Ética - UNIPVirtual

Unidade I
ÉTICA E LEGISLAÇÃO:
TRABALHISTA E EMPRESARIAL
Profa. Vanessa Brihy
Conceitos e fundamentos da ética
Aspectos da Ética
É
ƒ Abordaremos o conceito e classificação
de ética, moral e ética empresarial e nos
negócios.
ƒ Nunca foi tão importante e necessário
falar sobre ética como na atualidade em
que vivemos.
ƒ A crise da humanidade é refletida através
da violência, da pobreza, da indiferença,
entre tantos outros p
problemas sociais
que as pessoas vivem e com que
convivem.
Aspectos filosóficos sobre a ética
A palavra “ética” vem do grego ethos, que
significa costume, ou seja, ética é a ciência
dos costumes, que tem como objeto a
moral.
Moral vem do latim mores, que tem o
mesmo sentido de costumes, apesar de ser
considerada uma ciência.
Concluímos que, apesar da identidade
semelhante entre ética e moral, a ética é
uma ciência e a moral é o objeto dessa
ciência, ou seja, o conjunto de normas
adquiridas pelo hábito de sua prática.
Aspectos filosóficos sobre a ética
Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.), o homem é
um ser feito para a convivência social.
Por meio das constituições e dos códigos
em vigor, ele procura discernir uma forma
justa e racional, a fim de encontrar o justo
meio (equilíbrio ou equidade).
O maior objetivo da ética é a felicidade
(sumo bem). O bem é o fim buscado para a
convivência social e ocorre por meio da
virtude. Pode-se dizer que a felicidade é a
própria virtude ou uma certa virtude.
Aspectos filosóficos sobre a ética
O maior objetivo da ética é a felicidade
Pode-se dizer que a felicidade é a própria
virtude ou uma certa virtude.
Ética não se ensina porque ela é a moral,
que é o conjunto dos valores pessoais, os
quais representam o verdadeiro eu.
O que podemos é inspirar para transformar
e polir os valores.
Assim, ética será a consequência.
Ética contemporânea
Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à
ciência que de fato tem por objeto a
investigação da conduta dos homens; e a
abstração feita dos juízos relacionados à
conduta humana nem sempre poderá ser
objeto de estudo
estudo, uma vez que o
comportamento dos homens segue em
conformidade aos seus próprios juízos
sobre o valor dos atos.
Ética contemporânea
Quando se fala sobre ética, aborda-se
termos como o bem, o mal, o certo, o
errado, o permitido, o proibido, a virtude, o
vício, dentre outros.
A grande questão é a seguinte: os valores
morais de um grupo, de uma organização,
enfim, de uma sociedade, devem ser
definidos claramente para os indivíduos
através de normas de conduta que mostram
o que é ser ético para si e para os outros.
Ética contemporânea
Temos como campo de atuação da ética os
problemas que estão relacionados ao
comportamento humano, com o objetivo de
minimizar o nível de conflito de interesses
dentro de um grupo ou sociedade.
A partir daí, ou seja, a partir da existência
do comportamento humano, surge o que
chamamos de dilemas morais.
De acordo com Valle (2003, p.19)
“Os dilemas morais estão relacionados ao
cotidiano de cada sociedade, o que nos
permite afirmar que um mesmo
comportamento pode ser visto por uma
sociedade como desprovido de moral,
enquanto aos olhos de outra sociedade
pode ser considerado moralmente aceito”.
Ética contemporânea (exemplos)
Um exemplo básico sobre o tema acima é o
que ocorre nos países árabes, onde se
pode casar com várias mulheres (Poliginia),
sem que ocorra o fenômeno da
amoralidade, pois nessas regiões esse tipo
de procedimento é aceito não só pela
comunidade, mas pela própria lei.
Interatividade
Qual o objeto da ética?
a) A Moral;
b) O Costume;
c) A Atitude;
d) A Ousadia
e) N.D.A
Ética
A ética é um tema tão importante que não
poderíamos deixar de mencionar alguns
princípios éticos que devem ser adotados
pelos indivíduos. São eles:
ƒ Responsabilidade: o indivíduo deve
procurar adotar um critério livre e
imparcial em sua vida pessoal e
profissional, evitando participar de
conflitos de interesses, de
discriminação, de situações injustas e
desleais.
desleais
Ética
ƒ Lealdade: o ser humano necessita
exercitar a lealdade em todas as
situações pessoais e profissionais, tanto
em conflitos, como em discussões que
possam interferir no seu
comportamento.
comportamento
Ética
ƒ Respeito às pessoas: a cordialidade, a
educação e o bom relacionamento com
os outros são pontos primordiais para
que o indivíduo seja ético. O homem
contemporâneo enfrenta muitos
problemas ao discutir a respeito da
moral, do individualismo e do relativismo
moral.
Questionamentos
Em que consiste o bem e o mal?
Que devo fazer?
Como devo ser?
Como devo agir?
Afirma Nalini (2004, p. 30)
ƒ “Para a moral absoluta, a pessoa que é
dotada de um mínimo de consciência é
dotada de uma bússola natural que a
predispõe ao discernimento do que é
certo e errado em termos éticos”.
ƒ Podemos entender, nesse caso, que a
pessoa sabe que precisa se definir,
bastando atentar para a sua consciência
e o seu conceito de valor.
Conceitos e fundamentos da ética
Na moral relativa, o aspecto empírico3
sinaliza a existência de inúmeras morais, o
que revela o lado subjetivo da questão.
De acordo com Nalini (2004, p.31), “os
relativistas entendem não haver sentido
falar em valores à margem da subjetividade
humana, ou seja, o bom e o mau são
palavras cujo conteúdo é condicionado por
referenciais de tempo e espaço”.
Conceitos e fundamentos da ética
Segundo Saldanha (2002, p.23), “sustentam
os empiristas que as teorias de conduta se
baseiam no exame da vida moral onde os
preceitos disciplinadores do
comportamento estão implícitos no próprio
comportamento”.
comportamento”
Podemos entender que não se deve
questionar o que a pessoa deve fazer, e sim
o que sempre faz, pois deve-se enfatizar
que o comportamento natural não deve ser
substituído.
substituído
Conceitos e fundamentos da ética
O valor moral não se baseia na idéia do
dever e esse valor não é convencionado,
pois cada indivíduo descobre e identifica
seu valor.
Enfim, a ética formal aborda a moralidade
de uma ação a partir do foro íntimo do
indivíduo, ou seja, do momento ético de
escolher a melhor decisão, isto é, de
praticar ou não determinada ação.
Interatividade
Responsabilidade, lealdade e respeito às
pessoas, são exemplos de:
a) Dogmas éticos;
b) Imoralidade;
c) Ignorância;
d) Princípios éticos;
e) N.D.A.
Ética e sociologia
A Sociologia estuda as relações entre as
pessoas que convivem em um grupo social,
em uma comunidade, e a Ética estuda o ser
humano em contato com o seu semelhante.
Segundo Saldanha (2002, p.75)
”A ética estuda o ser humano como
entidade gregária, no seu contato com os
semelhantes, onde esse contato ou
contágio acarreta que a criatura se
comporte sob o efeito de influências
sociais”
Ética e sociologia
Assim como a ciência da psique a
(Psicologia) auxilia a ética, a ciência da
sociedade (Sociologia) auxilia, mas, ao
mesmo tempo, é incompleta para a
compreensão do fenômeno ética nos
indivíduos de uma sociedade,
sociedade pois,
pois se o
indivíduo fosse apenas um ser coletivo, não
poderia responder por suas atitudes, suas
escolhas, e quem responderia seria um
grupo em que ele estivesse inserido.
Ética e direito
Nalini (2004, p.78), afirma: “Dentre todas as
formas de comportamento humano, a
jurídica é a que guarda maior intimidade
com a moral, e é com base na profunda
vinculação moral/direito que se pode
estabelecer o relacionamento Ética/
Direito”.
Ética e direito
As normas jurídicas e as normas morais
não são meras recomendações. Elas são
estabelecidas de maneira imperativa.
A moral e o Direito são ligados ao
comportamento do indivíduo, modificandose o sentido de sua função social no
decorrer da história.
O Direito e a moral obrigam conduta aos
indivíduos, disciplinando a relação entre as
pessoas, através de normas e regras.
Ética e direito
A moral é interior e o Direito é exterior, ou
seja, a moral trabalha com a intimidade e a
consciência individual, enquanto a norma
jurídica (Direito) não depende da
consciência, podendo o ato jurídico ser
praticado inconscientemente
inconscientemente.
Maynez (2003, p.166)
“A legalidade de um proceder consiste na
mera adequação externa do ato à regra; sua
moralidade, na concordância interna”.
Ética e direito
Em relação ao Direito, a coação é externa; e
em relação à moral, a coação é interna.
No caso de o indivíduo ou o grupo
descumprirem um preceito moral, ocorre
uma reação da consciência, conceituada
como remorso ou reprovação social.
No caso do descumprimento da norma
jurídica, as consequências serão a
reparação no nível civil, a prisão no nível
penal, ou seja, há uma sanção (punição)
concreta.
Interatividade
As normas jurídicas e as normas morais:
a) São meras recomendações;
b) São estabelecidas de maneira imperativa;
c) Não são estabelecidas pelo homem;
d) Não têm efeito sobre as pessoas;
e) N.D.A.
Ética, moral e direito
A moral é mais complexa do que o Direito,
pois todo descumprimento à norma jurídica
é também um descumprimento à
moralidade.
A moral abrange um domínio amplo das
relações humanas, como, por exemplo, as
relações familiares, de vizinhança, de
solidariedade, de amizade, de negócios,
entre outras.
Extremamente importante saber diferenciar
Ética, Moral e Direito.
Moral
A moral estabelece regras que são
assumidas pela pessoa, como uma forma
de garantir o seu bem-viver; independe das
fronteiras geográficas e garante uma
identidade entre pessoas que sequer se
conhecem mas utilizam esse mesmo
conhecem,
referencial moral comum.
Direito
O Direito busca estabelecer o regramento
de uma sociedade delimitada pelas
fronteiras a um Estado.
As leis limitam-se a uma base territorial,
elas valem apenas para aquela área
geográfica onde uma determinada
população ou seus delegados vivem.
O Direito Civil, que é o referencial utilizado
no Brasil, baseia-se na lei escrita e também
dos costumes.
Notas
ƒ O mais importante para o nosso estudo é
saber o significado que nos leve a um
fácil entendimento, que é: o Estado é
uma sociedade política e juridicamente
organizada para atender o bem comum,
ou seja
seja, sua organização é determinada
por normas de Direito (leis) e
hierarquizada na forma de governo e
governados e tem uma finalidade
própria, que é o bem (Interesse Público).
Notas
ƒ É o princípio ou regra não escrita de
Direito que se introduziu pelo uso
contínuo.
ƒ A lei que o uso estabeleceu. Exemplo:
fila de banco.
Ética e direito constitucional
“Existe um pacto entre a ética e o Direito
Constitucional, pois obriga uma
normatividade complexa, não sendo um
mero conjunto de regras jurídicas e sem o
núcleo ético, histórico, econômico, político
e social
social, condensado pela constituinte,
constituinte num
preciso momento para a nacionalidade”.
Comentários
Concluímos que a Constituição Federal
atual aborda os vários temas de cunho
moral e ético, em que a conduta ética do
cidadão deve produzir efeitos para a
sociedade em geral, como preceitua o
artigo 5º e seus 78 incisos
incisos.
Cabe ressaltar que as normas definidoras
dos direitos e garantias fundamentais
possuem aplicação imediata, conforme o
parágrafo 1º do próprio artigo.
Ética e direito penal
De acordo com Leisinger (2004, p.90),
“quase todo crime é também falta moral,
pois ao iniciar a vulneração dos valores
protegidos pela comunidade até atingir
aqueles mais vitais à subsistência do pacto
de convívio
convívio, o infrator percorrerá,
percorrerá
necessariamente, a área reservada à
moral”.
Ética e direito penal
Temos como exemplo os crimes de
homicídio, em que tirar a vida de alguém
não é só um crime, mas também é falta de
moral, é contra todas as religiões, etc., mas
devemos observar com cautela cada caso,
pois em muitas situações o agente do ato
poderá estar agindo em Estado de
Necessidade, Legítima Defesa, no Estrito
Cumprimento de Dever Legal ou no
Exercício Regular de um Direito, não
havendo que se falar em crime.
Ética e direito penal
Outras infrações penais também atingem
diretamente a moral, como as especificadas
no Código Penal Brasileiro em sua Parte
Especial do Título VI — Dos Crimes contra
os Costumes (Artigos 213 a 234).
Segundo Nalini (2004, p.89)
“O Direito Penal é muito mais do que a
leitura e a aplicação do Código Penal, ou
seja, o que está em jogo, quando se pune
alguém por uma conduta considerada
delitiva, é a noção de moral nutrida pela
sociedade considerada sobre o que está a
merecer castigo e repressão”.
Questionamentos
A grande pergunta que se faz é: será que
tudo que é legal é moral e ético?
A resposta deverá ser bem analisada para
que não se cometa injustiças.
Um fato que não é especificado em lei,
moralmente e eticamente poderá ser
reprovado pela sociedade, mesmo que o
cidadão argumente que em momento algum
estava proibido de fazer.
O nepotismo
p
no Serviço
ç Público é uma
clara indicação sobre esse tema.
Ética e direito civil
Numa sociedade organizada, a lei civil é
que regula as relações entre as pessoas
privadas, seu estado, sua capacidade, sua
família e, principalmente, sua propriedade,
consagrando-se como o reino da liberdade
individual.
individual
Muitos dos conceitos trabalhados no
Direito Civil são intimamente ligados à
moral.
De acordo com Vasquez (2002,
p.103)
“A moral permeia todo o Direito Civil,
principalmente no Direito de Família e no
Direito das Obrigações, pois ao obrigar-se,
o ser humano vincula-se também
moralmente”.
Comentário
Obviamente outras relações entre Ética
É
e
Moral existem nos outros ramos do Direito,
os quais analisaremos durante o
desenvolvimento de nosso curso.
Interatividade
Regula as relações entre as pessoas
privadas, seu estado, sua capacidade, sua
família e, principalmente, sua propriedade,
consagrando-se como o reino da liberdade
individual.
a) O Direito Tributário
b) O Direito Civil
c) O Direito Público
d) O Direito Penal
e)) N.D.A.
ATÉ A PRÓXIMA!