University of New Mexico UNM Digital Repository Portuguese Latin American Social Medicine 11-13-2009 Assimetria nas relaçoes internacionais, propriedade industrial e medicamentos anti-aids M H. Costa-Couto A C. Nascimento Follow this and additional works at: http://digitalrepository.unm.edu/lasm_cucs_pt Recommended Citation Costa-Couto, M H. and A C. Nascimento. "Assimetria nas relaçoes internacionais, propriedade industrial e medicamentos anti-aids." (2009). http://digitalrepository.unm.edu/lasm_cucs_pt/167 This Article is brought to you for free and open access by the Latin American Social Medicine at UNM Digital Repository. It has been accepted for inclusion in Portuguese by an authorized administrator of UNM Digital Repository. For more information, please contact [email protected]. Documento CUCS # 5C C&SC200813(6)Costa-Cuoto (B) Costa-Couto MH, Nascimento AC. Assimetria nas relaçoes internacionais, propriedade industrial e medicamentos anti-aids. Ciencia & Saúde Coletiva (Rio de Janeiro, Brasil) 2008 Novembro-Dezembro; 13(6): 1869-1877. Objetivos: Analisar a assimetria nas relações internacionais entre entre EE UU e Brasil com respeito ao reconhecimento da propriedad industrial e as inovações tecnológicas na indústria farmacêutica. Metodologia: Analítica descritiva. Resultados: Para os autores, a assimetria internacional está relacionada com os conflitos de interesses existentes entre os Estados Unidos e o Brasil. O conflito reside no fato de que o sistema de saúde brasileiro permite a distribuição gratuita de antirretrovírus importados, sendo que nos EE UU a distribução gratuita de medicamentos é muito mais limitada e focalizada em um número reduzido de doenças. Os autores analisam que no Brasil a rede de serviços do sistema está baseada na universalidade do direto à saúde. Através dele, decretam-se licenças para favorecer o acesso, o barateamento de medicamentos mediante incentivos à produção, a revogação de leis protetoras de patentes e a instituicionalização do uso de medicamentos genéricos. O Programa de Doenças de Transmissão Sexual no Brasil, por exemplo, propõe a combinação de diferentes drogas em um mesmo medicamento, com a finalidade de reduzir custos, incrementar a adesão terapêeutica e a qualidade de vida dos doentes. A formulação de licenças está regulamentada por instituições e organizações governamentais ao nível nacional e internacional. Também há acordos que estabelecem que a saúde pública deve estar acima dos interesses comerciais, o que amplia o acesso de medicamentos para milhões de doentes crônicos degenerativos. Os Estados Unidos, igual a outros países de regime neoliberal, por outro lado, permitem a distribução gratuita de medicamentos somente para um número reduzido de doenças Além disso, exigem a proteção da propriedade intelectual de suas patentes nos acordos comerciais bilaterales com cada país, o que limita ainda mais a distribuição de medicamentos dentro de campanhas coletivas de atenção sanitária. A experiência brasileira neste campo está favorecida pela mobilização social, a legislação, o financiamento público, a descentralização do sistema de saúde, a centralização na administração de recursos, a prevenção e tratamento de VIH-Sida para garantir o acesso aos medicamentos antirretrovírus. Conclusões: Para os autores, a assimetria das relações internacionais se solucionaria com a construção de acordo e pactos a partir destas considerações. Propõem uma atuação firme e propositiva por parte dos países membros da Organização das Nações Unidas, para que se fortaleça as relações internacionais e resguarde os interesses coletivos sobre os interesses individuais ou de empresas transnacionais.