Excelência, O direito à educação é um direito humano do qual todas

Excelência,
O direito à educação é um direito humano do qual todas as crianças deveriam
poder usufruir sem qualquer tipo de discriminação.
Atos de discriminação e segregação baseados na etnia são proibidos à luz do
direito internacional dos direitos humanos, bem como nos termos da legislação
da União Europeia e leis da Eslováquia.
Embora no passado o governo eslovaco tenha reconhecido que a segregação de
crianças ciganas constituía um problema real e se tenha comprometido a
combatê-lo, a verdade é que até agora nada foi feito.
As autoridades eslovacas continuam a ignorar os repetidos apelos lançados por
organismos internacionais de direitos humanos, pelo Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem. Mais recentemente verificou-se a decisão do Tribunal
nacional sobre o caso de Šarišské Michalany que sentenciou que a separação
das crianças ciganas por turmas etnicamente segregadas constitui uma violação
à lei anti discriminação da Eslováquia.
Na prática, a segregação e discriminação das crianças ciganas nas escolas
continua e a longo prazo terá consequências profundas na vida das mesmas,
uma vez que são alvos de uma educação inferior que as colocará em risco de
caírem no ciclo de pobreza e marginalização.
Apelo a que o governo eslovaco garanta que todos podem viver com dignidade e
a que, sem mais atrasos, tome as medidas necessárias para proteger o direito à
educação de todas as crianças e parar o flagelo social da segregação e
discriminação ilegal de crianças ciganas na Eslováquia.
Atenciosamente,