilidade e credibilidade nacional e internacional. Portanto, estes atos devem estar respaldados por um intenso processo de ética, atenção e conferência para que a credibilidade existente seja mantida. * Epidemiologia/editor Roberto A. Medronho... [et al.]. – São Paulo: Editora Atheneu, 2002. Para cada doença ou grupo de doenças, existem aspectos específicos sobre o processo de vigilância epidemiológica. Assim, temos, por exemplo: sistema de vigilância para doenças de sintomatologia nervosa (raiva dos herbívoros, EEB); para o grupo de doenças hemorrágicas dos suínos (dentro do Programa Nacional de Erradicação da PSC); e para as doenças vesiculares (Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa). Os diferentes sistemas de vigilância epidemiológica serão apresentados e discutidos em documentos específicos, sendo que, neste momento, com objetivo apenas de conhecimento inicial, na seqüência serão apresentados e discutidos alguns termos de uso mais freqüente no país relacionados ao tema. Vigilância epidemiológica passiva e ativa O sistema de vigilância passiva envolve o conjunto de ações relacionadas com o processo de notificação de suspeitas de ocorrência de doenças (por parte dos criadores e seus vizinhos, comerciantes e transportadores de gado, comerciantes de produtos veterinários no meio rural, veterinários da iniciativa privada e de outras instituições, etc.) e o atendimento pelo serviço oficial com colheita e remessa de material para análise laboratorial. Ou seja, são situações em que não há programação ou planejamento de uma ação específica em busca de comprovar a ocorrência ou ausência de um determinado evento sanitário. O conjunto de atendimentos, pelo serviço veterinário oficial, de notificações apresentadas pela comunidade representa um dos principais indicadores para avaliação da sensibilidade do sistema de vigilância implantado. A ausência ou o reduzido número de notificações em um período longo de tempo gera, em uma primeira análise, dúvidas quanto à capacidade sensitiva do sistema de vigilância envolvido. Quanto à vigilância ativa, corresponde ao conjunto de procedimentos relacionados com a busca da doença clínica ou da infecção, geralmente através do uso de métodos de amostragem. Como exemplos de ações ativas de vigilância pode-se considerar: monitoramento de fazendas (definição de propriedades de risco e realização de visitas periódicas), inspeção em locais de concentração de animais; inspeção do trânsito de animais através de equipes volantes; inquéritos soroepidemiológicos, seguimento epidemiológico contínuo e inspeção em matadouros (levantamento sobre a ocorrência de sinais patológicos). Neste caso, o serviço veterinário oficial se antecipa e sai em busca de dados e indícios com objetivo de monitorar a ocorrência de determinada doença/infecção. Prevenção primária, secundária e terciária São expressões que buscam agrupar atividades específicas de vigilância epidemiológica de acordo com sua utilização e finalidade em dado momento. Com o mesmo significado, muitas vezes são empregadas as expressões primeira, segunda e terceira barreiras ou vigilância primária, secundária ou terciária. Mais recentemente tem-se empregado também os termos pré-fronteira, fronteira e pós-fronteira para agrupar o conjunto de atividades de vigilância epidemiológica. De forma resumida, vigilância primária representa as ações desenvolvidas com o objetivo de impedir o ingresso de determinado agente em determina área (exemplo, fiscalizações em áreas de fronteira, postos fixos e equipes volantes de fiscalização, normas de controle do trânsito, análise de risco, vacinação e ações de educação sanitária); vigilância secundária envolve as atividades relacionadas com a identificação e eliminação do agente caso o mesmo tenha vencido a primeira barreira (exemplo, atendimento a notificações suspeitas de ocorrência de doenças e capacidade de diagnóstico laboratorial); e vigilância terciária, o conjunto de ações voltadas a recuperar a condição sanitária anterior ao ingresso do agente (emergência sanitária, inquéritos soroepidemiológicos, entre outras). Dependendo da situação e dos objetivos envolvidos, algumas ações podem participar ao mesmo tempo de mais de um dos três tipos de vigilância em questão, por exemplo, o caso de atividades de educação sanitária, de vacinação e de inquéritos sorológicos. Sistema de informação No contexto do sistema de vigilância epidemiológica, o sistema de informação representa, basicamente, a rede de comunicação para fluxo contínuo de dados sobre ocorrência de doenças, notificadas de acordo com freqüências preestabelecidas. A estrutura do sistema de comunicação empregada no Brasil foi apresentada na Parte 1 do presente documento, tendo a base representada pelas unidades locais de atenção veterinária e a ponta pelo DDA/SDA/MAPA, que tem a responsabilidade de transmitir as informações colhidas às instituições e países com os quais mantém relacionamentos. Os principais sistemas de informação dos quais o Brasil participa são representados pelo Sistema de Informações Sanitárias da OIE e pelo Sistema Continental de Informação e Vigilância Epidemiológica das Américas coordenado pelo Centro Pan-americano de Febre Aftosa – PANAFTOSA. Ambos os sistemas encontram-se em pleno processo de adequação e modificação o que torna difícil a tarefa de descreve-los neste momento. De qualquer forma, mesmo correndo o risco de mudanças expressivas dos sistemas, na seqüência serão apresentadas informações básicas, destacando-se as principais propostas de adequação. O sistema da OIE refere-se à compilação semanal de mensagens de urgência e de seguimento sanitário transmitidos pelos países membros para comunicar à comunidade internacional acontecimentos epidemiológicos excepcionais ocorridos em seus países. Os informes semanais são difundidos e atualizados na página Web da OIE todas às sextas-feiras. Além das informações semanais os países também encaminham à OIE informes mensais e anuais. Todas as informações sanitárias dos países membros são mantidas em banco de dados da OIE denominado Handistatus II, que pode ser acessado na página Web da OIE. O atual sistema de informações da OIE agrupa as doenças dos animais em duas listas específicas (ver quadro abaixo): Lista A: doenças transmissíveis que apresentam grande poder de difusão e especial gravidade, que podem estender-se além das fronteiras nacionais, com conseqüências socioeconômicas ou sanitárias graves e cuja incidência no comércio internacional de animais e produtos de origem animal é muito importante. Lista B: doenças transmissíveis consideradas importantes do ponto de vista socioeconômico ou sanitário a nível nacional e cujas repercussões para o comércio internacional de animas e produtos de origem animal são consideráveis. Além das Listas A e B da OIE, é mantida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO, a denominada Lista C, com doenças consideradas como de importância para a produção animal mundial e para medicina veterinária em particular. Como exemplo de doenças desta Lista destacam-se: carbúnculo sintomático, toxoplasmose, listeriose, botulismo, tétano, actinomicose, salmonelose intestinal, coccidiose, fasciolose hepática, diarréia bovina a vírus, foot-rot, enterotoxemia, sarna ovina, erisipela suína, salmonelose aviária e leucose aviária, entre outras. Lista A da OIE Dermatose nodular contagiosa (nunca registrada no Brasil) Doença de Newcastle (última ocorrência em abril de 2001, Goiás) Doença vesicular dos suínos (nunca registrada no Brasil) Estomatite vesicular (ocorrência esporádica em algumas partes do Brasil) Febre aftosa o Virus SAT1, SAT2, SAT3 e ASIA – nunca registrados no Continente Americano o Vírus C – última ocorrência no Brasil em 1995 (RO em março e MT e TO em maio) Ocorrência em setembro de 2004 (Carreiro da Várzea – AM) o Vírus O – última ocorrência no Brasil em outubro de 2000 (Paraíba) Ocorrência em junho de 2004 (Monte Alegre – PA) o Vírus A – última ocorrência no Brasil em junho de 2001 (Roraima) o Último diagnóstico clínico – agosto de 2001 (Maranhão) Febre do Valle do Rift (nunca registrada no Brasil) Influenza aviaria altamente patógena (nunca registrada no Brasil) Língua azul (último isolamento do agente em março de 2002, Paraná) Peripneumonia contagiosa bovina (nunca registrada no Brasil) Peste bovina (introduzida no Brasil e erradicada em 1921) Peste dos pequenos ruminantes (nunca registrada no Brasil) Peste eqüina (nunca registrada no Brasil) Peste suína africana (introduzida no Brasil em 1978 e erradicada em 1981) Peste suína clássica (última ocorrência em setembro de 2001, Paraíba) Ocorrência em julho de 2004, Ceará Varíola ovina e varíola caprina (nunca registrada no Brasil) Lista B da OIE (em espanhol) Enfermedades comunes a varias especies Carbunco bacteridiano Cowdriosis Enfermedad de Aujeszky Equinococosis/hidatidosis Fiebre Q Leptospirosis Miasis por Chrysomya bezziana Miasis por Cochliomyia hominivorax Paratuberculosis Rabia Triquinelosis Enfermedades de los bovinos Anaplasmosis bovina Babesiosis bovina Brucelosis bovina Campilobacteriosis genital bovina Cisticercosis bovina Dermatofilosis Encefalopatía espongiforme bovina Fiebre catarral maligna Leucosis bovina enzoótica Rinotraqueítis infecciosa bovina/vulvovaginitis pustular infecciosa Septicemia hemorrágica Enfermedades des los ovinos y caprinos Teileriosis Aborto enzoótico de las ovejas (clamidiosis Tricomonosis ovina) Tripanosomosis (transmitida por tsetsé) Adenomatosis pulmonar ovina Tuberculosis bovina Agalaxia contagiosa Enfermedades de los équidos Artritis/encefalitis caprina Anemia infecciosa equina Brucelosis caprina y ovina (no debida a B. ovis) Arteritis viral equina Enfermedad de Nairobi Durina Epididimitis ovina (Brucella ovis) Encefalitis japonesa Maedi-visna Encefalomielitis equina del Este o del Oeste Pleuroneumonía contagiosa caprina Encefalomielitis equina venezolana Prurigo lumbar Gripe equina Salmonelosis (S. abortusovis) Linfangitis epizoótica Metritis contagiosa equina Enfermedades de los suidos Muermo Brucelosis porcina Piroplasmosis equina Cisticercosis porcina Rinoneumonía equina Encefalomielitis por enterovirus Sarna equina Gastroenteritis transmisible Surra (Trypanosoma evansi) Rinitis atrófica del cerdo Viruela equina Síndrome disgenésico y respiratorio porcino Enfermedades de las aves Bronquitis infecciosa aviar Enfermedades de los lagomorfos Bursitis infecciosa (Enfermedad de Gumboro) Enfermedad hemorrágica del conejo Clamidiosis aviar Mixomatosis Cólera aviar Tularemia Enfermedad de Marek Enfermedades de los peces Enteritis viral del pato Herpesvirosis del salmón masou Hepatitis viral del pato Necrosis hematopoyética epizoótica Laringotraqueítis infecciosa aviar Necrosis hematopoyética infecciosa Micoplasmosis aviar (M. gallisepticum) Septicemia hemorrágica viral Pulorosis Viremia primaveral de la carpa Tifosis aviar Enfermedades de crustáceos Tuberculosis aviar Enfermedad de la cabeza amarilla Viruela aviar Enfermedades de los abejas Enfermedad de las manchas blancas Acariosis de las abejas Síndrome de Taura Loque americana Enfermedades de los moluscos Loque europea Bonamiosis (Bonamia ostreae, B. exitiosus, Nosemosis de las abejas Mikrocytos roughleyi) Varroosis Enfermedad de MSX (Haplosporidium nelsoni) Marteiliosis (Marteilia refringens, M. sydneyi) Otras enfermedades de la Lista B Microcitosis (Mikrocytos mackini) Leishmaniosis Perkinsosis (Perkinsus marinus, P. olseni/atlanticus) A principal proposta de alteração do atual sistema de informação da OIE é o agrupamento das Lista A e B em uma única lista de doenças de notificação obrigatória. Isso representa uma alteração bastante significativa e complexa, apresentando o seguinte cronograma de implantação: maio de 2004: o Comitê Internacional debaterá e adotará os novos critérios de inclusão das doenças na lista única, ainda que a lista atual, que combina as Listas A e B, mantenha-se sem alterações, janeiro de 2005: supressão definitiva das Listas A e B, e implementação do novo sistema de notificação, e maio de 2005: o Comitê Internacional debaterá e adotará a nova lista de doenças da OIE aplicando os critérios aprovados em maio de 2004. No quadro abaixo estão apresentados os critérios propostos a serem empregados para incluir uma determinada doença na lista única da OIE: Critérios básicos Parâmetros (sempre considerando “o pior dos casos) (na ocorrência de uma resposta positiva, o critério é considerado) Tem demonstrado a presença de uma propagação internacional em três ou mais ocasiões? OU Propagação internacional Há mais de três países com populações de animais susceptíveis livres da doença ou em fase de serem declarados livres dela (com base no Código Terrestre, especialmente o Artigo 3.8.1)? OU Os informes anuais da OIE indicam que um número importante de países com populações susceptíveis tem declarado a ausência da doença durante vários anos seguidos? Propagação significativa em populações imunologicamente desprotegidas É significativa a mortalidade da doença em um país ou compartimento? E/OU É significativa a morbidade da doença em um país ou compartimento? Está demonstrada a transmissão ao ser humano? (salvo em circunstâncias artificiais) Potencial zoonótico E A infecção humana leva à conseqüências graves? (falecimento ou doença prolongada) Doenças emergentes (agente patógeno que se acaba de identificar ou agente patógeno conhecido mas com um comportamento diferente) Observa-se uma propagação rápida com morbidade ou mortalidade e/ou características zoonóticas aparentes? Além das doenças da Lista A, a ocorrência de qualquer outra doença nunca antes registrada no Estado ou no país é de notificação obrigatória e deve ser motivo de comunicação imediata.