Patentes farmacêuticas e acordos comerciais

University of New Mexico
UNM Digital Repository
Portuguese
Latin American Social Medicine
12-23-2009
Patentes farmacêuticas e acordos comerciais
Y Carbajal
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Recommended Citation
Carbajal, Y. "Patentes farmacêuticas e acordos comerciais." (2009). http://digitalrepository.unm.edu/lasm_cucs_pt/69
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Documento CUCS # 22D
CMS200949 (2)Carbajal
Carbajal Y. Patentes farmacéuticas y acuerdos comerciales. [Patentes
farmacêuticas e acordos comerciais]. Cuadernos Médicos Sociales
(Santiago, Chile) 2009; 49(2):111-122
Objetivos: Revisar as implicações relacionadas com patentes farmacêuticas
que tem surgido no Chile desde o estabelecimento de acordos com a
Organização Mundial do Comércio (OMC) e a inscrição de tratados de livre
comércio com os Estados Unidos e a Europa.
Metodologia: Analítica e descritiva.
Resultados: O autor apresenta um breve panorama da forma em que opera a
indústria farmacêutica chilena, para logo apontar os problemas que tem
provocado o estancamento da pesquisa e o desenvolvimento de conhecimento
sobre a área. Em seguida, propõe um debate sobre o manejo internacional das
patentes.
Neste sentido, os acordos firmados pelo Chile com a OMC, assim como nos
EUA e a Associação Européia de Livre Comércio, tem por consequência a
aceitação e a adoção no país do seguinte conjunto de medidas: a) prolongação
das patentes acima de 20 anos; b) outorgamento de confidencialidade de dados,
o que atrasa o registro de medicamentos com patentes vencidas; c) a vinculação
da patente com um registro comercial, o que impulsa para as instituições
sanitária assumir funções comerciais e; d) a restriçao da lista de condições do
Estado para expedir licencias obrigatórias nos casos de emergências de saúde
pública.
Assim, no caso do Chile, o autor aponta que, para o ano 2000, o gasto em
medicamentos do programa nacional VIH/SIDA representava 40% do programa;
para 2009, este gasto já superava 90%. Ao comparar estes dados do Brasil e
Índia, identifica que estes países são os únicos a nível mundial em fazer uso de
licenças obrigatórias nos programas nacionais, como por exemplo, no
tratamento de VIH/SIDA.
Conclusões: Para o autor, a inclusão dos medicamentos nos marcos legais dos
tratados e acordos comerciais internacionaus confere mais espaço ao manejo
monopólico de rubros vitais da economia chilena, como é o caso da indústria
farmacêutica. Este funcionamento, paradoxicamente, limita o acesso geral a
estes bens e exercício do direito coletivo à saúde.