14/06/2012 - Release sobre a 13ª audiência pública da

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"Subcomissão da Aviação Civil debate melhorias para a Indústria Aeronáutica no Brasil"
Release nº 057 de 14 de Junho de 2012
A Subcomissão Temporária de Aviação Civil (Cistac) realizou nesta terça, 13, a décima quinta
audiência pública do colegiado com o debate voltado para a Indústria Aeronáutica no Brasil.
Os convidados para esta audiência da CISTAC foram o Gerente de Estratégia de Mercado para
a Aviação Comercial, América Latina e Caribe (Embraer), Luis Fernando Vicente Lopes, o
Diretor de Inovação Helicópteros do Brasil S.A (Helibras), Vitor Coutinho e o Advogado Cairon
Ribeiro dos Santos.
Para o advogado Cairon, o setor de aviação civil merece incentivo fiscal e a forma correta de
calibragem das alíquotas. “O Brasil vem de uma alta privação e elevada taxa tributária, por
esse motivo nossa economia está preparada para enfrentar a crise mundial, pois temos espaço
para reduzir os impostos de maneira setorial e pontual para estimular setores específicos de
economia sem afetar a arrecadação geral, o que serviria muito para aviação”, diz.
Segundo o gerente da Embraer, Luis Fernando Vicente Lopes, temos a necessidade de
melhoria, pois a classe C já viaja de avião e teremos muitas demandas para atender a classe D.
“A expansão do setor aéreo na primeira metade da década se baseou na ampliação da oferta
com aeronaves de maior porte,tendo como consequência a busca por mais passageiros.
Mesmo com forte expansão do mercado aéreo no Brasil ainda existe um enorme potencial de
demanda,para que esse desenvolvimento aconteça é necessário a desoneração tributária,
mais investimentos em infraestrutura aeroportuária e diminuição do preço dos
combustíveis”,completa.
O Diretor da Helibras, Vitor Coutinho, enumerou alguns tópicos para a melhoria da aviação
civil no Brasil, como a priorização dos investimentos em Infraestrutura em aeroportos de
média densidade de tráfego; flexibilização da regulação de combate a incêndio;
internacionalização de aeroportos regionais e para suporte de operação: desoneração da carga
tributária de produtos e serviços aéreos; agilidade no processo de retorno de exportação
temporária; política de pacificação e carga tributária sobre combustível; fomento ao
investimento com capital estrangeiro e política para incentivos a novos entrantes.
“Além de investimento em infraestrutura e mão de obra especializada a Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC) poderia mudar sua política de homologação e se flexibilizar para atender
a frota brasileira sem burocratização. Deveria não dispensar um tratamento diferenciado entre
aeronaves e helicópteros o que vem gerando confusão”, alerta Vitor.
Para o senador Vicentinho, parte dessa importante reserva estratégica, composta por
empresas que compõe o parque aeronáutico brasileiro, precisa de investimento.
"Notamos que dificuldades vêm sendo enfrentadas pelo setor da indústria aeronáutica
brasileira, que precisa de estímulos na adequação de regras tributárias, de revisão de
procedimentos adotados por órgãos que administram a aviação no país; e, ainda, uma política
pública de longo prazo, que possibilite melhorias de competitividade e crescimento – tanto
para atender o mercado brasileiro, quanto o global”, afirma Vicentinho.
A próxima audiência pública da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil será realizada
na quarta-feira (20), às 14h, com representantes do Sindicato Nacional das Empresas de
Aviação Agrícola, do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de
Transportes Aéreos e de empresas de táxi aéreo.
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