história

HISTÓRIA
PRÉ-VESTIBULAR
LIVRO DO PROFESSOR
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© 2006-2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do
detentor dos direitos autorais.
I229
IESDE Brasil S.A. / Pré-vestibular / IESDE Brasil S.A. —
Curitiba : IESDE Brasil S.A., 2008. [Livro do Professor]
696 p.
ISBN: 978-85-387-0574-1
1. Pré-vestibular. 2. Educação. 3. Estudo e Ensino. I. Título.
CDD 370.71
Disciplinas
Autores
Língua Portuguesa
Literatura
Matemática
Física
Química
Biologia
História
Geografia
Francis Madeira da S. Sales
Márcio F. Santiago Calixto
Rita de Fátima Bezerra
Fábio D’Ávila
Danton Pedro dos Santos
Feres Fares
Haroldo Costa Silva Filho
Jayme Andrade Neto
Renato Caldas Madeira
Rodrigo Piracicaba Costa
Cleber Ribeiro
Marco Antonio Noronha
Vitor M. Saquette
Edson Costa P. da Cruz
Fernanda Barbosa
Fernando Pimentel
Hélio Apostolo
Rogério Fernandes
Jefferson dos Santos da Silva
Marcelo Piccinini
Rafael F. de Menezes
Rogério de Sousa Gonçalves
Vanessa Silva
Duarte A. R. Vieira
Enilson F. Venâncio
Felipe Silveira de Souza
Fernando Mousquer
Produção
Projeto e
Desenvolvimento Pedagógico
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O Processo de
emancipação
política do Brasil
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Vinda da Família Real
para o Brasil
Em virtude da doença de Maria I, seu filho
D. João assumiu o trono português como príncipe
regente, até o ano de 1818 quando foi aclamado D.
Domínio público.
Estamos nos primeiros anos do século XIX. A
ideologia liberal difunde-se pela Europa, levada no
ritmo da expansão das tropas napoleônicas, em seu
combate ao absolutismo de países como a Áustria,
Prússia e Rússia. O Antigo Regime sofre duros golpes,
assim como a política mercantilista que após a Independência das 13 Colônias (1776), tem um de seus
princípios fundamentais – o pacto colonial – questionado, na formação dos Estados Unidos da América.
As hostilidades político-econômicas na Europa,
principalmente entre França e Inglaterra, atingem o
auge quando o Imperador Napoleão Bonaparte, da
França, valendo-se da superioridade de seu exército,
decreta o Bloqueio, Continental em 1806. O bloqueio
impedia que as nações do continente europeu comercializassem com a Inglaterra e caso rompessem
com o bloqueio napoleônico, a resposta era clara:
invasão das tropas francesas. O objetivo de Bonaparte era reservar para a França a hegemonia sobre
os mercados consumidores europeus, restringindo a
atuação inglesa, garantida pelo pioneirismo no processo de industrialização, aliada à poderosa rede de
distribuição de produtos baseada em sua marinha. O
processo que gerou a emancipação (independência)
do Brasil é um desdobramento direto dos acontecimentos ligados à política napoleônica.
João VI, em virtude da morte de sua mãe. D. João
estava diante de uma situação bem delicada, pois
via a economia portuguesa historicamente vinculada
e dependente da Inglaterra, pelo menos desde o fim
da União Ibérica (1640), quando contou com a ajuda
inglesa para expulsar os espanhóis na Guerra de
Restauração. Dependência agravada pelo Tratado
de Methuen (1703), que permitia o deslocamento de
parcela significativa do ouro brasileiro em direção à
Inglaterra, ao garantir o fornecimento de produtos
industrializados a Portugal em troca da compra dos
vinhos portugueses.
D. João VI.
Devido ao Bloqueio Continental, Napoleão
pressionava Portugal a fechar seus portos ao comércio com a Inglaterra e declarar guerra a este
país, sob ameaça de invasão das tropas francesas,
muito superiores à defesa de Portugal. Caso aderisse
ao bloqueio, Portugal ficaria impedido de comercializar com seus domínios ultramarinos, uma vez
que a marinha inglesa dominava o Atlântico àquela
época. Havia ainda o risco de uma invasão inglesa à
América. No primeiro momento, D. João VI optou por
uma política externa oscilante, procurando manter a
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Vinda da Família Real.
Com o objetivo de abrigar a grande quantidade de pessoas que trazia, D. João requisitou as
principais residências e despejou seus morado-
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res, afixando nas casas escolhidas as letras “PR
(Príncipe Regente)”, interpretadas pela população
como “Ponha-se na Rua”.
Mudanças econômicas
Do ponto de vista econômico, o Brasil sofreu
uma série de transformações que culminaram na integração do Brasil na órbita do imperialismo inglês,
como mercado consumidor de seus produtos, além de
fornecedor de matérias-primas. As medidas tomadas
por D. João VI eram em grande parte fruto das pressões inglesas, em troca do apoio à vinda da Família
Real para o Brasil. Entre as alterações econômicas
podemos citar:
•• Abertura dos portos às nações amigas
(28/01/1808): A abertura dos portos foi uma
das primeiras medidas tomadas pelo então
príncipe regente. Abrir os portos do Brasil
significava romper com o Pacto Colonial, ou
seja, com o monopólio comercial que Portugal estabeleceu em relação ao Brasil desde
a colonização, monopólio que fazia com que
a colônia só pudesse comercializar com
sua metrópole. Com a medida, permitiu-se
o comércio do Brasil com nações aliadas a
Portugal, como a Inglaterra e os Estados
Unidos e, certamente, a presença no Brasil
do embaixador inglês lorde Strangford na
ocasião nos leva e visualizar as pressões inglesas sobre D. João, em busca de ampliação
de mercados. Porém, não podemos simplificar
tal medida, mas sim derivá-la da ocupação
francesa em Portugal que durou até 1810,
quando estes foram expulsos, com a ajuda
dos ingleses. Devido à ocupação francesa,
os portos lusos não poderiam continuar
como entreposto exclusivo do comércio com
o Brasil, pois certamente os franceses não
permitiriam a vinda de produtos para manter
a Família Real. A solução encontrada foi o
fim do pacto colonial, para garantir a chegada de produtos no Brasil. Portugal perdeu
então o papel de intermediário atlântico, de
maneira que os produtos brasileiros não precisariam mais passar por Portugal, nem os
produtos estrangeiros com destino ao Brasil.
O tratado de abertura dos portos também
reduzia as tarifas alfandegárias de 48% para
24% sobre o valor dos produtos importados,
com exceção de produtos portugueses, que
pagariam 16%.
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Domínio público.
neutralidade de seu Estado. Chegou até a propor o
casamento de seu filho D. Pedro, na época com nove
anos, com uma das sobrinhas de Napoleão. Tanto
França como Inglaterra recusaram essa medida.
Diante das pressões da França, a Inglaterra
enviou a Portugal o embaixador Strangford, que habilmente fez com que os interesses ingleses prevalecessem na Corte. A solução proposta por Strangford
não era uma novidade em Portugal; desde pelo menos
1801 já se falava em transferir a Coroa portuguesa
para o Brasil. Ideia abertamente apoiada pela Inglaterra que percebeu a possibilidade de ampliar a sua
participação nos mercados consumidores brasileiros.
Strangford garantiu que a marinha inglesa protegeria
os navios que transportariam a Família Real. Não
podemos deixar de considerar que a marinha inglesa
possuía uma base no Tejo (Portugal), e caso Portugal
não atendesse às solicitações de Strangford, havia a
possibilidade de um ataque inglês a Portugal.
No dia 27 de novembro de 1807, zarparam
de Portugal 36 navios levando cerca de 12 mil
nobres e funcionários públicos portugueses, além
da própria Família Real. Os mil franceses, comandados pelo general Junot, estavam a pouco mais de
um dia de Lisboa, e a população portuguesa nas
ruas, ao perceber a fuga de seu governante, vaiava
em pânico àqueles que embarcavam nos navios.
Após 53 dias de viagem, a Família Real chegou a
Salvador. Apenas no início de março, D. João VI
aportou no Rio de Janeiro, para uma estadia que
duraria até 1821 e que alteraria, e muito, a situação
política do Brasil.
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Nesse período, observou-se a entrada de uma
grande quantidade de produtos importados, oriundos principalmente da Inglaterra, mas também de
Portugal, da França (após a queda de Napoleão),
Estados Unidos e até da costa africana. Boa parte
destes produtos entrava no Brasil pelo porto do Rio
de Janeiro, então sede do império luso, e era distribuída para as outras regiões. O Brasil importava até
mesmo caixões funerários e patins de gelo.
Em 1808, D. João promoveu a suspensão do
Alvará de 1785, estabelecido por sua mãe, a rainha
Maria I, e que proibia as atividades manufatureiras e
industriais no Brasil. D. João pretendia desenvolver
estas atividades para dar conta do abastecimento,
principalmente dos milhares de portugueses que o
acompanharam na transferência da corte, porém,
esta medida não garantiu a efetiva industrialização
do Brasil. O predomínio da agroexportação e da
mão-de-obra escrava, que além de pouco produtiva,
dificultava a expansão do mercado consumidor interno, agregada à grande concorrência dos produtos
importados, fez com que a atividade industrial no
Brasil não prosperasse nesse período. Entretanto,
foram instaladas a Fábrica de ferro Patriota (1811)
em Congonhas (Minas Gerais) e a Fábrica de ferro de
Ipanema (1811) em Sorocaba (São Paulo), que tinha
isenção de impostos para importar equipamentos e
matéria-prima.
D. João criou o Banco do Brasil, em 1808, com
o objetivo de servir de agente financeiro do governo,
administrar os fundos orçamentários e ampliar a
oferta de moeda e crédito para a população.
Impactos culturais no Brasil
Domínio público.
A presença da Família Real no Brasil também
trouxe profundas alterações culturais no Brasil.
Criou-se a Biblioteca Real, tendo como base livros
do acervo da biblioteca real portuguesa, trazida
por D. João VI, em 1808. Além disso, criou-se o
Teatro Real de São Pedro, o Jardim Botânico, a
Escola de Comércio, Escola Real de Ciências, Artes
e Ofícios.
Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro
(Antiga Biblioteca Real).
Roberto Tietzmann.
•• Tratados de Comércio e Navegação e de
Aliança e Amizade (1810): Estes tratados,
negociados por lorde Strangford com D.
João VI, garantiam uma série de vantagens
à Inglaterra. O Tratado de Comércio e Navegação estabelecia que as mercadorias
inglesas passariam a pagar 15% de tarifas
alfandegárias no Brasil, enquanto os produtos portugueses pagariam 16% e os de
outros países 24%. Na prática, os ingleses
garantiam o controle sobre o comércio brasileiro, uma vez que seus produtos entravam no
Brasil a preços mais baixos que os similares
de outros países. Entretanto, a abertura dos
portos e o Tratado de Comércio e Navegação
não geraram uma ampliação significativa das
vendas de produtos produzidos no Brasil para
a Inglaterra, uma vez que esta dava preferência a comprar algodão dos Estados Unidos e
açúcar de suas colônias nas Antilhas. Ou seja,
em termos econômicos, a balança comercial
do Brasil estava ainda mais desfavorável,
acumulando déficits para os cofres joaninos.
O tratado ainda estabelecia o direito de extraterritorialidade para os ingleses, uma vez
que estes, quando estivessem no Brasil, não
estariam sujeitos às leis portuguesas, e em
caso de necessidade, seriam julgados pelas
leis inglesas e por um juiz escolhido por eles.
O Tratado de Aliança e Amizade estabelecia
que Portugal se comprometia a extinguir o
tráfico negreiro ao norte do Equador, eliminando a retirada de escravos da Costa da
Mina (África) em direção ao Brasil. A Inglaterra já demonstrava seu interesse em desarticular a escravidão, visando à ampliação dos
mercados consumidores através da difusão
da mão-de-obra assalariada.
Teatro Municipal do Rio de Janeiro
(Antiga Biblioteca Real).
Uma das determinações do Pacto Colonial era
a restrição à instalação de imprensas nas colônias.
O objetivo dessa medida era restringir o desenvolvimento intelectual na colônia, principalmente através
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Homen tocando Berimbau, 1834. Jean-Baptiste Debret.
O jornal Correio Brasiliense, produzido por
Hipólito José da Costa, é uma das exceções, num
contexto de afirmação do Estado absolutista
português no Brasil, através das atividades da
Imprensa Régia. Educado em Coimbra, Hipólito
esteve nos Estados Unidos, estabelecendo-se em
Londres, onde passou a ser um dos difusores do
liberalismo. Se por um lado dirigia suas críticas ao
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absolutismo joanino, mostrava seu lado elitista,
pois era contrário à participação popular na vida
política. Dessa maneira, Hipólito conseguiu se
sustentar a partir apenas da venda dos jornais,
mesmo não sendo um jornal oficial.
Mudanças políticas
Além das alterações na área econômica e dos
impactos na área cultural, a vinda da Família Real
para o Brasil e o governo de D. João VI foram fundamentais, pois geraram modificações no cenário
político do império português. Se por um lado as
medidas de D. João VI geraram profundo descontentamento entre os portugueses, o que culminou com a
Revolução Liberal do Porto de 1820, por outro fizeram com que os brasileiros conseguissem alguma
autonomia política dentro do império português.
Defesa de interesses colonialistas pelos portugueses e defesa da autonomia pelos brasileiros, neste
debate em torno do ideário liberal, somente o povo
não sentiu os impactos das transformações que estariam por vir.
Como o Brasil tornou-se a sede do Império devido à presença da Família Real, foram instalados
no Rio de Janeiro os órgãos administrativos até então sediados em Portugal: os Ministérios do Reino,
da Marinha e Ultramar, da Guerra e Estrangeiros
e o Real Erário (Ministério da Fazenda). Criou-se
também a Casa da Moeda, o Conselho de Estado,
Desembargo do Paço, Mesa da Consciência e Ordens, Conselho Supremo Militar, Academia Militar,
Academia da Marinha, Arquivo Militar e Fábrica
de Pólvora. Esse processo de transplante do Estado
português para o Brasil foi responsável pela redução
da dispersão colonial concentrando as decisões no
Rio de Janeiro e gerando a ideia de unidade territorial e administrativa, fundamental no processo de
emancipação do Brasil.
Esta transferência foi concluída com a elevação
do Brasil a Reino Unido aos reinos de Portugal e de
Algarves (16/1/1815), por ocasião do Congresso de
Viena. O Congresso pretendia reorientar o mapa
geopolítico da Europa, de acordo com os princípios
absolutistas, procurando frear o avanço do liberalismo na Europa, impulsionado pela Revolução
Francesa e pela Expansão Napoleônica. Com esse
objetivo, o Congresso de Viena estabeleceu alguns
princípios, entre eles o da legitimidade que defendia
o retorno dos soberanos absolutistas derrubados pela
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Domínio público.
da difusão de ideologias que pudessem questionar o
exclusivismo comercial, como o Iluminismo do século
XVIII ou o Liberalismo já no século XIX. No Brasil, D.
João criou a primeira imprensa do Brasil, a Imprensa Régia. Entretanto, essa medida não objetivava o
desenvolvimento intelectual autônomo dos colonos.
Pelo contrário, a impressão de livros e periódicos
passou a ser dirigida pelo Estado, permitindo apenas
a produção intelectual capaz de legitimar o governo
português transplantado para o Brasil. Nesse contexto, criaram-se os jornais Gazeta do Rio de Janeiro
e a Idade de Ouro no Brasil.
Após a queda definitiva de Napoleão em 1814,
Brasil e França se reaproximaram, com destaque para
as relações culturais, tendo na França o paradigma
internacional da sociedade de corte. Em 1816, chegou
ao Brasil a Missão Artística Francesa, que acabou
contribuindo para a formação da Academia Real de
Belas Artes. Entre os artistas, destacaram-se o pintor
e autor do livro Viagem Pitoresca ao Brasil, Jean-Baptiste Debret, além do pintor Nicolas Antoine Taunay,
os escultores Auguste Marie Taunay, Marc e Zéphirin
Ferrez e o arquiteto Grandjean de Montigny. Esses
artistas eram grandes representantes do neoclassicismo, além de estarem vinculados ao bonapartismo
na França, daí a opção de vir para o Brasil, diante do
conservadorismo do Congresso de Viena.
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Revolução Francesa ou por Napoleão. A medida se
referia também a D. João, uma vez que a dinastia de
Bragança se retirou de Portugal diante da invasão
napoleônica. Porém, a dinastia foi considerada ilegítima por não estar no Reino de Portugal, mas sim
na colônia do Brasil. A solução encontrada por D.
João, sugerida pelo ministro francês Talleyrand para
obter a legitimidade perante o congresso foi elevar
o Brasil a Reino Unido, ou seja, o Brasil perdeu o
status de colônia, equiparando-se à metrópole. Com
tal medida, D. João neutralizou qualquer tentativa
de emancipação do Brasil, através da ampliação da
autonomia e manteve-se no Brasil evitando o retorno
para Portugal, devastado pela guerra contra Napoleão e pela crise econômica.
De fato, o transplante do Estado português
contribuiu para retardar o processo de emancipação
do Brasil, conferindo-lhe relativa autonomia, exigida
pelos colonos diante do exemplo da Independência das 13 Colônias e do avanço dos movimentos
emancipacionistas da América Hispânica. A própria
abertura dos portos também atendia a uma solicitação liberal dos colonos: o fim do pacto colonial,
que representava a possibilidade de comercializar
com outros países, em busca do melhor preço para
o seu produto.
Entretanto, essas medidas de autonomia não
garantiram total participação política para a elite
colonial, composta principalmente por latifundiários,
uma vez que boa parte dos cargos administrativos foi
reservada para os poderosos comerciantes portugueses instalados no Brasil. Essa burguesia colonialista
estava afinada com o Antigo Regime, contrastando
com a latente busca dos colonos por autonomia, sob
influência do liberalismo.
Além dos comerciantes, a nobreza e os funcionários públicos que acompanharam D. João, aclamado
D. João VI em 1818 devido ao falecimento de Maria
I, puderam se sustentar, às custas de uma grande
opressão fiscal sobre a população. A elevação dos
impostos, proporcionada por D. João VI, visava a
garantir a manutenção da estrutura administrativa
criada no Brasil, além da luxuosa rotina da Família
Real e das melhorias na área cultural e urbanística
do Rio de Janeiro. Vale destacar que os constantes
déficits na balança comercial brasileira, saldo das
relações com a Inglaterra, e a baixa arrecadação alfandegária devido à redução dos impostos em 1810,
restringiam os cofres do Estado português no Brasil,
fazendo com que a opressão fiscal se constituísse
na solução financeira da Coroa e num dos principais
motivos de revoltas como a Insurreição Pernambucana de 1817.
A histórica corrupção dos funcionários públicos no Brasil.
Escândalos de corrupção, exoneração de funcionários públicos, esse é um dos problemas que
atingem a administração do Estado brasileiro.
O que poucos sabem é que essa corrupção tem
raízes históricas, principalmente se levarmos
em consideração a grave situação financeira da
Coroa joanina no Brasil. Com uma baixa arrecadação alfandegária, após os tratados de 1810,
o Estado muitas vezes não tinha condições de
pagar regularmente os salários do funcionalismo
público. Estes passaram a cobrar dos cidadãos
interessados em agilizar seus processos certa
quantia de dinheiro, prática que se generalizou
e que infelizmente tornou-se uma característica
de parte da administração estatal, restringindo
o direito à cidadania daqueles que não podiam
pagar a desejada quantia.
Política externa joanina
Em represália à invasão napoleônica a Portugal,
D. João VI, com apoio inglês, ordenou a invasão da
Guiana Francesa em 1809. Os franceses fundaram
Caiena em 1626, após as frustradas iniciativas colonizadoras no Rio de Janeiro (França Antártica – 1555)
e no Maranhão (França Equinocial – 1612). Após a
queda de Napoleão, Talleyrand, o embaixador francês no Congresso de Viena conseguiu habilmente
negociar a devolução de Caiena à França.
Outra campanha militar de D. João no Brasil
foi a conquista da Província Cisplatina. Em 1801,
aparentemente, os confrontos em Portugal e Espanha
em torno das disputas territoriais na região platina
com o Tratado de Badajóz, deram a Portugal a posse
dos Sete Povos das Missões e, à Espanha, a posse
da Colônia de Sacramento. Entretanto, com o avanço dos movimentos de independência da América
Espanhola no início do século XIX, surgiram nações
como a Argentina em 1810, que logo vão manifestar
seus interesses próprios, alterando o quadro na região em destaque. Sob o comando de José Artigas,
surgiu um movimento no Uruguai, que reconhecia a
autoridade da Junta de Buenos Aires, o que poderia
criar uma nação platina extremamente poderosa,
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Política externa com o Uruguai.
Revolução Liberal
do Porto de 1820 e
seus impactos no Brasil
6
Portugal enfrentava uma situação muito difícil desde 1808. Com a fuga da Família Real para
o Brasil, a Lusitânia ficou até 1809 sobre domínio
francês. Com apoio da Inglaterra, os portugueses
conseguiram expulsar as tropas napoleônicas, determinando a ascensão do lorde inglês Beresford,
que passou a governar Portugal e a comandar o
exército luso. Diante da resistência de D. João em
retornar a Portugal, mesmo após a expulsão dos
franceses, os portugueses lançam seus protestos
contra a política joanina, intensificados após a
abertura dos portos, que retirava o monopólio dos
comerciantes portugueses sobre o Brasil. Os tratados
de 1810 também causaram mal-estar em Portugal,
pois faziam com que os produtos portugueses concorressem em situação desigual com os produtos
ingleses. As incipientes manufaturas portuguesas
receberam um golpe fatal e a burguesia comercial
lusa, o principal setor econômico, via o seu domínio
comercial dilacerado pelas ações de D. João VI.
Em tempos de ocupação inglesa, surgiram
várias sociedades secretas em Portugal, que cons-
piravam contra o governo de Beresford. Entre estas
associações, destacou-se o Sinédrio, fundado por
Manuel Fernandes Tomás, e de grande importância
na difusão dos valores liberais opostos a Beresford
e ao absolutismo joanino.
Aproveitando a ausência de Beresford, que
viajou ao Rio de Janeiro, Manuel Fernandes Tomás
liderou uma revolta que eclodiu em 24 de agosto de
1820 na cidade do Porto. Os revoltosos expulsaram os
oficiais ingleses, impediram o retorno de Beresford a
Portugal e decretaram a formação das Cortes Portuguesas, espécie de Parlamento. Entre as aspirações
dos revoltosos destacaram-se:
•• Imediato retorno da Família Real para
Portugal;
•• Elaboração pelas Cortes de uma Constituição que finalizasse o absolutismo de D.
João VI. Imediatamente, muitos brasileiros
juraram fidelidade às Cortes de Lisboa, ao
perceber a possibilidade de restrição ao
poder de D. João VI. Em muitas províncias
como Grão-Pará, Pernambuco e Salvador, as
autoridades fiéis ao rei foram derrubadas e
em seu lugar foram proclamadas Juntas Governativas Provinciais, que deveriam enviar
representantes para Portugal. Diante dessas
pressões tanto em Portugal como no Brasil, D.
João se viu obrigado a retornar a Portugal
em 16 de abril de 1821, jurando a Constituição
elaborada pelas Cortes.
No entanto, D. João VI deixou seu filho D.
Pedro como regente do Reino do Brasil, temendo
que as Cortes portuguesas adotassem uma postura
conservadora em relação ao Brasil, a partir da defesa
de recolonização e da anulação de autonomia criada
por D. João VI. O temor joanino transformou-se em
realidade: ao perceber a manobra de D. João VI, os
portugueses exigiram a imediata recolonização do
Brasil e o retorno do príncipe D. Pedro. Os representantes das Juntas Governativas das Províncias eram
recebidos de maneira extremamente hostil pelos
portugueses, sendo inclusive tratados como parlamentares “inferiores” a ponto que muitos voltaram
para o Brasil sem nem mesmo assinar a Constituição
elaborada pelas Cortes.
A partir destas medidas, percebemos o caráter
contraditório da Revolução Liberal do Porto: liberal
no sentido de constitucionalizar Portugal, mas extremamente conservadora, no que concerne à política
colonial em relação ao Brasil, o que nos leva a concluir
que o que está em jogo são muito mais os interesses
das classes envolvidas na insurreição do que a defesa
do liberalismo em suas características intrínsecas,
que questionavam o colonialismo.
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IESDE Brasil S.A.
caso a Argentina anexasse o Uruguai. Diante desta
possibilidade, foi enviado por D. João VI o comandante Carlos Frederico Lécor que tomou Montevidéu,
criando a Província Cisplatina, que permaneceria até
1827 como domínio português sob controle do próprio
Lécor, feito Barão de Laguna.
Em caráter quase “premonitório”, D. João VI
fez a seguinte recomendação a seu filho D. Pedro,
deixado no Reino do Brasil como príncipe regente: “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja pra
ti, que me hás de respeitar, do que para alguns
desses aventureiros”. Percebemos que D. João
antes mesmo de voltar a Portugal, acreditava que
um dos principais objetivos dos revoltosos era
recolonizar o Brasil, o que revoltaria muitos brasileiros, partidários da manutenção das autonomias
conquistadas em sua estada por estas terras. A
permanência de D. Pedro garantiria aos Braganças
o controle do combalido império luso, mesmo após
uma provável emancipação do Brasil.
Governo regencial
de D. Pedro (1821-1822)
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Deixado pelo pai como regente do Reino do
Brasil, D. Pedro conviveu com a clara intenção recolonizadora das Cortes de Lisboa, o que estimulou a
formação de grupos políticos no Brasil da época:
•• Partido Português: formado por militares e
comerciantes lusos fiéis à recolonização do
Brasil, uma vez que identificavam a manutenção dos seus privilégios com a renovação
das restrições mercantilistas.
•• Partido Brasileiro: formado por latifundiários
e comerciantes brasileiros interessados em
manter a liberdade de comércio e acessar o
controle político do Brasil. Além desses grupos, destacou-se a atuação de funcionários
públicos que temiam a recolonização e o
posterior fechamento dos órgãos e ministérios criados pela administração joanina no
Brasil. Na prática, as Cortes tinham ordenado
o fechamento do Desembargo do Paço, da
Mesa de Consciência e Ordens e de outras
instituições administrativas. O Partido Brasileiro caracterizava-se inicialmente pela
defesa das autonomias obtidas no período
joanino, mas diante da intransigência das
Cortes, passaram a defender a emancipação
do Brasil sob um regime monárquico fortemente centralizado no Rio de Janeiro, capaz
de manter a unidade do território brasileiro.
Eram também contrários ao estabelecimento da democracia, através da participação
política de todos os cidadãos; defendiam,
portanto o voto censitário como ferramenta
capaz de garantir o controle político pelos
“mais capacitados a administrar”, em outras
palavras, restringir a participação popular
através de um governo aristocrata. José
Bonifácio de Andrada e Silva era um dos
principais membros do Partido Brasileiro,
que se organizava em torno da sociedade
secreta do Apostolado.
•• Os liberais radicais: grupo composto por
profissionais liberais (médicos, jornalistas,
pequenos comerciantes e mesmo padres)
recrutados principalmente nos grandes
centros urbanos. Entre os principais líderes
destacou-se Gonçalves Ledo, que criticava a
centralização do governo no Rio de Janeiro, e
mostrava-se favorável à ampliação da autonomia das províncias após a independência.
Por tal motivo, os liberais radicais também
contavam com apoio de parte da aristocracia
nordestina, pouco beneficiada com a política
joanina. Muitos liberais radicais defendiam
a instalação de uma República e a abolição
da escravidão e se organizavam em torno da
sociedade secreta do Grande Oriente.
José Bonifácio de Andrada e Silva nasceu em
Santos (São Paulo), vivendo por cerca de 36 anos
em outros países como Portugal e Espanha. Filho
de um rico comerciante estudou geologia e foi
elemento importante da luta em Portugal contra
a dominação francesa. No Brasil, Bonifácio foi um
dos maiores expoentes do Partido Brasileiro e em
uma de suas frases, resumiu a postura do partido
como um todo: “Nunca fui, nem nunca serei realista
puro, mas nem por isso me alistarei jamais debaixo das esfarrapadas bandeiras da suja e caótica
democracia.” O intelectual José Bonifácio também
ficou conhecido por defender em suas Lembranças
e Apontamentos, a criação de colégios e de universidades no Brasil, desenvolvimento da mineração, restrição à concentração de grandes lotes de
terras improdutivas e fim da escravidão, vista por
Bonifácio como um entrave ao desenvolvimento da
agricultura no Brasil devido à não qualificação do
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Quadro “Independência do Brasil”, de Pedro Américo.
Domínio público.
As Cortes insistiam na recolonização do Brasil
e na transferência dos órgãos administrativos para
Portugal ordenavam para que as províncias obedecessem apenas a Portugal e não ao Rio de Janeiro,
visando ao enfraquecimento da autoridade de D.
Pedro. Essas medidas ampliaram as tensões entre
“brasileiros” e “portugueses”, tensões que se acirraram com o envio de tropas portuguesas ao Rio de
Janeiro e com a ameaça de invasão das tropas lusas,
caso D. Pedro não voltasse. Em meio a uma intensa
mobilização, membros da aristocracia do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais criaram o Clube da
Resistência, que apresentou a D. Pedro um abaixo-assinado com oito mil assinaturas, apontando que
o retorno de D. ­Pedro geraria a ruptura entre Brasil e
Portugal. Após o abaixo-­assinado, D. Pedro tomou a
decisão de ficar no Brasil (Dia do Fico – 09/01/1822),
colocando o Brasil no caminho da emancipação.
Após o Dia do Fico,
os ministros portugueses
no Brasil se demitiram e
D. Pedro convocou um ministério liderado por José
Bonifácio de Andrada. Em
maio de 1822, D. Pedro
assinou a Lei do Cumprase, que decretava que as
decisões emanadas das
Cortes portuguesas só
D. Pedro.
seriam aceitas após sua
aprovação.
Português manifestaram-se contra a emancipação,
fazendo com que D. Pedro I tivesse que enviar tropas,
auxiliadas por mercenários ingleses como Grenfell
e Cochrane.
A articulação com o Partido Brasileiro, além de
excluir os demais grupos sociais, fez com que o Brasil
se constituísse como uma monarquia que prezou pela
unidade territorial e pela manutenção da escravidão,
excluindo a grande massa através do voto censitário.
A História do Brasil caminha agora para a construção do seu Estado Nacional, a partir do reinado de
D. Pedro I (1822-1831), do Governo Regencial (18311840) e do reinado de D. Pedro II (1840-1889).
Domínio público.
trabalho e à baixa produtividade. Este pensamento
o distanciava do Partido Brasileiro, aproximando-o
das propostas dos liberais radicais.
a) organizou-se uma legislação visando à contenção
das importações de artigos supérfluos que naquela
época começavam a abarrotar o porto do Rio de
Janeiro.
Independência do Brasil:
características e significados
b) o ministério de D. João colocou em execução um
projeto de cultivo e exportação do algodão visando
a substituir a exportação norte-americana, prejudicada para guerra de independência.
No dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro decretou
a Independência do Brasil, a partir do famoso grito
às margens do rio Ipiranga, em São Paulo: “Independência ou Morte!”. Se o Grito do Ipiranga denota a
existência de uma luta que ameaçava a vida do novo
Imperador D. Pedro I (coroado em 1 de dezembro
de 1822), a independência do Brasil foi, na verdade,
obtida pacificamente, a partir da articulação entre o
Imperador e o Partido Brasileiro. As demais correntes
foram excluídas do processo.
Lutas mesmo ocorreram apenas em províncias
como o Grão-Pará e Bahia, onde membros do Partido
c) o tráfico de escravos negros para o Brasil foi extinto
em troca do direito dos comerciantes portugueses
abastecerem, com exclusividade, algumas das colônias inglesas, como a Guiana.
d) o corpo diplomático joanino catalisou rebeliões na
Província Cisplatina, favorecendo assim, a exportação de couro sulino para a Europa.
e) foi promulgada a Abertura dos Portos e realizados
tratados com a Inglaterra.
``
Solução: E
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8
1. (PUC-Campinas) A transmigração da Família Real
portuguesa para o Brasil em 1808, repercutiu de forma
significativa, no que se refere à participação do Brasil
no mercado mundial, porque:
2. (UFMG) A abertura dos portos do Brasil, logo após a
chegada de D. João VI, foi responsável pela entrada no
país de uma grande quantidade de mercadorias inglesas,
que passaram a dominar o mercado brasileiro. Essa
situação decorreu:
“A emancipação política foi, no Brasil, realizada pelas
categorias dominantes interessadas em assegurar a
preservação da ordem estabelecida, cujo único objetivo
era romper o sistema colonial.”
a) Explique o interesse dos grupos dominantes na colônia em romper o sistema colonial.
a) da assinatura de tratados com a Inglaterra, que permitiram a importação desses produtos.
b) Aponte um elemento da “ordem estabelecida” que
constituiu a pesada herança que sobreviveu à Independência.
b) da estrutura industrial brasileira, que se baseava na
produção de alimentos e tecidos.
c) da montagem de uma rede ferroviária, que facilitou
a distribuição dos produtos ingleses no mercado
brasileiro.
``
a) Os processos de emancipação das colônias americanas foram dirigidos pelos grupos dominantes
das colônias. Grupos dominantes são aqueles que
controlavam a economia colonial, como os fazendeiros ligados à produção de exportação. A ação
desses grupos estava voltada, prioritariamente, para
o rompimento das restrições do sistema colonial,
organizado em bases mercantilistas, como os monopólios. A superação do sistema colocava a economia colonial em ligação direta com a economia
internacional, sem intermediação da metrópole.
d) do desenvolvimento urbano acentuado, que acarretou o aumento da demanda por produtos sofisticados.
``
Solução:
Solução: A
3. (Elite) No início do século XIX, visando a atender os
anseios ingleses diante do fechamento do mercado
europeu, o governo português, recém-instalado no
Brasil, decide pela abertura dos portos às “nações
amigas”. A cidade do Rio de Janeiro foi invadida pelos
produtos ingleses ainda mais beneficiados nos Tratados
de Comércio e Navegação.
b) Partindo do fato de que as independências foram dirigidas pelas elites coloniais, a emancipação política
não implicou alterações nas estruturas econômicas e
sociais. Exemplo significativo foi o latifúndio escravista, que permaneceu à base da produção, controlada
pelos fazendeiros, apesar da oposição movida pela
economia capitalista internacional (caso da política
inglesa de combater o tráfico negreiro).
Cerca de dois séculos depois, a nação inglesa viu os seus
mercados ameaçados pela transmissão de uma doença
conhecida como o “mal da vaca-louca”.
a) Explique o contexto em que ocorreu o fechamento
dos mercados europeus para os ingleses no início
do século XIX.
b) Explique o que foi o “mal da vaca-louca” e como
era transmitido.
``
Solução:
a) Foi devido ao Bloqueio Continental imposto pelo
governo francês liderado por Napoleão Bonaparte
com o objetivo de enfraquecer os ingleses.
b) Encefalopatia espongiforme bovina, transmitida por
vacas doentes que têm uma proteína chamada príon que, na forma defeituosa, destrói neurônios ao
se encaixar na membrana dessa célula; quando se
come a carne, o contato do príon defeituoso com
príons normais altera as moléculas sadias, ampliando o número de agentes da doença no corpo humano.
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(Atualidades Vestibular 2003 – Almanaque Abril.)
4. (Unirio) “Em 1825, terminava a guerra de independência,
deixando uma pesada herança em toda a América”.
5. (Elite) No contexto do processo de emancipação
política, a Revolução Liberal do Porto fez-se presente
através da exigência de retorno da Família Real e
elaboração pelas Cortes de uma Constituição para
Portugal.
No Brasil da década de 1980, um período de
transformações levou a pressões pela formação de
uma Assembleia Constituinte que levou à votação
da Constituição de 1988.
Explique o momento histórico que gerou à Constituição de 1988.
``
Solução:
A década de 1980 corresponde ao processo de
redemocratização do Brasil diante da eleição de um
governo civil (Tancredo Neves/José Sarney) após
duas décadas de governos militares.
(DONGHI, Halperin. História da América Latina.)
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9
dura; outro enviou patins para o uso de pessoas que
ignoravam, por completo, poder a água transformar-se
em gelo; (...).”
a) o estabelecimento do Governo-Geral em Salvador.
b) a instalação da corte na cidade do Rio de Janeiro.
c) o abandono das colônias no Oriente nas mãos de
holandeses e espanhóis.
d) o enriquecimento da sociedade brasileira pela descoberta das Minas Gerais.
e) a implantação de uma constituição liberal no Brasil
e em Portugal, por determinação real.
2. (UERJ) Em relação ao comércio de importação e exportação, no período de 1796 a 1807, a preponderância
coube efetivamente ao Rio de Janeiro, tanto na importação (38,1%), quanto na exportação (34,2%). A Bahia
ficou com o segundo lugar na importação (27,1%) e na
exportação (26,4%).
(ARRUDA, José Jobson de A.
Brasil no Comércio Colonial, 1980. Adaptado.)
O trecho acima evidencia a posição do Rio de Janeiro
que, dentro do período determinado, progressivamente
se tornou:
a) centro econômico de importância no contexto colonial, sobretudo após 1760, integrando-o ao sistema atlântico português.
b) região privilegiada para o cultivo do café, substituindo a produção açucareira decadente do Nordeste
e concentrando escravos provenientes do resto da
colônia.
c) grande produtor de manufaturas têxteis voltadas ao
mercado externo, enquanto se dedicava à importação de produtos de luxo para as elites fluminenses.
d) principal porto pelo qual ingressavam na colônia as
manufaturas provenientes da Inglaterra e de outras
regiões com as quais o Brasil mantinha relações
comerciais.
3. (UERJ) Após a transferência da Corte Portuguesa para
o Brasil, o Rio de Janeiro foi inundado de mercadorias
inglesas, algumas sem qualquer utilidade, como registrou o viajante inglês J. Mawe em seu livro Viagens ao
Interior do Brasil: “Certo especulador, numa maravilhosa
previsão, mandou grandes remessas de espartilhos para
senhoras, que nunca haviam ouvido falar em tal arma-
10
Essa afirmação pode ser explicada pela:
a) crise de superprodução manufatureira europeia.
b) política empreendida pelas Cortes Constituintes de
Lisboa.
c) vantagem dada aos britânicos a partir dos tratados
de 1810.
d) volta de D. João VI para Portugal após a Revolução
do Porto.
4. (Alfenas) O Bloqueio Continental, em 1807, a vinda da
família real para o Brasil e a abertura dos portos, em
1808, constituíram fatos importantes:
a) na formação do caráter nacional brasileiro.
b) na evolução do desenvolvimento industrial.
c) no processo de independência política.
d) na constituição do ideário federalista.
e) no surgimento das disparidades regionais.
5. (UNIBH) “Em 1808, 90 navios, sob bandeiras diversas,
entraram no porto do Rio de Janeiro, enquanto, dois
anos depois, 422 navios estrangeiros e portugueses
fundearam naquele porto. Por volta de 1811, existiam na
capital 207 estabelecimentos comerciais portugueses e
ingleses, além dos que eram possuídos por nacionais
dos países amigos de Portugal”.
As modificações descritas no texto estão relacionadas
com:
a) o período joanino e o Ato Adicional à Constituição
Imperial.
b) a abertura dos portos e a guerra de independência da
Cisplatina.
c) o domínio napoleônico em Portugal e a implantação
do Estado Novo.
d) a abertura dos portos e os tratados de comércio e
amizade com a Inglaterra.
6. (PUC-Minas) A presença da Corte Portuguesa no
Brasil (1808-1820) gerou as seguintes grandes transformações na vida econômica, política e sociocultural
brasileira, exceto:
a) abertura do Banco do Brasil e da Casa da Moeda.
b) mudança da capital de Salvador para o Rio de Janeiro.
c) revogação do Alvará de 1785, que proibia manufaturas no país.
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1. (UERJ) Entre as alterações que favoreceram a emancipação política de 1822, e que foram ocasionadas pela
vinda da Família Real para o Brasil, encontra-se:
d) elevação do Brasil a Reino Unido.
e) inauguração de institutos científicos como o Jardim
Botânico.
7.
(Cesgranrio) “As ruas estão, em geral, repletas de mercadorias inglesas. A cada porta, as palavras ‘Superfino
de Londres’ saltam aos olhos: algodão estampado, panos
largos, louça de barro, mas, acima de tudo, ferragens
de Birminghan, podem-se obter um pouco mais caro do
que em nossa terra nas lojas do Brasil, além de sedas,
crepes e outros artigos da China.”
(GRAHAM, Mary. Diário de Uma Viagem ao Brasil.
In: CAMPOS, Raymundo. História do Brasil. 2. ed.
São Paulo: Atual, 1991. p. 98.)
Essa descrição das lojas do Rio de Janeiro, feita por
uma inglesa que estava no Brasil, em 1821, justifica-se
historicamente pelo(a):
a) Tratado de Maastricht.
b) Tratado de Fontainebleau.
c) Tratado de Comércio e Navegação.
d) Bloqueio Continental.
e) criação do Nafta e da Alca.
8. (UERJ) “O Deus da natureza fez a América para ser
independente e livre: o Deus da Natureza conservou no
Brasil o príncipe regente para ser aquele que firmasse a
independência deste vasto continente. Que tardamos?
A época é esta. Portugal nos insulta... a América nos
convida... a Europa nos contempla... o príncipe nos defende... Cidadãos! Soltai o grito festivo... Viva o Imperador
Constitucional do Brasil, o senhor D. Pedro I.”
(Correio Extraordinário do Rio de Janeiro, 21 set. 1822.)
Apresente duas razões para a independência do Brasil.
9. (UERJ)
O Congresso Lisbonense
Por outro lado, a meu ver, comprado
Pensou em fazer com decretos
Este Império desgraçado
..................................................
Se pois Portugal é forte
E como tal se abaliza
O Brasil tem por divisa
Independência ou Morte!
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(Trovas para Cantarem os Rapazes do Brasil. 1822.)
O pequeno poema acima faz referência a alguns motivos
que levaram ao processo de emancipação brasileira
em 1822.
Identifique, a partir do poema, um fator para a independência brasileira.
10. (UFRJ) “A massa popular a tudo ficou indiferente, parecendo perguntar como o burro da fábula: não terei a
vida toda de carregar a albarda?”
(Saint Hilaire, August de. A Segunda Viagem do Rio de
Janeiro a Minas Gerais e a São Paulo. São Paulo:
Companhia Editora Nacional , 1932. p.171.)
Saint Hilaire era um botânico francês que, entre 1816
e 1822, viajou pelo Brasil, estudando a flora do país.
Estava por aqui quando ocorreu a ruptura política
dos laços coloniais entre Brasil e Portugal, ocasião em
que escreveu as palavras acima. Albarda, segundo o
dicionário Aurélio, significa sela grosseira, enchumaçada
de palha, para bestas de carga. E também opressão,
vexame, humilhação. No contexto da descolonização da
América Latina, a ausência da participação popular no
processo de independência política não foi exclusividade
brasileira. O processo de independência política do
Brasil, contudo, teve peculiaridades notáveis.
Indique quatro acontecimentos característicos desse
processo, no século XIX.
11. (ESPM) Acontecimentos políticos europeus sempre
tiveram grande influência no processo da constituição
do Estado brasileiro. Assim, pode-se relacionar a elevação do Brasil à situação de Reino Unido a Portugal e
Algarves, ocorrida em 1815:
a) às tentativas de aprisionamento de D. João VI, pelas forças militares de Napoleão Bonaparte.
b) à Doutrina Monroe, que se caracterizava pelo lema:
“a América para os americanos”.
c) ao Bloqueio Continental decretado nesse momento
por Napoleão Bonaparte e que pressionava o Brasil
a interromper seu comércio com os ingleses.
d) ao Congresso de Viena, que se encontrava reunido
naquele momento e se constituía em uma rearticulação de forças políticas conservadoras.
e) a política de expansionismo econômico e à tentativa de dominar o mercado brasileiro, desenvolvida
pelos ingleses após a Revolução Industrial.
12. (FGA) A Revolução do Porto de 1820, caracterizou-se
como um movimento de:
a) consolidação da independência do Brasil.
b) retorno à ordem absolutista em Portugal.
c) repulsa a invasão francesa em Portugal.
d) descolonização do império português na África.
e) revolução liberal e constitucional.
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11
a) ao liberalismo de Dom João, desejoso de agradar
aos Brasileiros.
b) ao Visconde de Cairu, homem de formação Liberal.
c) ao conselho do embaixador inglês lorde Strangford.
d) à reação contra as pressões da burguesia lusa.
e) à necessidade de legitimar a representação portuguesa no Congresso de Viena.
14. (Fuvest) No tocante à economia açucareira do Brasil, ao
longo do século XIX, podemos afirmar que:
a) praticamente desapareceu, pois o café se tornou o
produto quase exclusivo das exportações.
b) regrediu consideravelmente devido à concorrência
norte-americana e à introdução do açúcar de beterraba na Europa.
c) conheceu um relativo renascimento, graças ao fim
da exploração em grande escala de metais preciosos que drenava todos os recursos.
d) ficou estagnada, acompanhando o baixo nível das
atividades econômicas em declínio após o fim da
exploração de metais preciosos em grande escala.
e) regrediu consideravelmente devido à concorrência
antilhana e à introdução de açúcar de beterraba na
Europa.
1. (Cesgranrio) A transferência da Corte Portuguesa
para o Brasil, em 1808, acelerou transformações que
favoreceram o processo de independência. Entre essas
transformações, podemos citar corretamente a(s):
a) ampliação do território com a incorporação definitiva de Caiena e da Cisplatina.
b) implantação, na colônia, de vários órgãos estatais e
de melhoramentos como estradas.
c) redução da carga tributária sobre a colônia, favorecendo-lhe a expansão econômica.
d) Política das Cortes Portuguesas de apoio à autonomia colonial.
e) restrições comerciais implantadas por interesse dos
comerciantes portugueses.
2. (PUCRS) Apesar da liberdade para a instalação de
indústrias manufatureiras no Brasil, decretada por D.
João VI, em 1808, estas pouco se desenvolveram. Isso
se deveu, entre outras razões, à:
12
a) impossibilidade de competir com produtos manufaturados provenientes da Inglaterra, que dominavam
o mercado consumidor interno.
b) canalização de todos os recursos para a lucrativa
lavoura cafeeira, não havendo, por parte dos agroexportadores, interesse em investir na industrialização.
c) concorrência dos produtos franceses, que gozavam
de privilégios especiais no mercado interno.
d) impossibilidade de escoamento da produção da
Colônia, devido à falta de mão-de-obra disponível
nos portos.
e) dificuldade de obtenção de matéria-prima (algodão) na Europa, aliada à impossibilidade de produzi-la no Brasil.
3. (UFMG) Assinale a alternativa que apresenta uma
transformação decorrente da vinda da Família Real para
o Brasil.
a) Fechamento cultural, devido às Guerras Napoleônicas, provocado pela dificuldade de intercâmbio
com a França, país que era o berço da cultura iluminista ocidental.
b) Diminuição da produção de gêneros para abastecimento do mercado interno, devido ao aumento significativo das exportações provocado pela Abertura
dos Portos.
c) Mudança nas formas de sociabilidade, especialmente nos núcleos urbanos da região Centro-Sul,
devido aos novos costumes trazidos pela Corte e
imitados pela população.
d) Formação de novos parceiros comerciais, em situação de equilíbrio, decorrente da aplicação das novas taxas alfandegárias estabelecidas nos Tratados
de Amizade e Comércio.
4. (Fatec) “Incapaz de se defender contra o invasor e na
iminência de vir a perder a soberania, o regente Dom
João acaba por aceitar a sugestão insistente de seus
conselheiros, entre eles o conde de Linhares, elo de
ligação com lorde Strangford, plenipotenciário inglês em
Lisboa e principal patrocinador da ideia de transferência
da Família Real para o Brasil.”
O autor se refere à vinda da Corte Portuguesa, que, na
realidade, trouxe benefícios, principalmente:
a) a Portugal, pois o controle direto do governo da colônia possibilitou uma política econômica que favoreceu as finanças portuguesas.
b) a Inglaterra, que passou a ter, no mercado da colônia,
privilégios alfandegários especiais, fato que colocou
o Brasil na sua total dependência econômica.
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13. (ABC) À elevação do Brasil e Reino Unido a Portugal e
Algarves está intimamente ligada:
Texto para as próximas 2 questões.
(Unirio) “A partir do século XIX, a importância comercial
e estratégica do Rio de Janeiro para a Inglaterra foi
aumentando. O Rio oferecia um porto seguro, ‘de fácil
acesso, imediatamente reconhecível pela extraordinária
terra ao seu redor’ e ‘bastante amplo’, conforme
descrição de James Horsburgh, um hidrógrafo da
Companhia das Índias Orientais. Após tornar-se a capital
do Brasil, em 1763, a cidade apresentava um rápido
crescimento populacional e também comercial. Nessa
época, o Rio de Janeiro era o segundo centro naval e
comercial mais importante do Império Português, sendo
Lisboa o primeiro”.
c) ao Brasil, porque, após o profícuo período da administração de Dom João e sua volta a Portugal, a
economia brasileira estava firmemente estabilizada.
d) a todas as nações, pois o decreto de abertura dos
portos possibilitou a colocação de seus produtos
no mercado brasileiro a taxas mínimas.
e) a todas as nações europeias que, beneficiando-se
da abertura de novos mercados na América, puderam reorganizar-se para destruir o exército de
Napoleão.
5. (Carlos Chagas-BA) Os Tratados de Aliança e Amizade,
e de Comércio e Navegação (1810), celebrados entre a
Inglaterra (lorde Strangford) e Portugal (príncipe Dom
João), costumam ser vistos com restrições, entre outros
motivos, porque:
a) admitiram a criação de tarifas alfandegárias preferenciais para os produtos ingleses, inferiores às
pagas por produtos portugueses.
(MARTINS, Luciana de Lima. O Rio de Janeiro dos Viajantes:
o olhar britânico (1800-1850). Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2001. p.69.)
7.
Assinale a razão político-comercial que favoreceu a primazia inglesa no Brasil na primeira metade do século XIX.
b) autorizaram a continuação do trabalho escravo, ao
mesmo tempo que ampliaram o tráfico nas colônias
portuguesas na África.
a) A instauração do bloqueio continental à Inglaterra,
dificultando seu acesso ao mercado europeu e redirecionando seu interesse pelo Brasil.
c) permitiram que a Inglaterra estabelecesse postos
livres em Recife, Salvador e Rio de Janeiro.
b) A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil decorrente das invasões napoleônicas, consolidando a
aproximação entre Inglaterra e Portugal.
d) apoiaram a política de expansão imperial que o
príncipe regente Dom João realizava no Prata.
e) criavam diversas condições restritivas ao desenvolvimento e à exportação de produtos da agricultura
tropical.
6. (UFPE) Assinale a alternativa que define o papel da
“abertura dos portos” no processo de descolonização.
a) A abertura dos portos às nações amigas anulou
a política mercantilista desenvolvida por Portugal,
junto à sua antiga colônia na América, tornando-a
de imediato independente.
b) As novas condições criadas pela Revolução Industrial na Inglaterra e, consequentemente, o controle
que este país exercia sobre o comércio internacional e os transportes marítimos não permitiam a Portugal, seu antigo aliado, exercer o pacto colonial.
c) A abertura dos portos às nações amigas, promovendo o rompimento do pacto colonial e favorecendo os interesses ingleses na colônia.
d) Todas estão corretas.
8. Assinale uma mudança cultural ocorrida no Rio de
Janeiro, em decorrência do estreitamento das relações
comerciais com a Inglaterra, na primeira metade do
século XIX.
a) Concentração urbana no Rio de Janeiro.
b) Hábitos de luxo e ostentação.
c) Construção de residências palacianas.
d) Usos de produtos da Inglaterra.
e) Todas estão corretas.
c) A política de portos abertos na América era muito
importante para as colônias e negativa para as metrópoles.
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d) A abertura dos portos possibilitou ao Brasil negociar livremente com todas as nações, inclusive com
a França.
e) Por meio da abertura dos portos, o Brasil pôde definir uma política protecionista de comércio à sua
nascente indústria naval.
9. (UFU) Leia o documento abaixo e responda:
“Alvará de 1.º de abril de 1808 revogando a proibição
que havia de fábricas e manufaturas no Estado do
Brasil e Domínios Ultramarinos.
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13
b) Se a afirmação contradiz o texto.
c) Se parte da afirmação confirma o texto e parte
contradiz.
d) Se parte da afirmação foge ao texto.
e) Se parte da afirmação confirma e parte foge.
10. (UFRJ) “As boas leis civis são o maior bem que os
homens podem dar e receber, elas são a fonte dos
costumes, a proteção da propriedade e a garantia de
toda paz pública e particular: se elas não estabelecem
o governo, elas o mantêm, elas moderam a autoridade
e contribuem para fazê-la respeitada como se ela fosse
a própria justiça. Elas atingem cada indivíduo, elas se
associam às principais ações de sua vida, elas o seguem
por toda parte; elas são frequentemente a única moral do
povo, e elas sempre fazem parte de sua liberdade”.
(Discurso preliminar ao Projeto do Código Civil – 1801. Citado por
Groupe de Recherche pour l’enseignement de l’Histoire et de la
Géographie. Histoire. Hérltages européens. Paris: Hachette, 1981. p.127.)
14
O período Napoleônico (1799-1815) representou a
consolidação dos valores da alta burguesia francesa,
sintetizados no Código Civil ou Código Napoleônico
(1804). Em nome dos ideais revolucionários, a França
desenvolveu uma política expansionista, atingindo
Portugal, aliado da Inglaterra (que procurava conter esse
expansionismo), em 1807. Em decorrência da política
napoleônica, a Monarquia Portuguesa transfere-se para
o Brasil em 1808.
Explique uma medida de caráter político-administrativo
tomada pelo Príncipe-Regente D. João, no Brasil, que
tenha objetivamente favorecido os grandes proprietários
coloniais.
11. (UFF) “A preocupação (...) justificada de nossos historiadores em integrar o processo de emancipação política
com as pressões do cenário internacional envolve alguns
inconvenientes ao vincular demais os acontecimentos da
época a um plano muito geral, (...) deixando em esquecimento o processo interno de ajustamento às mesmas
pressões que é o de (...) interiorização da metrópole no
Centro-Sul da Colônia”.
(DIAS, Maria Odila Silva da. A Interiorização da Metrópole.
In: MOTA, Carlos Guilherme. 1822: dimensões.
São Paulo: Perspectiva, 1972. p.165.)
A citação anterior indica uma outra dimensão da análise
do processo de emancipação política do Brasil e sua
interpretação sugere:
a) a necessidade de associar-se o enraizamento dos
interesses portugueses no Centro-Sul ao processo
de emancipação política pouco traumática.
b) a valorização da reação conservadora na Europa
como determinante da independência política do
Brasil.
c) a necessidade de atribuir-se relevância ao papel
definitivo do sentimento de formação da nacionalidade brasileira em nossa emancipação política.
d) a valorização dos elementos de ruptura presentes
no processo de emancipação política, em detrimento dos elementos de continuidade.
e) a necessidade de enfatizar-se o estudo das ideias
de Rousseau e demais enciclopedistas para se
compreender a independência política do Brasil.
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Eu, o Príncipe Regente, faço saber aos que o presente
alvará virem: que desejando promover e adiantar a
riqueza nacional; e vendo um dos mananciais dela
as Manufaturas, e a Indústria, que multiplicam e
melhoram e dão mais valor aos Gêneros e produtos
da agricultura, das Artes, e aumentam a população,
dando que fazer a muitos braços, e fornecendo
meios de subsistência muitos dos maus vassalos, que
por falta se entregariam aos vícios da ociosidade! E
convindo remover todos os obstáculos, que podem
inutilizar e frustar tão vantajosos proveitos! Sou
servido abolir, revogar toda e qualquer proibição
que haja a este respeito no Estado do Brasil e nos
Meus Domínios Ultramarinos; e ordenar que daqui
em diante seja lícito a qualquer dos Meus Vassalos,
qualquer que seja o país em que habitem, estabelecer
todo o gênero de manufaturas, sem excetuar alguma,
fazendo os seus trabalhos em pequeno, ou em
grande, como entenderem que mais lhes convém,
para o que hei por bem derrogar o Alvará de cinco
de Janeiro de mil setecentos e oitenta e cinco, a
quaisquer leis, ou ordens, que o contrário decidem...
dado no Palácio do Rio de Janeiro em primeiro de
abril de 1808.”
Dom João VI, com ao Alvará de 10 de abril de 1808,
revoga o alvará de Dona Maria I, de 1785, que proibia
a instalação de manufaturas no Brasil.
a) Se a afirmação confirma o texto.
12. (UERJ)
Quer Portugal livre ser,
Em ferros quer o Brasil;
promove a guerra civil,
Rompe os laços da união.
(Volantim, 07 out. 1822.)
A partir dos versos acima, publicados em um jornal
fluminense, pode-se verificar que a postura de Portugal
em relação a sua antiga colônia, ao longo do ano de
1822, aprofundou o desgaste das relações entre os
dois reinos.
Assim, a independência do Brasil pode ser explicada
pelo seguinte fato:
a) criação do cargo de governador das Armas, gerando conflitos institucionais no Exército nacional.
(COSTA, Emília Viotti da. Introdução ao Estudo
da Emancipação Política.)
O texto acima refere-se diretamente:
a) aos movimentos emancipacionistas: às Conjurações e à Insurreição Pernambucana.
b) arbitrariedade das Cortes Portuguesas, subordinando os governos provinciais diretamente a Lisboa.
b) à necessidade das Cortes Portuguesas de reconhecer à Independência do Brasil.
c) existência de facção separatista brasileira ligada ao
tráfico negreiro, objetivando controlar as possessões portuguesas na África.
c) à tensão política provocada pelas propostas de recolonização das Cortes Portuguesas.
d) revogação da liberdade de culto concedida aos britânicos, ampliando os antagonismos entre Londres
e as Cortes Portuguesas.
13. (FGV) “O reino britânico, que em 1807 acabara com o tráfico negreiro para as suas colônias nas Antilhas, tinha proibido o trabalho escravo em suas possessões em 1833”.
(ALENCAR, Francisco et al. História da Sociedade Brasileira.)
Pelo governo brasileiro, esse impacto foi sentido de
forma:
a) despercebida, pois o processo de abolição no Brasil já estava em andamento com a promulgação das
leis do Ventre Livre e dos Sexagenários.
b) indiferente, pois não há nenhuma relação entre o domínio britânico nas Antilhas e a realidade brasileira.
c) preocupante, pois, sendo a Inglaterra a maior potência industrial do período, qualquer política por
ela implementada tinha consequências efetivas na
condução dos negócios em todo o mundo.
d) preocupante, pois, mesmo considerando o processo de abolição em andamento, pela lei do Ventre
Livre, o governo brasileiro sentiu-se pressionado
para acelerar os acordos de transição da forma de
trabalho com os latifundiários cafeeiros.
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14. (FGA) “As notícias repercutiam como uma declaração de
guerra, provocando tumultos e manifestações de desagrado. Ficava claro que as Cortes intentavam reduzir o
país à situação colonial e era evidente que os deputados
brasileiros, constituindo-se em minoria (75 em 205, dos
quais compareciam efetivamente 50), pouco ou nada podiam fazer em Lisboa, onde as reivindicações brasileiras
eram recebidas pelo público com uma zoada de vaias. À
medida que as decisões das Cortes Portuguesas relativas
ao Brasil já não deixavam lugar para dúvidas sobre suas
intenções, crescia o partido da Independência.”
e) indiferente, pois o encaminhamento dado por José
Bonifácio à tramitação da lei do Ventre Livre possuía, em linhas gerais, a essência do projeto inglês
para as Antilhas.
d) à repercussão da Independência do Brasil nas Cortes
portuguesas.
e) às consequências imediatas à proclamação da Independência.
15. (UFRJ) “As boas leis civis são o maior bem que os
homens podem dar e receber, elas são a fonte dos
costumes, a proteção da propriedade e a garantia de
toda paz pública e particular: se elas não estabelecem
o governo, elas o mantêm, elas moderam a autoridade
e contribuem para fazê-la respeitada como se ela fosse
a própria justiça. Elas atingem cada indivíduo, elas se
associam às principais ações de sua vida, elas o seguem
por toda parte; elas são frequentemente a única moral do
povo, e elas sempre fazem parte de sua liberdade”.
(Discurso preliminar ao Projeto do Código Civil – 1801, citado por Groupe
e Recherche pour l’enseignement de l’Histoire et de la Géographie.
Histoire. Hérltages européens. Paris: Hachette. 1981, p.127.)
O período Napoleônico (1799-1815) representou a
consolidação dos valores da alta burguesia francesa,
sintetizados no Código Civil ou Código Napoleônico
(1804). Em nome dos ideais revolucionários, a França
desenvolveu uma política expansionista, atingindo
Portugal, aliado da Inglaterra (que procurava conter esse
expansionismo), em 1807. Em decorrência da política
napoleônica, a Monarquia Portuguesa transfere-se para
o Brasil em 1808.
Explique uma medida de caráter político-administrativo
tomada pelo Príncipe-Regente D. João, no Brasil,
que tenha objetivamente favorecido os grandes
proprietários coloniais.
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16. (Unirio) Ao compararmos os processos de formação dos
Estados Nacionais no Brasil e na América Hispânica, no
século XIX, podemos afirmar que:
18. (Santa Casa–SP) A economia do Brasil, durante a “inversão brasileira” (1808-1821) e no Império, apresentou-se
claramente:
a) a unidade brasileira foi garantida pela existência de
uma monarquia de base popular, enquanto que o
caudilhismo, na América Hispânica, impediu qualquer tipo de participação das camadas mais baixas
da população.
a) subordinada ao progresso industrial dos Estados Unidos, nação emergente após a Revolução Industrial.
c) as diferenças regionais, no Brasil, não ofereceram
nenhum obstáculo à obra centralizadora em torno
da Coroa, ao passo que na América Hispânica as
diferenças regionais contribuíram para a sua fragmentação.
d) os interesses ingleses, na América Hispânica,
eram mais presentes e foram os únicos determinantes da sua fragmentação, ao passo que no
Brasil aqueles interesses não existiram de maneira tão marcante, de forma a impedir a obra da
centralização.
e) não existiu, na América Hispânica, uma facção oligárquica hegemônica que conseguisse levar adiante a obra da unidade, enquanto no Brasil os interesses escravistas aglutinaram as Elites em torno de
um projeto centralista.
17. (PUC-Rio) “Durante os séculos XVI, XVII e XVIII, o Brasil
foi uma colônia de Portugal. No século XIX não era mais;
tornara-se um país independente politicamente. Durante
trezentos anos, as vidas dos habitantes da Colônia estiveram submetidas aos interesses da Metrópole. Nas
primeiras décadas do século passado, deixaram de estar,
e muitos daqueles habitantes tornaram-se cidadãos de
um novo país - o Império do Brasil”.
(MATTOS, Ilmar Rohloff de; ALBUQUERQUE, Luiz Affonso
Seigneur de. Independência ou Morte: a emancipação
política do Brasil. Rio de Janeiro: Atual, 1994, p. 3.)
a) Explique dois mecanismos utilizados pelos colonizadores portugueses para submeter as vidas dos
habitantes da colônia aos seus interesses, durante
os séculos XVI, XVII e XVIII.
c) dependente da economia imperial inglesa, donde
provinham, muitas vezes, grandes capitais.
d) unida aos interesses lusitanos, dos quais não podia
se desligar, porque Portugal e suas colônias consumiram grande parte de sua produção agrícola.
e) desenvolvimentista, pois aproveitou o know-how
que os imigrantes europeus lhe deram na implantação de indústrias.
19. (Elite) No contexto do processo de emancipação
política, a Revolução Liberal do Porto fez-se presente
através da exigência de retorno da Família Real e
elaboração pelas Cortes de uma Constituição para
Portugal.
No Brasil da década de 1980, um período de transformações levou a pressões pela formação de uma
Assembléia Constituinte que levou à votação da
Constituição de 1988.
Explique o momento histórico que gerou a Constituição de 1988.
20. (UFF) A vinda da Família Real portuguesa para o Brasil
modificou significativamente a posição desta área colonial no cenário internacional, provocando, ao mesmo
tempo, alterações nas características internas da Colônia.
A Revolução do Porto de 1820 e a Independência do
Brasil em 1822 são decorrências dessas modificações.
A partir do que foi exposto, explique as relações entre a
vinda da Família Real e as mudanças no sistema escravista e nos vínculos econômicos entre Portugal e Brasil.
b) Levando em consideração tanto as rupturas ou
descontinuidades quanto as permanências ou continuidades entre o Brasil Colônia e o Império do
Brasil, explique duas razões por que nem todos os
habitantes se tornaram cidadãos do novo país independente, no início do século XIX.
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b) a unidade brasileira relacionou-se, exclusivamente,
ao forte carisma dos representantes da Casa de
Bragança, enquanto, na América Hispânica, não
surgiu nenhuma liderança que pudesse aglutinar
os diversos interesses em disputa.
b) ligada à exploração agrícola para atendimento exclusivo do mercado interno, fonte principal de sua
sustentação.
9. A primeira estrofe aponta que o Congresso de Lisboa envia
decretos para o Brasil, relacionado com o processo de
tentativa de recolonização do Brasil.
10.
1. B
2. D
1) A transferência da corte portuguesa para o Rio de
Janeiro, em 1808, no rastro da invasão francesa,
ocasião em que, efetivamente, foi superada a situação colonial.
3. C
4. C
5. D
2) A Abertura dos Portos às Nações Amigas, que caracterizou o fim do pacto colonial português em relação ao Brasil.
6. B
7.
C
8. Duas dentre as razões:
• A política recolonizadora das Cortes de Lisboa.
• O fechamento dos tribunais superiores no Brasil.
• A exigência da volta do príncipe regente para Portugal.
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• A proibição de que o Brasil tivesse uma constituição própria.
• as ideias liberais propagadas pelo movimento constitucional português de 1820.
3) A elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e
Algarves (1815).
4) A Revolução Constitucionalista do Porto (1820), o
retomo da Família Real (1821) e as tentativas de
recolonização das Cortes.
11. D
12. E
13. E
14. E
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os que eram livres (e não possuíam escravos); e os
que eram livres e proprietários de escravos. Deste
modo, parcela considerável dos habitantes do Império do Brasil (cerca de metade dos 3 000 000
de indivíduos) era constituída por aqueles que, por
não serem livres, não eram considerados cidadãos.
Os pressupostos hierárquicos e excludentes que
caracterizavam a sociedade gerada pela colonização se expressariam na nova organização política
(de acordo com a Constituição de 1824), ao atribuir apenas aos que eram livres e proprietários (os
cidadãos ativos) a responsabilidade pelos assuntos
políticos, vedados aos que apenas eram livres (os
cidadãos não-ativos).
1. B
2. A
3. C
4. B
5. A
6. B
7.
D
8. E
18. C
9. A
10. O decreto de abertura dos portos levou ao fim do pacto
colonial, permitindo que os latifundiários negociassem
com outros mercados.
11. A
12. B
13. C
14. C
15. O decreto de abertura dos portos permitiu aos latifundiários o contato com outros mercados em busca de
melhores preços aos seus produtos.
19. A década de 1980 corresponde ao processo de redemocratização do Brasil diante da eleição de um governo
civil (Tancredo Neves/José Sarney) após duas décadas
de governos militares.
20. Com a vinda da Família Real teve início a pressão inglesa pelo fim da escravidão, assinalado pelo Tratado de
Comércio e Navegação, baseado no compromisso de
extinguir o tráfico negreiro ao norte do Equador, eliminando a retirada de escravos da Costa da Mina (África)
em direção ao Brasil. No contexto do mesmo tratado,
além do decreto de abertura dos portos, os vínculos
econômicos entre Portugal e Brasil dirigiram-se para
a Inglaterra.
16. E
17.
18
b) A emancipação política do Brasil no início do século
XIX não provocou mudanças significativas em sua
estrutura socioeconômica de base colonial, na qual
a presença marcante da escravidão permitia distinguir com nitidez três grandes contingentes entre os
habitantes do novo Império: os que eram escravos;
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a) As relações entre a metrópole portuguesa e sua
colônia americana foram caracterizadas pelas práticas monopolistas. Elas garantiam a submissão das
vidas dos habitantes da colônia aos interesses da
metrópole. Nesse sentido, aparecem como mecanismos de submissão, dentre inúmeros outros: a)
a imposição do monopólio comercial (a Colônia só
pode comerciar com a metrópole ou através dela),
que garantia a transferência de renda da Colônia
para a metrópole; b) a monopolização dos cargos
administrativos pelos colonizadores; e c) a imposição de “uma fé, uma Lei, um Rei” aos habitantes da
Colônia, expressada na imposição da religião Católica, da língua portuguesa e das leis do Estado absoluto português, da qual decorria tanto a formação
de cristãos e súditos quanto proibições, como a da
existência da imprensa.
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