Intervenção de abertura pelo Sr. Vice-presidente da ANAC, Dr

INTERVENÇÃO DE ABERTURA
Sr. Eng. Miguel Sequeira (Diretor do GAMA)
Sr. Major Paulo Fernandes (AAN – membro da Implementation Team)
Sra. Enga. Maria Luísa Mendes (Diretora de Gestão do Espectro da ANACOM)
Sra. Dra. Maria José André (GPIAAF – membro da IT SSP)
Sr. Tenente Coronel Albano Coutinho (Presidente da NAV)
Sras. e Srs. Participantes do Workshop sobre SMS
Bom dia e sejam Bem-vindos
É com enorme prazer que temos aqui presentes representantes dos principais “service
providers” do sector da aviação civil nacional para participarem no 1º encontro nacional
dedicado ao SMS (Safety Management System).
Como é do conhecimento geral, desde Novembro de 2013, que se encontra em aplicação o
Anexo 19 à Convenção de Chicago.
As disposições do Anexo 19 são a resposta às recomendações apresentadas pelos
Diretores-gerais da Aviação Civil sobre uma Estratégia Global para a Segurança da Aviação
em 2006 e pela Conferência de Alto Nível sobre Segurança Operacional em 2010 relativas à
necessidade de um Anexo para a gestão da segurança operacional.
O objetivo das normas e práticas recomendadas do Anexo 19 visa apoiar os Estados a gerir
os riscos de segurança operacional. Em face da crescente complexidade do sistema global
de transporte aéreo e da sua inter-relação com as diferentes atividades do setor necessárias
para assegurar a segurança operacional das aeronaves, este Anexo apresenta-se como
apoio de uma estratégia proactiva para melhorar o desempenho da segurança operacional.
Esta estratégia proactiva é baseada na implementação de um Programa de Segurança
Operacional do Estado (SSP) para lidar de forma sistemática com os riscos de segurança
operacional. A implementação eficaz de um SSP é desenvolvida através de um processo
gradual.
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Entre os fatores que afetam o tempo necessário para estabelecer um SSP incluem-se a
complexidade do sistema de transporte aéreo e da maturidade de capacidade do Estado no
controlo da segurança operacional da aviação.
Cada Estado estabelecerá um SSP para a gestão da segurança operacional a fim de
alcançar um nível aceitável de desempenho em matéria de segurança operacional no seu
setor de aviação civil.
O SSP é um sistema de gestão para a regulação e administração da segurança operacional
pelo Estado. O SSP reconhece que, tanto os Estados como os prestadores de serviços, têm
responsabilidades em matéria de segurança operacional e define a estrutura para o
estabelecimento de um Sistema de Gestão da Segurança (SMS) pelos prestadores de
serviços.
A implementação do SSP em Portugal deverá estar em consonância com a dimensão e
complexidade do sistema de aviação civil nacional e requer a coordenação de um grupo de
cinco entidades responsáveis por diversas funções no setor da aviação civil nacional.
As cinco entidades são o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com
Aeronaves e de Acidentes Ferroviários - GPIAAF, a Autoridade Nacional de Comunicações ANACOM, a Autoridade Aeronáutica Nacional - AAN, o Gabinete de Investigação de
Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica - GAMA e a
Autoridade Nacional da Aviação Civil - ANAC.
Nos termos do Despacho nº 8855/2013, de 26 de Junho, compete ao INAC, I.P. atualmente
ANAC, a coordenação executiva, a nível nacional, da elaboração, do desenvolvimento e da
implementação do Programa Nacional de Segurança Operacional.
Fazendo parte integrante do SSP, cada Estado deverá exigir a implementação de um SMS
(Sistema de Gestão de Segurança Operacional) aos prestadores de serviços, aos
operadores de transporte aéreo internacional, às organizações de formação, às
organizações de manutenção, de desenho e produção de aeronaves, aos prestadores de
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serviços de navegação aérea, aos operadores aeroportuários certificados e aos operadores
da aviação geral internacional.
Hoje, estamos reunidos neste Workshop visando sensibilizar os prestadores de serviços e
operadores nacionais, sobre a importância da implementação dos seus sistemas de gestão
de segurança operacional que contribuirão para a realização do SSP nacional em
conformidade com as normas e padrões internacionais estabelecidos pela ICAO, que têm
correspondência, a nível da União Europeia, ao Programa Europeu para a Segurança da
Aviação.
O Programa do Workshop inclui a apresentação do Anexo 19 e do Documento ICAO 9859
Safety Management Manual, bem como a informação sobre as matérias que contribuem
para desenvolver e implementar o SSP e os SMS, apresentando-nos as perspetivas para a
gestão do risco de segurança operacional, a importância do reporte de ocorrências e do seu
contributo para a prevenção de acidentes.
Antes de terminar, quero salientar que a promoção da segurança operacional sendo um dos
componentes do SSP e do SMS, deverá ser seguida por todas as organizações, quer na
sua vertente de formação, assegurando que todos os colaboradores da organização terão
acesso à formação geral e especifica, quer na sua vertente de comunicação divulgando os
dois sistemas através dos meios mais adequados internet, intranet, newsletters ou outros.
Desejo que o dia de hoje seja produtivo e que possa contribuir para um sistema de
segurança operacional nacional conforme com os padrões internacionais.
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